A década de 1990 marca uma inflexão no rumo da política para a educação superior no Brasil. Minto (2006) afirma que é nesse momento que o cenário da educação superior apresenta mudanças mais evidentes porquanto se tratava, segundo o autor, do “interesse das classes conservadoras em destruir esse importante patrimônio histórico brasileiro” (p.145) para, dessa forma, “torná-lo ‘útil’, subordinando-o ao imediatismo de seus interesses em uma economia mundializada e incapaz de autodeterminar-se, de desenvolver-se autonomamente” (p.140).
Podemos inferir, pois, que, enquanto até o fim do período militar a educação de alguma forma estava ligada ao ideal de um projeto nacional e autônomo de capitalismo no Brasil, as reformas empreendidas na década de 1990 têm “como fundamento o processo histórico de adequação do Estado brasileiro à nova base material de acumulação do capitalismo mundial” (Minto, 2006, p.138). Esta avaliação do sentido da inflexão da educação superior brasileira é corroborada pelo trabalho de muitos estudiosos das políticas educacionais desse período.
É o caso de Lúcia Neves (2000) que também aponta o governo Collor de Mello como o momento que marca o início da inflexão no sentido da educação superior para adequá-la às necessidades da reprodução do capital na economia mundial, quando “a
educação assume o papel de instrumento de aumento da competitividade da produção nacional diante da comunidade internacional dentro dos parâmetros científicos e tecnológicos essenciais à terceira revolução industrial” (p.6). Para isso, o governo cria o “Projeto de Reconstrução Nacional” e o “Programa Setorial de Educação”, colocando, “explicitamente, a educação a serviço da reprodução ampliada do capital”, o que representaria a “consolidação da hegemonia da proposta liberal-corporativa” (Neves, 2000, p.10).
É também essa a direção que Luiz Fernandes Dourado (2002) indica para a inflexão no sentido do sistema educacional brasileiro que se aprofunda e acelera a partir da década de 1990 (p.2), observando que as prescrições contidas no documento do Banco Mundial, “La enseñanza superior: las lecciones derivadas de la experiencia” (1995), “induzem as reformas concernentes ao ideário neoliberal, cuja ótica de racionalização do campo educativo deveria acompanhar a lógica do campo econômico, sobretudo, a partir da adoção de programas de ajuste estrutural” (p.6), especialmente em países como o Brasil que não conseguiram expandir as oportunidades educacionais ao ensino fundamental com garantia de acesso e equidade (p.8).
Marília Fonseca (1997) enquadra esta mudança de sentido no processo de enfrentamento pelo capital das crises da década de 1980, dizendo que a crise econômica da década de 1980 leva o Banco Mundial a “recomendar” aos países “mais afetados pelo desequilíbrio econômico” (p.54) a implementação de políticas de ajuste estrutural com o objetivo de diminuir os encargos financeiros do Estado, dentre elas a “privatização dos níveis mais elevados de ensino, especialmente o superior” (p.54), em meio a chamada política de recuperação de custos e, com isso, diminuir a responsabilidade do Estado com a educação superior.
Mais especificamente, podemos identificar nas diretrizes adotadas pelo Ministério da Educação no documento “Planejamento Político-Estratégico 1995-1998” (Ministério da Educação [MEC], 1995), os pontos essenciais onde se dá a inflexão na política educacional para a educação superior.
Resumindo, podemos dizer que esta mudança de sentido, essas transformações pelas quais passou o ensino superior no Brasil a partir da década de 1990 identificadas
no documento do MEC e apontadas por Minto (2006) e pelos demais autores já referidos, fazem parte do processo de transformações econômicas, políticas, sociais e culturais da formação sociocultural brasileira, de “um acerto de contas com o passado” (Cardoso, 1994a) que rompiam com uma determinada representação da realidade, com o sentido anterior de desenvolvimento que se pensava fazer, atendendo a “um projeto nacional” informado pelo “interesse nacional” e das correspondentes mudanças ocorridas no papel do Estado no Brasil nesse período, de uma inflexão que modificou características suas que se vinham constituindo desde o movimento de 1930, Estado que, pelas políticas que aplicava, passou a ser denominado de “Estado desenvolvimentista” ou “Estado intervencionista”, como prefere nomear Fernando Henrique Cardoso.
Como já mencionado, é o próprio Fernando Henrique Cardoso quem expõe o sentido dessa inflexão de afastamento do “Estado desenvolvimentista” ou “intervencionista”, ao anunciar as propostas de seu governo em seu discurso de despedida do Senado Federal.
Acontece que o caminho para o futuro desejado ainda passa, a meu ver, por um acerto de contas com o passado.
Eu acredito firmemente que o autoritarismo é uma página virada na História do Brasil. Resta, contudo, um pedaço do nosso passado político que ainda atravanca o presente e retarda o avanço da sociedade. Refiro- me ao legado da Era Vargas – ao seu modelo de desenvolvimento autárquico e ao seu Estado intervencionista. Esse modelo, que à sua época assegurou progresso e permitiu a nossa industrialização, começou a perder fôlego no fim dos anos 70.
Atravessamos a década de 80 às cegas, sem perceber que os problemas conjunturais que nos atormentavam – a ressaca dos choques do petróleo e dos juros externos, a decadência do regime autoritário, a superinflação – mascaravam os sintomas de esgotamento estrutural do modelo varguista de desenvolvimento.
