Como afirmando anteriormente, a análise do embate parlamentar, relacionando à ratificação das alterações no Tratado de Itaipu, possibilita a classificação dos congressistas brasileiros, que se pronunciaram a respeito desse tema, em duas grandes correntes de opinião: os transigentes articulados em torno do Partido dos Trabalhadores e responsáveis pelo apoio à aprovação desse instrumento, e os renitentes, formados pela articulação entre o PSDB e o DEM e responsáveis pela oposição ao acordo assinando entre Brasil e Paraguaia.
Em linhas gerais, a lógica inerente à corrente dos transigentes caracteriza-se pela atualização de argumentos econômicos, como a diferença de preço entre a energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu e pelas demais unidades geradoras brasileiras, de ideias a respeito da inserção internacional do Brasil, como, por exemplo, o papel preponderante do Brasil, na América do Sul, em decorrência de sua pujança econômica, e do componente solidário que deveria existir na relação entre brasileiros e paraguaios. Nesse sentido, os transigentes entendiam que o Parlamento brasileiro deveria apoiar a ratificação da nota reversal assinada pelos presidentes Lula e Lugo, uma vez que a aprovação desse instrumento deve ser tomada como símbolo da atuação internacional de um país que tem consciência de sua grandeza econômica e política, em âmbito regional, e, por isso, demonstra-se solidário com o país vizinho, ainda mais quando a realidade desse parceiro se caracteriza pela existência de um quadro socioeconômico de subdesenvolvimento. Consequentemente, o montante destinado à mitigação dessa condição seria tão irrelevante aos cofres brasileiros, caso o mesmo fosse tomando, proporcionalmente, em relação ao produto interno bruto nacional.
No tocante à diferença de preço existente entre o valor pago pela energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu e as demais unidades geradoras brasileiras, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) defendeu a aprovação do arranjo intergovernamental por meio da realidade dos preços, no setor energético nacional. De acordo com Cunha (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2011, p. 16.281), enquanto o Governo brasileiro condicionou a emissão de concessões, por meio de leilão, para a realização das hidrelétricas de Belo Monte, no Pará, de Jirau e de Santo
Antônio, ambas no estado de Rondônia, ao fornecimento de energia elétrica a um preço de R$ 70,00 megawatt/hora, pelo prazo de 30 anos, o Brasil, após quase 40 anos da assinatura do Tratado de Itaipu, iria pagar ao Paraguai, após a ratificação do Tratado, o módico valor de R$ 15,00 megawatt/hora, o que, de acordo com o deputado, não caracterizaria nenhum absurdo.
No embate ocorrido no Senado Federal, ao argumento defendido na Câmara dos deputados a respeito do baixo preço pago pelo Brasil com vistas à utilização da energia elétrica gerada pelo Paraguai, agrega-se o dos ganhos econômicos relacionados ao processo de integração regional do qual Brasil e Paraguai fazem parte, o Mercosul. Os senadores Francisco Dornelles (PP/RJ), Lindbergh Farias (PT/RJ) e Eduardo Suplicy (PT/SP) são os mais contundentes no sentido de relacionar a renegociação do Tratado de Itaipu aos ganhos comerciais brasileiros, oriundos da criação do Mercosul. De acordo com Lindbergh Farias (CONGRESSO NACIONAL, 2011, p. 563), no ano de 2008, o setor produtivo brasileiro teria exportado US$ 22,6 bilhões para esse mercado comum, resultando em um saldo comercial positivo de US$ 6 bilhões.
Ademais, o senador Dornelles (PP/RJ) afirma que o saldo comercial brasileiro em relação ao país vizinho seria de US$ 2 bilhões, o que seria dez vezes maior que o valor proposta para o aumento da tarifa paga pelos brasileiros aos paraguaios, no que se refere ao pagamento da energia de Itaipu. Nesse sentido, o Governo brasileiro estaria concedendo muito pouco ao Paraguai, em virtude da preponderância econômica brasileira no tocante ao relacionamento entre as duas nações.
