A evolução do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiro é caracterizada por iniciativas voltadas à aceleração do desenvolvimento científico e tecnológico do país dada a necessidade de equiparar o nosso sistema ao de países mais avançados (BRASIL, 2016).
O SNCTI brasileiro é composto por muitos atores11 com distintas funções: • Atores políticos, responsáveis pela definição das diretrizes estratégicas
que orientam as iniciativas do Sistema;
• Agências de fomento, responsáveis pelo comando dos instrumentos que viabilizam as decisões dos atores políticos; e
• Operadores de CT&I, responsáveis pela execução das atividades de P&D e de inovação.
Figura 4: Principais atores do SNCTI
Fonte: Adaptado de Brasil (2016)
Nota: (1) ABC = Academia Brasileira de Ciências; (2) SBPC = Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; (3) CNI = Confederação Nacional da Indústria
O MCTIC é o responsável pela coordenação do SNCTI tendo em vista suas competências legais, estabelecidas no Decreto nº 8.877 de 18 de outubro de 2016, o comando dos diferentes recursos e seu papel histórico desempenhado no setor (BRASIL, 2016). Cabe ao MCTIC a governança do FNDCT, que será tratado na seção 2.7, e a formulação das políticas nacionais para o setor de CT&I.
As agências de fomento do Sistema são responsáveis pela alocação dos recursos públicos através de diferentes instrumentos de apoio às atividades de P&D. A Finep e o CNPq, duas principais agências de fomento, estão vinculadas ao referido Ministério, assim como diversos institutos de pesquisa12.
11 Foi considerada a representação estabelecida na ENCTI 2016-2022. 12 Existem 16 Institutos de Pesquisa vinculados ao MCTIC.
A Finep foi instituída através do Decreto nº 61.056, de 24 de julho de 1967, e sua missão é promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à CT&I em universidades, institutos tecnológicos, empresas e outras instituições públicas ou privadas. A Financiadora representa um ator relevante no financiamento ao SNCTI (BRASIL, 2016; FINEP, 2018b).
O CNPq, criado através da Lei nº 1.310 de 15 de janeiro de 1951, tem como principais atribuições fomentar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar a formação de pesquisadores brasileiros.
As demais agências do SNCTI estão vinculadas a outros ministérios ou a órgãos de governos estaduais atuando na execução dos diversos programas de CT&I (BRASIL, 2016). A CAPES, instituída pelo Decreto nº 29.741 de 11 de julho de 1951, é vinculada ao Ministério da Educação (MEC) atuando sobre a expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados da Federação. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criado pela Lei nº 1.628 de 20 de junho de 1952, está vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e atua na promoção da inovação empresarial. Já as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) contam com um percentual das receitas estaduais para financiar expansão dos sistemas regionais de CT&I. A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), tem por missão apoiar projetos de desenvolvimento de pesquisa tecnológica para inovação através da cooperação universidade-empresa (BRASIL, 2016).
Os operadores de CT&I são responsáveis pela realização de pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e geração das inovações dada a alocação de recursos pelas agências de fomento (BRASIL, 2016).
Conforme destacado na ENCTI 2016-2022:
Diversos arranjos institucionais são admitidos para os operadores de CT&I, sendo o de maior relevância para o SNCTI os Programas de Pós-Graduação instalados em universidades públicas. É nelas que a maior parte da produção científica nacional ocorre, devendo-se aos docentes dessas universidades a primazia dessa atividade. Essas universidades podem ser tomadas como ICTs, devendo-se considerar também sob essa nomenclatura outros operadores relevantes para o SNCTI, tais como: os Institutos de Pesquisa; os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET); e os Institutos Estaduais de CT&I. Nesse nível, cabe destacar o papel exercido pelos INCTs que congregam as unidades de pesquisa de maior excelência no País. (BRASIL, 2016, p.18).
É nesse grupo de operadores de maior relevância, universidades públicas, e mais especificamente seus pesquisadores e programas de pós-graduação, que o objeto da presente pesquisa está localizado.
Cabe ressaltar que o conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), inicialmente estabelecido pela Lei de Inovação, foi alterado pelo novo “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação” aprovado sob a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, e regulamentado pelo Decreto nº 9.283 de 07 de fevereiro de 2018.
