A.2 Auxiliary models
A.2.4 The output of the auxiliary reset model
8.2 Prototype (source (Ballesteros et al., 2016a))
A realidade documental de Brejo dos Crioulos, o fluxo de informações institucionalizadas, os principais estudos até então realizados sobre seu território e região, somados ao tempo da pesquisa e, considerando os diversos campos e entrevistas realizadas destacam que a expansão da pecuária de corte no Norte de Minas a partir dos incentivos da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) nos anos 1970103 provocou
uma profunda alteração das paisagens sertanejas, com intensa supressão das áreas de caatinga e mata seca, e o plantio de pastagens. A utilização de mecanização no preparo dos solos, para formação de pastos e áreas de lavouras, sem medidas de conservação; e o uso de agrotóxicos, para o controle da vegetação espontânea e das pragas, contribuíram para o assoreamento e a contaminação das águas dos rios Arapuim e Canabrava. Suas áreas de mata ciliar foram quase completamente suprimidas. As áreas de vazantes e de brejo passaram a ser mais intensivamente utilizadas pelos quilombolas, uma vez que, a grande maioria perdeu suas terras ancestrais.
A diminuição das áreas de cultivo; o secamento das áreas alagadas como brejos, lagoas e, também de poços, limitando a pesca e restringindo o acesso aos recursos hídricos; e a pouca utilização de práticas conservacionistas, nas áreas de cultivo e na implantação e manutenção das estradas, podem ser identificados como os principais problemas ambientais verificados na comunidade. Porém, o principal conflito vivenciado pelos quilombolas de Brejo dos Crioulos é a luta pela “reconquista” do seu território original. Fato apontado
103 (COSTA, 2003ab); (OLIVEIRA, RODRIGUES, 2000); (LESSA, 1993); (PORTO-GONÇALVES, 2000); (DAYRELL; LUZ, 2000); (CAA, 2012); (CARDOSO, 1996); (CARNEIRO, 2003); (COSTA, 2005d); (RODRIGUES; MAIA, 2OO3).
recentemente pelo observatório104 de conflitos ambientais de Minas Gerais como um dos principais e mais importantes conflitos socioambientais do Norte de Minas.
Trata-se de um território cuja complexidade resulta de um ambiente regionalizado de pressões diversas, que agem simultaneamente a partir de desarranjos internos e externos, das quais se destacam: restrição de acesso à terra, comprometimento produtivo, crescimento populacional, pressão demográfica, precarização do trabalho, uso de agrotóxicos, expansão urbana, pecuária extensiva, grilagem de terras, especulação imobiliária, monocultura de eucalipto, assoreamento de nascentes, caça e pesca predatória, biopirataria, poluição das águas, construção de PCH’s, construção de barragens, turismo desordenado, conflito fundiário, poluição do ar, desmatamento, prospecção de gás natural, criação de Unidades de Conservação, insegurança alimentar, comprometimento do extrativismo, monocultura de soja, êxodo rural e diversas outras.
Figura 2 - Ambiente e pressões na região do território Brejo dos Crioulos
Fonte: Autor, 2014.
A Comunidade de Brejo dos Crioulos, que lutava até 2011 pela titularização do seu território há 12 anos, conseguiu que todo o processo passasse pelo INCRA (Instituto Nacional
104 Observatório de Conflitos Ambientais de Minas Gerais do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais GESTA/UFMG.
de Colonização e Reforma Agrária) e MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e chegasse, em abril de 2011, à Casa Civil. Desde então o processo se arrastava à espera da assinatura do decreto de desapropriação da Presidência da República. No dia 28 de setembro
de 2011, aproximadamente 100 quilombolas105 acamparam em frente ao Palácio do Planalto
(DF) para exigir da Presidente Dilma Rousseff, a assinatura do decreto de desapropriação do seu território. Na ocasião, representantes da comunidade ficaram acorrentados em frente ao Palácio em protesto e reproduziam entre palavras de ordem e silêncios alternados algumas
músicas106 que cobravam agilidade no processo de titulação do território e atenção do Estado
frente às diversas violências que vinham sofrendo ao longo de sua história:
Ô Dona Dilma venha ver, traz café pra nóis beber;
Eu num vim aqui pra passear, eu vim aqui pra você assinar; O Dona Dilma venha ver, traz café pra nóis beber;
Eu num vim aqui pra passear, eu vim aqui pra você assinar; (...)
