Piglet use of the creep area (Papers ІV and V)

Não se tem por meta inserir divagações buscando saber a provável origem do Ministério Público, seja na dimensão ocidental, mundial ou apenas brasileira. Contudo, afigura-se conveniente ceder aos apontamentos no sentido de que no final do século XVIII, frise-se, no pós-Revolução Francesa, começou a configuração do modelo de Ministério Público mais próximo dos atuais. Vale dizer, de um Ministério Público não mais ocupado exclusivamente com os interesses da Coroa, mas com a função de zelar pela legalidade e de sustentar a acusação pública.59

Essa primeira versão do Ministério Público foi idealizada já por ocasião do plano de legislação criminal de Marat, quando engendrou a figura de um servidor público

nominado de ―vingador público‖.60

Apesar do referido plano não ter sido adotado na França, serviu ele, certamente, de parâmetro para a discussão e implementação do Código Penal francês de 25 de setembro de 1791.61 A partir dessa incipiente legislação, procurou-se

reestruturar o Ministério Público francês, ―le parquet‖, afinado com a nova realidade

procedimental, destacando-se pela superveniente legislação napoleônica que sedimentou os órgãos dessa instituição em hierarquia e subordinados, inclusive o procurador-geral, ao ministro da justiça.62

Acrescente-se, contudo, que, pouco antes do mencionado Código Penal

francês, pelo Decreto 16, de 24 de agosto de 1790, o ―direito revolucionário‖ suprime o antigo

quadro dos procuradores do rei (gens du roi) e institui o Ministério Público com duas funções principais: a) velar pela aplicação da lei e execução das decisões e b) servir de acusador

59

DIAS, João Paulo; FERNANDO, Paulo; LIMA, Teresa Maneca. O Ministério Público em Portugal. In: DIAS; João Paulo; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de (Coords.). O Papel do Ministério Público: estudo comparado dos países latino-americanos. Coimbra: Almedina, 2008. p. 29-30.

60

MARAT, Jean-Paul. Plano de Legislação Criminal. Introdução e estudo preliminar de João Ibaixe Jr., trad. de Carmensita Ibaixe e João Ibaixe Jr., São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 33-34.

61

MARAT, op. cit., p. 56. 62

BÉLIVEAU, Pierre; PRADEL, Jean. La Justice Pénale dans les Droits Canadien et Français: Étude comparée d‘un système accusatoire et d‘un système inquisitoire. 2. ed. Québec: Bruylant, Édition Yvons Blais, 2007. p. 88-91.

público, sustentando a acusação perante o tribunal. Esse modelo de Ministério Público serviu de inspiração nas diversas reformas empreendidas em países que recepcionaram essa instituição.63

Esse novo perfil de Ministério Público - ora representante do Estado perante os tribunais, ora exercendo a ação penal, ora postulando na tutela de pessoas juridicamente hipossuficientes - foi posteriormente acolhido na legislação napoleônica, notadamente no Código de Processo de 1808 e na Ordenação Judicial de 1810. Para mais, serviu de parâmetro e acolhida, de algum modo, em diversos países da Europa e da América.64

Conforme Maier, a inserção do Ministério Público na persecução penal,

dirigido por critérios objetivos, vale dizer, de ―perseguir a los contraventores de la ley, pero también, proteger a los oprimidos‖, foi a motivação originária do então ministro da justiça

prussiano, von Mühler, atribuir-lhe a alcunha de ―Wächter der Gesetz‖ ou ―custodio de las

leys‖.65

Merece esclarecer, por oportuno, que o critério da objetividade não se

confunde com a sempre em voga expressão ―fiscal da lei‖, sob o risco de incorrer na

inadmissível fiscalização da lei pela lei, prescindindo da atenção às normas constitucionais,

daí que mais acertada a noção de fiscal da ordem jurídica ou ―fiscal da Constituição‖, como

observado por Feldens.66

Referindo-se especificamente ao ―princípio da objetividade‖ voltado ao Ministério Público, a doutrina processual penal chilena acentua que os órgãos dessa instituição, no exercício de suas funções, deverão investigar com igual zelo não só os fatos e as circunstâncias que fundam ou agravam a responsabilidade penal do imputado, senão, também, os que a eximem, a extingam ou a atenuem. Acrescenta, ainda, que a tarefa do Ministério Público consiste não só em estabelecer o delito e a responsabilidade penal, mas em

63

TRASSARD, Cédric. O Ministério Público em França. In: DIAS, João Paulo; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de (Coords.). O Papel do Ministério Público: estudo comparado dos países latino-americanos. Coimbra: Almedina, 2008. p. 126-127.

