Os primeiros meses do Governo Provisório do Norte demostra a veracidade do velho axioma político que afirma que é muito mais dificil instituir governos do que promever revoluções. Em outubro, a 'capital', localizada em Cavalcante, foi transferida pra a vila de Arraias. Ao que parece esta medida atendia aos interesses dos membros do governo provisório que desse modo procuravam efetivar a idéia de uma centralidade geográfica para a 'capital' da nova província – obviamente preferida pela maior parte dos representantes dos arraiais que compunham o governo.
Essa mudança foi o primeiro indício de que a rebelião do norte estava propensa a graves fissuras. O vigário de Cavalcante,119 que até então era tido como um dos motores da revolta certamente pressentindo o destino aziago da
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Livro Manuscrito 081, ofício 30, pg 78-79.
116 Idem, Ibidem. 117 Idem, Ibidem. 118 Idem, Ibidem. 119
MOREYRA, Sérgio Paulo. O Processo de Independência em Goiás, in, Dimensões 1822, São Paulo, Perspectiva, 1972.
revolta e por certo temeroso de ter o seus nome envolvido em uma sedição inclinada ao fracasso, aproveitou-se da ocasião propiciada pela tranferência da capital e fugiu para Goiás "onde denunciou nominalmente todos os rebeldes"120 após jurar lealdade ao Governo estabelecido na Comarca do Sul.
Contudo Arraias desfrutou apenas de um breve período do augusto título de centro administrativo, pois logo em seguida decidiu-se mais uma vez pela transferência da capital, sendo desta vez escolhida a vila de Palmas. Porém o sucessor de Theotôno Segurado, o tenente-coronel Pio Pinto de Cerqueira determinou que a capital fosse novamente transferida para Natividade121, "onde foi instalada a antiga Câmara de Palmas e seus arquivos".122Como dessa atitude discordasse os vereadores de Cavalcante liderados pelo Ouvidor Febrônio José Vieira Sodré, Pio Cerqueira ordenou a prisão dos mesmos e a conseqüente destruição do ouvidor Febrônio de seu cargo, que passou a ser exercido pelo próprio Pio Cerqueira.
Os veradores de Cavalcante decidiram então se refugirar em Arraias onde buscaram, sem êxito, uma aliança com o tenente-coronel Cardoso.
Assim ficava estabelecido no Norte, por assim dizer, três 'governanças'. A primeira delas se encontrava em arraias e era liderada por Pio Cerqueira. A segunda se encontrava em Arraias, (onde não por acaso se encontravam refugiados os vereadores de Palmas e Cavalcante). A última 'governaça' incluia os demais julgados e arraiais, " que não acatavam ordens, nem do ouvidor Febrônio (Cavalcante) e nem do Ouvidor Cerqueira (natividade), mas [sim] da Junta de governo recém-instalada em Goiás."123
Essas divergências, fruto em grande parte dos "interesses particulares das lideranças (...) dos arraiais de Cavalcante, Palmas, Arraias e Natividade",123 propiciaram a lenta mas inexorável desagragação da sedição do Norte, uma desagregação político que também se viculava aos milindres e implicações do processo de de emancipação nacional.
120 Idem, pg. 265. 121 Idem, pg. 275. 122
CAVALCANTE. Maria do Espírito Santo Rosa, Tese de Mestrado, Goiânia, 1990, pg. 89.
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Idem, Ibidem, pg. 89.
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Isso se relacionava fundamentalmente à opção política de Teotônio Segurado. O que ele fizera fora apostar todas as fichas de sua ambição política numa decisão favorável das Cortes de Lisboa, algo que tinha a ver, aliás, com sua condição de reinol e 'liberal'. Na verdade, ele, como muitos outros, se mostrava relutante em acreditar que o rompimento dos laços políticos do Brasil com Portugal fosse liderado pelo Príncipe Regente – sobre o qual pairava a eterna e repulsiva sombra do velho absolutismo.
As demais lideranças que participaram da sedição esperavam previsivelmente que o ouvidor logo conseguisse uma decisão favorável da Corte respaldando a existência da nova província. Enquando esperavam, ansiosos por qualquer vislumbre afirmativo, não se contiveram nem mesmo ante a impudência de violar as caixas de correspondências que eram enviadas das Cortes para a Cidade de Goiás atráves do Porto de Belém. Apesar das esperanças, contudo, nenhum ofício ou determinação receptada foi capaz de sustentar o ânimo e a grande expectativa provocada pela missão de Teotônio Segurado.
Será que essa demora se devia à dificuldade de Segurado em colocar em debate e votação nas Cortes de Lisboa a questão da insurreição no norte? Provalvelmente sim. Entretanto isso não deixa de ser apenas uma mera conjectura. Até hoje, lamentavelmente, nenhum historiador goiano se deu ao trabalho de levantar a atuação de Teotonio como legislador na Assembléia de Lisboa. Ao certo, tudo que sabemos, é que o ouvidor tomou posse da cadeira de deputado em abril de 1822 e que foi um dos poucos deputados 'brasileiros' a permanecer leal à soberania política das Cortes.
