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O governo do estado assumiu, no período de 2007 a 2010, para a educação pública três prioridades: Qualificação da Estrutura Física, Qualificação Docente e Qualificação do Ensino (PARÁ, 2008a). Para a concretização de tais prioridades a gestão do governo popular, via Secretaria de Educação, e particularmente por meio do Núcleo Assessor de Política Educacional (NASPE)34, elaborou uma minuta de propostas para servir de referência e para subsidiar estudos, discussões, debates, reflexões, elaborações e sistematizações que serviriam de base para a construção do Plano Estadual de Educação (PEE) que resultou na realização da I Conferência Estadual de Educação em 2008 (OLIVEIRA, 2009).

34 _{O NASPE foi criado no dia 2 de janeiro de 2007 e perdurou somente por 01 (um) ano, constituiu em uma}

Assessoria de Política Educacional participativa vinculada ao Gabinete do Secretário de Educação com a finalidade de assessorar, orientar, acompanhar, encaminhar e coordenar o processo de elaboração do PEE e do planejamento das políticas educacionais da SEDUC (OLIVEIRA, 2009).

Esta minuta estava pautada em dispositivos legais em que indicavam a necessidade de elaboração e implementação de um Plano Estadual de Educação tomando como base o Plano Nacional de Educação, evidenciado em legislações como: a LDB nº 9.394/1996, artigo 9º e 10º; a Lei nº 10.172/2001 do Plano Nacional de Educação (2001-2010) e legislações estaduais, como a Constituição do estado do Pará de 1989 e a Lei nº 6.170/1998, artigo 9º, inciso III, que regulamenta o Sistema de Ensino Estadual no Pará (idem).

No primeiro trimestre de 2007 iniciam-se as discussões e os debates acerca da construção do PEE do Pará, com a finalidade de responsabilizar e comprometer coletivamente todos os segmentos organizados para que deste modo pudessem definir os novos rumos da educação pública no Pará.

O Projeto de PEE inicia dando o tom institucional daquele momento para construir as proposições, quando expressava que a disposição do Governo do Estado e da Secretaria Executiva de Estado de Educação em edificar um processo de planejamento tinha o sentido de ir além das percepções pontuais, imediatistas, momentâneos, em vista a estabelecer uma perspectiva mais alargada que estruturasse um horizonte de amplo alcance para gestão institucional de educação no Estado (SOUZA, 2009, p. 43).

A elaboração do PEE se sustentaria numa perspectiva “democrática, participativa, pluralista e descentralizada” (SOUZA, 2009, p. 43) levando em consideração os anseios da população paraense de superação de uma visão da educação pública, vivida em gestões anteriores, de descaso e de precariedade em seus diversos âmbitos e níveis de ensino, por não terem construído uma proposta de resolução para tais problemas. Segundo ainda este mesmo autor, a política educacional paraense, tanto a sua elaboração como efetivação, que estava se constituindo neste período, demandava uma construção coletiva, de envolvimento entre os diversos segmentos sociais do estado do Pará, de participação direta, em que a democracia seria seu ápice, e que o diálogo, a negociação compartilhada e o caráter global desta política seriam de grande importância para o seu processo de democratização.

É possível atestar que a argumentação era consistente e sintonizava com um sentido dinâmico de democracia substantiva e de alta intensidade, ao estabelecer como dimensão determinante para a elaboração da proposta de PEE o envolvimento direto das trabalhadoras e trabalhadores em educação, alunas e alunos, mães, pais e responsáveis, dirigentes, lideranças e pessoas direta ou indiretamente ligados à educação. É um marco de planejamento diferenciado e sem precedentes na história paraense (SOUZA, 2009, 45).

A construção do PEE, como já citado, constituiu-se ao longo do ano de 2007 e 200835 com a preparação de discussões e debates que culminaram na realização da I Conferência Estadual de Educação no período de 20 a 22 de janeiro de 2008, no município de Belém, no estado do Pará, e teve caráter deliberativo.

De acordo com Souza (2009), o processo de discussão da I Conferência Estadual deveria constar de um levantamento de dados e informações de fontes locais, nacionais e internacionais tendo a finalidade de propor um diagnóstico global da educação no estado do Pará. Considerando indicadores socioeconômicos, político-culturais e ambientais, diretrizes, objetivos e metas para fomentar o documento base para a realização das discussões durante as conferências regionais e municipais. Porém, tal ponto foi considerado por Souza (op. cit.) como um dos entraves, pois não havia profissionais suficientes para dar conta do trabalho em curto espaço de tempo o que demandou a participação de profissionais da Universidade Federal do Pará para construir um texto preliminar com diagnósticos e proposições.

O texto elaborado, por estes profissionais, continha alguns problemas de compreensão, por se tratar de um texto de linguagem acadêmica, havendo necessidade de elaborar uma segunda versão do documento com mais dados e informações e linguagem acessível, seguindo uma estruturação semelhante da Lei nº 10.172/2001 (SOUZA, 2009). Portanto, houve duas versões para o documento.

