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Na década de 1960, Ouro Preto se tornou reduto de artistas e intelectuais, como a poetisa americana Elizabeth Bishop (1911-1979), o artista plástico Guignard (1896-1962) e o poeta Vinícius de Moraes (1913-1980). As dificuldades de atuação da DPHAN em Ouro Preto motivaram os primeiros contatos oficiais entre o governo brasileiro e a Unesco.

A primeira missão da Unesco chefiada pelo arquiteto francês Michel Parent, inspetor geral dos monumentos da França, permaneceu no País entre 1966 e 1967. Parent lançou o texto Protection et mise em valeur du patrimone culturale bresilien dans le cade du

developpemt touritique et economique (1968), cuja proposta era elaborar planos econômicos

capazes de conjugar a proteção do patrimônio por meio do turismo.

No mesmo período, Rodrigo de Melo Franco publicou o artigo The conservation

of urban sites (1968) na revista Museums and Monuments, no qual apresentava uma nova

abordagem de preservação, contraposta à cidade monumento, vista como teatro de fatos históricos e depositária de obras de arte, concretizada no sítio urbano. Conforme expresso na Carta de Veneza, o termo sítio urbano poderia se referir também a um trecho da cidade histórica, admitindo-se seu crescimento fora deste perímetro (CONSELHO, 1964).

O debate sobre a gestão urbana de Ouro Preto prosseguiu com a chegada do arquiteto português Vianna de Lima, também enviado pela Unesco, para elaborar estudos sobre a tutela, recuperação e valorização da cidade. O relatório final, intitulado Renovation

et mise em valeus d’Ouro Preto (1970) constitui uma espécie de plano diretor. O texto

preconizava a necessidade de planejamento, de intervenção mais intensa do governo e de ampliação do patrimônio a ser preservado que incluía a paisagem e o meio-ambiente, de

acordo com o bem estar e as demandas da população local. Em relação aos monumentos, o relatório previa cuidados especiais em prol de sua integridade, valorização e intensa utilização social.

A aproximação dos representantes da Unesco com a cidade promoveu a mudança de abordagem dos temas relacionados a sua preservação, o que levou a reestruturação do IPHAN, em 1970. As tentativas de planejamento continuaram entre 1973 e 1975, com a elaboração do Plano de conservação, valorização e desenvolvimento de

Ouro Preto e Mariana, coordenado pela Fundação João Pinheiro, em parceria com o

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA)73_{, considerado}

o mais desenvolvido no País até então, cujo diferencial era a conservação do patrimônio cultural, além do acervo edificado, integrada às condições de vida das comunidades locais (ambiente, saneamento, tráfego, urbanização e economia). Entretanto, o plano não foi aprovado pela Câmara Municipal de Ouro Preto (SIMÃO, 2006). As propostas de desenvolvimento econômico, combinadas com a proteção do patrimônio cultural, foram concretizadas mais tarde pelas ações do Programa de Cidades Históricas (PCH).74

Em 1976, foram criadas as Coordenações Regionais do IPHAN, aproximando as instâncias de decisão dos centros históricos, que anteriormente eram resolvidas na sede do órgão, localizada na cidade do Rio de Janeiro. A renovação do empenho para a salvaguarda de Ouro Preto só se efetivou devido às fortes chuvas que assolaram o município entre o final de 1978 e o início de 1979. O risco de desabamento dos principais monumentos no centro histórico e o grande número de moradores desabrigados promoveu a união das três esferas de poder, federal, estadual e municipal. No mesmo ano, o designer Aloísio Magalhães assumiu a direção do IPHAN.

O período inaugurou a “fase moderna” do Instituto, orientada pela perspectiva de que o melhor guardião do patrimônio é a sua comunidade. Em abril de 1979, foi realizado o

Seminário de Ouro Preto, a pedido da Sociedade de Ex-alunos da Escola de Minas

(SEMOP), no qual foram lançadas as recomendações para gestão do patrimônio cultural,

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Fundação sem fins lucrativos, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, criada em 1971. Tem por objetivo pesquisar, proteger e promover os patrimônios cultural, histórico, natural e científico, de natureza material ou imaterial, de interesse de preservação no Estado de Minas Gerais. A autuação do IEPHA tem caráter normativo na prestação de serviços de execução direta, supervisão, fiscalização de intervenções e assessoria de prefeituras e comunidades. Cabe ao instituto proteger os bens por ele tombados; cuidar da difusão da consciência patrimonial; criar instrumentos e mecanismos que contribuam para a preservação da memória e identidade culturais mineira.

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Executado pelo Ministério do Planejamento entre 1973 e 1983, buscava integrar a riqueza patrimonial às políticas de desenvolvimento econômico e regional, com ênfase no turismo. Em seu âmbito, foram realizados o Plano de Desenvolvimento Local Integrado de Olinda (1973), o Programa das Cidades Históricas do Nordeste (1974) e o Programa das Cidades Históricas do Sudeste (1975). O PCH promoveu a requalificação de recursos humanos para a conservação de bens móveis e imóveis, em parcerias com as seguintes instituições de ensino superior: Universidade Federal de Pernambuco (1976), Universidade Federal de Minas Gerais e Universidade Federal da Bahia (1978), Universidade Federal de Ouro Preto (1979). O Programa das Cidades Históricas foi incluído na segunda fase do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) de 1975-1979. No entanto, a profunda crise financeira que se abateu sobre o País na década de 1980 impediu a continuidade do programa.

integradas com a gestão do espaço urbano. Sete meses depois, foi assinado o convênio entre o IPHAN, a UFOP e a Prefeitura Municipal para a execução do Projeto Ouro Preto, para restauro e recuperação dos edifícios históricos, salvaguarda ambiental, intervenções no tráfego urbano e definição das novas áreas de expansão.

