Presentation of the action plan

Foram tomadas como pontos de referências da Matriz Curricular Nacional para a Formação dos Profissionais da Segurança Pública as seguintes áreas temáticas abaixo:

 M1: “Sistemas, instituições e gestão integrada de segurança pública”;  M2: “Violência, crime e controle social”;

 M3: “Cultura e conhecimentos jurídicos”;

 M4: “Modalidades de gestão de conflitos e eventos críticos”;  M5: “Valorização profissional e saúde do trabalhador”;

 M6: “Comunicação, informação e tecnologias em segurança pública”;  M7: “Cotidiano e prática reflexiva”;

 M8: “Funções técnicas e procedimentos em segurança pública”.

As áreas temáticas denominadas de “Cotidiano e Prática Reflexiva” e “Funções Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública”, itens obrigatórios da Matriz Curricular Nacional, são referências para a sistematização de saberes sobre as atividades de policiamento ostensivo provenientes de todas as argumentações aos casos críticos. Nessas argumentações estão presentes, em alguma medida, respectivamente, a reflexão sobre a prática cotidiana de polícia militar, bem como o pensar sobre as funções técnicas e procedimentos em segurança pública ostensiva.

Por outro lado, dentro das especificidades das atividades de policiamento ostensivo, sem ter relação total como as áreas citadas no parágrafo anterior, uma dessas áreas muito relacionada à maioria dos modelos de saberes identificados sobre as atividades de policiamento ostensivo é a “Violência, Crime e Controle Social”, o que reforça a idéia de que a atuação da PM tem se tornado a cada dia mais reativa e até repressiva. Essa área tem destaque para os modelos de saberes “1”, “2”, “3” e “6”, e com pouca ênfase para o modelo “4”. Todos esses modelos em determinado grau possuem também influência da perspectiva de atuação da polícia militar sob uma conotação reativa e de controle da criminalidade, principalmente quando está em jogo o trabalho de garantir a integridade das pessoas e de seus bens em contraposição ao aumento da violência em geral.

O predomínio desses modelos de saberes sobre as atividades de policiamento ostensivo, relacionados à área temática “Violência, Crime e Controle Social”, confirma mais uma vez o predomínio do modelo “1” - "O objetivo da polícia militar é trabalhar questões ligadas à ordem pública” – nas argumentações dos participantes da pesquisa aos casos críticos.

A relação entre essas áreas temáticas da Matriz Curricular e potenciais modelos de saberes sobre atividades de policiamento ostensivo compreenderam os seguintes conjuntos de argumentos: 1C11, 1C21, 5C11, 5C31, 17C11, 17C21, 17C31, 20C11, 20C31, 24C11, 24C31, 25C11, 25C21, 25C31, 27C11, 27C31, 14C22, 14C42, 15C12, 15C22, 18C12, 18C22, 6C13, 6C23, 6C33, 7C26, 7C36.

Esses conjuntos são representações de saberes sobre as atividades de policiamento ostensivo, vinculados geralmente às premissas valorativas e/ou teórica, conforme os exemplos em seguida:

1C11: Premissa Valorativa: a PM deve atuar na manutenção da ordem. Ela atua também pelo policiamento ostensivo reativo e repressivo, mas obedece a evolução do caso atendido; Premissa Teórica: a circunstância extraordinária de atuação da PM é um problema da metrópole.

5C31: Premissa Valorativa: a PM é responsável por manter a ordem e a tranqüilidade pública. O policiamento ostensivo reativo e repressivo tem um emprego específico que reage e reprime; Premissa Teórica: a circunstância extraordinária é uma ação extra serviço da PM.

17C31: Premissa Valorativa: a PM é responsável em tomar medidas mediante situações que fogem da legalidade por desrespeito à paz pública; Premissa Teórica: a circunstância especial exige planejamento da ação da PM.

14C22: Premissa Valorativa: a polícia militar tem a obrigação de trabalhar controlando os índices de criminalidade; Premissa Teórica: o policiamento ostensivo geral não é um tipo especial de policiamento, mas prioriza os processos a pé e motorizado, bem como o patrulhamento para inibir o crime...

15C12: Premissa Valorativa: a PM atua onde está havendo a prática de crime, mesmo provindo de problema das áreas social; Premissa Teórica: um mesmo caso trabalhado pela PM pode abranger as circunstâncias ordinária e extraordinária.

6C33: Premissa Valorativa: a PM deve proteger a vida e a integridade das pessoas. A orientação geral pelo policiamento ostensivo reativo e repressivo se limita à possibilidade de atuação com policiamento de choque através do processo montado; Premissa Teórica: a circunstância especial requer atenção.

7C26: Premissa Valorativa: a polícia de militar tem a obrigação de atuar em área crítica; Premissa Teórica: o patrulhamento é aplicado em área bancária, e a permanência é para o policiamento comunitário.

7C36: Premissa Valorativa: a polícia militar deve atuar em situações que podem se tornar insustentáveis; o policiamento ostensivo geral atua pelo processo a pé e o policiamento de choque atua através do processo montado.

Somados a esses saberes aparecem ainda os saberes relativos ao modelo “4” - "O objetivo da polícia militar é atuar preventivamente pelo policiamento ostensivo” – segunda opção sob a ótica da área temática “Violência, Crime e Controle Social”, representada pelos seguintes conjuntos de respostas: 3C34, 11C14, 11C24 e 21C24.

Ao saberes sobre as atividades de policiamento ostensivo advindos desses conjuntos de respostas são as seguintes através das premissas valorativas e das premissas teóricas:

11C14: Premissa Valorativa: a PM deve agir pelo diálogo e de forma preventiva; Premissa Teórica: o policiamento de trânsito atua para liberar as vias.

11C24: Premissa Valorativa: a PM deve remanejar efetivo sem prejudicar as ações de segurança pública; Premissa Teórica: o policiamento ostensivo geral atua a pé e através de patrulhamento.

21C24: Premissa Valorativa: a polícia militar deve atuar com o policiamento ostensivo periodicamente. A orientação geral de ação pelo policiamento ostensivo geral se justifica porque ele tem muita visibilidade; Premissa Teórica: o policiamento ostensivo geral se integra com o serviço de informações, levando em conta os processos a pé e motorizado para atuar conforme a circunstância.

3C34: Premissa Valorativa: a polícia militar deve atuar pela prevenção; Premissa Teórica: o policiamento de choque atua de forma especial.

Na área temática “Modalidades de gestão de conflitos e eventos críticos” se destacam em primeiro plano o modelo “1” e o modelo “3”.

Conclui-se que quase a totalidade de participantes da pesquisa ostenta saberes sobre a atividade de policiamento sob a perspectiva de atuação em questões relativas à “Violência, ao Crime e ao Controle Social” com as quais a polícia militar se depara no cotidiano de seu trabalho. Desse universo de respostas, o Modelo “1” (trabalhar questões ligadas à ordem pública) tem uma participação significativa, no que é acompanhado pelos modelos “2”, “3” e “6”.

A figura a seguir resume essas relações:

Figura 19: Principais Áreas Temáticas da Matriz Curricular para a Formação dos Profissionais de Segurança Pública e suas relações com os modelos de saberes sobre as atividades de policiamento ostensivo, inferidos da resolução dos casos críticos por parte de 17 capitães da PM.