Na avaliação de Souza (2009), o processo de realização das conferências (municipais e regionais) foi permeado por entraves, como excesso de burocratização de setores da própria Secretaria de Educação, no que toca ao repasse de recursos financeiros para a realização das mesmas, falta de mobilização dos órgãos internos da secretaria, morosidade dos encaminhamentos, o que dificultou em grande parte a conclusão de tarefas executadas. Outros obstáculos apontados pelo autor que dificultaram a agilidade em construir a Conferência Final foi a disputa política interna, divergências de posições e desavenças pessoais.

35 _{O processo de discussão do PEE envolveu as instâncias institucionais e a sociedade civil e política com a}

realização de 141 plenárias municipais, ocorridas de maio a setembro de 2007, e 12 conferências regionais, durantes os meses de outubro e novembro do mesmo ano. As conferências regionais foram realizadas de acordo com a divisão político-administrativa do Estado paraense envolvendo no total de 12 mesorregiões (SOUZA, 2009). O total de pessoas envolvidas foi de aproximadamente 70 mil pessoas, entre trabalhadores e trabalhadoras da educação, gestores, pais, alunos, responsáveis, lideranças dos movimentos sociais organizados, parlamentares e representantes de instituições, entidades, organizações governamentais e não-governamentais. Tendo mais de 1000 proposições elaboradas para orientar a formulação do documento básico (idem). O evento contou com a participação de quase 3.000 pessoas, entre as quais representantes de vários segmentos da sociedade civil, instituições governamentais e não governamentais, dentre outros (PARÁ, 2008c).

Além disto, já na fase de sistematização da Conferência, ocorreu a troca de direção da SEDUC assim como do seu corpo técnico, o que constituiu outra dificuldade neste processo, pois a cada mudança era dado outro direcionamento do processo final da Conferência Estadual e das propostas do PEE (SOUZA, 2009). Este novo contexto em que foi realizada, a Conferência, não considerou a completude das propostas que foram discutidas em outras etapas que a antecederam, pois houve um recorte de conteúdo e de propostas contidas no documento básico que serviu de orientação para a discussão nas conferências regionais e municipais, o que repercutiu na insatisfação e descrença do alcance do PEE (SOUZA, 2009). A revisão técnica final do texto fez alguns recortes de itens do formato original (documento básico ou base) prejudicando em demasia o sentido do texto final (documento final), pois havia parágrafos sem sentido, sem articulação e alguns itens foram retirados (idem).

O documento final, fruto da I Conferência Estadual, apresentou um diagnóstico da realidade educacional paraense, levando em consideração os dados estatísticos nos períodos de 1995/2005 e 200636, e as deliberações durante a Plenária Final onde foram definidos um conjunto de diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e valorização dos trabalhadores da educação, para o financiamento e a gestão da educação para compor o projeto de Plano Estadual de Educação do Pará e que serviria de orientação para a organização da educação no estado do Pará para os próximos 10 anos (PARÁ, 2008c).

Destacamos que as propostas para o projeto de PEE construídos na I Conferência Estadual foram levadas pelo Executivo para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), no ano de 2009 e conhecido como PL nº 341/2009. Registramos que o PEE (o PEE, o PCCR e a Política de Educação Básica do Estado do Pará foram construídos paralelamente) foi aprovado no mesmo dia que fora aprovado o PCCR dos profissionais da educação da rede estadual do Pará e publicados no Diário Oficial nº 31.700 do dia 02 de julho de 2010. Portanto, em 2010 o PL do PEE transformou-se na Lei nº 7.441/2010 com vigência para os próximos dez anos.

Constatamos que a proposta de Plano Estadual de Educação que foi apresentado no documento final da I Conferência Estadual e o que foi aprovado na Assembleia não sofreu modificações. A percepção que temos é de que primeiramente houve uma preocupação, um esforço coletivo em construir um PEE de grande amplitude, mas que o esforço foi em vão.

36 _{Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) 2005 e 2006 feita pelo Instituto Brasileiro de}

Geografia e Estatística (IBGE), Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) 1995/2005, IDEB, e Censo Escolar 2005 e 2006; MEC/Inep/Deaes.

Nada foi modificado durante o processo de tramitação do Projeto de Lei nº 341/2009 (primeiramente foi para o Conselho Estadual de Educação, depois para a Casa Civil e em seguida para a Assembleia Legislativa, voltando posteriormente para a sanção da governadora, na época, 2010, Ana Júlia Carepa), portanto os erros, os equívocos, a falta de unidade não foram modificados. A análise que faremos já é da Lei que aprovou o PEE.

3.2.1.2. Lei nº 7.441/2010: Diretrizes e objetivos/metas para a formação e valorização dos