Tal alteração é explicada pelo reconhecimento do SNCTI como um sistema muito mais amplo do que se caracterizava anteriormente, englobando instituições de diversas personalidades jurídicas - que não exclusivamente órgãos ou entidades da administração pública - que executam atividades de pesquisa e inovação, a exemplo das instituições de direito privado sem fins lucrativos (CGEE, 2010; RAUEN, 2016).
Na década de 2000, assistiu-se a uma ampliação do SNCTI através do crescimento de universidades e modernização de laboratórios, o que permitiu um aumento do número de pesquisadores e de publicações científicas nacionais (BRASIL, 2016).
As instituições de ensino e pesquisa evoluíram, ao longo dos últimos anos, no que se refere à formação de pesquisadores e doutores, programas de pós-graduação e multiplicação dos grupos de pesquisa.
O último censo do Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil13 (DGP), realizado pelo CNPq, corrobora esse aumento dos recursos humanos do SNCTI, conforme tabela 2.
Tabela 2: Número de grupos, linhas de pesquisa, pesquisadores e doutores no Brasil, 2000-2016
Fonte: Adaptado de Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil (DGP)
Disponível em: <http://lattes.cnpq.br/web/dgp/painel-dgp/>. Acesso em: 20 jun. 2018.
13 O Diretório é uma base de dados com informações quantitativas sobre os recursos humanos constituintes dos grupos e linhas de pesquisa e outras dimensões que descrevem o perfil geral da atividade científico-tecnológica no Brasil.
Principais Dimensões 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2014 2016 Grupos de Pesquisa 11.760 15.158 19.470 21.024 22.797 27.523 35.424 37.640 Linhas de Pesquisa 38.126 50.473 67.903 76.719 86.075 106.715 139.141 147.392 Pesquisadores (P) 48.781 56.891 77.649 90.320 104.018 128.892 180.262 199.566 Pesquisadores doutores (D) 27.662 34.349 47.973 57.586 66.785 81.726 116.427 130.140 (D)/(P) em % 57 60 62 64 64 63 65 65
Para se ter uma visão global do SNCTI, acerca dos recursos aplicados no Sistema, os investimentos (públicos e privados) em P&D14 e em atividades científicas e técnicas correlatas15 (ACTC) têm sido utilizados pelo MCTIC como métricas das atividades de C&T.
Os indicadores nacionais, produzidos recentemente pelo MCTIC, agregam dados de diversas fontes e atores, permitindo observar a evolução do Sistema conforme pode ser visto no gráfico 3.
Gráfico 3: Dispêndio nacional em C&T (em valores de 2015) em relação ao produto interno bruto (PIB), por setor institucional, 2000-2015
Fonte: Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia Inovação 2017 - MCTIC
Disponível em: <http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/indicadores/indicadores_cti.html>. Acesso em: 20 jun. 2018
Apesar da evolução dos gastos em C&T, em relação ao produto interno bruto (PIB) do país, esses números ainda são reduzidos se comparados a de outros países, tais como Japão, Alemanha e Estados Unidos (KOELLER; VIOTTI; RAUEN, 2016; OCDE, 2016). Tal fato corrobora que a trajetória do SNCTI brasileiro é caraterizada pela necessidade de emparelhamento do país com os Sistemas mais avançados do
14 Qualquer trabalho criativo e sistemático para aumentar o estoque de conhecimentos do homem, da cultura e da sociedade, e para descobrir novas aplicações. Incluem pesquisa básica, pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental. Definição utilizada pelo MCTIC conforme Manual de Frascati.
15 Incluem atividades como serviços científicos e tecnológicos prestados por bibliotecas, arquivos, museus de ciência, jardins botânicos, entre outros. Definição utilizada pelo MCTIC conforme Manual para Estatísticas de Atividades Científicas e Tecnológicas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
1,32 1,34 1,33 1,30 1,30 1,30 1,27 1,38 1,46 1,54 1,60 1,56 1,59 1,61 1,67 1,64 0,72 0,73 0,67 0,65 0,64 0,63 0,65 0,73 0,74 0,81 0,84 0,81 0,83 0,90 0,87 0,83 0,60 0,62 0,66 0,65 0,66 0,67 0,61 0,65 0,72 0,74 0,76 0,75 0,76 0,71 0,79 0,80 0,40 0,60 0,80 1,00 1,20 1,40 1,60 1,80 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
mundo através de esforços de investimentos buscando acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico nacional (BRASIL, 2016).