64

MAIER, Julio B. J. Derecho Procesal Penal: Parte general: Sujetos procesales, Tomo II. 1. reimp. Buenos Aires: Editores Del Puerto, 2004. p. 300-302.

65

MAIER, tomo II, 2004, p. 301. 66

FELDENS, Luciano. Ministério Público, Processo Penal e Democracia: Identidade e Desafios. In: MALAN, Diogo Rudge; PRADO, Geraldo Luiz Mascarenhas (Orgs.). Estudos em Homenagem aos 20 Anos da

―velar, a favor del imputado, porque se obtenga todo el material de descargo y porque ninguno de sus derechos procesales sea menoscabado‖.67

Para Binder, a doutrina não é muito clara quanto ao alcance do princípio da objetividade em relação ao Ministério Público. Não se trata de algo assimilável à

imparcialidade judicial, nem decorre da mera ―defesa ‗abstrata‘ da lei‖. Binder delineia a

objetividade como decorrente da observância das regras procedimentais estabelecidas em lei. Assim expressa:

(...), as formas processuais dão ao Ministério Público um marco legal que ele deve respeitar, quer a forma esteja a serviço dos princípios que protegem o imputado, quer seja manifestação concreta da tutela judicial. As formas processuais são, para o fiscal, mecanismos de ordem para o cumprimento de suas funções. Regulam sua atividade no processo e objetivam sua atuação, mas não introduzem uma função distinta da defesa da tutela judicial ou a garantia dos princípios de proteção do imputado. Fórmulas de ordem que fazem parte do princípio de objetividade e processam sua atividade através da senda da lei.68 A partir da diversidade de funções conferidas ao Ministério Público nos mais variados países que o adotam, torna-se possível concluir pela inexistência de um modelo universal a ele atribuído. Concebido como uma instituição, tomando-se por instituição a organização reconhecida no seio social como ente jurídico pela força intrínseca da sua destinação e pela permanência no tempo e no espaço,69 o Ministério Público possuirá as características conferidas pela ordem jurídica na qual inserido, seja em sede constitucional ou em sede legal.

Assim considerado, tem-se que, para melhor compreender a dimensão do Ministério Público brasileiro, destacadamente para as funções institucionais voltadas para a persecução penal, mostra-se conveniente refletir a ordem jurídica estabelecida, conforme a Constituição Federal, não deixando de ter em conta as repercussões e os substratos estatutários e funcionais existentes em outros países.

Por oportuno, registre-se a adoção da recomendação REC (2000) 19, aprovada pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa, em 06 de outubro de 2000,

67

LENNON, Maria Inês Horvitz; MASLE, Julián López. Derecho Procesal Penal Chileno: principios, sujetos procesales, medidas cautelares, etapa de investigación, Tomo I. Santiago: Editorial Jurídica de Chile, 2003. p. 152-153.

68

BINDER. Alberto M. O Descumprimento das Formas Processuais: Elementos para uma Crítica da Teoria Unitária das Nulidades no Processo Penal. Trad. de Ângela Nogueira Pessoa, revisão de Fauzi Hassan Choukr, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 112-113.

69

MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil Brasileiro. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 22-25.

versando sobre o papel do Ministério Público no sistema de justiça criminal. Dentre outros, assim dispõe o item 1:

O Ministério Público é uma autoridade pública encarregada de zelar, em nome da sociedade e no interesse público, pela aplicação da lei, quando o incumprimento da mesma implicar sanção penal, tendo em consideração os direitos individuais e a necessária eficácia do sistema de justiça penal.70

Esse regramento, para além de sugerir uma reflexão a melhor situar essa instituição no mundo jurídico, lança um triplo desafio: contribuir para o desenvolvimento da cidadania; saber sua real função na persecução penal; reconhecer ainda tratar-se de uma instituição cuja maturidade parece não ter sido alcançada.71