Foto 6 - Quilombolas de Brejo dos Crioulos no Palácio do Planalto.
Fonte: Comissão Pastoral da Terra, 29/09/2011.
105 Na ação em Brasília-DF participaram diversas instituições e lideranças do Movimento Quilombola nacional, especialmente do Movimento Quilombola do Maranhão.
106 Em diversos eventos, mesmo após a assinatura do Decreto as músicas de protesto foram cantadas sob o argumento de que só perderiam sentido quando fosse concluída a desapropriação e titulação total do território.
A ação buscava justiça socioespacial e reconhecimento de direitos territoriais em virtude das diversas violências às quais estava submetida a comunidade de Brejo dos Crioulos em meio à morosidade dos órgãos competentes na resolução do impasse, denunciadas à Polícia Militar de Minas Gerais, à Polícia Federal, à Ouvidoria Agrária Nacional, aos diversos meios de comunicação do país e, posteriormente à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU).
Nois somo do Quilombo, viemo pra lutar Com dignidade a terra conquistar Nois somo a raiz de um povo sofredor Quilombo dos Palmares é o nosso Protetor Se sente, se sente, Quilombo está Presente Na luta pela terra eles nunca teve ausente Se sente, se sente, Quilombo está Presente Na luta pela terra eles nunca teve ausente Não queremos guerra, queremo é trabaiar Eu já disse o ditado terra é de quem plantar Quilombo, Quilombo não vive cansado Melhor viver lutando do que ser escravizado
Resistindo às diversas pressões, sobrevivendo na fragilidade legal de um território não titulado pelo Estado brasileiro, aos Quilombolas de Brejo dos Crioulos só interessava a assinatura do decreto de desapropriação das terras e titulação do território quilombola como fator de resolução dos conflitos ali instalados. As preocupações manifestadas também se
voltam às ameaças da ADIN 3239107 ao Decreto 4887/2003 que regulamenta o procedimento
para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas que alegam inconstitucionalidade forma e material em ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal – STF.
Queremos a resposta no barulho do tambor Cadê ocê incra falou e não cumpriu Queremos a resposta Presidenta do Brasil
107 O dispositivo, considerado um avanço no processo de titularização das terras de comunidades quilombolas, sofre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3239), impetrada pelo partido Democratas (DEM), e pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL 44/07) do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que susta os efeitos do Decreto 4.4887/03.
Em Brasília, os protestos marcados pelo temor ao aumento da violência no campo108 ecoaram na Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família ocorrida no dia 29 de setembro de 2011, data em que a Presidente Dilma Rousseff assinou, no Palácio do Planalto, com a presença de representantes dos quilombolas e do então ministro-chefe da Secretaria-Geral Gilberto Carvalho, o decreto que beneficia o quilombo Brejo dos Crioulos permitindo para fins de interesse social, desapropriações de imóveis rurais abrangidos pelo território do quilombo Brejo dos Crioulos.
Foto 7 - Dia da assinatura do Decreto Presidencial com a Presidenta Dilma Rousseff
Fonte: Roberto Stuckert Filho/PR109, 29/09/2011.
De acordo com o texto do decreto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) fica responsável por promover e autorizar as desapropriações, além de apurar administrativamente e examinar a situação dos imóveis objetos da ação. O decreto abrange apenas propriedades rurais particulares, excluindo-se as áreas públicas, ocupadas
108 Dados do Caderno de Conflitos lançado em 2012 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e coordenado pelo Professor Carlos Walter Porto-Gonçalves apontam para um crescimento de 15% no número total de conflitos no campo em 2011 em relação a 2010. Passaram de 1186 para 1363 os números que inserem os conflitos entre latifundiários e quilombolas como o caso de Brejo dos Crioulos.
109Disponível em http://blog.planalto.gov.br/presidenta-assina-decreto-que-beneficiara-500-familias-do- quilombo-brejo-dos-crioulos/, visitado em set. 2011.
irregularmente. A norma entrou em vigor na sexta-feira (30/9/11), data em que foi publicada no Diário Oficial da União, com validade de dois anos. Até a data do decreto a luta pelo território era intensa, especialmente entre 14 latifundiários que disputavam o espaço com as
684 famílias. Algumas fazendas já haviam sido ocupadas110, outras desapropriadas e outras
em processo.
