O estabelecimento de critérios de seleção é o primeiro passo para a definição de IdS. Contudo, há outras questões a considerar neste processo.
Na construção de um sistema de indicadores de sustentabilidade (SIS) para AAE, uma das primeiras questões a tratar refere-se ao modelo de organização que norteará a seleção, sistematização e apresentação dos IdS, como já abordado no item 4.4. Os relatórios de AAE mostram que as opções mais empregadas são os modelos baseados na dimensão da sustentabilidade, no enquadramento temático, ou na relação causal. Quanto a este último formato, para ilustrar cabe destacar que a literatura de AAE faz referência tanto ao emprego do sistema PER (KESSLER; VAN DORP, 1998; SHEATE et al., 2001; DONNELLY et al., 2007; FISCHER, 2007), quanto do sistema FPEIR (SHEATE et al., 2001; FINNVEDEN et al., 2003; NILSSON et al., 2009; CHEN et al., 2011; CHENG et al., 2011).
Uma questão da maior importância na elaboração dos IdS diz respeito à participação efetiva do público interessado na AAE. Como foi referido na seção 3.3, frequentemente a(s) atividade(s) de PP ocorre(m) apenas na etapa final da AAE, limitando-se à apresentação de um protótipo do relatório (versão “para discussão”), visando, com isso, mera ciência aos envolvidos ou a efetivação de alguma consulta breve e superficial. Significa dizer, portanto, que a decisão sobre os IdS – que acontece nas fases iniciais da AAE – está normalmente distante da participação das partes interessadas, sendo efetuada, não raro, exclusivamente por especialistas (LIOU; YU, 2004; KUO et al., 2005; KUO; CHIU, 2006).
Em análise a 25 AAEs portuguesas, Ezequiel (2010) relata que nenhuma realizou a definição de indicadores mediante processos participativos, e em uma delas houve apenas consulta a entidades ambientais sobre orientações e recomendações acerca dos indicadores a utilizar no processo. A autora salienta que a participação do público
interessado poderia fornecer informações relevantes e proporcionar uma nova perspectiva sobre a adequabilidade dos indicadores selecionados. Donnelly e O’Mahony (2011) apontam a importância de considerar o maior leque possível de pontos de vista e que “todos os exemplos e critérios do mundo não podem substituir o conhecimento local dos problemas ambientais relacionados ao plano” (p.353). Estes autores, bem como Ezequiel (2010) e Nguyen e Coowanitwong (2011), defendem que os IdS sejam elaborados por especialistas e, após, submetidos à apreciação e validação pelas partes interessadas e usuários finais. Salhofer et al. (2007), porém, mostram que as percepções de especialistas e stakeholders por vezes não coincidem, gerando conflitos entre abordagens que priorizam o cunho científico ou o interesse social.
Um aspecto que deve ser rigorosamente observado é a quantidade e o tipo de indicadores a serem empregados. Donnelly et al. (2006a) considera recomendável manter o número de indicadores ao mínimo, através da identificação dos impactos mais relevantes do plano em questão. No sentido de prevenir a escolha de indicadores supérfluos, é fundamental fixar-se nos receptores ambientais sujeitos a impactos, para então, por meio de critérios adequados, definir quais os indicadores são efetivamente hábeis e necessários para demonstrá-los e para mensurar o alcance de cada uma das metas que envolvem aqueles receptores ambientais (DONNELLY et al, 2006b). Portanto, segundo Ezequiel (2010), devem ser selecionados indicadores-chave, especialmente centrados nas questões de maior importância e em número tal que sejam fáceis de gerir no acompanhamento dos programas e na realização de análises. A autora ressalta ainda que os custos serão tanto mais elevados quanto mais indicadores forem utilizados, e que a relação entre os gastos – sejam monetários ou de recursos – e a importância da informação não é linear, isto é, muitas vezes são empregados indicadores desnecessários, que apenas encarecem o processo.
