O termo “participar” é originado do latim participare, e de participatio, participação. Etimologicamente, vem de capio, capere, e de partis, parte. Em seu sentido etimológico, participar é receber algo de outrem. Mas o que é recebido não o é totalmente. Neste sentido, o conceito de participar implica que o participante recebe uma parte de algo que ele não domina totalmente, pois este domínio pertence a outro, o participável, de maneira universal. Portanto, participar é fazer ou tomar parte de algo.
De acordo com Bordenave (1994) a participação é uma necessidade humana universal, inerente à natureza social do homem. A vida humana é feita de participação: na família, no trabalho, na política. Neste sentido, a democracia é mais que um método de governo subsumido pelos processos eleitorais; é, essencialmente, um estado de participação.
O autor demarca: a) microparticipação – é aquela que se realiza em grupos primários, como: família, o grupo de amizade ou de vizinhança, ou em grupos secundários: as associações profissionais, sindicatos e empresas; b) macroparticipação – é aquela que se realiza em grupos terciários, como, por exemplo, os partidos políticos e os movimentos de classe.É por meio da macroparticipação ou participação macrossocial que o cidadão intervém nas lutas sociais e políticas de seu tempo, em processos dinâmicos que constituem ou modificam a história da sociedade.
Para Bordenave (1994) existem dois tipos de participação marcadamente diferentes. O primeiro tipo refere-se à participação daqueles que se movimentam dentro das regras sociais vigentes, esperando extrair seu potencial igualitário. A esse tipo de participação, o autor denomina “parlamentária”.
O segundo tipo é a participação efetiva daqueles que atuam dentro da estrutura da desigualdade, a fim de derrubá-la e destruí-la. Esse tipo de participação é denominado “luta de classes”. Nesse sentido a participação política nos CMEs, “significa a luta das classes populares para que as classes dirigentes cumpram seu dever” (BORDENAVE, 1994, p. 56).
Essa afirmativa implica que os CMEs devem se empenhar em uma participação política que resulte na diminuição das desigualdades educacionais e sociais. Uma das formas de alcançar esse objetivo é incluir a população na tomada de decisões educacionais, de forma a favorecer o acesso das camadas sociais em todos os níveis. Nesta perspectiva, o conceito de participação, segundo Bordenave (1994, p. 12) deve estar pautado no:
[...] ponto de vista progressista, que facilita o crescimento da consciência crítica da população, fortalece seu poder de reivindicação e a prepara para adquirir mais poder na sociedade [...] que se viabiliza com objetivos de liberação e igualdade e não para a manutenção de uma situação de controle de muitos por alguns (destaque nosso).
Assim, as atividades participativas dos CMEs devem incidir sobre a educação, de forma a favorecer a discussão e a instituição de projetos educacionais que representem as necessidades dos participantes (professores, alunos, pais e comunidade), ou seja, uma educação “pensada com eles”, e não uma educação “feita para eles”.
Para Faundez (1993), a participação é condição essencial para se tomar parte na ação de conhecer. Deste modo, as questões essenciais nesta ação devem ser colocadas pelos participantes a partir das necessidades por eles apresentadas. Participação na criação do conhecimento, na determinação das necessidades essenciais da comunidade, na busca de
soluções e, sobretudo, na transformação da realidade. Participação de todos aqueles que tomam parte no processo de educação e de desenvolvimento. E, indo além, destaca que “o povo não escapa à penetração cultural no seu conjunto, a modelos de vida, a necessidades artificiais. Só uma participação ativa e critica do povo em todo programa de educação e de desenvolvimento terá chance de dar certo” (FAUNDEZ, 1993, p. 26-27).
Com efeito, uma participação política a ser efetivada nos CMEs também interroga constantemente sobre qual é a lógica que o sistema neoliberal capitalista imprime à educação. Assim, é procedente buscar em Silva (1996) a crítica ao projeto educacional da nova direita, em que a retórica da qualidade total na educação e o projeto de hegemonia política passam pela transformação radical dos significados, das categorias, dos conceitos e dos discursos. O assalto neoliberal ao social, e em especial à educação, apóia-se numa série de estratégias retóricas como:
deslocamento das causas – o eixo da análise do social é deslocado do questionamento das relações de poder e de desigualdade para o gerenciamento eficaz e eficiente de recursos;
culpabilização das vítimas – a miséria e a pobreza resultam de escolhas e de decisões inadequadas por parte dos miseráveis e dos pobres;
despolitização e naturalização do social – as condições estruturais e sociais são vistas como naturais e inevitáveis, abstraídas de sua conexão com relações de poder e subjugação;
demonização do público e santificação do privado – o mercado e o privado são tomados como modelos de tudo que é bom e eficiente, enquanto o estatal e o público, ao contrário, são vistos como exemplares de tudo que é ruim e ineficiente;
apagamento da memória e da história – a tendência é silenciar as raízes históricas de subjugação e resistência;
recontextualização – as categorias e o léxico das lutas democráticas são seletivamente reciclados e reincorporados depois de terem seu conteúdo anterior devidamente higienizado.
