Radikalisering

As limitações encontradas na transição dos assistentes sociais aos sindicatos por ramo de trabalho, a partir da extinção da maioria dos sindicatos da categoria, levaram a um processo inconcluso permeado pelas contradições da realidade social e desafios postos ao movimento sindical dos trabalhadores em geral e também aos assistentes sociais.

Segundo Santos (2010, p. 126)

[...] das 28 entidades sindicais existentes no país, 23 se extinguiram e por processos bastante diferenciados: muitas entidades encontravam-se bem esvaziadas; outras encerraram temporariamente; outras realizaram seminários ou assembleias, como forma de orientar seus filiados a se inserirem ou construírem os sindicatos por ramo de atividade.

Sendo assim, permaneceram abertos 05 sindicatos – em Alagoas, Ceará e dois no Rio Grande do Sul; além do sindicato do Rio de Janeiro, extinto em 1990, mas reaberto em 1995.

Esse processo levou a que poucos anos depois da deliberação pela extinção dos sindicatos, ressurgissem os debates sobre sindicato próprio, na medida em que o Serviço Social seria a única categoria ‘sem sindicato’. Os debates ocorreram paralelos à (re)construção de alguns sindicatos de assistentes sociais no Brasil e teve como importante expressão deste processo a fundação da Federação Nacional de Assistentes Sociais (FENAS), em 2000.

A FENAS apresenta-se como entidade dirigente do processo de reorganização sindical dos assistentes sociais no Brasil, na prerrogativa da retomada dos sindicatos organizados por categoria profissional. Esta Federação representa os sindicatos existentes28 – os que nunca fecharam e os que foram reabertos – assim como incentiva o processo de refundação dos sindicatos nos estados em que eles permanecem fechados, representando os assistentes sociais “sem sindicato”. Tal como previsto nos objetivos da entidade, exposto em seu Estatuto, a FENAS representa “Sindicatos atuantes em sua base territorial e [os] Assistentes Sociais assalariados ou autônomos atuantes em Estados onde não existam tais Sindicatos”29_.

A fundação desta entidade baseia-se na compreensão, a partir de seu grupo dirigente, de que apesar da resolução política acertada de extinção dos sindicatos e inserção nos sindicatos por ramo, a ANAS e as entidades a ela filiadas, “enfrentaram dificuldades em traduzir em ação essa política, ou seja, criar as mediações possíveis e necessárias que dessem configuração e concretude à transitoriedade”30_{. Dessa} forma, essa decisão teria provocado “o isolamento da categoria no âmbito sindical, uma vez que, a construção do ramo caminha a passos lentos e até o presente momento não se consolidou no país”31_.

Esta posição, entretanto, é marcada por polêmicas. A trajetória da organização sindical da categoria acumulou o debate do avanço da organização do conjunto dos trabalhadores, de tentativa de ruptura com o sindicalismo corporativista previsto na CLT. Os setores herdeiros desta tradição, que hoje se expressam coletivamente por meio do Conjunto CFESS/CRESS, permanecem na defesa do sindicalismo por ramo de atividade.

28

Segundo a FENAS, em 2012 havia 13 sindicatos em funcionamento e 09 em processo de (re)construção.

29

Federação Nacional de Assistentes Sociais. Estatuto da FENAS. Disponível em www.fenas.org.br. Acesso em 20/09/2014.

30

Federação Nacional de Assistentes Sociais. Informativo FENAS. Disponível em www.fenas.org.br. Acesso em 20/09/2014.

Sobre esta polêmica a Federação argumenta que

[...] desde a criação da FENAS a relação dos sindicatos com o conjunto CFESS/CRESS se tornou conflituosa. Discordando da manutenção dos sindicatos e tendo sido recomendado o fechamento dos mesmos, as diretorias dos CFESS/CRESS passam a ignorar sua existência, apesar do crescimento crescente da organização sindical dos assistentes sociais no Brasil32_.

Por outro lado, Ramos (2005, p. 84) apresenta algumas das polêmicas em torno da criação da Federação Nacional. Para a autora, os rumos da organização sindical da categoria envolvem elementos importantes que prescindem de análise, como a falta de legitimidade do processo de criação da FENAS, bem como sua relação com o Conjunto CFESS/CRESS.

Esses dois aspectos apontam para o questionamento dessa experiência [de criação da FENAS] que parece romper com um princípio ético-político consolidado na organização política profissional: a ampla discussão democrática entre a categoria e suas entidades representativas. A ausência desse debate coletivo, aliado às divergências com a direção política da FENAS, gerou uma falta de legitimidade dessa entidade entre expressivos segmentos profissionais e demais entidades representativas.

Para a autora, o processo de criação da FENAS não envolveu o debate democrático da categoria, como é tradição no que diz respeito ao funcionamento das demais entidades representativas dos assistentes sociais. Ramos (2005) afirma que a criação da Federação não foi produto de um intenso debate na categoria profissional, o que gerou uma falta de legitimidade desta Federação entre as entidades da categoria.

Além das divergências quanto ao método empreendido na construção da entidade, há, sobretudo, a polêmica política em torno do papel de uma entidade que,

32 _{Federação Nacional de Assistentes Sociais. Informativo FENAS. Disponível em www.fenas.org.br. Acesso em}

nas condições sócio-históricas atuais, retoma uma perspectiva de organização sindical já superada historicamente (Ramos, 2005).

Segundo Abramides, os desafios postos implicam em pensar “como incluir o conjunto dos trabalhadores no sindicato do ramo” (2014, p. 239) e que os assistentes sociais, assim como os demais trabalhadores de um mesmo ramo “devem se unificar sindicalmente e não criar um sindicato de uma única categoria” (Abramides, 2014, p. 239).

Em meio a essas e outras divergências, instalou-se entre as referidas entidades um acirrado antagonismo político que se expressa muitas vezes em situações de claro enfrentamento. Propomos aprofundar a reflexão sobre estas divergências, buscando entender suas reais razões e suas implicações.

3.3. Posicionamentos políticos, agenda de lutas: por onde passam as