21. likestillings- og diskrimineringsloven
21.3 Plikten til universell utforming av IKT etter § 18
o ponto anterior, confirmámos os anos de confecção do LC entre 1428 e 1438. Curiosamente, o seu manuscrito manteve-se desconhecido durante quatro séculos, tendo sido descoberto apenas em 1804, pelo Abade Correia da Serra, na BRP36, em volume conjunto com o LEBC, situados no Fundo Português 5, antigas cotas 278 e 700737.
Léon Bourdon esclarece a confusão feita com Cândido José Xavier que, em 1820, terá denunciado a existência do manuscrito do LC na BNP (ou BRP), num artigo inserido nos Annaes das Sciencias, das Artes e das Letras, embora a ele não caibam as honras da sua descoberta. Estas pertencem, de facto, ao Abade Correia da Serra e a comprová-lo está a carta de António de Araújo de Azevedo, redigida em resposta à sua e datada de 28 de Julho de 1804, a felicitá- lo pela descoberta dos manuscritos do rei D. Duarte. Destes, o Abade fez uma cópia manuscrita, entregue à Real Academia das Sciencias depois da sua morte38.
Em qualquer dos casos, não restam dúvidas de que se trata de uma obra com seis séculos de existência. Não podemos ignorar o facto de que a antiguidade de um texto pode torná-lo vítima das vicissitudes da época e vir a enredar-se em controvérsias resultantes do lançamento de cópias duvidosas, que podem descredibilizar um trabalho desta envergadura, que exige um suporte bibliográfico conceituado. Foi na perspectiva de salvaguardar a legitimidade e a fidedignidade do corpus que procurámos esclarecer o percurso que o manuscrito do LC sofreu e, desta forma, assumir uma escolha inteiramente segura.
Relembramos, então, que podemos encontrar estas duas obras do rei D. Duarte agrupadas conjuntamente num códice na Biblioteca Real de Paris, com a cota Portugais 5, embora não constituam o original redigido manu propria. Como tal, importa referir que, de acordo com a pesquisa de Maria Helena Lopes de Castro39, se trata de uma cópia cujo autor é
desconhecido, bem como o scriptorium que a originou. Provavelmente, trata-se da única cópia existente, pois não há qualquer registo de outro manuscrito que possa competir com este ou mesmo permitir diferentes conjecturas.
36 MARIA HELENA LOPES DE CASTRO, «Leal Conselheiro»: Itinerário do manuscrito. In Penélope,
16, 1995, pp. 109-124.
37
Cf. JOSEPH MARIA PIEL, Leal Conselheiro o qual fez Dom Duarte Rey de Portugal e do Algarve e senhor de Cepta, p. XX.
38 LÉON BOURDON, Question de priorité autour de la découverte du manuscrit du «Leal
Conselheiro». In Arquivos do Centro Cultural Português, XIV, Paris, Fundação Calouste Gulbenkian, 1979, pp. 3-26.
39 Cf. MARIA HELENA LOPES DE CASTRO, «Leal Conselheiro»: Itinerário do manuscrito, pp. 109-
124.
Relativamente a este códice, a autora avaliou particularidades que remetem para uma escrita e uma decoração uniformes, que sugerem alguma inspiração de natureza italiana, bem como a manutenção de um único copista e revisor. Em relação à sua estrutura, interessa- nos saber que o códice apresenta uma organização nos seguintes moldes:
O códice «Portugais 5» é um volume de 128 fólios pergamináceos, organizados em 18 cadernos: o primeiro é formado por 2 fólios, o segundo por 10, os 14 seguintes por 8 fólios cada, o décimo sétimo por 6 fólios e, finalmente, o décimo oitavo por 4. O texto do Leal Conselheiro preenche os 13 primeiros cadernos e corresponde aos fólios 2 a 96; o Livro da Ensinança aos fólios 99 a 128. A separação entre os dois livros é estabelecida por dois fólios em branco, ainda que enregrados, ambos incluíndos no caderno 1340.
