Powerless Politicians? Powerful Businesses?

Atividades ligadas à agricultura sempre foram consideradas atividades sem grande apelo econômico na Região Nordeste, exceto por alguns cultivos como a cana-de-açúcar e o cacau, devido à sua baixa disponibilidade hídrica (CUNHA, 2009, p.02). Porém, com o advento da irrigação na década de 1970 a região passou a ter sucesso na produção de diversos frutos que abastecem um mercado nacional e internacional.

Os primeiros estados da região a se especializarem na produção irrigada de frutas foram Pernambuco e Bahia, na região do Vale do São Francisco. As condições ambientais e os

Ceará Rio Grande do Norte

Bahia

São Paulo Pernambuco

Rio Grande do Sul _Santa

Catarina

148.944 131.200 115.331 83.220 74.340 51.828 42.682 Toneladas

recursos hídricos existentes somados as técnicas de modernas de irrigação possibilitaram o desenvolvimento da atividade na região.

As condições climáticas do Nordeste transformam-se numa vantagem quando se trata da prática da fruticultura irrigada. Temperatura elevada e constante, baixo teor de umidade relativa do ar, quase três mil horas de sol anuais, associados a solos apropriados e água com qualidade para irrigação possibilitam a produção de diversas espécies frutíferas. Somando-se a estes a posição geográfica, a mão-de-obra abundante, a alta produtividade (cerca de 2,5 safras por ano) e a extensão das terras cultiváveis, temos como resultado a região no mundo com maior potencial de exportação de frutas in natura, com capacidade de suprir Europa, Estados Unidos e Ásia nos meses de entressafra (CUNHA, 2009, p.02).

A implantação dos primeiros projetos de irrigação no Nordeste coincide com a estruturação desenvolvimentista que ocorreu no país nas primeiras décadas do século XX, foi neste período que surgiram diversas instituições de intervenção estatal como a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), o Banco do Nordeste (BNB), a Companhia de Desenvolvimento do Vale do são Francisco (Codevasf), assim como a construção de grandes fixos associados às infraestruturas produtivas (ELIAS, 2002, p.294).

Estas instituições tiveram o objetivo de fornecer condições socioeconômicas para a expansão do capital na região Nordeste, a fim de promover melhor dinâmica na produção agropecuária em seu domínio territorial. A Sudene foi a instituição que teve maior papel de destaque na estruturação do setor agropecuário no Nordeste, de acordo com Elias (2002), a ela cabia diagnosticar, planejar e incentivar o desenvolvimento da Região, coordenando as políticas públicas federais.

A partir dos estudos e pesquisas realizados pela Sudene, com a finalidade diagnosticar e propor alternativas para o setor agropecuário nordestino, destaca-se a irrigação como forma de viabilizar a agricultura comercial no semi-árido, através da qual seria possível viabilizar o avanço das forças produtivas e das relações de produção tipicamente capitalistas. Assim, uma parte significativa das políticas públicas federais voltadas para à agricultura no Nordeste passaram a ter na irrigação seu fundamento. A década de 1970 marca a criação de importantes políticas direcionadas para a irrigação. Destaca-se o Programa de Irrigação do Nordeste, destinado ao aproveitamento dos vales úmidos e à elevação da produtividade da faixa semi-árida (ELIAS, 2002, p.295).

Desse modo, o processo de reestruturação produtiva da atividade agropecuária baseada na irrigação no Nordeste, e consequentemente no Ceará, pode ser dividido em dois períodos. O primeiro correspondendo à criação de grandes perímetros irrigados públicos, que incentivavam a criação de assentamentos e a produção familiar como componente da política de desenvolvimento regional. O segundo, já na década de 1980, a política de irrigação passou a adotar novos modelos de gestão, visando menos intervenção do estatal. Este novo período ficou caracterizado pela tentativa de transferir aos produtores as responsabilidades sobre a

manutenção e gerenciamento dos projetos, dando prioridade à iniciativa privada, parte por empresários e parte por empresas e agroindústrias.

A partir desses dois diferentes momentos do processo de modernização e maior investimento para maior estruturação da irrigação voltada para o agronegócio nordestino, foram construídos diversos perímetros irrigados em toda a Região Nordeste, estando 09 deles instalados no Ceará, nas bacias dos rios Jaguaribe, Curu, Acaraú e Salgado. A construção dos perímetros foi realizada pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas.

A Região do Baixo Jaguaribe concentra três dos nove perímetros irrigados, com, somando mais de 13.654 ha. Deste modo, a região chega a concentrar 42, 67% da área total irrigada do Ceará, dispõe de 23,78% apenas no perímetro de Morada Nova, 11,52% no perímetro de Apodi-Jaguaribe e mais o perímetro de Jaguaruana (área de estudo desta pesquisa), com pequenas extensões.

Quadro 04 – Perímetros irrigados do Ceará.

Perímetro Irrigado Localização (Municípios) Ano de Conclusão

Araras Norte Ayres de Souza Baixo Acaraú Curu-Paraipaba Curu-Pentecoste Ema Forquilha Icó-Lima Campos Jaguaribe-Apodi Jaguaruana Morada Nova Quixabinha Tabuleiro de Russas Várzea do Boi Varjota e Reriutaba Sobral

Acaraú, Bela Cruz e Marco Paraipaba

Pentecoste e São Luiz do Curu Iracema

Forquilha Icó

Chapada do Apodi e Limoeiro do Norte Jaguaruana

Morada Nova e Limoeiro do Norte Mauriti

Russas, Limoeiro e Morada Nova Tauá 1987 1978 1983 1974 1974 1971 1974 1969 1987 1979 1968 1973 1983 1975 Fonte: DNOCS, 2012.