Em um olhar ligeiro sobre o recorte foram percebidos 25 eixos vicinais, 7 núcleos educacionais, 4 cemitérios/jazigos, 4 igrejas/templos, casas, lagoas, pastos, currais, várzeas, carrascos, murundus, chiqueiros e galinheiros em criações domésticas, plantações, fazendas, cercas, escolas, rios, matas, ausência de postos de saúde. A memória está, o direito existe, os tempos se acumulam e o espaço em disputa. A opressão, legitimada pelo poder das conveniências é articulada a partir de vícios que corroem o Estado. A comunidade, na tradição de viver a dureza dos dias, em meio à sociabilidade áspera com seus opressores diretos e indiretos, resiste e se reproduz social, material e simbolicamente. Não há trégua. Muitos sossegos foram quebrados, muitas infâncias assustadas dali, muita gente saiu. Muitos saem e voltam. Existem sonhos, desejos, almejos. Cada um com uma história, um dor, uma lembrança, um rancor, uma perda, um conflito particular. Fugidos, corridos, chegantes, partintes, retirantes, agregados e aqueles enterrados nos terreiros das casas.
Cada lugar guarda um fato, cada festa um ato de fé, cada encontro uma prosa, uma prosa surpresa quase amedrontada. Algumas coisas são vistas, outras não. A fé é de canto, de terço, às vezes sozinha, às vezes reunida. A poeira sobe, o mato seca, passa um tempo, chegam as águas, tudo muda, quase tudo. Tem gente que planta, tem gente que colhe, tem gente que cria, gente que acolhe. Tem cancela, cavalo, moto, automóvel, carro-de-boi e madeira. Escola, família, Igreja, Associação e Federação. Tem água, energia, homem, mulher, crianças e idosos. Tem futebol, carnaval, Folia de Reis e Festa do Arroz. Festa do biscoito,
carne e café, pão, laranja e rapadura. Tem baião e funk. Tem milho, mandioca, arroz e feijão, fava, melancia, laranja. Tem caixa de feira e caixa de batuque. Tem estilingue, enxada e sementes. Tem Pássaro-preto, Bem-te-vi, Assanhaço, Cardeal e abelhas, tem cobra e tinha até jacaré. Tem terra, tem cerca, tem boi e tem gente. Tem cultura e simplicidade. Tem arte, artesanato e violão.
As comunidades do território preservam traços culturais específicos, mantendo a tradição de danças como o batuque de terreiro, a dança de sala, o lundu, o xote de quatro, folia e a reza do terço. Durante o ano, nos grupos familiares são realizados vários festejos religiosos: Santo Rei, Folia de Reis, Bom Jesus e São Benedito, São Francisco, Santa Luzia, Nossa Senhora Aparecida, São Cosme e Damião, Dia de Todos os Santos, além de festejos como a Festa do Arroz e as Festas de Agosto.
Os primeiros relatos sobre o vivido na porção do território que ocupam apontam uma produção comunitária de alimentos vigorosa, que registraram em 2010, dentre outras produções a colheita de 14 toneladas de milho. Registrou-se durante um dos primeiros trabalhos de campo a presença de equipes de prospecção de Gás Natural e Petróleo no território confirmando outras complexidades e a especulação local que passou a entender o fato como mais um elemento de atraso na titulação total do território quilombola. O episódio dos “sujeitos com roupas laranjadas cheios de antenas e fios”, em seus carros equipados com sistemas de georreferenciamento vasculhando a comunidade foi percebido com receio. O fato foi tencionado durante o Encontro das Populações Tradicionais do Norte de Minas ocorrido em Montes Claros em agosto de 2011, na oportunidade estavam presentes representantes do INCRA e da Secretaria de Patrimônio da União.