Com a descoberta do manuscrito, seguem-se as primeiras edições do LC, perfazendo, actualmente, um total de cinco edições credíveis, a saber:
- Typographia Rollandiana (1843), conseguida a partir do manuscrito;
- José Inácio Roquete (1854, com “Introdução” datada de 1843 e assinada pelo Visconde de Santarém), também conseguida a partir do manuscrito;
- Joseph-Maria Piel (1942), elaborada a partir de fotografias tiradas na Biblioteca Nacional de Paris;
- Manuel Lopes de Almeida (1981), introduzida nas Obras dos Príncipes de Avis e elaborada a partir da edição de J. M. Piel;
- João Morais Barbosa (1982), que também segue o texto de Piel;
- Maria Helena Lopes de Castro (1998), feita a partir de fotografias do manuscrito, com crítica, introdução e notas da autora.
De acordo com Maria Helena Lopes de Castro, o Visconde de Santarém estaria correcto ao afirmar que o códice 7007 que agrupa estas obras é o mesmo exemplar que o monarca dera a sua esposa, D. Leonor, uma cópia feita diante do próprio, e que terá sido conduzida para Castela, aquando da regência de D. Pedro, para mais tarde ser apossada pelos irmãos da rainha:
40
MARIA HELENA LOPES DE CASTRO, Dom Duarte. Leal Conselheiro, p. XIX. Vejam-se também as páginas XX e XXI para mais informações sobre a ornamentação e a gráfica aplicada neste códice.
[…] é mais que provável que o códice tenha sido transportado para fora de Portugal pela rainha viúva, que se retirou para Toledo em 1440, em consequência do litígio em que se envolveu contra o regente D. Pedro. Tendo antes transferido todos os seus bens pessoais para a vila de Albuquerque, na Extremadura espanhola, é dificilmente credível que D. Leonor neles não tenha incluído um manuscrito de luxo com uma obra escrita pelo marido e a ela dedicada41.
A “Introdução” assinada pelo Visconde de Santarém confirma que o manuscrito que se encontra na Biblioteca de Paris é, justamente, uma cópia projectada por ordem de D. Duarte e, talvez, a mesma que dedicou a sua esposa, D. Leonor, a qual a terá conservado em seu poder até à morte, em Toledo. A preocupação do copista em esmerar-se num trabalho meticulosamente perfeito e luxuoso ajuda a reforçar a suspeita de que este seria um serviço encomendado e que aguardava a aprovação do próprio rei42.
Confirma-se, ainda, que o manuscrito veio a pertencer à biblioteca dos príncipes aragoneses, familiares de D. Leonor, a qual (biblioteca) se transferiu para Itália quando Afonso V de Aragão conquista Nápoles, em 1443. A própria cota que identifica o manuscrito, o qual reunia as duas obras num mesmo códice – n.º 71 N LXXI – é representativa da nomenclatura utilizada pelos reis aragoneses em Nápoles – CVI 8 (numeração romana e um sinal em forma de oito (8))43.
Alfred Morel Fatio ajuda a corroborar a ideia de que D. Leonor terá realmente levado o manuscrito para Castela. No Prefácio da sua obra Catalogue des Manuscrits Espagnols et des Manuscrits Portugais terá afirmado que o manuscrito Portugais 5 veio da Biblioteca de Fontainebleau, depois de ter pertencido à colecção dos reis aragoneses de Nápoles. Ora, sabemos que, em 1495, quando Nápoles foi conquistada pelos franceses, que a sua biblioteca, outrora dos reis aragoneses, foi integrada na dos reis de França, nesta altura situada em Blois. Mais tarde, esta terá sido transferida para Fontainebleau e incrementada com todos os manuscritos da anterior biblioteca de Blois, que já havia recolhido o espólio dos aragoneses, sendo nesta fase de transição, em 1544, que se dá conta do primeiro registo (inventário) do LC. É só no final do reinado de Carlos IX, no século XVI, que a Biblioteca Real de França se transfere definitivamente para Paris, tendo o manuscrito acompanhado todo este trajecto44.
41
IDEM, ibidem, p. XVIII.
