3. Simulation
3.3 Previous work
A área do Projeto Nova Luz apresenta cortiços, imóveis degradados e a “cracolândia” que não permitem ao capital imobiliário captar lucros ao intervir na região. Entretanto, as intervenções propostas para “revitalizar” a região da Luz e Santa Ifigênia apresentam um ponto em comum com as demais áreas do centro tradicional: potenciais ganhos dentro do contexto de uma estratégia urbana no competitivo mercado global através da “revitalização” de áreas centrais tradicionais com sua sólida infraestrutura.
Apresentada pelo planejamento estratégico como signo de competição entre cidades, esta lógica de mercado encontra sua expressão mais desenvolvida em
linguagens como “regeneração”47 ou seu sinônimo “revitalização” urbana, e passa a ser o novo modus operandi das políticas públicas. Neil Smith alerta para o uso do termo “regeneração urbana” como uma vitória ideológica ao substituir deliberadamente a linguagem simples e honesta da gentrificação, termo atualmente considerado “grosseiro” para os promotores políticos e financistas, pois expõe a verdade sobre as reais mudanças sociais implicadas na “regeneração” das cidades. Assim, “regeneração urbana” adquire um sentido de anestesiar as análises críticas sobre estas mudanças. Para Neil Smith, os diversos projetos que buscam “regenerar”, “revitalizar” as áreas urbanas dentro de uma estratégia urbana global podem provocar uma anomalia local compreendida a partir do termo “gentrificação”. Conforme este autor, a gentrificação surge na combinação de poderes e práticas implementadas com a intenção de “reconquistar” partes da cidade através de renovação urbana de dimensão classista. Essa gentrificação classista “conecta o mercado financeiro mundial com os promotores imobiliários (grandes e pequenos), com o comércio local, com agentes imobiliários e com lojas de marcas, todos estimulados pelos poderes locais” (SMITH, 2006, p. 79).
O processo de gentrificação não é “uma guerrinha entre marginais e promotores apoiados pelas autoridades, mas uma luta por um espaço estratégico reivindicado por numerosos grupos sociais, inclusive, recentemente, os mais ricos” (HIERNAUX-NICOLAS, 2006, p. 258), Ao analisar criticamente as mudanças em curso constata-se a intenção em retomar o centro através de atividades comerciais, de serviços, de lazer e, principalmente, culturais em projetos desenvolvidos pelo setor privado e pelo poder público. A “regeneração” urbana na região da Luz e Santa Ifigênia ao transformar os usos existentes, acaba eliminando setores de atividades que servem de sustento econômico para os mais pobres, incapacitando-os de manterem-se nestas áreas centrais...isso também constitui o processo de gentrificação.
Um dos principais pressupostos do Projeto Nova Luz é a liberação de espaço para novas construções sem, no entanto, apresentar estratégias para melhorar as
47 Termo “biomédico”, aplicado a espécimes de plantas, espécies ou grupos de espécies - um fígado
ou uma floresta podem se regenerar - por isso sua aplicação metafórica é muito reveladora. Ainda que tenha sido sempre utilizada para descrever a cidade, “regeneração” só se afirmou realmente com os neoliberais anos noventa. O que implica que a gentrificação estratégica da cidade é verdadeiramente um processo natural. Assim, os arautos da estratégia da regeneração mascaram as origens sutilmente sociais e os objetivos da mudança urbana com as políticas de ganhadores e perdedores (SMITH, 2006, p. 83).
construções já existentes. Este pressuposto dentro do contexto do “Projeto”, marcado pelo instrumento da concessão urbanística da área como um todo, permite uma empresa privada intervir no espaço urbano com enorme lucratividade imobiliária. O problema existe no fato da concessão urbanística ser o “pressuposto”, pois é aprovada antes mesmo de existir o projeto. Quando na realidade, o correto é primeiramente discutir a cidade, ou seja, discutir se se quer uma cidade de e para “todos” e, aí sim, discutir qual o projeto viabilizador das necessidades, e somente depois estabelecer o instrumento que possibilite sua realização. Felizmente, o que se observa é que no percurso entre o lançamento do edital de licitação, a escolha do consórcio e a entrega final do Projeto Nova Luz para a Prefeitura de São Paulo, as manifestações de comerciantes e moradores da Luz e Santa Ifigênia tornam-se constantes e contrárias. Impetra-se duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei que busca regularizar a aplicação da concessão urbanística, com parecer favorável de suspensão temporária em uma delas.
Portanto, a partir da análise e interpretação dos inúmeros projetos e inciativas propostas para a área central é possível afirmar que parte significativa destes projetos, mais do que requalificar a região da Luz e Santa Ifigênia, traz em si interesses econômicos ligados ao mercado imobiliário e suas influências nas políticas públicas. Entretanto, surgem alguns problemas. O Projeto Nova Luz ao propor requalificar a área não considera como agentes de seu desenvolvimento a população moradora e nem os comerciantes da região. Analisando as inúmeras iniciativas de intervenção na região interpreta-se a concessão urbanística como um exemplo das motivações da parceria público-privada ao se debruçar sobre a região central. Mais do que promover o desenvolvimento da região central requalificando seus usos para atrair novos interessados sem descartar os existentes, bem como as pessoas que trabalham e moram na região, o objetivo é promover uma “revitalização” a partir da troca de usos e pessoas, pois ambos não atendem à demanda de mercado, não apresentam condições para consumir a nova mercadoria a ser oferecida com as intervenções. No próximo capítulo apresenta-se uma breve análise sobre as estratégias do capital imobiliário para obter renda da terra diferencial urbana na aplicação da concessão urbanística no Projeto Nova Luz.
CAPÍTULO 3: AS ESTRATÉGIAS DO CAPITAL IMOBILIÁRIO NO