Proposals for further research

A ditadura que vigorou durante mais de quatro décadas em Portugal causou prejuízos significativos à formação sistematizada dos jornalistas. O processo educacional, visto como desnecessário por aqueles que defendiam a controversa ideia da vocação, mas defendido pelas instituições classistas, encontrou no autoritarismo da ditadura uma barreira que demorou a ser transposta. “Em Portugal, pelo contrário, não só o Estado não promoveu qualquer tipo de esforço no sentido de educar jornalistas, como não apoiou ou deu seguimento às iniciativas apresentadas pela classe” (SOBREIRA, 2003, p. 83). Na avaliação de Coelho (2013, p. 242), a passividade de um expressivo número de jornalistas perante o regime político Português, aliada a falta de uma formação educacional que oferecesse qualificação ampla e crítica, não permitiu com que os profissionais despertassem para o papel de promotores de uma sociedade civil ágil e atuante.

O Estado Novo compreendia a Comunicação e a Educação como campos antagônicos, apesar de o ensino ser entendido por seus defensores como uma “hipótese libertadora” dos jornalistas que atuavam, pela conveniência do regime, de forma cerceada e domesticada (MENDES, 2012, p. 42). O condicionamento decorrente da ditadura nas formas de pensar a profissão e a lentidão no processo de institucionalização do ensino do Jornalismo geraram reflexos nas décadas seguintes à Revolução. “A universidade e a profissão eram elementos com pouca ligação para as mentalidades da época. A discussão era centrada na dicotomia entre teoria e prática, uma discussão que persiste até á atualidade” (Op. Cit., p. 43).

Entretanto, a universidade foi o local contemplado como o ideal à legitimação do ensino e da qualificação dos profissionais em Jornalismo. A omissão do Estado e a pequena mobilização da classe caracterizaram-se como as razões essenciais para que os principais projetos elaborados pelo SNJ, em 1941 e 1971, não fossem concretizados. Coelho (2013) considera que os jornalistas ficaram de fora desse processo principalmente por causa do distanciamento existente entre os acadêmicos e os profissionais. “A classe ficou vedada a

capacidade de influenciar a primeira licenciatura na área, mormente por terem sido jornalistas os únicos que ousaram contrariar a determinação da ditadura em manter fora do espetro acadêmico à formação em Jornalismo” (op. cit., p. 243).

O atraso na institucionalização de um processo sistematizado de formação em Jornalismo em Portugal foi determinante devido aos posicionamentos distantes da lógica sobre o valor da profissionalização. Além daqueles que consideravam o Jornalismo um dom, havia a crença de que o Jornalismo era aprendido na tarimba, ou seja, a prática diária nas redações era mais que suficiente para suprir a necessidade de uma formação sistematizada e estruturada. “A palavra tarimbeiro é usada para descrever os jornalistas que surgiram durante o período da ditadura, com acesso restrito, quase inexistente, à formação e ao ensino do Jornalismo” (loc. cit., p. 32).

A Revolução de 25 de abril de 1974, que promoveu mudanças rápidas no contexto político e social, não provocou alterações céleres à formação em Jornalismo em Portugal, que implantou um curso de nível universitário voltado a essa habilitação somente no início da década de 1980. Sobreira (2003, p. 83) considera que “o desenvolvimento de uma cultura profissional que resulte na profissionalização de determinada atividade passa pela existência de um corpo teórico sistematizado ministrado a nível acadêmico”. Contudo, até o final da década de 1970, não existiu qualquer forma de ensino que foi ministrada de maneira contínua e sistematizada em Jornalismo. Os projetos anteriores não passaram de intenções que não se consolidaram também por conta do controle e desinteresse do Estado e da apatia de muitos jornalistas.

Mendes (2012) pondera que, apesar dos vários projetos que visavam contribuir para a institucionalização do ensino em Portugal não terem vingado, ações como as promovidas em 1941 e 1971 pelo SNJ beneficiaram uma parcela de profissionais. “Apesar de pontuais, todas as iniciativas contribuíram para o debate e reflexão sobre o ensino do Jornalismo” (op. cit., p. 33). Uma dessas contribuições foi a criação, em 1979, da Licenciatura em Comunicação Social da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa – FCSH/UNL107. Com a medida, Portugal tornou-se o último país do ocidente a empreender a institucionalização do ensino do Jornalismo (CASCAIS, 2008, p. 56; TEIXEIRA, 2010, p. 5).