Naquela mesma sessão, o senador paulistano Eduardo Suplicy (PT/SP) foi o que mais detalhadamente expressou o nexo entre a renegociação do Tratado e a densidade das relações econômicas brasileiro-paraguaias. De acordo com Suplicy, o Brasil seria o país que mais se beneficiaria do processo de integração do Cone Sul, visto que 93% das exportações brasileiras para o bloco seriam de produtos industrializados, e, especificamente, no tocante ao Paraguai, existiria a densa presença de investimentos brasileiros no país vizinho, como os das empresas Braskem (petroquímicos), Odebrecht (construção civil), Banco do Brasil (finanças) e Petrobras (distribuição de combustíveis), para citar os mais importantes. Consequentemente e reafirmando o argumento do senador Francisco Dornelles, a relação entre o saldo comercial brasileiro em relação ao Paraguai e os investimentos nesse país justificaria completamente o
aumento do montante pago pela energia de Itaipu. (CONGRESSO NACIONAL, 2011, p. 577).
Com o intuito de fortalecer o argumento apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e ainda que haja uma discrepância entre os valores apresentados pelos parlamentares, os senadores Delcídio Amaral (PT/MS) e Humberto Costa (PT/PE) afirmaram que, em 2009, o valor médio da energia produzida, no Brasil, correspondeu a aproximadamente R$ 75,00 megawatt/hora, e preço paraguaio a US$ 40,00 megawatt/hora. Consequentemente, considerando o valor da taxa de cambio entre o Dólar e o Real, à época, de R$ 1,60, seria favorável o aumento de preço, visto que o novo preço pago ao Paraguai seria de R$ 73,00 megawatt/hora, ainda inferior aos R$ 75,00 megawatt/hora do mercado brasileiro e aos R$ 80,00 megawatt/hora dos leilões futuros de energia, realizados, naquele ano de 2009.
Não obstante, a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) afirmou que os preços informados por aqueles senadores já se encontravam anacrônicos. De acordo com a Senadora (CONGRESSO NACIONAL, 2011, p. 565), no ano de 2009, o valor do megawatt/hora brasileiro foi de R$ 137,00. Dessa forma, a diferença entre os R$ 137,00 megawatt/hora, produzidos no Brasil, e os R$ 73,00 megawatt/hora, no Paraguai, ainda resultaria em uma economia de R$ 64,00 megawatt/hora ao setor elétrico nacional.
Em referência à inserção internacional brasileira, na América do Sul, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2011, p. 16.233-34), entendeu que
existiriam dois modelos de integração no mundo: o North American Free Trade Agreement,
representado pelos EUA, e a União Europeia, liderada pela Alemanha e pela França. Teixeira entende que, enquanto o modelo do Nafta não considera os aspectos sociais, o da EU caracteriza-se pela equalização das diferenças entre os países do bloco, o que possibilitou a emergência de um mercado homogêneo, caracterizado pela similitude do desenvolvimento econômico e pela livre circulação de pessoas. Ainda de acordo com o Deputado, o Governo brasileiro deveria rechaçar o modelo do Nafta e procurar a integração por meio do desenvolvimento que logre a distribuição de renda, o aumento da classe média e do mercado internado, e a industrialização dos países vizinhos. Nas palavras de Paulo Teixeira (PT/SP) (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2011, P. 16234)
Nós queremos uma integração sul-americana capaz de fazer com que o Paraguai não seja o terceiro pior PIB da América do Sul [...] Queremos a integração pela via do desenvolvimento. Recusamos a integração norte- americana do muro que separa México e Estados Unidos [...] Vamos promover o desenvolvimento do Brasil; vamos nos integrar com os países sul-americanos e contribuir para o desenvolvimento dos demais países. [...] O Brasil quer uma humanidade em que todos tenham acesso à riqueza. [...] nós não queremos erradicar a pobreza aqui e que o nosso vizinho ao lado fique morrendo de fome. Esse raciocínio não passa pelas nossas cabeças: nós nos desenvolvermos, e o nosso vizinho morrendo de fome, com crise política e crise social. Esta não é a nossa maneira de ver as coisas.
