Esta parte de nossa reflexão pretende problematizar a respeito da relação existente entre ações socioeducativas e o processo de manutenção ou redução das desigualdades sociais. Quando se fala em ações socioeducativas, adentra-se ao campo das políticas sociais, cuja finalidade é agir sobre a questão social com vistas a eliminar, reduzir ou convalidar as desigualdades sociais, dependendo do projeto de sociedade que se busca consolidar com a adoção de tais políticas (DEMO, 2013). De acordo com a perspectiva histórico-estrutural da desigualdade social, essa se configura como marca estrutural de qualquer história, no sentido de que a desigualdade não é algo conjuntural, mas da essência da realidade social, ou seja, são constitutivas da dinâmica histórica as relações de conflito entre desiguais, que possibilitam a superação de determinada fase histórica e sua passagem para outra (DEMO, 2013).
Por isso é que “[...] somente quem está no poder pretende pintar a história como não conflituosa, dentro do estratagema milenar de desmobilizar os marginalizados” (DEMO, 2013, p.15). Deste modo, através da educação, de uma ação socioeducativa que seja mobilizadora, conscientizadora e promotora de uma real emancipação da população oprimida e explorada, tornar-se-á possível a transformação e superação das desigualdades sociais. Nesse sentido, Freire (2009, p. 53) afirma que:
É bem verdade que a educação não é a alavanca da trans-formação social. Mas sem ela esta transformação não se dá. Nenhuma nação se afirma fora desta louca paixão pelo conhecimento, sem que se aventure, plena de emoção, na reinvenção constante de si mesma, sem que se arrisque criadoramente [...].
Por outro lado, estudos recentes sobre a temática da exclusão/inclusão em práticas de educação não escolar a partir dos discursos de educadores que atuam em projetos socioeducativos orientados a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, revelam uma tendência para a naturalização do fenômeno da exclusão/inclusão social e consequentemente da desigualdade social (ZUCCHETTI, 2010). Segundo a mesma autora:
A naturalização de que todo projeto socioeducativo é inclusivo, permeado pela concepção de que as crianças e jovens atendidos são sujeitos excluídos, subtrai dessa discussão a dimensão da desigualdade que define a priori aqueles que deverão ser alvo de políticas compensatórias (ZUCCHETTI, 2010, 475).
Sendo assim, não discutir a problemática da desigualdade social revela ser uma estratégia que serve para a manutenção da mesma. Desse modo, muitas ações socioeducativas acabam por se configurar como gerenciadoras da desigualdade social, não passando de “[...] possíveis reformas, predominando de modo tendencial cuidados por vezes camuflados de controle social dos desiguais” (DEMO, 2013, p.16).
Acontece que no interior do atual modelo econômico de inspiração neoliberal, tendem a predominar políticas sociais de caráter assistencialista, maquiladoras da realidade de desigualdade social, em detrimento de uma postura de assistência mais emancipatória. Nesse sentido, Demo (2013, p. 31) distingue entre assistência e assistencialismo, enfatizando que “[...] enquanto o assistencialismo é estratégia de manutenção das desigualdades sociais, a assistência corresponde a um direito humano”.
Assim sendo, política social deve ser entendida como luta e conquista histórica, como enfrentamento que não pode prescindir da participação dos interessados, ou seja, a população de baixa renda, os trabalhadores e trabalhadoras assalariados, os desempregados e subempregados e todos aqueles e aquelas que se encontram explorados, marginalizados e oprimidos.
Do mesmo modo, as ações socioeducativas, que configuram um dos horizontes da política socioassistencial brasileira, deveriam pautar-se e orientar-se por princípios emancipatórios que promovam a efetiva conquista de direitos sociais. Mas isso ainda é um ideal a ser perseguido. O que permanece em vigor no Brasil em termos de arquitetura institucional e ético-política no campo das políticas públicas sociais é o assistencialismo, que ”faz de quem recebe a assistência um objeto passivo, sem possibilidade de participar do processo de sua própria recuperação” (FREIRE, 1975, p. 57).
De acordo com Yazbek (2007), a concretização dos direitos sociais vai demandar a reconstrução da cultura institucional em vigor, com pesada herança assistencialista e que se forjou historicamente no Brasil sobre a cultura política do clientelismo, do apadrinhamento e do mando no trato com as classes sociais menos favorecidas e oprimidas da sociedade.
Esta herança assistencialista, por sua vez, tende somente a reforçar a exclusão e opressão sociais, contribuindo com o afastamento e expropriação de indivíduos e populações das redes socioculturais (família, amigos, sistemas de saúde, centros culturais e de lazer, escolas e ambiente de trabalho, entre outros) que apoiam esses mesmos indivíduos em sua vida cotidiana, haja vista que o assistencialismo opera na lógica da benevolência, da doação caritativa e não dos direitos sociais que promovem a emancipação (BISSOTO, 2013).
Sendo assim, no espaço dessa pesquisa, vale explicitar que as crianças e adolescentes usuários dos serviços socioeducativos de Fé e Alegria SC provêm de famílias de baixa renda e que podem não contar mais com redes socioculturais de apoio devido a rupturas familiares, ausência de serviços públicos essenciais como educação e proteção social, situações essas que os fragilizam socialmente, configurando uma situação de vulnerabilidade social.
Este cenário de vulnerabilidade social, por sua vez, impele essa parcela da população socialmente excluída a buscar os serviços de apoio socioeducativo oferecidos pela Fundação Fé e Alegria.
4 O TRABALHO SOCIOEDUCATIVO NUMA PERSPECTIVA EMANCIPATÓRIA
Neste capítulo é apresentado o desdobramento do estudo que enfocou as informações obtidas a partir de depoimentos dos participantes da pesquisa, da análise documental realizada entre os meses de novembro e dezembro de 2017, das entrevistas realizadas entre os meses de setembro e outubro de 2017 e da observação participante realizada durante o trabalho de campo no período compreendido entre os meses de setembro e outubro de 2017.
Visando a apresentá-lo melhor, optamos por organizá-lo contextualizando inicialmente a Fundação Fé e Alegria e em seguida caracterizando os sujeitos pesquisados por meio da análise das informações obtidas em diálogo com a análise documental, a observação participante e os referenciais teóricos da pesquisa.