De todas as análises feitas, partindo também das pesquisas levadas a cabo, dos testemunhos e informações recolhidas e de reflexão conjunta com os membros do GIAP, foi possível identificar alguns aspetos que têm vindo a dificultar o objetivo do grupo se constituir em associação.
Assim, identificamos como principais dificuldades e obstáculos sentidos os que estão relacionados com a incompreensão da linguagem jurídica e dos mecanismos e regimes jurídicos relacionados do associativismo37. De uma forma sintética, indicamos as dificuldades percecionadas:
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Estas questões serão desenvolvidas mais à frente, no Capítulo V, onde exploramos os conceitos de acesso ao direito (e as condições para uma garantia efetiva) e de literacia jurídica.
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Dificuldade na identificação do figurino jurídico adequado, uma vez que tinham em mente a constituição de associação de imigrantes38, o que não é possível para o caso concreto do GIAP, por razões que explicaremos mais adiante neste trabalho, nomeadamente no Capítulo VII, na identificação de tipos de figurinos jurídicos relevantes e possivelmente adequados;
Dificuldade na sistematização e organização dos passos a dar;
Sentimento de impreparação para a elaboração dos estatutos e do regulamento geral interno, identificado através da leitura das atas das reuniões do grupo e referido diversas vezes pela Irmã Carlota e vários membros do grupo;
Compreensão deficiente das funções de cada um dos órgãos e do funcionamento de uma associação39;
Investigação incompleta dos mecanismos jurídicos disponíveis, uma vez que não foi identificada a possibilidade de constituição da associação através do regime especial de constituição imediata de associações, introduzido em 2007, pela Lei nº40/2007, conhecido como “Associação na Hora”;
Receio, por parte de alguns membros, de não ter tempo/disponibilidade para fazer face às exigências da vida associativa.40
Previamente à constituição de uma associação, seria aconselhável proceder a uma análise da realidade associativa no Concelho da Moita, de forma a verificar que não existia já uma associação com objetivos demasiado semelhantes ao do GIAP que não justificasse a sua constituição enquanto associação.
Procedemos, então, a um levantamento de informações sobre as associações do Concelho da Moita nas áreas da imigração e da interculturalidade. Verificámos que existem 3 associações de imigrantes no Concelho, todas elas sediadas na União das Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, não havendo nenhuma nas freguesias da Moita ou Alhos Vedros. No que diz respeito à temática da interculturalidade, identificámos a Associação Intercultural do Vale da Amoreira, que não consta, contudo, do quadro apresentado uma vez que já não tem atividade (informação fornecida pelo Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo da CMM). Ainda no âmbito da interculturalidade, alguns dos objetivos da Associação Moitense dos Amigos de Angola coincidem, em parte, com alguns do GIAP. No entanto, tem a identidade angolana, contrariamente ao GIAP que não pretende representar nenhum país ou nacionalidade em específico e a sua atividade está diretamente relacionada com a
38 Nos diversos relatórios do CLAII, o objetivo de formalização do GIAP aparece sempre como “constituição de
uma Associação Local de Imigrantes”.
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Por exemplo: “Não conheço as leis, não conheço os cargos, o que implica”, Cármen Lima, testemunho informal.
40 “Tenho algum medo de não ter tempo para dar conta das responsabilidades”, Elisabete Semedo, testemunho
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criação e produção artística, diferindo também aí do GIAP. Apresentamos um quadro que resume a informação recolhida:
Nome Localização Área Tipo Objetivos
Associação dos Imigrantes Guineenses Amigos da Margem Sul do Tejo União das Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira Imigração Associação de Imigrantes
Orientar, mediar e facilitar a resolução dos problemas e constrangimentos encontrados por imigrantes.41 Associação Moitense dos Amigos de Angola União das Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira Cultura Associação Social e Cultural Divulgação da cultura e da arte de Angola, promoção da solidariedade entre os povos, partilha de interesses comuns, a troca de experiências e ideias, estímulo à produção e criação artística, integração social e profissional de artistas angolanos com a deficiência/dificuldade. 42 Associação de Solidariedade Cabo-Verdiana dos Amigos da Margem Sul do Tejo União das Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira Imigração Associação de Imigrantes
Inserção dos imigrantes Cabo-Verdianos e seus filhos na Freguesia e o seu desenvolvimento nas diversas áreas da sociedade.43
Quadro 3.2.2.1. Associações do Concelho da Moita a atuar nas áreas da interculturalidade, imigração e defesa
dos interesses dos imigrantes
Fontes: Câmara Municipal da Moita (2015), Associação Moitense dos Amigos de Angola, Observatório do Vale da Amoreira (2010), União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, Diagnóstico da População Imigrante no Concelho da Moita (2011) e Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo da CMM.
Partindo de tudo o que foi mencionado até agora, elaborámos um quadro que resume o diagnóstico da formalização do GIAP em associação. Para isso, recorremos à técnica da análise SWOT, que
41 https://sites.google.com/site/aigastva/home/aigast, acesso a 20/08/2015
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http://amaangola.blogspot.pt/, acesso a 20/08/2015
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consiste, por um lado, na avaliação do ambiente interno (pontos fortes e pontos fracos) e, por outro lado, do ambiente externo (ameaças e oportunidades) (Azevedo, 2010: 180).
Pontos fortes Pontos fracos
Existência consolidada do grupo;
Elevado grau de compromisso de um núcleo de membros;
Vontade de autonomização;
Desenvolvimento de competências dos seus membros;
Promoção mais organizada e concertada dos objetivos e da ação do GIAP;
Maior organização interna do grupo.
Número reduzido de membros;
Receio de indisponibilidade para fazer face às exigências da vida associativa;
Desconhecimento dos procedimentos e da forma de funcionamento de uma associação;
“Matar espontaneidade do grupo”.
Ameaças Oportunidades
Falta de informação;
Terminologia jurídica;
Burocracia do processo.
Angariação de novos sócios, nomeadamente envolvimento de jovens;
Possibilidade de acesso a subsídios e apoios;
Tornar-se maior referência no bairro;
Acesso a novos tipos de parcerias;
Inexistência de outra associação no Concelho da Moita com objetivos/fins iguais ou semelhantes;
Promoção mais eficaz do desenvolvimento local.
41 PARTE II