Potential Negative Outcomes

3.2.1 A Universidade Federal de Pernambuco – UFPE

A UFPE é uma instituição pública federal, autarquia de ensino superior, mantida pelo Governo Federal do Brasil, vinculada ao Ministério da Educação. Está sediada na cidade do Recife, no Estado de Pernambuco, e ampliou sua área geográfica de atuação nos últimos anos com a criação dos campi de Vitória de Santo Antão e de Caruaru.

Criada em 20 de junho de 1946 pelo Decreto-Lei n.º 9.388, foi instalada em 11 de agosto do mesmo ano, incorporando a Faculdade de Direito (fundada em 1827), a Escola de Engenharia (1895), a Faculdade de Medicina (1920), com os cursos anexos de Odontologia (1912) e Farmácia (1903), a Escola de Belas Artes (1932) e a Faculdade de Filosofia do Recife (1941). Foi o primeiro centro universitário do Norte e Nordeste do Brasil, com a denominação de Universidade do Recife. O seu objetivo primordial é o da função indissociável de ensino, pesquisa e extensão, conforme o art. 207 da Constituição Federal,

14 _{UFPE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Disponível em:}

<http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Universidade_Federal_de_Pernambuco&oldid=27794840>. Acesso em: 10 dez. 2011.

dispositivo que também lhe dá autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Em 1948, foi iniciada a construção do campus universitário do Recife e em 1965 teve alterada a sua denominação para Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A partir desse ano, a UFPE passou por reestruturações em decorrência de determinações legais e hoje tem a sua estrutura constituída por Centros e Órgãos Suplementares, substituindo a antiga organização na qual as suas atividades eram exercidas pelas Faculdades, Escolas Superiores e Institutos de pesquisa. As atividades de ensino e pesquisa são desenvolvidas pelos primeiros,15 enquanto os Órgãos Suplementares funcionam como apoio às atividades fins da instituição16.

A UFPE oferece atualmente mais de 80 cursos de graduação, sendo 62 no campus da cidade do Recife, 9 no campus de Caruaru e 4 no campus de Vitória de Santo Antão. Possui, ainda, 198 cursos de pós-graduação, (lato sensu aperfeiçoamento, especialização e residência médica e stricto sensu – mestrado e doutorado).

Além do ensino de graduação e dos cursos de pós-graduação, a UFPE põe em prática programas e projetos em favor dos seus estudantes, nos seguintes setores: residência (casa do estudante - masculina e casa da universitária - feminina), alimentação (restaurante universitário), bolsas de iniciação cientifica (desenvolvimento cultural), dentre outros.

Também a UFPE promove programas de atendimento à população carente, nas atividades ambulatoriais do Hospital das Clínicas, bem assim como internação para cirurgias em todas as especialidades médicas, e também nas áreas da Odontologia, da Prótese e da Cirurgia Buco-Maxilo-Facial e no atendimento psicológico, este no Departamento de

15 _{Pelo estatuto da UFPE os Centros são agrupados em dois sistemas: o de ensino e pesquisa básicos (Centro de}

Artes, Centro de Ciências Biológicas, Centro de Ciências Exatas e da Natureza e Centro de Filosofia e Ciências Humanas) e os de ensino e pesquisa profissionais (Centro de Educação, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Centro de Ciências da Saúde, Centro de Tecnologia e Geologia e Centro de Ciências Jurídicas – Faculdade de Direito do Recife)

16 _{Os Órgãos Suplementares são: Biblioteca Central, Editora Universitária, Núcleo de Educação Física e}

Desportos, Núcleo de Tecnologia da Informação, Núcleo de Televisão e Rádio Universitárias e Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami.

Psicologia. Estes apoios comunitários são direcionados para o segmento economicamente carente da população circundante. No entanto, pessoas de quase todos os municípios de diversos Estados do Nordeste do Brasil, procuram seus serviços, mesmo existindo a rede pública de saúde, o que sobrecarrega o hospital-escola nas suas atividades não ambulatoriais.