42 JOSÉ INÁCIO ROQUETE, Leal Conselheiro, o qual fez Dom Duarte, pela graça de Deos Rei de
Portugal e do Algarve, e senhor de Ceuta, a requerimento da muito excellente Rainha Dona Leonor sua mulher. Pariz, V.ª J. P. Aillaud, Monlon e C.ª, 1854, pp. XIV-XVI.
43 Cf. MARIA HELENA LOPES DE CASTRO, «Leal Conselheiro»: Itinerário do manuscrito, pp.116-
117.
44
Cf. ALFRED MOREL FATIO, Catalogue des Manuscrits Espagnols et des Manuscrits Portugais. Paris, Imprimerie Nationale, MDCCCXCII, p. V, VI e XXV.
Cf. MARIA HELENA LOPES DE CASTRO, «Leal Conselheiro»: Itinerário do manuscrito, p.115. A suportar as conclusões da autora estão também as abonações de Léopold Delisle in Mélanges Graux (trabalho de Erudição Clássica dedicado a Charles Graux. Nota sobre Anciennes Impressions des Classiques Latins et d’autres auteurs conserves au XVe siècle dans la Librairie Royale de Naples – Paris, Ernest Thorin Editeur, 1884, pp.245-247) que aqui transcrevemos: «Cette bibliothéque [des rois aragonais de Naples] qui jouissait d’une grande et légitime considération parmi les lettres de la Renaissance fut en grande partie, l’oeuvre de Ferdinand I qui occupa le trône de Naples depuis l’année 1458 jusqu’en 1494. Il est possible que Charles VIII s’en soit fait livre rume partie, lors de la cônquete
J. M. Piel partilha da opinião da existência de um exemplar único oferecido a D. Leonor e defende que o autor não teve tempo de finalizar esse manuscrito, pois a existência de erros grosseiros e frequentes leva a deduzir que não lhe foi feita uma revisão definitiva45.
De acordo com a “Notícia do Manuscrito” da edição Rollandiana, o códice n.º 7007 encontrado na Biblioteca Real de Paris contém uma cópia do manuscrito, feita com a maior perfeição e luxo46. Nesta questiona-se se este manuscrito terá pertencido ao espólio de D. António Prior do Crato, mas o bibliotecário não possui quaisquer dados que o confirmem. No entanto, aquando da formação da biblioteca, Colbert terá pedido aos agentes diplomáticos e consulares da França para que comprassem todos os livros e manuscritos raros das diversas nações onde residiam, pelo que é legítima a possibilidade destes agentes o terem adquirido e enviado para Paris47.
Da compilação de todos estes argumentos, podemos tirar algumas conclusões que envolvem não só o percurso que o manuscrito sofreu, como também a datação dos momentos mais decisivos desse trajecto. Uma vez que certos elementos aportam alguma ambiguidade, desenvolvemos um esquema cronológico (Quadro 1: Itinerário do manuscrito) que poderá ajudar a dissipar algumas dúvidas deixadas pela leitura anterior e a simplificar os argumentos atrás apresentados. Observe-se, para o efeito, o quadro seguinte:
du royaume de Naples en 1495; nous savons, en effect, qu’il rapporta de Naples et fit déposer au château d’Amboise onze cent livres imprimes au manuscrits les uns sur papier, les autres sur parchemin [1- Le fait est atteste par un inventaire du mobilier d’Anne de Bretagne (…)] Mais la partie la plus considérable du roi Ferdinand resta entre les mains des ses héritiers. Le dernier roi de la dynastie aragonaise, Frederic III, la fit transporter en France où il vint terminer sa vie à Tour le 9 Novembre 1504. (…) Une portion plus considérable de la librairie de Naples fut vendu à Louis XII par la veuve du roi Frederic. Cette vente, dont le souvenir était complètement effacé en France, nous à été récemment révélée par la publications à Naples d’un journal du Cardinal d’Aragon. On y voit qui, dans une visite au Châteaux de Blois, en 1517, le cardinal remarqua les livres du roi Ferdinand, achetés, disait-il, de l’infortunée reine Isabelle aprés la mort du roi Frédéric (…) Nous n’avons point le catalogue des livres que la reine Isabelle vendit à Louis XII.» IDEM, ibidem, p.117.