107

O curso foi criado pelo Decreto-lei n° 128-A/79 de 23 de novembro de 1979, com funcionamento

regulamentado pela portaria n° 663/79 de 10 de dezembro de 1979. A instituição do primeiro curso superior em Portugal voltado à formação em Comunicação/Jornalismo é constantemente mencionada nas pesquisas e

As primeiras licenciaturas em Comunicação foram estruturadas e integradas às áreas científicas das Ciências Sociais e das Ciências da Linguagem, sendo o Jornalismo, segundo as denominações dadas pelas instituições, uma variante, percurso, área de especialização ou uma via profissionalizante. O processo de formação na área observou a tendência proposta nos projetos elaborados antes da Revolução ao se estabelecer no meio universitário, inicialmente como uma habilitação integrada a uma licenciatura em Comunicação oferecida por uma Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (CASCAIS, 2008, p. 72).

O surgimento dos cursos de Comunicação em Faculdades de Ciências Humanas ou em Faculdades de Letras teve consequências positivas e negativas. O enquadramento no domínio das ciências sociais e humanas e o distanciamento de um ensino de viés corporativo, profissionalizante e empírico são apontados como fatores positivos. O clima de desconfiança entre as instituições acadêmicas e o meio profissional devido às problemáticas teórico/práticas do Jornalismo surge com ponto negativo dessa condição (MESQUITA e PONTE, 1997). O ensino, entretanto, não refletiu as iniciativas dos sindicatos que propuseram uma formação que oferecesse conhecimento humanístico aliado à prática profissional. “As redações começaram a ser povoadas por jornalistas formados. No entanto, os cursos universitários foram considerados “teóricos” e distantes da realidade do mercado e muitos egressos não foram absorvidos pelo mercado” (SOUSA, 2008, p. 82).

Um ano depois do surgimento da licenciatura em Comunicação108 da Universidade

Nova de Lisboa, duas instituições universitárias públicas, também da capital portuguesa,

tornaram-se pioneiras ao instalar programas dedicados ao ensino superior na área: o Instituto

Superior de Ciências Sociais e Políticas – ISCSP, que criou o curso de Ciências da

Comunicação; e a Universidade Católica Portuguesa, que iniciou os primeiros cursos de Ciências da Informação que foram “configurados como pós-graduações e destinados a pessoas possuidoras de formação universitária ou a profissionais de Jornalismo com mais de cinco anos de experiência” (MESQUITA e PONTE, 1997).

textos científicos, como indicam Mesquita e Ponte (1997); Sobreira (2003) Canavilhas (2009); Sousa (2009); Barata (2011); Mendes (2012) e Coelho (2013).

108

Em meados da década de 1990, o nome da licenciatura mudou para Ciências da Comunicação devido ao u soàte ài o po ado,àg adativa e te,àdis ipli asàp ti asà oàse tidoàdeàala ga àsuasàpossi ilidadesàdeà formação, mas sempre com o propósito inicial de ser centrada no desenvolvimento do espírito crítico do aluno

A primeira instituição de ensino superior fora dos limites de Lisboa a integrar, em seus currículos, a área de Comunicação foi o Instituto de Ciências Sociais da Universidade do

Minho, em Braga, que criou em 1983 a especialização em Comunicação Social no âmbito da

licenciatura em Ciências Sociais (Ibidem). A efervescência gerada na década de 1980 por conta da institucionalização de cursos para formação de jornalistas não permaneceu contida apenas às instituições de ensino superior. Em 1983, profissionais se reuniram para formar uma cooperativa e promover a criação do Centro de Formação de Jornalistas do Porto (CFJ) que, em 1985, daria origem à Escola Superior de Jornalismo - ESJ, instituição pertencente à Rede

de Ensino Superior Politécnico109, oficialmente reconhecida em 1986 pelo Ministério da Educação (CANAVILHAS, 2009, p. 59).

