Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil assume, finalmente, a nova ortodoxia da política educativa que já vinha sendo difundida por meio das organizações internacionais (ver Jones, 1998; Schriewer, 1995; Schriewer &Martínez, 2007; Steiner-Khamsi, 2005), das redes internacionais políticas, sociais e acadêmicas (ver Halpin & Troyna, 1995), e dos policy entrepreneurs (ver Ball, 1998). Todos esses atores, coletivos ou individuais, contribuindo para a disseminação, naturalização e aceitação desse discurso que sofria, no Brasil, reações e constrangimentos advindas da complexidade política do país, do confronto de ideias, ideologias, que emergem com o processo de redemocratização com o fim do regime militar, expressas, inclusive, nos segmentos organizados de professores, funcionários e estudantes principalmente das instituições públicas de ensino superior.
Está-se diante de “linguagem e práticas” que além de serem propagadas mundialmente (e poderem ser estendidas a todos os níveis de ensino) têm também origem comum, o mundo anglo-saxão. Os conceitos de “eficiência escolar,
accountability ou controle de qualidade que são essencialmente construções anglo-
visão romântica de empresas privadas” (Stromquist, 2000, p.262, como citado em Nóvoa, 2005, p.33) (grifo no original).
Em linhas gerais, pode-se dizer que, no Brasil, essas transformações materializaram-se nas seguintes linhas de política para o ensino superior (ver Catani, 2000; Minto, 2006; Sguissardi, 2000a): (a) as instituições públicas de ensino superior, buscando a racionalidade, eficiência e eficácia presumidas das empresas privadas, devem assumir formas de organização características dessas empresas, sendo capazes de gerir seus orçamentos de forma eficiente, adaptando seus cursos e criando serviços em função dos interesses do setor produtivo, possibilitando, dessa forma, a captação de recursos orçamentários complementares e a expansão de suas atividades, movimento que aponta para o fim da gratuidade do ensino superior nas universidades públicas; (b) cabe ao Estado somente fiscalizar por meio de avaliações, usando para isto critérios de mercado, o bom gerenciamento das instituições de ensino superior, a produtividade do trabalho dos docentes, a eficiência dos funcionários, a viabilidade e eficiência econômica dos cursos e das pesquisas, o que pode ser traduzido na submissão ao critério de viabilidade econômica exigido pelo mercado capitalista; (c) devem ser introduzidos novos modelos de organização para o ensino superior, mormente a diferenciação institucional e a diversificação do ensino, ou seja, a criação de diversas modalidades de cursos em variados tipos de instituições, com vistas à expansão do ensino superior e melhor adaptação às necessidades do mercado; (d) vinculação do financiamento das instituições de ensino superior a um sistema de avaliação de desempenho; (e) questionamento da manutenção do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão que caracteriza a universidade no Brasil e que passa a ser considerado caro e ineficaz quando exigido para todas as instituições de ensino superior; (f) restrição do financiamento público ao ensino superior, com base na política de que essas instituições devem procurar no setor privado os meios para suplementar seus orçamentos, levando à criação de fundações como instrumento mais flexível para captar recursos, à liberação da cobrança de taxas por serviços administrativos, mensalidades em determinados cursos, venda de serviços, como consultorias e outros para empresas privadas.
Podemos, então, dizer que, a partir da década de 1990, a política para a educação superior sofre um processo de inflexão que teve como sentido sua adaptação às novas demandas do mercado e à cultura neoliberal e neoconservadora de minimização do Estado.
É importante relembrar que há pontos em comum entre essas linhas políticas e as orientações do Banco Mundial para reformar os sistemas de educação superior apresentadas aos “países em desenvolvimento”, por meio do documento, “Higher education. The lessons of experience” (World Bank, 1994) e, para o Brasil, de forma reservada em: “Higher education reform in Brazil”7, de fevereiro de 1991, e “Brazil. Higher education reform”, de outubro de 1993, que vão representar a matriz da mudança de sentido do processo de reorganização da educação ensino superior nesse período.
É importante assinalar que o Banco Mundial classifica esses documentos, como: “Relatório confidencial”, de “distribuição restrita” e “Somente para uso oficial”. Confidencial só pode ser entendido na acepção de que o documento tem caráter sigiloso, não divulgável, da mesma forma que a classificação de restrito, que aparece no segundo documento, informa expressamente que o documento é de uso limitado a determinadas pessoas e de que não se destina à circulação geral.
Contudo, é no “Higher education. The lessons of experience” (1994) que o Banco Mundial indica claramente as “estratégias” para superar o que denomina de crise da educação superior:
Incentivar uma maior diferenciação das instituições, incluindo o desenvolvimento de instituições privadas, fornecer incentivos para as instituições públicas a fim de diversificar as fontes de financiamento, incluindo partilha de custos com os alunos, a estreita associação do financiamento público com o desempenho das instituições de ensino; redefinição do papel do governo no ensino superior; introdução de políticas explicitamente concebidas para dar prioridade à qualidade e equidade dos objetivos (p.4).
7 Graças à gentileza da Profa. Ângela Siqueira, que o analisa em seus trabalhos, tive acesso a uma
A consequência direta e imediata dessas políticas é uma mudança de sentido, uma inflexão no sentido em que se dava o ensino superior brasileiro, que se expressa na expansão do ensino superior, principalmente, privado, acompanhada da adoção de práticas de controle pelo estabelecimento de critérios de mercado para medir a “produtividade” do ensino e da pesquisa nas instituições de ensino superior, tanto públicas como privadas, submetendo a educação a uma lógica assentada em indicadores de eficiência e subordinada ao propósito da produtividade.
A inflexão de que vimos falando mostra-se muito pela evocação dos números.
1.1.4. A avaliação do governo: novos critérios, novo sentido para a educação