Sugere-se também a consulta a JOÃO DIONÍSIO & BERNARDO DE SÁ NOGUEIRA, Sobre a datação do manuscrito P do Leal Conselheiro, de D. Duarte: a fórmula que deos perdoe, pp.117-132.
45 JOSEPH MARIA PIEL, Leal Conselheiro o qual fez Dom Duarte Rey de Portugal e do Algarve e
senhor de Cepta, pp. XX-XXI.
46 Leal Conselheiro e Livro de Ensinança de Bem Cavalgar Toda Sella. Typographia Rollandiana,
p.VII.
47 IDEM, ibidem, p.VI. Jean Baptiste Colbert esteve desde cedo ao serviço do governo de
França, tendo sido apadrinhado pelo Cardeal Mazarin. Tornou-se num dos ministros da Coroa e mais tarde dedicou-se ao sector das finanças, das obras públicas e da marinha. Foi também conhecido pelo apoio que deu ao sector cultural e aos homens das letras. In Collier’s Encyclopedia, vol. 6, p. 692.
Quadro 1: Itinerário do Manuscrito
1438 → Morte de D. Duarte e data plausível para a finalização do LC.
1440 → Partida de D. Leonor para Toledo.
1443 (aprox.) → O manuscrito é adquirido pelos príncipes aragoneses, familiares de D. Leonor, e transferido para a Biblioteca de Nápoles, aquando da conquista da cidade.
1495 → O manuscrito é transferido para a biblioteca dos reis franceses (Biblioteca Real), quando estes conquistaram Nápoles. Esta situava-se em Blois.
1544 → A Biblioteca de Blois é transferida para Fontainebleu com todo o seu espólio.
(Final do reinado de Carlos IX) → A Biblioteca Real é novamente transferida, desta vez para permanecer em Paris.
1804 → O manuscrito é descoberto na Biblioteca Real de Paris pelo Abade Correia da Serra.
Mesmo diante da confirmação dos dados atrás apresentados, estão ainda por descobrir alguns passos que se encontram dispersos. A título de exemplo: terá, de facto, D. Leonor transportado o manuscrito consigo aquando da fuga para Toledo?; seria este o verdadeiro, redigido pelo marido?; terá ela doado esse manuscrito à biblioteca dos príncipes aragoneses?; terão estes, ou ela, mandado fazer uma cópia e terá sido essa a chegar até nós? Na verdade, são ainda muitas as questões que nos colocamos a respeito do percurso do LC. De qualquer forma, certamente que D. Duarte terá cumprido a sua palavra e escrito o LC pelo seu próprio punho e parece-nos muito provável que a rainha tivesse consigo esse manuscrito e que nunca se tenha desfeito dele, tendo apenas possibilitado a sua cópia para a posteridade.
Para finalizar, podemos sintetizar as abonações dos diferentes autores que procuraram desvendar o itinerário do manuscrito do LC e, também, definir os seus limites a quo e ad quem. Desta forma, podemos esclarecer o ponto da situação em que o tema se encontra. Vejamos:
Joseph Maria Piel – defende a existência de um único manuscrito situado na BNP que corresponde ao original dado a D. Leonor. Códice único, Fundo Português 5, antigas cotas 378 e 7007, contendo também o LEBC. Situa o limite ad quem no ano 1438;
Typografia Rollandiana – confirma que o códice 7007 da BNP contém uma cópia do manuscrito do LC. Questiona, mas não confirma, se o manuscrito terá pertencido ao espólio de D. António Prior do Crato. Notifica que, a pedido de Colbert, todos os livros e manuscritos raros das nações foram comprados pelos agentes consulares franceses e enviados para Paris;
Maria Helena Lopes de Castro – defende a existência de um manuscrito único, com o códice Portugais 5 da BNP, contendo também o LEBC. Situa o limite a quo no ano 1428 e o ad quem no ano 1435-1438. Atribui a descoberta do manuscrito ao Abade Correia da Serra, em 1804, na BNP;
José Inácio Roquete – confirma a existência do códice 7007 da BRP/BNP, contendo uma cópia do manuscrito do LC e o LEBC. Situa o limite a quo no ano 1428 e o ad quem no ano 1437.