A extinção da ESJ estimulou o surgimento, na Universidade do Porto, em 1999, da licenciatura em Ciências da Comunicação: Jornalismo, Assessoria e Multimédia, que foi resultado de um protocolo de colaboração firmado entre as Faculdades de Letras, Engenharia, Belas-Artes e Economia que integravam à Universidade (COELHO, 2013, p. 379). Em 1986 foi criado em Lisboa o Centro Protocolar de Formação Profissional de Jornalistas – o

CENJOR110– a partir de um protocolo entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional,

a Direção-Geral da Comunicação Social, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação de

Imprensa Diária e a Associação de Imprensa Não Diária.

Na atualidade, o CENJOR mantêm acordos de cooperação com instituições do ensino universitário e politécnico, oferecendo infraestrutura para a realização de atividades práticas. Um exemplo dessa ação é a parceria mantida com o Instituto Superior de Ciências Sociais e

Políticas – ISCSP, que utiliza os estúdios de rádio do CENJOR para desenvolver trabalhos

relacionados à disciplina Rádio e Multimédia, ministrada no ano de 2013 aos alunos da licenciatura em Ciências da Comunicação pela Profa. Dra. Paula Cordeiro. Apesar de serem usados hoje para formação de estudantes, inicialmente, porém, os centros foram destinados à

109

Oàte oà polit i o à ela io a-se à formação de natureza prática de caráter profissionalizante. Em

Portugal, a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) estabelece o funcionamento do sistema educativo nacional. De acordo com o decreto n° 64/97 de 19 de Setembro de 1997, artigo 13, parágrafos 2 e 3, a LBSE

dete i aà ueà oàe si oàu ive sit ioàsãoà o fe idosàosàg ausàa ad i osàdeà acharel, licenciado, mestre e

doutor. No ensino politécnico são conferidos os graus acadêmicos de bacharel eàdeàli e iado .àOàpa g afoà à assegu aàai daà ueà a mobilidade entre o ensino universitário e o ensino politécnico é assegurada com base no

princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação e dasà o pet iasàad ui idas à Di ioàdaàRepú li a,à

1997, p. 5082).

capacitação de profissionais na ativa, “numa aparente afirmação implícita de que os rumos que os estudos universitários da Comunicação haviam começado a seguir não respondiam às necessidades da profissão jornalística e do Jornalismo” (PINTO, 2004, p. 28).

O chamado milagre da multiplicação dos cursos, conforme ressaltam autores como Coelho (2013) e Mesquita (1994), foi estabelecido após a adesão de Portugal a Comunidade Europeia em 1986. Essa proliferação atingiu também o ensino secundário, que integrou nos currículos dos cursos complementares, em 1979, uma disciplina de iniciação ao Jornalismo. Entre 1997 e 2005 criou-se um curso de Tecnológico de Comunicação e, em 1989, surgiu no ensino profissional cursos de Técnicas de Comunicação, Técnicas de Audiovisuais e Técnicas

Jornalísticas, “mas na atualidade nenhum deles está em funcionamento” (CANAVILHAS, 2008, p. 59).

No decorrer da década de 1990 até o início deste século houve Portugal registrou um significativo aumento no número de cursos de Jornalismo, que ainda foram submetidos nesse período a uma reestruturação nos planos de ensino. O período de duração foi estabelecido em quatro anos, com a adoção da denominação, por parte de alguns cursos, da denominação

Ciências da Comunicação. Apesar da grande oferta de cursos de acesso público ou privado

em institutos politécnicos ou universidades, da diversidade de programas e do crescente demanda de alunos à procura de um trabalho na área, não havia até a primeira metade da década de 1990, naquele país, um curso destinado especificamente no Jornalismo. Tal situação muda em 1993, ano em que a Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra torna-se a primeira a instituir um curso que opta pela designação de Jornalismo no lugar de

Ciências da Comunicação (PINTO, 2004, p. 24; SOUSA, 2009, p. 3).

A partir de 2005, o ensino superior Português adaptou-se à Declaração de Bolonha, referendada na cidade italiana de mesmo nome em 19 de junho de 1999 por Ministros de Educação de 29 países da União Europeia. O documento, que tem o propósito de integrar o ensino superior na Europa, adotou mais tarde um processo de organização que permitiu maior flexibilidade nas estruturas curriculares com a diversificação de percursos formativos.