Quanto ao tipo, os IdS empregados em AAE podem ser tanto quantitativos, quanto qualitativos (JOÃO, 2007; EZEQUIEL, 2010; THERIVEL, 2010). Scott e Marsden (2003) explicam que os primeiros são mais úteis, uma vez que geram dados reais e tangíveis, e são mais fáceis de controlar; no entanto, os indicadores qualitativos não devem ser desprezados, pois talvez sejam os únicos disponíveis. Complementando, Donnelly et al. (2006a) afirmam que os indicadores qualitativos são mais subjetivos e de difícil acesso, mas podem transmitir informações valiosas. Já Finnveden et al. (2003, p.116) analisam a questão sob outra perspectiva:
Se a aplicação pretendida é a identificação de aspectos críticos, a fim de sugerir uma estratégia de mitigação, uma abordagem qualitativa é frequentemente suficiente. Qualitativamente, é quase sempre possível determinar se algo é "crítico" ou "significativo". No entanto, se o objetivo é apoiar uma escolha entre duas ou várias alternativas, os requisitos quantitativos normalmente aumentam. Isto porque se uma opção tem que ser feita entre dois aspectos importantes e críticos, a quantificação de quão graves são os aspectos críticos é muitas vezes necessária.
Cabe destacar que há situações em que a equipe de AAE deve preterir indicadores de mensuração direta de um parâmetro, optando por avaliá-lo de forma indireta, isto é, através de indicadores “substitutos”. Isso ocorre quando, mesmo diante da existência do dado direto, este não é plenamente aplicável à AAE ou não permite dimensionar especificamente o impacto causado pelo plano/programa42 (DONNELLY et al., 2006a; 2006b). Por outro lado, Donnelly et al. (2006a; 2007) e Donnelly e O’Mahony (2011) mencionam que alguns IdS são genéricos ou gerais, adequando-se a diferentes tipos e níveis de planos, enquanto outros, de caráter específico, estão relacionados a características particulares de um dado plano, sendo, portanto, de emprego restrito a ele.
João (2007) e Therivel (2010) frisam que os indicadores precisam ser compatíveis com a escala espacial e temporal da AAE. Isso significa que tanto a escolha dos IdS, quanto a origem dos dados que vão constituí-lo, devem corresponder ao âmbito territorial e à duração do plano e de seus impactos. Extrapolações, como o uso de dados nacionais para demonstrar ou situar uma realidade regional, podem criar perigosas distorções. “Algumas questões podem ser mais importantes em uma
42 Exemplificando, Donnelly et al. (2006a; 2006b) fazem referência à hipotética necessidade de avaliar a concentração de gases emitidos por veículos, como indicador de impacto de uma dada ação. A medição direta dos níveis no ar atmosférico não permitirá precisar quanto deste total cabe ao fator em análise. Neste caso, o mais adequado é empregar, como IdS, a alteração no número de veículos determinada pelo plano/ação e a emissão média por veículo, alcançando, assim, uma mensuração indireta, porém mais precisa, do efeito e fator a ser dimensionado.
escala do que em outra: em nível nacional, por exemplo, ruído é provavelmente menos importante do que emissões de gases de efeito estufa”, salienta Therivel (2010, p.106). Apesar de aparentemente simples, o tema é complexo, uma vez que, em certos casos, verifica-se notória dificuldade de reconhecer os limites geográficos dos efeitos causados ao ambiente, e, como tal, de estabelecer a escala de abordagem dos IdS. Já Donnelly et al. (2006b) enfatizam que, em muitos casos, a importância ou a “validade” de alguns IdS varia ao longo do tempo de avaliação ou execução do plano, sendo muito relevante ao início, mas tornando-se obsoleto em uma fase adiantada, ou vice-versa43. Diante disso, devem ser selecionados IdS que acompanhem toda a extensão cronológica da ação e da AAE, ou tornar-se-á imperiosa a realização de revisões e reatualizações periódicas.
5.3.4 Critérios de verificação da qualidade de indicadores de