Com cerca de 34.000 alunos, sendo 25.394 de graduação e 5.600 de pós-graduação, além dos cursos de outros níveis, tem um total de 1.670 professores, grande parte destes diplomados em cursos de mestrado e doutorado no país e no exterior, e 3.400 servidores técnicos, administrativos e auxiliares.

Tanto os professores, na sua grande maioria, quanto os servidores técnicos, administrativos e auxiliares, são regidos pelo regime jurídico estatutário, que é o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a vida funcional do servidor público. Ao lado das normas do Regime Jurídico Único dos servidores, os integrantes do quadro docente são, igualmente, submetidos à legislação própria do magistério superior e do ensino médio.

Ainda existem na UFPE os professores substitutos e os professores visitantes, ambos de contratação temporária, com a relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho.

3.2.2 A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf

A Chesf é uma Sociedade de Economia Mista, Aberta, subsidiária da Eletrobrás - Centrais Elétricas do Brasil S.A., vinculada ao Ministério das Minas e Energia. Foi criada pelo Decreto Lei n.º 8.031, de 3 de outubro de 1945, e constituída na 1ª Assembleia Geral de Acionistas, realizada em 15 de março de 1948.

Atualmente, possui 5.635 empregados, todos contratados sob o regime jurídico da CLT, sendo 1.409 em cargos de nível superior (sendo que destes, cerca de 70% são engenheiros), 2.874 em cargos de nível médio, 1.352 em cargos de nível fundamental 17.

A empresa está sediada na cidade do Recife, Pernambuco, mas sua grande área de atuação é a Região Nordeste do Brasil, tendo inclusive órgãos de administração regional nas cidades de Salvador e Paulo Afonso (BA), Fortaleza (CE) e Teresina (PI).

Seu objetivo é promover a geração, transmissão e comercialização de energia elétrica. O sistema de geração é hidrotérmico, com predominância de usinas hidroelétricas, responsáveis por percentual superior a 97% da produção total.

Atualmente, seu parque gerador possui 10.618 MW18 de potência instalada, sendo composto por 14 usinas hidrelétricas, supridas através de 9 reservatórios com capacidade de armazenamento máximo de 52 bilhões de metros cúbicos de água e uma usina térmica bicombustível, com 346 MW de potência instalada. O sistema de transmissão abrange os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, e é composto por 18.588 km de linhas de transmissão em operação e 99 subestações, totalizando uma capacidade de transformação de 43.659 MVA19/20.

Inicialmente, a Chesf detinha o monopólio da geração, transmissão e comercialização em toda a Região Nordeste. Entretanto, com o novo modelo do setor elétrico, a partir da edição da Lei nº 8.987/1995, também chamada de Lei das Concessões, foi estabelecido um caráter de competitividade entre os agentes, através do mecanismo de leilões de concessão, o qual propicia franca competição nas atividades de geração e de transmissão, alterando a “obrigação” da Chesf em atender o mercado do Nordeste, uma vez que foram descaracterizadas as antigas áreas de concessão.

17 _{Relatório da Administração da Chesf, 2009.} 18 _{mega watt}

19 _{mega volt ampère}

Com isso, a sua área de atuação extrapolou a Região Nordeste, podendo explorar concessões em todo o Brasil, mas, por viver hoje num ambiente competitivo, tem que disputar as concessões de novos empreendimentos com as demais empresas do Setor Elétrico, através da participação em leilões, atuando isoladamente ou em parcerias.

Ao longo de sua existência, a Chesf tem desempenhado um papel preponderante para o desenvolvimento da região, tendo incorporado à sua missão, a Responsabilidade Social, cuja abordagem é o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida dos integrantes de todos os segmentos abrangidos pela empresa.21

Os programas e projetos que ela implementa contribuem para:

• Complementação alimentar, geração de trabalho e renda e desenvolvimento regional;

• Educação e difusão do conhecimento;

• Promoção da equidade entre os sexos e a autonomia das mulheres;

• Promoção da saúde;

• Sustentabilidade ambiental.

Outra forma de relacionamento da empresa com a sociedade é o incentivo às manifestações culturais e artísticas, através do patrocínio de projetos inspirados na cultura popular da Região Nordeste e nos esportes.