Choice of Approach

O indicador Abertura é traduzido no âmbito desta tese pelo uso de dados abertos. Estes são uma metodologia para publicação e disseminação de dados do governo, conforme alguns critérios que possibilitam seu reuso e o desenvolvimento de aplicativos pela sociedade (BRASIL, 2012d).

Ao disponibilizar dados abertos em formatos reutilizáveis, o governo abre espaço para que desenvolvedores externos possam construir seus próprios aplicativos, ajudando na coprodução de ferramentas de utilidade pública. Dessa forma, a adesão aos princípios

dos dados abertos apresenta-se como uma opção estratégica para a promoção da abertura governamental (PEIXOTO; WEGENAST, 2010).

Os dados originalmente publicados, após serem manipulados e combinados livremente pelos cidadãos, segundo a sua habilidade e interesse, adquirem valor agregado e maior visibilidade. Entre outros benefícios, o uso de dados abertos, além de fortalecer a sociedade, fomentar a transparência, a participação e a colaboração, impulsiona a inovação e o uso da inteligência coletiva (GEIGER; VON LUCKE, 2012).

Para Berners-Lee (2010), as publicações de dados abertos podem ser classificadas segundo um modelo de maturidade baseado num esquema de cinco estrelas54. Quanto mais estrelas um dado tiver, mais poderoso ele se torna, na medida em que agrega facilidade de uso para as pessoas.

O objetivo da disponibilização de dados abertos, segundo Diniz (2010), reside na superação das limitações impostas aos usuários de informações do serviço público de tal modo que estes possam facilmente acessar, encontrar, entender e utilizar os dados segundo sua conveniência. Dessa forma, a disponibilização só tem valor se houver interesse por parte da sociedade civil em reutilizar os dados, dando a eles novos significados55.

As 12 variáveis pertinentes ao indicador Abertura, advindas das contribuições dos autores consultados, e em especial dos manuais

54 _{Segundo o esquema de Berners-Lee (2010):}

★: O dado está disponível na web, independentemente de formato, sob uma licença aberta; ★★: O dado está estruturado de modo a ser legível por máquina (por exemplo, um arquivo excel, ao invés de uma imagem escaneada de uma tabela); ★★★: O dado preenche as estrelas anteriores e, além do mais, utiliza um formato não proprietário (por exemplo, um arquivo CSV, ao invés de um arquivo excel); ★★★★: O dado preenche as estrelas anteriores e, além do mais, utiliza padrões abertos (RDF e SPARQL) para identificar as coisas, de modo que as pessoas possam referenciá- lo; ★★★★★: O dado preenche as estrelas anteriores e, além do mais, liga seus dados com dados de outras pessoas para prover contexto.

55 _{A Open Knowledge Foundation produziu o Open Data Índex, que avalia a}

abertura dos dados abertos em áreas-chave, refletindo a realidade da disponibilização de informação pública na prática. Os critérios utilizados envolvem as seguintes questões (THE OPEN KNOWLEDGE FOUNDATION, 2013): Os dados existem? Estão no formato digital? Estão publicamente disponíveis? São disponíveis gratuitamente? Estão disponíveis online? São legíveis por máquina? O conjunto de dados está disponível? Os dados são licenciados abertamente? Os dados estão atualizados?

técnicos que trazem diretrizes a respeito do assunto, estão dispostas no Quadro 22. Essas variáveis atendem aos requisitos democráticos de publicidade e porosidade.

Quadro 22 – Variáveis do indicador Abertura.

Variáveis Sigla Autores

Plano de divulgação das ações do movimento de dados abertos, esclarecendo motivação, benefícios e meios de acesso

AA1 Brasil (2011e)

Catálogo de dados integrado ao

Portal Brasileiro de Dados Abertos AA2 Brasil (2012d) Dados disponíveis em formatos

abertos (JSON, XML, CSV, ODS ou RDF)

AA3 Pérez, Bolívar e Hernández (2008); Peixoto e Wegenast (2010); Brasil (2010a); Brasil (2011c); Brasil (2012d)

Dados passíveis de download AA4 Brasil (2012d)

Dados disponíveis gratuitamente AA5 The Open Knowledge Foundation (2013)

Dados com informações sobre seus dados e metadados (título, descrição, catálogo de origem (URL), órgão responsável, categorias do vocabulário controlado de governo eletrônico, recursos)

AA6 Cullen e Houghton (2000); Brasil (2011c); Brasil (2012d)

Mecanismo para filtrar os dados AA7 Brasil (2012d) Disponibilização do conjunto de

dados AA8 The Open Knowledge Foundation (2013) Dados com licença aberta AA9 The Open Knowledge Foundation

(2013)

Dados atualizados AA10 The Open Knowledge Foundation (2013)

Incentivo ao desenvolvimento de

aplicações pela sociedade AA11 NCDD (2010); Brasil (2011e) Lista de aplicativos desenvolvidos

pela sociedade AA12 Brasil (2011e) 5.3.10 _{Indicador Mecanismos de Controle}

Os mecanismos de controle são as ferramentas de comunicação necessárias à realização do controle social por parte do cidadão.

Segundo Brasil (2012e), o controle social trata da participação cidadã no planejamento, na fiscalização, no monitoramento e no controle da gestão pública. Trata-se, assim, de um importante

mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania (BRASIL, 2012e), visto que seu objetivo é verificar se o dinheiro está sendo desviado para outras finalidades (BRASIL, 2010e).

Mecanismos de controle que podem ser grandes aliados nesse processo, servindo para a fiscalização e avaliação da gestão pública, são as ouvidorias, as conferências, as mesas de diálogo, fóruns, audiências públicas e consultas públicas, os conselhos de políticas públicas, as associações, sindicatos e ONGs, as leis de iniciativa popular, a própria mídia e o jornalismo (BRASIL, 2012e).

O Quadro 23 lista as cinco variáveis atribuídas ao indicador Mecanismos de controle. Tais variáveis atendem aos três requisitos democráticos anteriormente abordados, quais sejam: publicidade, responsividade e porosidade.

Quadro 23 – Variáveis do indicador Mecanismos de Controle.

Variáveis Sigla Autores

Promoção de mesas de diálogo,

fóruns e audiências públicas AMC1 Brasil (2012e); Bravo e Correia (2012) Ouvidoria AMC2 Poelmans (2006); Braga (2007);

Brasil (2012e) Formulário para solicitação de

informação AMC3 Brasil (2011c)

SIC (Serviço de Informação ao

Cidadão) AMC4 Brasil (2011c)

Promoção de atividades educativas: cursos técnicos para formação de conselheiros, cursos de controle social à distância, eventos de sensibilização e capacitação presencial da população

AMC5 Brasil (2012e)

Após propor as dimensões de análise, os indicadores e especialmente as variáveis que se acredita serem capazes de promover a democracia eletrônica em portais de governo, partiu-se para a análise destas sob a perspectiva da gestão do conhecimento, conforme item que segue.

5.4 ANÁLISE DAS VARIÁVEIS SOB A PERSPECTIVA DA