QUALITATIVE  RESEARCH

O BNDES entende que a existência de um adequado gerenciamento de riscos, aliado a um eficaz sistema de controles internos, é essencial para o cumprimento de sua missão com eficiência, em conformidade com os normativos internos e externos e de acordo com os objetivos estabelecidos pela Alta Administração. Em agosto de 2007, estas atividades foram ampliadas e integradas numa unidade específica, denominada Área de Gestão de Riscos – AGR. A AGR é composta pelos Departamentos de Controles Internos, Gestão de Risco de Crédito, Gestão de Risco de Mercado e Gestão de Risco Operacional.

Em junho de 2007, a Diretoria do BNDES aprovou a Política Corporativa de Gestão de Risco Operacional, conforme estabelecido pela Resolução CMN nº 3.380/06, de 29/06/06. Esta Política definiu os princípios, ações, papéis e responsabilidades necessários à identificação, avaliação, tratamento e controle dos riscos operacionais aos quais o BNDES está exposto.

147

As atribuições do Departamento de Gestão de Risco Operacional são auxiliar as Áreas do BNDES a identificar e avaliar os riscos operacionais presentes nos processos, propor e acompanhar as medidas que concorram para o aprimoramento da gestão do risco operacional e consolidar informações sobre os riscos operacionais em relatórios com periodicidade anual, disseminar a Política de Risco Operacional, além de elaborar e manter atualizado o Plano de Continuidade de Negócios, em conjunto com as demais Áreas do BNDES.

Em 05/08/2008 foi revisada a Política Corporativa de Gestão de Risco Operacional do BNDES, por meio da Resolução BNDES nº 1.630/2008, atendo a uma demanda do BACEN em face das regras de Basiléia II1. O risco operacional foi definido nesta Resolução como “a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas ou de eventos externos.” Como exemplo de risco operacional, o dispositivo cita as falhas na execução, cumprimento de prazos e gerenciamento das atividades na instituição.

Um dos princípios que norteiam a Política de Gestão de Risco Operacional é o Princípio da Avaliação, no qual “toda alteração ou lançamento de produtos deve contemplar uma avaliação dos riscos operacionais a eles vinculados”. Partindo do pressuposto que o risco está avaliado, a norma estabelece modalidades de tratamento dos riscos operacionais identificados, no qual se destaca para fins deste estudo: a mitigação de riscos, que dever ser aplicada “nas situações em que haja necessidade da adoção de medidas que minimizem a probabilidade e/ou o impacto de ocorrência de determinado risco.”

O BNDES ao incorporar métricas de avaliação de capitais intangíveis na avaliação de risco de crédito das empresas mediante o aumento de sua importância em detrimento de aspectos quantitativos retrospectivos, ao lançar linhas de financiamento voltadas para empresas inovadoras e formadoras de capitais intangíveis e ao intensificar as operações de participação acionária em empresas com tais características, está assumindo um maior risco de recuperação de seus créditos e investimentos. A Figura 17 ilustra a relação entre risco e retorno nas empresas.

No caso específico do investimento, apesar do objetivo central estar focado na criação de valor para a empresa de forma que ela consiga abrir seu capital na Bolsa de Valores, fato que cria o mecanismo de liquidez para a participação da BNDESPAR, ocorrem situações nas quais esse objetivo não é atingido e o desinvestimento da participação acionária detida pela BNDESPAR ocorre por meio de resgate das ações ou por meio de exercício de opção de venda para os acionistas controladores. Em

1 _{Acordo de Capital assinado pelos bancos no Âmbito do Comitê de Basiléia 2001 (revisto em 2004) para} substituir o Acordo de Basiléia I. O Basiléia II fixa-se em 3 pilares e 25 princípios básicos sobre contabilidade e supervisão bancária, cuja aplicação vem ocorrendo em cinco etapas entre 2005 e 2011.

148

última análise, o não pagamento desta obrigação pode ser encarado com uma perda financeira para o Sistema BNDES.

Outro exemplo que pode ser dado é o caso de uma determinada empresa que tenha apresentado indicadores financeiros ruins nos últimos anos, mas que foi privilegiada com uma rating melhor em função da análise realizada pela Área de Crédito ter considerado que os gastos realizados neste período, responsáveis pela situação financeira não tão confortável, estavam atrelados à criação de ativos intangíveis necessários para a criação de valor e sustentabilidade do negócio estará apta a receber recursos de financiamento do BNDES. Este exemplo também se aplica para o caso da empresa ter obtido recursos por meio de participação acionária, pois, ainda que nesta modalidade não seja adotada a avaliação de risco de crédito, conforme determina a política operacional do Sistema BNDES, a avaliação da formação de capitais intangíveis, em tese, deve ser efetuada por ocasião da análise da operação e proposição de aprovação do investimento à ser submetida à Diretoria da BNDESPAR.