No final da “década perdida”, os analistas políticos e econômicos mais lúcidos, das mais diversas tendências, já convergiam na percepção de que o Brasil vivia, não apenas um somatório de crises conjunturais, mas o fim de um ciclo de desenvolvimento de longo prazo. Que a própria complexidade da matriz produtiva implantada excluía novos avanços da industrialização por substituição de importações. Que a manutenção dos mesmos padrões de protecionismo e intervencionismo estatal sufocava a concorrência necessária à eficiência econômica e distanciaria cada vez mais o Brasil do fluxo das inovações tecnológicas e gerenciais que revolucionavam a economia mundial. E que a abertura de um novo ciclo
de desenvolvimento colocaria necessariamente na ordem do dia os temas da reforma do Estado e de um novo modo de inserção do País na economia internacional. Faltava transpor essa agenda dos fóruns especializados para a arena política nacional (Cardoso, 1994a).
Como pontos fundamentais dessa mudança na formação sociocultural brasileira estão as políticas da reforma do Estado que vão se materializar com a constituição do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), após a posse de Fernando Henrique: redução dos gastos do Estado com políticas sociais e a consequente redução dos chamados “direitos sociais”; a tentativa de introduzir práticas gerenciais das empresas capitalistas na gestão pública; a privatização das atividades desempenhadas pelo Estado no setor produtivo com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico; abertura para o capital nacional ou internacional de setores de serviços que eram de responsabilidade do Estado (previdência, saúde, educação etc.) minimizando a intervenção estatal nesses setores. Tratava-se de por fim ao chamado “Estado intervencionista” e substituí-lo pelo que chamavam “Estado mínimo” e de, finalmente, colocar “na ordem do dia (...) um novo modo de inserção do país na economia internacional” (Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado [MARE], 1995).
Tratava-se de políticas que se generalizavam para grande parte das formações socioculturais em redor do mundo e vão ser identificadas pelos estudiosos do assunto como reformas neoliberais ou neoliberais e neoconservadoras, como é o caso de João Barroso (2003, p.19). Um novo processo de globalização que tem sua origem no mundo anglo-saxão, formalmente na Inglaterra, no governo Margaret Thatcher.
A partir dos anos 1980, essas reformas, em termos de gestão pública, ficaram conhecidas pela expressão new public management por deslocar a ênfase da administração para o management e transmitir os elementos da ideologia de uma “boa gestão” do setor público. O mais relevante nessa orientação é a assertiva de que a gestão pública e a gestão privada são fundamentalmente similares, do que decorre a pouca atenção aos aspectos políticos da gestão pública. O empréstimo das ideias de gestão do mercado para a condução da gestão pública implicou em reformas que tiveram por objetivo quebrar o monopólio do Estado em certos domínios e setores, privatizando-os e desregulamentar a economia.
O debate político e os processos de reformas que se iniciaram, a partir dos anos 1980, centraram-se sobre a reforma e reestruturação do papel do Estado e de suas instâncias, como no caso das políticas de ajustamento estruturais defendidas pelo Banco Mundial que buscavam a reestruturação do Estado através de mecanismos como o da descentralização (Barroso, 2006), originando políticas de reforma na administração pública em diversos países e que, portanto, estão na origem das reformas na educação.
É nesse contexto que, na educação, foram debatidas e aplicadas políticas que, em geral, vão na direção de provocar alteração nos modos de regulação dos poderes públicos no sistema educativo, muitas vezes utilizando mecanismos de mercado, ou de substituir os poderes públicos por entidades privadas onde havia unicamente a intervenção do Estado (Barroso, 2003).
Três razões justificam essas políticas, segundo Barroso (2003, pp.19-20): primeiro, um critério técnico: “em função de critérios técnicos de modernização, desburocratização e combate à ‘ineficiência’ do Estado (new public management)”; depois, vêm razões políticas, como as de libertar a sociedade do controle do Estado, atendendo a “projetos neoliberais e neoconservadores”; e finalmente, razões que identifica de “natureza filosófica ou cultural”, incentivando a participação da comunidade, adaptação local da educação etc.
No Brasil, com relação à educação superior essas diretivas materializaram-se na execução de planos, programas ou projetos de políticas educacionais que representaram a redução, por parte do Estado, dos investimentos no ensino superior público, considerado não só caro, mas também marcado pela má aplicação de recursos e pelo desperdício, além de políticas para propiciar, ampliar e facilitar a atuação do capital privado no terreno do ensino superior.
No Brasil, a política de otimização dos gastos e a busca de eficiência, de resultados, de uma gestão racional e perfeita das instituições de ensino superior produz duas mudanças. A primeira diz respeito à subordinação das instituições públicas de ensino superior aos critérios de produtividade e eficiência do processo de produção capitalista, condições estas, para o ensino e a pesquisa, que obrigam essas instituições a procurar financiamento no setor privado, forçando tanto o ensino quanto a pesquisa a se
submeterem a critérios de mercado, donde a criação de cursos de formação rápida e simplificada e a relevância da modalidade de ensino à distância em razão da economia de custos e de sua propalada eficiência. A segunda mudança concerne a abertura do que passou a ser denominado “mercado educacional” para o capital privado nacional ou internacional, tendo em vista a avaliação de que o capital privado oferece, frente ao Estado, as vantagens de ser mais eficiente e austero na aplicação e gestão dos recursos, apresentando maior flexibilidade para se adequar aos novos modelos exigidos pelo mercado com relação à formação da força de trabalho e elaboração de novas tecnologias capazes de resultar em ganhos de produtividade (Catani & Oliveira, 2000; Minto, 2006; Silva & Sguissardi, 1999).
1.1.3. A educação superior assume novo sentido. “Mudam-se os tempos, mudam-