No curso dos eventos se antes o desafio comunitário destacava a conquista do território, com o decreto de titulação os obstáculos apontaram para a conclusão das desapropriações e inauguração da gestão territorial. Tal entendimento é compartilhado pela
comunidade considerando a particularidade de conflitos internos que destacam aspectos individuais ligados às fragilidades emocionais, vaidades, pessoalidades, desafios familiares, disputas políticas do processo associativo e princípios de compartilhamento territorial. Pode- se dizer de conflitos no conflito por territórios no território, o poder está em toda parte, em toda territorialidade. O histórico dos conflitos revela diferentes perfis de liderança e, consequentemente diferentes estratégias de reprodução territorial.
Do observado não há, contudo, a fragilização da unidade indivisível do território. O consenso pelo direito coletivo ao território ancestral, simbólico, histórico e material existe. Isso pode ser traduzido pela confecção do Plano Territorial de Etnodesenvolvimento, importante ferramenta de gestão territorial elaborado pela comunidade junto ao Centro de
Agricultura Alternativa – CAA por meio do Programa ATER-Quilombola no contexto do
Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal. Trata-se de um profundo estudo, que acumula diversas pesquisas, trabalhos e resultados colhidos nos 14 anos de luta pela gestão territorial de Brejo dos Crioulos e resultou em uma publicação que destaca uma densa etnografia do espaço territorial111.
Uma vez que o recorte se espraia por três municípios a complexidade territorial de Brejo dos Crioulos se amplia também no contexto da gestão dos serviços públicos. Em virtude dos diversos episódios de violência registrados e da morosidade do processo de titulação, algumas zonas de tensão se acumulam em alguns discursos, mas de um modo geral a perspectiva comunitária está voltada à construção dos processos de paz e produção do território comunitário de maneira aberta, solidária e relacional.
A pobreza é evidente, as carências são muitas. O batuque resiste pequeno na sua grandeza simbólica frente aos tantos problemas, mas definha. A folia de reis também se
111Parte dos trabalhos de campo realizados durante a pesquisa ocorreu em momentos de atividades ligadas à produção do Plano de Etnodesenvolvimento. Nesse caso, os trabalhos corroboraram para a expansão das compreensões e reflexões sobre o território relacional a partir de entrevistas, registros fotográficos, observação direta de atividades e reuniões de planejamento e de debates sobre os processos de territorialização previstos.
sustenta na tradição. Vivem entre o discurso da manutenção e os desafios da própria vida cotidiana. Os mais velhos sabedores das músicas, dos terços e dos acordes relatam que os conflitos da luta pelo território e os desafios da precariedade do trabalho pela falta de terras para produzir estabelecem espaços de desesperança nos jovens que perdem o interesse nas tradições. Destacam ainda a pressão de religiosidades distintas à sua matriz que acabam desconstruindo suas manifestações culturais e a interferência paradoxal da televisão na vida territorial comunitária.
A simplicidade das construções revela a rusticidade de estruturas propícias à proliferação da doença de Chagas que já vitimou muitas pessoas da comunidade. No curso da pesquisa foi testemunhado o luto comunitário pela partida de importantes lideranças em virtude do histórico mencionado. Aos poucos as casas de pau-a-pique são substituídas por novas estruturas via políticas públicas de habitação. Além de duas escolas municipais e duas estaduais, três novas escolas estão sendo construídas no território pelo governo federal.
Entre os diversos apoios à causa territorial-comunitária e à significativa desatenção das políticas públicas tradutora da falta assistência às famílias revela-se um espaço de contradições compartilhadas entre as esferas municipal, estadual e federal. De modo geral ainda é pouco expressiva a interface federativa nos processos de reconhecimento, legitimação e valorização das identidades territoriais brasileiras, bem como de seus valores humanos, históricos e culturais. Os silêncios institucionais são percebidos no contexto do território
Brejo dos Crioulos como “abandono”, “descaso”, “falta de sensibilidade”, “pirraça”,
“covardia”, “ignorância”, “desconhecimento”, “falta de cultura”, “massacre”, “irresponsabilidade”, “incompetência” dentre outras percepções.
Os primeiros entendimentos depreendidos das observações feitas durante os trabalhos de campo no território e no acompanhamento de suas representações em situações diversas já mencionadas no início do trabalho apontavam para a produção de relações socioespaciais que
expressavam um interacionismo social, material e simbólico na consolidação dos territórios tradicionais. Isso procedeu sobre duas vertentes. A primeira, à luz de um espaço que Costa (1999) apresenta como “unidade social”, “comunidade imaginada” ou ainda como “território intergeracional”. Nesse caso, as interações e relações situam na escala local, derivada das articulações, táticas, acordos e incompatibilidades manejadas por lideranças dos bairros rurais do Brejo e membros da Associação Comunitária local.