É nesse quadro que Silva (1996) analisa a concepção de qualidade corporificada no conceito de “Qualidade Total” na educação como sendo, inapelavelmente, particular, interesseira e, politicamente, enviesada. De acordo com o autor:
[...] a desigualdade da qualidade faz parte da lógica de um modelo social baseado precisamente na necessária existência da desigualdade. Receber uma educação de qualidade, nessa perspectiva e nesse modelo social, significa receber uma educação de qualidade melhor ou de mais qualidade do que a dos outros. (SILVA, 1996, p. 173-174, destaque do autor).
Essa assertiva nos remete à reflexão de que é também papel do CMEs questionar essa proclamada qualidade educacional, que é desigual numa sociedade na qual são desiguais as condições materiais e sociais. Assim, devem promover atividades participativas que contribuam para desvelar e inverter esse quadro, em que uma pequena parcela da sociedade recebe uma educação melhor, enquanto a grande parcela da população recebe uma educação de qualidade inferior.
Em prosseguimento, Silva (1996) propõe uma visão alternativa e democrática de qualidade educacional. Trata-se de uma visão concentrada no exame e no questionamento da natureza e das características dos currículos, dos métodos de ensino e das avaliações existentes, e não simplesmente de sua afirmação e aceitação.
Acreditamos que a participação política nos CMEs não pode prescindir da concepção do que seja uma educação democrática de qualidade, aqui relacionada pelo autor numa dimensão relacional, substantiva, política e histórica:
relacional – quando interroga de que forma a má qualidade da educação dos grupos subjugados está relacionada à boa qualidade da educação dos grupos dominantes e privilegiados.
substantiva – quando coloca em questão os modos atuais de educação.
política – enquanto questiona os currículos, os métodos de ensino, os processos de avaliação existentes naquilo que eles contribuem para produzir e reforçar relações de dominação e poder.
histórica – ao se perguntar como a natureza e a composição da oferta educacional alteraram-se em relação às transformações na estrutura de classes e na estrutura de outros eixos de dominação.
Isso significa que os CMEs não devem receber passivamente as informações das políticas educacionais em andamento e nem se deter em sua mera discussão, mas antes, atuar de forma ativa na sua construção, por meio da tomada de decisões e de ações que impliquem em políticas educacionais democratizantes em todos os níveis e modalidades de ensino, questionando sobre qual educação está implantada e qual a que se quer implantar, em uma visão estrutural, política, histórica e transformadora.
Continuando suas reflexões Silva (1996), destaca que os fenômenos participativos precisam manifestar pelo menos quatro marcas qualitativas para corresponderem à qualidade política: representatividade, legitimidade, participação da base e planejamento participativo autossustentado:
a representatividade – está centrada nas lideranças e representações obtidas por eleição, de preferência com chapas concorrentes;
b legitimidade – é legítimo o processo participativo fundado em Estado de Direito, que regulamenta, de modo democrático e comunitário, as regras de jogo da vida em comum;
c participação da base – é a alma do processo participativo, porque participação autêntica é a da base, que é sua origem.
d planejamento participativo e autossustentado – refere-se à capacidade competentemente desenvolvida para resolver seus próprios problemas, na medida do possível.
Reportando-nos às marcas apontadas por esse autor, uma participação política de qualidade nos CMEs passa: pela eleição democrática de seus representantes; pela sua legitimidade não só perante a lei, mas, também, diante da sociedade e da gestão municipal; pela participação e envolvimento dos trabalhadores da educação, dos alunos, dos pais e da comunidade escolar, a fim de que as políticas educacionais sejam pensadas de forma ascendente e não descendente; pela autonomia dos representantes dos CMEs para que, em nome da sociedade, possam decidir sobre políticas de Estado.
Enfim, a expressão participação política, tratada nesse estudo, não se refere a uma participação político-partidária e é mais que exercer o direito do voto ou, simplesmente, participar de reuniões nos CMEs, legislar, ordenar, planejar, intervir ou realizar ações isoladas no campo educacional. No nosso entendimento ela representa o esforço coletivo e planejado dos CMEs para a realização de atividades que produzam impactos positivos sobre a organização e o funcionamento da educação, com o objetivo de democratizá-la e transformá- la.
Os referenciais apontados nesta seção estabelecem as bases teóricas para a compreensão e análise da participação política do CMEU, apresentada a seguir.