Figura 17 – Relação entre Risco e Retorno

Risco

+

-

-

+

Fonte: a própria autora Retorno: A B C D

+ / +

+ / -

- / +

- / -

Supondo que a empresa, por qualquer motivo, não tenha focado a atenção na constante criação e manutenção e de tais ativos intangíveis, a mesma estará destruindo a vantagem competitiva que era vislumbrada no momento da análise de crédito/investimento. Caso a equipe de acompanhamento da operação no BNDES não tenha uma capacidade analítica para identificar este

149

cenário ou não tenha uma atitude pró-ativa junto aos administradores da empresa para alertá-los do risco e solicitar a adoção de medidas saneadoras, pode-se afirmar que é o risco de crédito da empresa é iminente. No limite, esta empresa poderá ter suas atividades operacionais comprometidas em função da perda de mercado para concorrentes com melhor posicionamento com reflexo direto na sua capacidade de pagamento do financiamento obtido ou no retorno do investimento realizado. Esta situação hipotética, portanto, configura um risco de crédito e operacional para o BNDES, pois houve uma falha no gerenciamento operacional por parte do departamento responsável por tal operação, que poderá resultar em perda financeira para a instituição.

Obviamente, existem casos em que, mesmo com atuação sistemática da equipe de acompanhamento, a empresa enfrente problemas financeiros que afetam a possibilidade de recuperação do crédito/investimento. O leque de possibilidades, portanto, vai desde causas totalmente alheias às ações tomadas pelos administradores, passando por problemas de gestão e chegando até mesmo em situações de má fé. Portanto, não se pretende afirmar que a gestão dos capitais intangíveis seja o mecanismo que garanta o bom andamento dos negócios das empresas com relacionamento com o Sistema BNDES e, portanto elimine riscos operacionais ou de crédito. No caso hipotético acima citado, uma atitude pró-ativa da equipe de acompanhamento visando à mitigação do risco de crédito da empresa seria uma forma de tratamento do risco operacional identificado, com impacto na preservação do crédito/investimento do BNDES.

Quanto mais inovadora for a empresa ou quanto menos maduro for o seu negócio, maior será o risco desta empresa e, em tese, maior será o retorno obtido pelos seus acionistas. Transferindo esta afirmação para a Figura 17, tem-se uma empresa classificada no quadrante B. Um excelente retorno garante a capacidade de pagamento de financiamentos e torna a empresa atrativa para novos investidores, por exemplo, BNDESPAR. Uma empresa com estas características tem um forte apelo para receber recursos provenientes de subscrição de ações.

No extremo oposto, uma determinada empresa classificada no quadrante A, risco alto com baixo retorno terá sérias dificuldade na obtenção de recursos, exceto no caso de o retorno baixo ser circunstancial e que a mesma tenha um bom projeto que justifique sua migração para o quadrante B ou D, com retorno mais elevado. Fato é que as empresas na era do conhecimento devem acompanhar o dinamismo de mercado para se manterem competitivas, o que pressupõe, por teoria, a migração para os quadrantes com maior retorno. A questão da mitigação de risco deve ser igualmente buscada, na medida do possível, a fim de reduzir as incertezas do negócio.

O cenário ideal seria o BNDES ter em carteira somente empresas classificadas no quadrante D, no qual se obtém o maior retorno com o menor risco. Todavia, focar apenas neste nicho de empresas elimina tantas outras que são importantes para o País. Por este motivo, uma avaliação

150

bem fundamentada de uma política de portfólio é condição sine-qua-non para que o BNDES continue promovendo um mix de produtos de forma a atender às diversas necessidades de mercado e construa uma carteira de clientes que garanta um retorno adequado de suas operações.

Os objetivos deste estudo, portanto, revelam-se de importância fundamental para que a flexibilização já alcançada com a consideração dos ativos intangíveis na avaliação de risco de crédito das empresas não represente um risco iminente para o retorno das operações do Sistema BNDES, causando prejuízos, em última análise à própria Sociedade, além de estimular práticas que garantam a criação de vantagem competitiva e sustentabilidade dos negócios das empresas brasileiras, garantindo, assim, um bom posicionamento global dos setores mais relevantes para o País.