Qualitative Methods

O intuito do pré-teste foi o de buscar analisar a percepção de agentes externos (cidadãos comuns) sobre a proposta inicial do formulário de apoio à verificação das variáveis nos portais de governo, bem como a aplicabilidade das escalas a serem utilizadas.

Para tal, de 21/09/2013 a 26/10/2013, alunos do quarto período do curso de Direito da Universidade de Zaragoza, da disciplina de Direito e Ética, avaliaram portais de diferentes níveis e esferas governamentais da Espanha.

Esses agentes foram selecionados por estarem cursando a disciplina ofertada pelo orientador da pesquisadora no exterior, durante o seu doutorado sanduíche.

Em 19/09/2013, após receberem da pesquisadora as instruções sobre como proceder com a avaliação (Apêndice III), os 56 alunos puderam escolher livremente qual portal, dentre os dispostos, gostariam de analisar. A eles foi oferecida uma lista com 90 portais, retirados intencionalmente do Portal 060.es, ponto de acesso geral à

administração espanhola (ESPAÑA, 2013a). Dos 90 listados, 53 portais foram escolhidos e avaliados pelos alunos.

Em função de a legislação espanhola ser diferente da do Brasil no que concerne à transparência de informações públicas61, algumas variáveis relativas ao indicador Transparência Ativa não puderam ser verificadas no âmbito dos portais de governo da Espanha62_{. Essa}

impossibilidade deve-se ao fato de que tais variáveis são baseadas na interpretação da LRF brasileira (BRASIL, 2000).

No que concerne às variáveis ligadas ao acesso à informação, presentes no indicador Transparência Passiva e Mecanismos de Controle, salienta-se que ainda que a lei espanhola prescreva um prazo diferente relativo ao tempo de resposta ao cidadão frente a um pedido de acesso63_{, com exceção das variáveis contidas nas questões 65 e 66, as}

demais apresentadas cabem nos dois contextos.

Uma cartilha foi criada com o intuito de unificar a compreensão dos alunos a respeito das variáveis a serem analisadas, de modo que, independentemente do avaliador, os elementos buscados nos portais fossem os mesmos (Apêndice IV).

Os conceitos contidos nessa cartilha também foram incorporados, de forma resumida, ao corpo das questões presentes no questionário de apoio que, ao final, contou com 50 perguntas, sendo 10 relativas à identificação do aluno e do portal, e 40 concernentes às variáveis de análise (Apêndice V64_{). Os resultados da avaliação feita nos portais de}

governo da Espanha podem ser vistos no Apêndice VI.

61 _{De acordo com a Lei n° 19/2013 (ESPAÑA, 2013b), as informações sujeitas}

às obrigações de transparência que devem ser publicadas na internet dizem respeito a: funções, normas, organograma, planejamento anual e resultados, diretrizes, instruções, acordos, respostas a consultas feitas por outros órgãos e anteprojetos de lei, contratos, convênios, subvenções e ajudas públicas concedidas, orçamentos, contas anuais, compensação recebida pelos altos cargos, informações estatísticas sobre o cumprimento e qualidade dos serviços públicos.

62 _{Referente às questões 34, 35, 37 (A, B), 39 e 40.}

63 _{Conforme a Lei n° 19/2013 (ESPAÑA, 2013b), o tempo de resposta ao}

cidadão após o pedido de informação é de um mês. Assim como a brasileira, a lei espanhola apresenta limites de acesso, mecanismos recursais e instruções sobre como solicitar a informação, além de deixar claro que a explicitação do motivo não é obrigatória e que deve haver uma unidade específica para tratar dos pedidos de informação.

64 _{Tendo em vista aproveitar a oportunidade de avaliar os portais de governo}

Após a análise dessas respostas, também em função do feedback recebido dos alunos, quando em reunião realizada em 31/10/2013 para avaliação do exercício realizado, viu-se que em alguns casos a questão, por apresentar certo grau de subjetividade, acabou gerando dúvida no momento da verificação65_{. Outras, entretanto, poderiam ter obtido}

melhor resultado de análise caso as variáveis tivessem sido dispostas em questões separadas ou com escalas diferentes das utilizadas66_.

Assim, no decorrer do processo de desenvolvimento do framework proposto, tais questões foram estudadas e tratadas individualmente, de modo que foram mantidas apenas aquelas que pudessem ser verificadas objetivamente.

Além disso, em função do avanço na formalização das definições e relações intrínsecas ao domínio da democracia eletrônica, obtidas a partir do uso de ferramentas para a explicitação de conhecimento, uma nova estruturação foi proposta para a organização das variáveis e dos indicadores.

