Quantitative research methodology

A preocupação mundial em relação aos resíduos sólidos domiciliares tem aumentado devido ao crescimento da produção, ao aumento da periculosidade de alguns resíduos, ao gerenciamento inadequado e a falta de áreas para disposição final.

O tema tem se mostrado prioritário desde a Conferência RIO - 92, em escala global, tanto nos países ricos quanto nos mais pobres. O conceito de gestão integrada e sustentável dos resíduos (Integrated Solid Waste Management (ISWM) vem sendo aprimorado e implica numa hierarquia de objetivos. Estes incluem a minimização da geração de resíduos, a redução dos impactos negativo dos resíduos, a maximização da reutilização, da reciclagem e compostagem, a recuperação de energia, a promoção de tratamento e a disposição final de forma ambientalmente segura (AGENDA 21, 1997; KLUNDERT et al., 2001; ADEDIPE et al., 2005). Também inclui a maximização da cobertura dos serviços de limpeza urbana e da coleta seletiva. Ainda não existe consenso se esse conceito de gestão integrada também abarca a

questão dos catadores, embora utilizado dessa forma por alguns autores. No Brasil se denomina a coleta seletiva em parceria com catadores de: coleta seletiva solidária, coleta seletiva com inclusão social, coleta seletiva com inclusão de catadores e coleta seletiva sustentável.

GÜNTHER e GRIMBERG (2006) sustentam que a gestão integrada, sustentável e participativa é um conceito interdisciplinar e em construção que pode ser entendido a partir de três níveis intimamente relacionados: 1) as etapas da administração: geração, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento reaproveitamento de recicláveis e biomassa e disposição final com recuperação energética; 2) a busca da intersetorialidade pela administração pública, articulando as diferentes áreas do governo envolvidas com a temática dos resíduos sólidos, tanto na esfera municipal e regional, quanto nas estaduais e na federal; e 3) o envolvimento de múltiplos agentes sociais em ações coordenadas pelo poder público, buscando a intersetorialidade entre governo, setor privado e a sociedade.

Nesse sentido, o conceito de gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos representa uma abordagem que busca alcançar soluções mais sustentáveis para os problemas relacionados aos resíduos sólidos nas cidades dos países do Sul (KLUNDERT e ANSCHIITZ, 2000; ADEDIPE et al., 2005, GÜNTHER e GRIMBERG, 2006).

O conceito de gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos para KLUNDERT et al. (2001) envolve 4 princípios básicos:

a) Equidade: todos os cidadãos têm direito a um sistema adequado de gerenciamento de resíduos por razões ambientais e de saúde;

b) Efetividade: o modelo de gerenciamento dos resíduos deve coletar e destinar de forma adequada os resíduos;

c) Eficiência: o gerenciamento de todos os resíduos deve maximizar os benefícios, minimizar custos e otimizar o uso de recursos naturais, levando em conta a equidade, efetividade e sustentabilidade;

d) Sustentabilidade: o sistema de gerenciamento de resíduos deve ser adaptado à realidade local e factível nas perspectivas técnica, ambiental, social, econômica e, financeira e institucional.

Uma das mudanças significativas que ocorre no setor de resíduos sólidos no Brasil e em alguns países em desenvolvimento é o estabelecimento de maior integração entre os setores formais e informais ligados à cadeia de resíduos. Em termos globais ocorre a adoção de tecnologias mais adequadas de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (UNEP/UN-DESA, 2005). Dentre elas, destacam-se as tecnologias sociais definidas pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) em 2005, como “um conjunto de produtos, técnicas ou metodologias transformadoras, desenvolvidos na interação com a população e apropriados por ela, e que representam efetivas soluções de transformação”.

A prática de catação autônoma de materiais recicláveis há muito desenvolvida de forma desorganizada nas ruas das cidades brasileiras tem sido objeto de inserção nas políticas de governo. Muitas administrações municipais, em países em desenvolvimento, têm investido em sistemas de coleta seletiva em parceria com organizações de catadores, de acordo com modelos desenvolvidos a partir de suas diferentes dinâmicas locais (MEDINA, 2006; SHEINBERG et al., 2006). As estratégias incluem a legalização de atividades dos catadores, o estimulo à formação de cooperativas, contratos para atividades de coleta e reciclagem, além de estabelecimento de parcerias público-privado entre autoridades locais e organizações de catadores (UNEP/UN-DESA, 2005).

A literatura sobre pesquisa no tema da gestão de resíduos sólidos urbanos permite observar que esta se desenvolve a partir de dois focos

analíticos (BESEN e RIBEIRO, 2008): uma primeira referente às reformas do setor público, incluindo os processos de privatização (RONDINELLI e IACONO, 1996; SAMSON, 2007) e a segunda relacionada com a problemática da sustentabilidade no contexto urbano, na qual também se inclui as questões de saúde e bem estar humano (LARDINOIS e KLUNDERT, 1995; GRAFAKOS e BAUD, 1999; ADEDIPE et al., 2005).

O primeiro enfoque destaca o papel do mercado, o impacto do ajuste estrutural na redução do tamanho do estado, os processos de privatização dos serviços públicos e o gerenciamento dos serviços. Na literatura sobre a privatização dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos, a análise das parcerias público-privadas tem primordial importância e abrange as atividades de coleta, transporte, tratamento e disposição final. Os estudos enfocam a cobertura dos serviços públicos e sugerem diferentes formas de privatização com vistas a aumentar a eficiência e efetividade dos serviços. Dá-se pouca atenção ao potencial das pequenas escalas, pequenos operadores privados e trabalhadores informais que retiram os resíduos das áreas residenciais.