Em aditamento ao posicionamento do deputado Teixeira, Os senadores Crivella (PRB/RJ) e João Pedro (PT/AM) entendem que a renegociação de Itaipu deve ser colocada no bojo do parágrafo único do quarto artigo da carta magna nacional, determinando, como princípio
fundamental, que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política,
social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino- americana de nações”. O senador amazonense (CONGRESSO NACIONAL, 2011, p.541) chega a afirmar que “é constitucional tratarmos de forma diferente um país como o Paraguai”, tendo em vista que o país guarani se insere geograficamente na América Latina, e, consequentemente, esse tratamento diferenciado fortaleceria a integração de dois povos latino-americanos.
Ainda no tocante à posição brasileira na América do Sul, os senadores Cristovam Buarque (PDT/DF), Pedro Simon (PMDB/RS) e Delcídio Amaral (PT/MS) entenderam que, além de fortalecer o Mercosul, a renegociação do Tratado de 1973 inseria-se no comportamento de líder desempenhado pelo Brasil, em sua região. Nas palavras de Pedro Simon (CONGRESSO NACIONAL, 2011, p.573-574):
O Brasil vem ocupando uma posição importante no universo e, de modo especial, na América do Sul. O Brasil entende e eu entendo esta posição brasileira como a mais absoluta e a mais correta: a integração [...]. É muito importante a posição do Brasil na América do Sul hoje. Nosso grande adversário são os Estados Unidos, que não querem o Mercosul, que não querem os países da América Latina integrados, que querem acordos isolados [...] Não quero o Brasil, fantástico no mundo, cercado de miséria. Que cresça a Argentina, que cresça o Paraguai, que cresça o Uruguai, porque todos nós juntos haveremos de avançar. [...] Por isso, voto a favor. Voto a favor [...]. Como notado, os transigentes procuram racionalizar o posicionamento brasileiro, por meio do vínculo entre preceitos constitucionais e liderança regional. De acordo com esse raciocínio,
o aumento da energia à Itaipu seria uma das ações que o líder regional realizaria para que se consolidasse a integração latino-americana.
Certamente, é na seara dos argumentos que versam a respeito da solidariedade entre brasileiros e paraguaios, que se encontra o cerne da argumentação dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores, e de onde é oriunda a maior quantidade de membro da corrente de opinião dos transigentes, já que todos os parlamentares petistas se utilizaram de argumentos relacionados à solidariedade com os povos vizinhos, como justificativa para a ratificação do acordo estabelecido entre os governos de Lula e de Lugo.
A lógica desse raciocínio embasa-se na percepção de que o aumento do valor pago pela energia elétrica ao Paraguai se justifica pela condição de pobreza e de miséria enfrentadas pelo país guarani. Consequentemente, o montante adicional pago ao Paraguai seria destinado ao combate à pobreza e à miséria, o que tornaria o país vizinho menos desigual, e, como resultado, fortaleceria o processo de integração brasileiro-paraguaio, visto que, de acordo com Fernando Ferro (PT/SP), “a iniciativa [...] aprofunda os laços entre Brasil e Paraguai e proporciona maior justiça à relação entre as duas nações” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2011, p. 16.274).
Certamente, entre os integrantes da corrente solidária oriundos da Câmara baixa, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) foi quem conseguiu sintetizar, de forma mais clara, a lógica incorporada à assinatura da nota reversal entre os presidentes Lula e Lugo. Utilizando o argumento histórico a respeito da construção da hidrelétrica de Itaipu, como instrumento mitigador da conturbada relação entre Brasil e Paraguai, oriunda da querela fronteiriça entre os dois países no período entre 1965 e 1966, o Deputado entende que a renegociação do Tratado de Itaipu sinaliza o pensamento do Partido dos Trabalhadores a respeito do projeto de
integração sul-americano. De acordo com Teixeira, “a Presidenta Dilma Rousseff não quer
crise nos nossos vizinhos, quer distribuição de renda [...]. Essa é a grande diferença entre Democratas, [...] e [...] o nosso partido” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2011 p. 16245),
visto que o pensamento da oposição pode ser sintetizado por meio da seguinte frase: “vocês
não têm direito ao desenvolvimento, só nós temos o direito ao desenvolvimento” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2011, p. 16.234).
