Innledning til diskusjon/drøfting

A década de 2000 iniciou com forte debate acerca das condições de preservação do patrimônio em Ouro Preto, devido à série de acidentes e incidentes que atingiram monumentos e edifícios no centro histórico.

Em novembro de 2002, um caminhão destruiu um chafariz. No mês seguinte, um chalé desabou, matando uma pessoa. Em abril de 2003, uma equipe da Unesco vistoriou a cidade para promover estudos sobre as condições de gestão do patrimônio cultural. Um dia após sua partida, o Hotel do Pilão75_{, situado na Praça Tiradentes, foi consumido por um}

incêndio (GRAMMONT, 2006).

No intuito de intensificar as ações de proteção do patrimônio, a prefeitura de Ouro Preto criou o Portal do Patrimônio, no qual são informados os processos de tombamento e inventário de bens culturais em nível municipal. No âmbito federal, o Programa Monumenta76 _{centrou-se na restauração de edificações históricas, projetos de}

salvaguarda do patrimônio imaterial, formação de mão de obra especializada para reforma e restauração de bens imóveis e educação patrimonial, a partir de 2005 (SALVAGUARDA, 2008).

A formação profissional para o patrimônio cultural em Ouro Preto passou a contar com o Núcleo de ofícios da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP), instituição mantida pelo governo estadual que congrega a Escola de Arte Rodrigo Melo Franco de Andrade, estruturada em três núcleos: Ofícios, Arte, Conservação e Restauro. A FAOP mantém o curso técnico de Conservação e Restauração de Bens Culturais, criado em 1970, a Biblioteca Murilo Rubião, a Galeria de Arte Mello Nuno e o Espaço Cultural Bernardo Guimarães.

A visão de Ouro Preto como uma cidade-museu foi reforçada por dois movimentos convergentes da atualidade. O primeiro se trata do projeto Museu Aberto – Cidade Viva, iniciado em 2004, por mulheres empresárias da região, com o apoio da Lei Rouanet e patrocínio da empresa Gerdau (LEMOS; SIMÕES, 2014). O projeto propunha a musealização do conjunto arquitetônico baseado em um roteiro definido a partir do “Caminho-tronco”, estrada assim denominada pelo historiador Sylvio de Vasconcellos, no qual os imóveis mais relevantes para a história da cidade, por abrigarem personalidades por

75 _{A edificação foi reconstruída e transformada no Centro Cultural e Turístico SESI-FIEMG.} 76

Iniciado em 1999 para retomar os propósitos do Programa das Cidades Históricas financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e apoiado tecnicamente pela Unesco.

três séculos ou por suas peculiaridades arquitetônicas, foram identificados com sinalização afixada na porta principal para a rua. O segundo movimento foi a criação do Sistema de Museus de Ouro Preto (SIMOP), pela Lei Municipal nº 305, de 7 de dezembro de 2006, que congrega 13 instituições museológicas: no centro histórico, Aleijadinho, Arte Sacra, Casa dos Contos, Casa Guignard, Ciência e Técnica da Escola de Minas, da Farmácia, Inconfidência, Oratório, Reduções e Inconfidentes; no Parque do Itacolomi, Chá; na Serra de Ouro Preto, Ecomuseu, e no distrito de Amarantina, Reduções.

Em 2006, foi criado o curso superior de Tecnologia em Conservação e Restauro no IFMG, pelo qual foi montado o Laboratório de Restauro, em parceria com a FAOP e a empresa Novelis. Dois anos depois, foi criada a primeira turma do curso de graduação em Museologia na UFOP.

As ações de preservação do patrimônio cultural ultrapassaram o contexto das instituições culturais e das instituições de ensino, abrangendo a paisagem nas imediações de Ouro Preto, por meio da criação do Geopark do Quadrilátero Ferrífero (AZEVEDO, 2007). Tal iniciativa visava à preservação do patrimônio geológico de Minas Gerais, com base no Programa de Geoparques, proposto pela Unesco, com vistas à conservação da história natural e da história da mineração.

A perigosa herança dos tempos coloniais, aproximadamente 2.204 minas espalhadas por vários bairros e morros, inclusive no centro histórico, ganhou destaque com as fortes chuvas que assolaram Minas Gerais em janeiro de 2011. Vários deslizamentos de terra colocaram em risco os habitantes da cidade. O maior desabamento destruiu parte do Terminal Rodoviário, matando três pessoas e colocando em risco todo o entorno da igreja das Mercês de Cima.