O Quadro 26 descreve as alterações realizadas no formulário utilizado pela pesquisadora (Apêndice VII), a partir do questionário utilizado pelos alunos (Apêndice V).

Ressalta-se que não foram relatadas as alterações ocorridas apenas no número da questão, quando mantido o ‘mesmo’ indicador (ainda que tenham trocado de nome).

Os indicadores Contenido e Servicio foram absorvidos pelos novos indicadores Informação e Ferramentas de Comunicação. Além disso, os indicadores Herramientas Web 2.0, Acceso a la información, Datos abiertos e Transparencia passaram a se chamar respectivamente Ferramentas de colaboração, Transparência Passiva, Abertura e Transparência Ativa. Mantiveram os nomes os indicadores de Usabilidade e Acessibilidade, Segurança e Privacidade e Mecanismos de Controle.

normativas vigentes naquele país: questão 17, relativa à Carta de Serviços (ESPAÑA, 2009) e questões 35, 36, 44A, 45 (A, B, C, D, E), 46 (B, C, F, G) e 47, relativas à transparência e ao acesso à informação (ESPAÑA, 2013b).

65 _{Questões 13B, 18H, 23A, 24 (A, B), 26 e 42.}

Quadro 26 – Alterações realizadas nos instrumentos de coleta de dados. De: Questões Apêndice V Para: Questões Apêndice VII

Indicador Contenido: 11, 12, 13A, 14, 15 Indicador Informação: 3, 4, 5, (7, 8, 9, 13, 11, 12), 10

Indicador Servicio: 18A Indicador Informação: 14 Indicador Servicio: 18B, 18C, 18D, 18E,

18F, 18G Indicador Ferramentas de comunicação: 20, 21, 22, 23, 24, 25 Indicador Herramientas Web 2.0: 20F,

20G, 20H Indicador Informação: 15, 15, 16

Indicador Herramientas Web 2.0: 20A, 20B, 20C, 20D, 20E, 21

Indicador Ferramentas de colaboração: 30, 26, 27, 28, 29, 31

Indicador Usabilidad y Accesibilidad: 23B, 23G, 25 (A, B, C)

Indicador Informação: 18, 19, 17 Indicador Acceso a la información: 37A,

37B, 37C, 37D, 37E

Indicador Transparência Passiva: 46, 47, 48, 49, 50

Indicador Datos abiertos: 39A, 39B, 40A, 40B, 40C, 40D, 41A, 41B, 41C

Indicador Abertura: 52A, 52B, 51, 61, 62, 57, 53, 54, 56

Indicador Transparencia: 44B Indicador Informação: 6 Indicador Transparencia: 46A, 46D, 46E,

46H

Indicador Transparência Ativa: 37C, 33, 36, 38

Fora as alterações acima citadas, o formulário utilizado pela pesquisadora incorporou novas questões, provenientes e justificadas pela literatura e devidamente validadas pelos especialistas. São elas: nos 32, 55, 58, 59 e 60.

Assim, após realizar a validação das variáveis capazes de promover a democracia eletrônica em portais de governo e buscar na literatura indícios que fossem capazes de confirmar a relação destas com as práticas de Gestão do Conhecimento, partiu-se para a segunda verificação da consistência do framework proposto, agora dentro do contexto brasileiro.

6.2 TESTE

O teste teve como intuito verificar a consistência do framework no contexto brasileiro, bem como a aplicabilidade das questões inseridas após o pré-teste.

Ele foi realizado pela pesquisadora mediante a aplicação do formulário de pesquisa (Apêndice VII) em 19/03/2014 no portal do Executivo de SC, eleito aleatoriamente.

• Flexibilização das opções de resposta na pergunta 36, de modo a pontuar aqueles que apresentam a prestação de contas, mas não o parecer do Tribunal de Contas;

• Inserção da opção NÃO HÁ DADOS ABERTOS nas perguntas de 53 a 60;

• Alteração do tipo de pergunta e inserção da opção NÃO APRESENTA FORMULÁRIO na pergunta 65;

• Inserção da opção NÃO É POSSÍVEL SE REGISTRAR na pergunta 82;

• Exclusão da pergunta 58 (Todo o conjunto de dados está disponível?). Apesar de ser considerada relevante e de ter passado pelos especialistas, viu-se que, na prática, essa pergunta não pode ser respondida apenas verificando os dados dispostos na internet. Não há como garantir que os dados estejam completos, que não haja dados sobre outros períodos e nem que informações estejam faltando, sem uma análise mais profunda dos dados gerados pela entidade governamental.

Após tais ajustes, partiu-se para a verificação do framework nos portais de governo escolhidos como corpus desta pesquisa. Tais delineamentos são descritos nos itens que seguem.