Esta atitude de Segurado foi convenientemente explicada como sendo decorrente de sua oposição intransigente à emancipação política do Brasil. Esse é sem duvida um fator que não pode ser ignorado. Como a muitos portugueses residentes no Brasil, detentores de prestígio e influência, era natural que o ouvidor, como inúmeros outros patrícios, se sentisse temeroso ou ameaçado com a mudança da ordenação política nas relações bilaterais entre Brasil e Portugal. Ainda assim, esta explicação parece ser mais complementar do que essencial.
Ora, analisando o restropecto político de Segurado, somos obrigados a reconhecer que tendo empenhado suas esperanças na ação política das Cortes de Lisboa não lhe restava outra auternativa senão fidelidade à Assembléia
Constituinte e seu projeto político: sua posição contra a independência, sua desconfiança em relação aos planos polícos do regente e a crença no legalidade das Cortes vincularam seu destino, por assim dizer, à Némesis do liberalismo português e todas as suas contradições. Face a ele, poderia se portar com um patriota leal e autêntico liberal, e com isso atrair a confiança das Cortes com objetivo de saciar sua ambição política.
Fora essa mesma ambição que o levara, primeiro, a tentar a derrubada do governo de Inácio Sampaio, com o fito de alcançar a Presidência da Junta Provisória, através da instituição de um governo no norte goaiano – do qual, no mínimo, esperava alguma adesão dos habitantes do sul. Mas logo que compreendeu as grande dificuldades em vencer a resistência da elite hegemônica da comarca de Goiás, lançou mão o ouvidor Segurado do estragema de orquestrar e fundamentar um projeto de emancipação do norte goiano. E para a conveniência de sua ambição, podia dispor facilmente, como aliados, tanto de um vago e difuso ressentimento da população local como também da ambição e da avidez de sua elite.
Não deixava de ser astuciosa a ação política do ouvidor Segurado durante o tempo em que foi presidente do governo provisório de Cavalcante. Tendo, provavelmente, desde novembro de 1821, decidido, com seus aliados, pela secessão da comarca, cuidou em manter em segredo o projeto, deixando a impressão, por alguns meses, às lideranças da Comarca de Goiás ( que obviamente rejeitariam a separação) de que a sublevação no norte goiano continuava e permanecia a ser tão somente um movimento de legítimo e autêntico carater liberal e 'democrático'.124 Na verdade, com esse estretagema ele ganhava o tempo necessário para reunir e consolidar suas forças políticas – algo que parece ter conseguido razoavelmente até a sua partida em direção a Lisboa.
Nesse contexto, é de suma importância frizar que a inclinação do ouvidor Segurado para a 'soberania' das Cortes não foi, de modo algum, uma estupidez política – como se poderia pensar a princípio. à época, era ela a principal força política da 'nação'. Um fato reconhecido pelo proprio D. Pedro, como bem o demonstra o ofício em resposta à solicitação do então Governador General Inácio
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Sampaio enviado da Corte do Rio de Janeiro na qual declarava o príncipe, sem meio termo, que a questão referente à rebelião do norte pertencia à alçada da Assembléia Constituinte.
Ora, as implicações que se relacionavam ao Governo de Cavalcante não eram simples ou irrelevantes – mesmo a despeito da marginalidade da provícia de Goiás dentro do contexto do Reino Unido. Se o Príncipe Regente, inclinado como era a uma ação política centralizadora, se furtava a tomar uma decisão ou mesmo a proferir uma mera sentença sobre o assunto, decerto era porque temia ou receasse criar uma circunstância ou motivo de atrito com as Cortes – que até os estertores de 1822 desfrutava de ampla aprovação da elite 'brasileira'. Teotonio Segurado sabia disso. Sabia que tanto a elite americana quanto a elite portuguesa vislumbravam na autoridade das Cortes um lastro seguro contra as ameaças do velho absolutismo.
Partindo dessa premissa, muitos duvidavam – como o sobredito ouvidor – que D. Pedro fosse capaz de aglutinar em torno de si as principais forças políticas do Brasil. Por causa disso, era natural que homens como Segurado superestimassem o poder e a influência das Cortes em detrimento da perspectiva e do futuro político do Príncipe Regente. Mas ao apostar resolutamente no poder, na soberania e na solidez das Cortes, Segurado se tornava dependente dela, por que sabia que dificilmente teria a possibilidade de obter a aprovação de seus intentos junto a um governo de tendências centralizadoras sediado no Rio de Janeiro. Isso não aconteceria, pressumivelmente na assembléia lisboeta, onde a preucupação de subordinar diretamente a Portugal a admintração das províncias americanas não deixava de se casar com o projeto de fracionamento de Goiás proposto por Theotônio Segurado.