Por consequência dessa maior disponibilidade de perímetros irrigados caracterizaram-se como importantes intermediadores do crescimento econômico da região, a qual passou a concentrar maiores investimentos em infraestrutura e produção. Nos últimos trinta anos ocorreram mudanças na estrutura agrária e nas relações de produção com a implantação do agronegócio irrigado na microrregião do Baixo Jaguaribe (PEREIRA; CUELLAR, 2015, p.118).

As instalações dos perímetros irrigados públicos no Baixo Jaguaribe constituem-se em verdadeiros vetores de crescimento econômico para a região, reorganizando sua produção e seu espaço agrícola, com grande expansão do meio técnico-científico- informacional e da sociabilidade urbana. Proporcionaram o crescimento da produção agrícola, da produtividade, a difusão do uso do pacote tecnológico voltado à agricultura, uma maior integração desta com os demais setores econômicos, fazendo crescer o setor terciário e agroindustrial (ELIAS, 2002, p.297).

Após a expansão dos perímetros públicos irrigados, que apresentavam um caráter social, sendo direcionados ao uso de pequenos produtores familiares em projetos de assentamento e colonização, a década e 1980 trouxe com ela a visão de um Estado menos intervencionista. Dessa forma, a iniciativa privada passou a adentrar mais no contexto da irrigação no Nordeste, pondo fim a inúmeros projetos de emancipação fundiária em diversos municípios.

No Ceará, nesta mesma década, houve uma importante mudança de cenário no que se fazia referente à irrigação, iniciou-se, em contrapartida aos estudos anteriores, maiores incentivos à irrigação privada. Foram implantados projetos diretamente direcionados para a irrigação privada, como o Programa Nacional de Aproveitamento Racional de Várzeas (Provarzeas) no ano de 1981, e o Programa de Financiamento para Equipamentos de Irrigação (Profir), no ano de 1982. Lima (2000) salienta que no Ceará o programa de incentivo à irrigação privada que se destacou foi o Programa de Valorização Rural do Baixo e Médio Jaguaribe (Promovale), que consistiu no primeiro programa estadual de financiamento de pequenos núcleos de irrigação privada, estabelecidas nas margens do Rio Jaguaribe. Outro importante projeto criado com fim de financiar a irrigação privada que atuou no Ceará foi o Programa de Irrigação do Nordeste (Proine), do ano de 1986.

A década de 1990 foi marcada pela intensificação dos subsídios voltados à irrigação privada, que foi importante para o fortalecimento das relações de mercado voltadas ao comércio exterior, que convergiu na expansão da agropecuária. Fato este, foi o principal marco da separação das políticas direcionadas aos pequenos produtores e das políticas voltadas ao grande setor empresarial, concentrando investimentos no planejamento macroeconômico agropecuário.

Todos esses projetos foram importantes impulsores para a reestruturação da atividade agropecuária no estado do Ceará, juntamente com órgãos diretamente ligados ao governo estadual, como a Secretaria de Recursos Hídricos e a Secretaria de Agricultura Irrigada, ambas criadas na década de 1990 no governo de Tasso Jereissati. Outro importante projeto foi o “Águas do Ceará”, audacioso, o projeto instrumentou a construção de diversos

açudes no território cearense, dentre eles, o maior açude da América Latina (com capacidade de 6, 700.000 m³), o açude público Padre Cícero, conhecido como “Castanhão”.

A construção do açude Castanhão foi um importante passo para o desenvolvimento agrícola da região, com a irrigação sendo uma de suas principais finalidades, ele foi agregado a um conjunto de mecanismos e infraestrutura que possibilitou o desenvolvimento de atividades mais centralizadas, como a fruticultura. Esta atividade compreende um grande conglomerado de investimentos em insumos e aparatos técnico-científicos, que vão desde equipamentos para instalação dos campos de cultivo, até pesquisas destinadas para o controle de pragas, assegurando melhores resultados na qualidade dos produtos.

O Baixo Jaguaribe se caracteriza como o principal pólo produtor agrícola cearense, muitos autores afirmam que isto se deve ao fato de que esta região guarda características privilegiadas no que se refere aos seus aspectos naturais. No Baixo Jaguaribe (CE) temos um vale úmido próximo à Chapada do Apodi, com uma rede hidrográfica de grande importância para a região jaguaribana (GOMES, 2009, p.296).

A soma dos fatores ambientais favoráveis com as políticas de desenvolvimento adotadas pelo poder público e privado, trouxeram inúmeras empresas nacionais e multinacionais para a região. Uma importante demonstração da força econômica da região está na presença da terceira maior empresa do mundo em produção e processamento agropecuário, a Del Monte, que instalou uma de suas filiais no município de Quixeré. A região do Baixo Jaguaribe se destaca, especialmente, na produção de banana, goiaba, laranja, limão, coco, mamão, uva, manga e melão, estando os principais produtores localizados nos perímetros de Jaguaribe-Apodi e Tabuleiro de Russas.

6 O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES GERADORAS DE IMPACTO