A segunda, mediante a projeção das narrativas do lugar de viver que representadas no discurso de lideranças autorizadas ecoavam em espaços diversos fora dos limites territoriais. Diz-se da presença dessas lideranças em eventos, espaços e instituições diversas alinhadas ou não às questões do território Quilombola que passaram a fazer parte da agenda da comunidade, desde espaços de participação política, reivindicação de direitos, denúncia de descasos, informação e produção de conhecimento ou articulação de parcerias.
Nesse caso, cada sujeito de um determinado território ao se relacionar com outros sujeitos na luta, seja em um encontro de lideranças ou um congresso temático ligado aos conflitos, seja em uma manifestação ou uma reunião estratégica, as visões de mundo particularizadas ao se interagirem expressam que a ação na luta é definida pelo significado que o território representa para sua vida, sendo assim, o lugar de viver enquanto lócus de reprodução de social, material e simbólica. No encontro das diversas interpretações do espaço vivido as interpretações individuais são potencializadas no campo das relações emocionais, especialmente quando inseridas nos espaços de afirmação identitária para produção de um espaço coletivo de representação, expresso pelo território.
A identidade espacial de Brejo dos Crioulos reside no território relacional produzido nas multidimensionalidades do lugar de viver e no interacionismo social, material e simbólico elaborado no cotidiano de seus sujeitos, internamente e exterior ao território decretado. Se por um lado a dimensão do indivíduo e sua identidade estão no lugar de viver, ou seja, nas
dimensões do espaço brejeiro (natural) onde o mesmo se reproduz material e simbolicamente e, do espaço crioulo (sociocultural) onde se reproduz social e culturalmente, o interacionismo que corporifica o território relacional vai além de seus limites e determinações, definindo assim o grau de resiliência territorial ali encontrado.
Assim, é possível dizer de não apenas da resiliência material, mas também subjetiva do território considerando o histórico de produção do espaço brejeiro desde o tempo das ‘terras soltas’, passando pelo tempo das divisões forçadas, considerando o tempo de mimetismos territoriais até à desinvizibilização e reordenamento de suas feições no espaço- tempo da luta. O território Brejo dos Crioulos constitui a representação das relações estabelecidas entre as diversas particularidades individuais expressas em diversas dimensões localizadas no cotidiano do lugar de viver, mas também estão ligadas às relações socioespaciais do passado, do presente e do futuro que foram coletivizadas na resistência e corporificadas na unidade socioespacial possuidora de uma identidade sociocultural territorializada.
A capilaridade que o território quilombola Brejo dos Crioulos estabeleceu no cenário nacional durante os quatorze anos de luta pelo reconhecimento de sua identidade espacial e consequente desinvizibilização de sua existência frente ao Estado de Direito vigente no país é resultante de um complexo de paisagens e episódios que ajudam a compreender sua importância no processo de legitimação socioespacial frente à sociedade. Primeiramente, porque se trata de um processo que conduz Brejo dos Crioulos a se tornar o primeiro território tradicional quilombola a ser totalmente regularizado em Minas Gerais e um dos primeiros do país. Nesse caso, a expectativa dos reflexos percorre o lugar de viver dos 450 territórios
quilombolas de Minas Gerais e dos mais de 3000112 já identificados país afora.
Notadamente, a rede de comunicação e proteção de direitos que se elaborou no contexto do território Brejo dos Crioulos serviu a dar potência para diversos movimentos sociais que se conectaram no espaço da luta e produziram novas ferramentas e tecnologias sociais com fins a expansão do espaço relacional no contexto das lutas territoriais e dos conflitos fundiários e ambientais que dele participam. Não pode ser desconsiderado o fato de que os movimentos produzidos pelo território Brejo dos Crioulos fomentaram o aperfeiçoamento e aceleração de processos ainda reféns da burocracia tradicional de Estado e, na mesma medida ampliando canais de comunicação entre Estado e territórios relacionais, assim compreendidos, especialmente pelo poder das representações atualizadas nos espaços