Em julho de 2011, o terceiro centenário da cidade foi celebrado com uma série de eventos, como a reconstituição da festa do Triunfo Eucarístico e o lançamento de várias publicações sobre a história da cidade, como o livro Ouro Preto: 300 anos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais por meio da Lei nº 20.470, de 26 de novembro de 2012, instituiu 18 de novembro como o Dia do Barroco Mineiro e 2014 como o “Ano das comemorações do Bicentenário de Aleijadinho”, com o objetivo de ajudar a valorizar o patrimônio cultural. Na ocasião, foi assinado o Termo de Cooperação entre o governo do estado e a Assembleia Legislativa para a criação do roteiro turístico do Barroco Mineiro, para divulgar as principais cidades coloniais que abrigam os bens culturais característicos deste estilo e atrair novos turistas.

As comemorações incluíram o início da restauração da Igreja da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição77_{, também denominada “Igreja do Antônio Dias”, financiada}

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A matriz abriga o Museu do Aleijadinho, instituição criada em 1968, pelo padre Francisco Barroso Filho, bispo emérito de Oliveira, com o objetivo de reunir peças de arte sacra e documentos gráficos para conservar,

pelo PAC 2 Cidades Históricas. O programa tem executado ainda a restauração de todos os chafarizes instalados no centro histórico.

Ao final deste capítulo, observou-se que a valorização e a proteção do patrimônio cultural em cidade histórica são afetadas por fatores políticos, econômicos e sociais. Entretanto, mesmo com a evolução dos conceitos de patrimônio cultural, cidade histórica e sítio histórico, existe uma prevalência pela preservação do patrimônio edificado. Em Ouro Preto não foi diferente.

Percebeu-se, também, que, salvo os templos religiosos, pouco se discutiu sobre a ambiência interna das edificações históricas, a exemplo das características dos bens móveis salvaguardados nestes locais: se datavam da época de sua construção ou se foram remanejados para estes espaços.

Notou-se, ainda que ao longo do processo de consolidação de Ouro Preto como uma cidade histórica o patrimônio bibliográfico esteve praticamente invisível do cerne das discussões sobre o patrimônio cultural, por não ter sido formado durante o período colonial.

No próximo capítulo, discute-se como o patrimônio bibliográfico se insere na ambiência do edifício tombado, no centro simbólico de proteção do patrimônio cultural, a Praça Tiradentes, em Ouro Preto.

preservar e difundir o acervo da Paróquia. A denominação do museu é uma homenagem ao artista ouro-

4 O PATRIMÔNIO BIBLIOGRÁFICO DA ESCOLA DE MINAS

No Brasil, as políticas de proteção do patrimônio cultural têm como um de seus princípios norteadores a apropriação dos elementos legalmente reconhecidos como “bens constituintes da cultura” por parte da sociedade em geral, sobretudo por meio do acesso, do uso e da visitação dos bens culturais imóveis. Entretanto, grande parte dos edifícios e monumentos tombados por órgãos de proteção do patrimônio cultural a partir do século XX já não é mais usada para os mesmos fins que justificaram sua construção. As mudanças de funções inevitavelmente acarretaram obras de adaptação física (acréscimos, descaracterizações e demolições), troca de mobiliário, descarte ou transferência de acervos originais, bem como o acúmulo de novas coleções de bens culturais móveis.

A transitoriedade dos modos de utilização de edifícios históricos é um dos motivos que caracterizam o tombamento como uma medida administrativa de proteção a partir de um recorte temporal. Geralmente, os processos de tombamento de bens imóveis ressaltam a importância dos edifícios a partir da época de sua construção e do seu primeiro uso. Destacam-se os elementos arquitetônicos, como, fachada, telhados, ornamentos e volumetria. Para isso, tenta-se recuperar os primeiros registros documentais, como projetos, certidões, despesas e fatos memoráveis ocorridos no local.

Em Ouro Preto, parte dos monumentos civis foi tombada em nível federal até a década de 1950, cujos processos ressaltavam a participação deles em fatos memoráveis da vida social e política da antiga Vila Rica no século XVIII. A memória contemporânea da cidade associada a estes edifícios não foi contemplada, a exemplo dos acontecimentos ocorridos ao longo do século XIX, e muito menos o reconhecimento de bens culturais móveis que passaram a ser custodiados nestes espaços.

Neste capítulo, concentra-se nas questões relacionadas a um imóvel específico, o Palácio dos Governadores, à evolução da Escola de Minas, instituição instalada em suas dependências desde o final do século XIX, e à proteção de seu patrimônio bibliográfico, formado e salvaguardado neste monumento pela Biblioteca de Obras Raras da EM.