A Declaração de Bolonha decorre, dentre outras ações, da Declaração da Sorbonne, originada em 1998, em Paris, França, após encontro entre ministros da Educação da Alemanha, França, Itália e Reino Unido, que propuseram a criação de um espaço europeu de educação superior. A Declaração de Bolonha deu origem ao Processo de Bolonha, que propôs reformas políticas e institucionais a serem desencadeadas pelos governos com o propósito de

conduzir ao estabelecimento de um novo sistema europeu de Educação Superior, incluindo 45 países da Europa e cinco países não europeus (CATANI et. al, 2008, p. 10).

Devido a Declaração de Bolonha houve a adoção, em Portugal, do sistema europeu de acumulação e de transferência de créditos, também conhecido pela sigla ECTS – European

Credit Transfer and Accumulation System111, que promoveu mobilidade aos estudantes ao permitir que os créditos necessários à formação fossem “adquiridos em contextos de ensino não superior, incluindo a aprendizagem ao longo da vida, desde que sejam reconhecidas pelas respectivas Universidades de acolhimento” (MORAES JÚNIOR, 2011, p. 349).

Outra organização advinda de Bolonha foi a criação de um sistema baseado em dois ciclos, sendo o primeiro voltado à Graduação e, o segundo, à Pós-graduação. O primeiro ciclo relaciona-se às licenciaturas e destina-se à formação profissional112, enquanto o segundo ciclo proporciona a especialização profissional ou acadêmica, dando acesso ao Mestrado. Há ainda, decorrente do segundo ciclo, um terceiro ministrado apenas nas Universidades e que tem duração de três anos, destinando-se à investigação científica e permitindo o Doutoramento (CANAVILHAS, 2008, p. 59).

As regras para o ingresso no primeiro ciclo de estudos do ensino superior foram alteradas e passaram a exigir, dos estudantes, aprovação em curso de ensino secundário ou habilitação portuguesa ou estrangeira equivalente; realização de provas de ingresso exigidas para o curso ao qual se candidataram com classificação igual ou superior à mínima fixada pelas instituições de ensino superior; e atendimento a pré-requisitos exigidos, quando aplicáveis, para os cursos aos quais se candidataram113.

111 _{De acordo com a Direcção Geral de Ensino Superior – DGES, serviço central do Ministério da Educação e}

Ciência de Portugal, os ECTS visam gerar procedimentos comuns que garantam o reconhecimento da equivalência acadêmica dos estudos efetuados por alunos de países que integram a comunidade europeia. O sistema, que promove a uniformização dos diversos sistemas de avaliação, baseia-se em três elementos: informação sobre programas de estudo e resultados acadêmicos dos alunos, reconhecimento mútuo entre os centros associados e os estudantes e a utilização de créditos acadêmicos ECTS que indicam o volume de trabalho do aluno. Informações obtidas no site da DGES. Disponível em: <http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt>. Acesso em: 10 Jun. 2014.

112

No ensino politécnico, o primeiro ciclo de estudos exige 180 créditos que devem ser cumpridos em seis semestres. No ensino universitário, o ciclo de estudos determina a realização de 180 a 240 créditos em um período compreendido entre seis e oito semestres. Informações disponíveis no site da DGES. Disponível em: <http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/Processo+de+Bolonha/Objectivos/ECTS/>. Acesso em: 10 Jun. 2014.

A aplicação da reforma de Bolonha reduziu o período dos programas de ensino de quatro para três anos letivos, regulamentou o estágio e impôs proximidade entre o ensino politécnico e universitário não apenas na atribuição do grau acadêmico, “mas, e sobretudo, ao nível da missão educativa, num claro esbatimento das diferenças legalmente consagradas” (COELHO, 2013, p. 318).

Apesar da formação em um curso superior não ser obrigatória para a prática do Jornalismo114, pesquisa realizada em 2008 revelou que 60,3% dos jornalistas portugueses possuíam graduação numa licenciatura. Desse total, pouco mais de 34% dos profissionais apresentavam formação superior na área de Ciências da Comunicação/Jornalismo, conforme revelou a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista – CCPJ. “É a prova de que o mercado reconhece a formação nesta área como uma real mais-valia para a melhoria do Jornalismo” (CANAVILHAS, 2008, p. 60).