A privatização implica num arranjo público-privado, no qual o governo mantém certo grau de poder, reduz custos e interferência política (BARTONE et al., 1991; ALI, 1993; FERNANDEZ, 1993; COINTREU-LEVINE, 1994; POST, 1999; BARTONE, 2000, DORVIL, 2007). A ênfase se dá nos grandes contratos para os quais o sistema informal não está qualificado.

O segundo enfoque enfatiza a relação entre sustentabilidade e desenvolvimento, e representa uma fonte relevante de argumentação para a análise de sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos, nos países em desenvolvimento. Este enfoque se fortalece a partir da Conferência Rio-92 e decorre do que se convencionou denominar de agenda marrom, com um enfoque predominantemente urbano (SCHUBELER, 1996). Para diversos autores (HARDOY et al., 1992, 2001; MITLIN, 2001), trata-se de um marco conceitual no qual as melhorias no ambiente natural são consideradas

conjuntamente com melhorias na qualidade de vida dos habitantes das cidades. Os estudos sobre gestão de resíduos sólidos realizados dentro deste marco conceitual, na sua maioria abordam o papel dos diferentes atores para melhorar a qualidade de vida no ambiente urbano (BAUD e POST, 2003) A literatura nesse segundo enfoque enfatiza as possibilidades de reduzir os fluxos de resíduos através de iniciativas de prevenção reutilização e reciclagem (GRAFAKOS e BAUD, 2003). Isto inclui arranjos públicos - privados, entre comunidades e setor privado, e entre agentes privados.

Para KLUNDERT e ANSCHIITZ (2000), a maior lacuna na literatura existente sobre gerenciamento de resíduos sólidos nos países em desenvolvimento é que são raramente investigados em sua totalidade. Isto inclui as áreas de prevenção da geração, reutilização e reciclagem, na mesma proporção que se estuda as atividades do setor público de coleta, transporte e destinação final. São quase inexistentes as análises que combinam aspectos ambientais e socioeconômicos.

As pesquisas acadêmicas realizadas sobre os temas catadores de materiais recicláveis e sistemas informais de gerenciamento de resíduos sólidos vêm se ampliando no Brasil e em outros países. Indonésia, Egito, Colômbia, Filipinas, México e Brasil são os países que apresentam maior produção sobre o tema (BIRBECK, 1978; CASTILLO, 1990; GONZALEZ et al., 1993; MORENO et al., 1999; RODRIGUEZ, 2002; NAS e JAFFE, 2004; MEDINA, 1997, 2006). Na perspectiva histórica e comparativa destaca-se a importância de quatro fatores: o uso e a apropriação de tecnologia em sistemas de coleta seletiva realizada por catadores, a experiência sociocultural dos catadores, avanços na gestão integrada e o contexto sócio político (SCHÜBELER, 1996).

Segundo ALENCAR (2008), o Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, publicado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e CEMPRE com edição inicial em 1995, foi o primeiro livro técnico no Brasil a abordar a questão dos catadores. Este autor destaca que na literatura técnica

específica da área de resíduos sólidos identificam-se poucos autores, cujas preocupações superam o enfoque meramente técnico-operacional das abordagens tradicionais relacionadas aos resíduos sólidos dentre eles, COINTREAU-LEVINE (1994), TCHOBANOUGLOS (1993), THEISEN e VIGIL (1993), CALDERONI (1998), e EIGENHEER (2003).

De acordo com DIAS (2009) a literatura mais recente sobre o tema parece apontar na direção de esforços mais integrativos em direção a uma maior teorização sobre os catadores e sua organização. Especialistas da área e redes diversas vêm buscando integrar estudos empíricos e/ou experiências de ativistas a um arcabouço teórico e contribuir com o campo de estudo acadêmico (SCHEINBERG et al., 2006; MEDINA, 2007; SAMSON, 2009).

No Brasil, as transformações do papel do Estado, notadamente desde a década de 80, têm provocado mudanças na forma de relacionamento entre Estado e Sociedade. A sociedade civil vem desenvolvendo e multiplicando práticas que reforçam a autonomia e a legitimidade de atores sociais. O papel das instituições da sociedade civil nas suas diversas práticas tem se assentado na valorização das parcerias e nas propostas de ação e intervenção baseadas no tripé: cooperação, solidariedade e participação (DAGNINO, 2002; JACOBI, 2000). Desde 1989 multiplicam-se no Brasil as experiências de gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos, por meio da coleta seletiva municipal em parceria com catadores de materiais recicláveis, organizados em associações e cooperativas. A coleta seletiva operada por organizações de catadores rompe com a lógica de privatização tradicional dos serviços na medida em que incorpora gradativamente um perfil de inclusão social e geração de renda para os setores mais carentes e excluídos do acesso aos mercados formais de trabalho (MARTINS, 2004; BESEN, 2006; DEMAJOROVIC et al., 2006; MEDINA, 2006; SAMSON, 2007; DIAS, 2009).

Vários autores (GRAFAKOS e BAUD, 2001; LARDINOIS e KLUNDERT, 1995; LARDINOIS, 1996) identificaram os principais tipos de parcerias nos

sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos e enfatizam a participação dos atores relevantes (stakeholders). Para tanto realizaram uma revisão qualitativa das contribuições das parcerias nos aspectos da sustentabilidade sócio- econômica e ambiental, no intuito de reforçar a importância do conceito de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Destacam seis aspectos da sustentabilidade: tecnológico, ambiental, econômico-financeiro, social, cultural e político-institucional, numa perspectiva integrada que permite a articulação de atores e o desenvolvimento de indicadores.