Ainda no âmbito da solidariedade, os senadores Eduardo Suplicy (PT/SP) e Marinor Brito (PSOL/PA) entendem que o aumento do preço pago ao Paraguai pela energia de Itaipu seria uma forma de mitigar as assimetrias regionais sul-americanas, o que fortaleceria os governos da região e impediria a emergência de situações conturbadas no país vizinho. Ademais, Cristovam Buarque (PDT/DF) e Roberto Requião (PMDB/PR) entendem que uma postura brasileira não conciliatória poderia ser interpretada como imperialista, visto que o valor adicional pago aos paraguaios, caso comparado com o produto interno bruto brasileiro é
ínfimo. De acordo com Buarque: “150, 200 milhões de dólares, quantia que tentei fazer em
percentagem do nosso produto interno bruto, e não consegui colocar tantos zeros que têm que aparecer antes do número – zeros não depois, zeros antes, zero vírgula zero, zero, zero” (CONGRESSO NACIONAL, 2011, p.578).
Além desses argumentos, o componente da solidariedade é fortemente enfatizado pelos
senadores Delcídio Amaral (PT/MS), quando afirma que “o Brasil tem que estender a mão
para os seus países vizinhos” (CONGRESSO NACIONAL, 2011, p.562), Roberto Requião,
ao afirmar que “é dever humanitário, é dever da solidariedade latino-americana contribuir para a consolidação dessa evolução [desenvolvimento paraguaio]” (CONGRESSO
NACIONAL, 2011 p.560), Lindbergh Farias (PT/RJ), ao dizer que “problemas estão [...]
associados à pobreza e à desigualdade social [...]. [...] Negar-lhe [ao Paraguai] a possibilidade de aumentar em 10% as suas receitas fiscais, não contribuirá para resolver a situação” (CONGRESSO NACIONAL, 2011, p.564), João Pedro (PT/AM) e Randolfe Rodrigues
(PSOL/AP) quando afirmam que a renegociação “diz respeito a uma relação que o Brasil deve
ter com muita solidariedade, com [...] o país que é a fronteira do Brasil” (CONGRESSO NACIONAL, 2011, p.541) e que “estamos falando com uma economia que é 70 vezes menor que a nossa [...], em um continente em que nós temos papel protagonista, [...] em um continente em que nós temos responsabilidades comuns” (CONGRESSO NACIONAL, 2011 p. 554), respectivamente. O senador Roberto Requião (PMDB/PR), ex-governador do Paraná, unidade da federação limítrofe ao Paraguai, é o que melhor resume os argumentos da bancada governista (CONGRESSO NACIONAL, 2011, p.559-560):
Não quero dizer que as manifestações imperiais, que tentações imperialistas reproduzem-se aqui nas discussões sobre o tratado de Itaipu, mas devemos, sim, estar atentos a elas. [...] A modernização e o desenvolvimento do Paraguai são de nosso interesse. O Mercosul não avança, não se consolida como um forte bloco comercial se dentro dele remanescem diferenças tão
acentuadas. Não se trata de caridade [...]. Trata-se de justiça e de solidariedade. Solidariedade, internacionalismo humanista, visão de futuro, fortalecimento do Mercosul são pensamentos que devem guiar o nosso voto nesse acordo com o Paraguai. É o tratado do amor, da solidariedade, da visão civilizatória sul-americana.
Como notado, a ênfase dada à solidariedade entre os países da região é a tônica do discurso dos transigentes no tocante a renegociação do acordo de Itaipu. Esse argumento apresenta-se ora como um meio para mitigar as assimetrias regionais, ora como uma maneira de ajudar o povo guarani no caminho para o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária e próspera.
Não obstante, é justamente essa vertente solidária do argumento dos transigentes que é tão criticada pelo bloco oposicionista, forma pelos renitentes. De acordo com essa corrente de opinião, como será demonstrada mais adiante, essa característica é símbolo de sentimentalismo, de generosidade e de companheirismo político, dada à política externa brasileira, durante a permanência do Partido dos Trabalhadores na chefia do Poder Executivo.