Se a idéia das Cortes era enfraquecer os laços de identidade atados pelos interesses comuns de uma elite 'brasileira' agraria e solapar a autoridade concorrente do Príncipe Regente. Nesse intuíto, a possibilidade de uma unidade administrativa a mais não deixava de ser particularmente interessante às Cortes, por dois motivos. Primeiro, por vincular, através das comunicações fluviais do Rio Tocantins, uma fração do Brasil central à província do Grão-Pará – não por acaso umas das províncias do Brasil onde era maior a identidade portuguesa da elite e estreitos os laços administrativos com Portugal – inclusive pela maior proximidade
geográfica. Segundo, por que tal fracionamento adminsitrativo – ao criar um estamento burocrático a mais na região norte – dificultava a ameaça eventual do exercício centralizor do Príncipe Regente.
Mas tudo isso é apenas uma hipótese de como a elevação do norte goiano à categoria de província poderia ser util aos planos políticos da Cortes de Lisboa. Menos hipotética e mais factível é a compreensão de que o ouvidor conhecesse a conveniência e o atrativo que semelhate secção poderia representar para os intentos das Cortes – sobretudo os que que procuravam criar obstáculos a uma eventual desmembração do Brasil.
Se essa última hipótese estiver – como parece – correta, então não podemos atribuir a fidelidade de Segurado às Cortes precipuamente nem à sua inclinação anti-absolutista nem à sua condição étnica de português. Nesse caso, a razão principal de sua ação política parece ter sido orientada pela fim último de tornar viável a efetivação de sua ambição política. Ora, essa ambição não era possível e plausível senão através das Cortes de Lisboa. Portanto, não deixa de ser compreensível que na sua grande expectativa, o ouvidor Segurado apostasse resolutamente todas as suas fichas políticas no poder e na soberania das Cortes.
Foi essa expectativa e esperança que determinaram o ocaso político de Segurado. A despeito de todos os indícios e evidências provienientes do Brasil nos meses de junho e agosto prenunciando a ruptura política inevitável provacada pela atitudes 'recolonizadoras' da Cortes, o ouvidor manteve inabálavel sua posição. Permaneceu impassível em Lisboa enquanto os próprios deputados brasileiros, em sua grande maioria, abandonavam, desiludidos, por essa mesma época, a Assembléia Constituinte, regressando ao Brasil.
Quando o acontecimetno extremo de 7 de setembro, enfim, chegou a Lisboa no mês de outubro, o ouvidor Segurado não se prontificou a retornar de imediato ao Brasil. Permaneceu ainda vários meses em Lisboa – talvez auto- iludido quanto à capacidade das tropas portuguesas no Brasil de vergar a insurreição liderada pelo Príncipe Regente ou ao menos quanto à capacidade de Portugal de manter o controle sobre algumas províncias do Norte do Brasil – particularmente o Pará.
Mas, como sabemos, não puderam as tropas portugueas reverter as conquistas dos adversários e nem mesmo manter a segurança e a posse
daquelas províncias que haviam se declarado leais à administração portuguesa. A um observador mais atento, teria bastado os insucessos das armas lusas no primeiro semestre de 1823 para compreender que a debilidade econômica e militar de Portugal não seriam capazes de impedir a desmembração da secção americana do Reino Unido.
Teria sido o ouvidor um desses homens atentos? Teria ele logo compreendido já nos primeiros meses do ano de 23, que todas as suas pretensões estavam já superadas pela dinâmica dos acontecimentos políticos consumados? Ou será, acaso, que uma certa esperança e otimismo o mantinham ainda preso até princípios desse ano à crença de que todos os obstáculos entre Brasil e Portugal seriam apenas passageiros?
Infelizmente não é fácil responder a tais questões, por uma razão fundamental: a insuficiência da documentação contabilizada do período cronológico analisado. De qualquer modo, parece indicativo e revelador o retorno do Teotônio Segurado à sua propriedade localizada no arredores de Palmas no segundo semestre de 1823, onde se encontrava sua mulher e filhos. A menção desse acontecimento foi feita pelo general Cunha Mattos que à época se encontrava em diligência pela região norte. É, aliás, uma das últimas menções feitas em cárater oficial sobre o ouvidor. Depois desse seu regresso repleto de discrição e 'timidez', o ouvidor, desaparece, por assim dizer, da vida publica de Goiás.125
Esta mesma descrição foi mantida ao longo de seus últimos anos de vida. Até seu assassinato, a 14 de outubro de 1831, o ouvidor Theotônio não exerceu mais nenhuma atividade pública em Goiás, privando-se inclusive de qualquer exercício político.126
É provável que esta espécie de alheamento 'público' esteja relacionada a algum tipo de pressão exercida pelos seus antigos adversários da Comarca de Goiás. Porém, não podemos excluir por causa disso a possibilidade de que também tenha sido este alheiamento fruto, ao menos em parte, de uma decisão voluntária. Nesse aspecto, o fator determinante seria a amarga decepção e o constrangimento resultante do fragoroso fracasso de seus intentos políticos, em
125
BRASIL, Americano do. Pela História de Goiás, Goiânia, Editora UFG, 1980, pg. 75-78.
126
particular, o modo vexatório, silencioso e tímido de seu regresso depois de ter chefiado um governo inflamado por grandiosas pretensões e pelas pomposas e rebuscadas proclamações públicas.