Em 5 de setembro de 1980, Ouro Preto foi reconhecida como cidade monumento-internacional, tendo sido agraciada com o título de “Patrimônio Cultural da Humanidade”, durante a 4ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco. A condecoração fez parte das ações da Unesco, que definiu 1980 como o “Ano Internacional do Patrimônio”, com o propósito de promover o debate sobre a preservação de bens culturais fora da Europa.

O pedido de candidatura fora enviado pelo Governo Federal dois anos antes. No dossiê, elaborado por Luiz Gonzaga Teixeira, repetiam-se os valores preconizados no Decreto 22.928/33, que eregiu a cidade a monumento nacional, além da genialidade do barroco mineiro e dos fatos relacionados ao Ciclo do Ouro e à Inconfidência Mineira. No entanto, a principal justificativa era que a cidade constituía um testemunho histórico da mineração de metais preciosos durante a colonização nas Américas no século XVIII, período também denominado de a “Idade do Ouro” (SILVA, 2003).

Nos termos da Convenção para a Proteção do Patrimônio Cultural e Natural

Mundial, aprovada pela Unesco em 1972, Ouro Preto constituía um exemplo excepcional

tanto de um tipo de estrutura que ilustrava uma etapa significativa da história quanto de assentamento humano tradicional (MENICONI, 1999, p. 131).

Pode-se aferir que a condecoração da Unesco teve forte motivação política. Ouro Preto foi a primeira cidade fora da Europa a receber o título de “Patrimônio Cultural da Humanidade”, em um período de Guerra Fria, no qual os bens culturais dos países do bloco socialista estavam inacessíveis para inventário e proteção internacional. O Brasil vivia o período de anistia, com o enfraquecimento do regime militar, e Ouro Preto simbolizaria a retomada do ideal de liberdade dos inconfidentes. Neste mesmo ano, parte da documentação dos Autos da Devassa foi arrematada pela equipe da então SPHAN em um leilão em Londres. Os documentos foram entregues ao Museu da Inconfidência (MAGALHÃES, 1997). Ainda em 1980, foi aprovado o novo Código de Posturas do município.

Em 1981, as cidades de Ouro Preto e Mariana foram declaradas áreas de proteção especial para efeitos da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, mais conhecida como “Lei de Parcelamento do Solo”, pela qual todo loteamento deveria ser aprovado pela Prefeitura Municipal e pela Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para posterior aprovação do estado.

Após a reestruturação do Ministério da Educação e Cultura, foi criado o Escritório Técnico da SPHAN em Ouro Preto, formado por engenheiros, arquitetos e uma equipe de obras para trabalhos urgentes. Outra iniciativa do Governo Federal foi a criação de três áreas de conservação no município de Ouro Preto: Parque Estadual do Itacolomi, Estação Ecológica do Tripuí e Área de Proteção Ambiental (APA) - Cachoeira das Andorinhas, por intermédio do Ministério da Agricultura, Ministério dos Transportes e EMBRATUR, em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEFA) e a Comissão de Política Ambiental. Na mesma época, foi restaurado o prédio da Casa dos Contos e criado o Centro de Estudos do Ciclo do Ouro (CECO), pelo Ministério da Fazenda.

A década de 1980 inaugurou a participação da iniciativa privada na conservação do patrimônio edificado em Ouro Preto, com o patrocínio da FIAT Automóveis e da Fundação Roberto Marinho, para a restauração da Casa de Gonzaga, da Casa do Noviciado da Igreja do Carmo e do Jardim Botânico.

O Governo Federal continuou a investir o maior volume de recursos financeiros via Fundação Pró-Memória, o que viabilizou a restauração das igrejas do centro histórico, as capelas (Piedade, Taquaral e São Bartolomeu) e imóveis públicos e particulares, como a Casa da Baronesa (sede da SPHAN) e a Casa do Pilar (anexo do Museu da Inconfidência).

O título de “Patrimônio da humanidade” exigia a junção de esforços para a promoção do desenvolvimento local e a proteção do patrimônio cultural, que culminou com a criação de órgão fiscalizador Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), em 1983, o qual elaborou o Plano Diretor Municipal (MACHADO; BRAGA, 2010).

O Governo Federal, por intermédio da SPHAN e da UFOP, foi o responsável pelo planejamento das obras de contenção de encostas e pela formação da equipe de obras urgentes para atender às demandas da população local. A região do Morro do Cruzeiro, que já abrigava o campus da universidade, recebeu as vilas operárias da ALCAN, cuja construção foi financiada pelo Banco Nacional da Habitação. Os desabrigados das chuvas de 1979 receberam novas casas no antigo Caminho da Fábrica.

Em 1986, a SPHAN inscreveu o Conjunto Urbanístico e Arquitetônico da cidade de Ouro Preto nos livros de Tombo Histórico (vol. 1, fls 98, inscrição 512) e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico (fls. 47, inscrição 98).

A condecoração da Unesco e a inscrição nos livros de tombo do IPHAN ampliaram a visibilidade de Ouro Preto, que desde a década de 1930 se tornara um importante polo de turismo cultural. O seu centro histórico passou a ser descrito como a mais importante concentração de arte e arquitetura barroca do continente sul-americano, atraindo turistas brasileiros e estrangeiros. O turismo de massa teve fortes consequências no tráfego, na segurança e na infraestrutura da cidade. O calendário de eventos se ampliou

e a cidade foi inserida em diversos roteiros turísticos de arte, gastronomia, aventura e festas populares.