2.4 Taushet i hjelpeprosesser - Lawrence Shulman
2.7.3 Personlig kompetanse
O passo que antecedeu a formação do primeiro movimento negro, significativo
na história do Brasil, foi o desenvolvimento da imprensa negra que, desde o ano de 1915,
começa a aparecer nas grandes capitais, sendo efetivada pela publicação do jornal “Getulino”
(1923-1926), na cidade de Campinas, interior de São Paulo. Com características nacionalistas
e defendendo a homogeneidade para a construção de uma nação forte no Brasil, o jornal
“Getulino”, seguindo tendências dos grupos afro-brasileiros de sua época, influenciou
movimentos posteriores (HOFBAUER, 1999, p.294).
Em 19 de setembro de 1931, foi inaugurada a Frente Negra Brasileira (FNB),
como a primeira organização política afro-brasileira. Em pouco tempo, essa organização se
nacionalismo, caminho condizente às construções intelectuais da época31. Hofbauer (1999)
expõe a fala do segundo presidente da FNB, Justino Costa que, ao tentar explicar sobre as
cores da bandeira da organização, afirma:
O preto representa o negro que, transportado para estas plagas, aqui se aclimatou perfeitamente bem, que chegou a esquecer sua terra de origem, para só pensar nesse grande torrão. Tanto é assim que o negro de trabuco em punho procurou sempre defender a integridade da pátria. (A Voz da Raça, nº 56, apud HOFBAUER, op. cit., p. 302).
A defesa da participação da população afro-brasileira na formação de uma
nação forte passou a ser questionada apenas na década de 70, quando o regime militar começa
a enfraquecer. As mudanças nas interpretações da situação do negro e as próprias ações dessa
parte da população passaram a se reorientar por ideais culturalistas, anticapitalistas e
marxistas32.
Com uma postura racialista, o movimento negro se reinicia, com objetivos
diferentes dos movimentos anteriores. Ele passou a buscar o desenvolvimento de uma
“consciência” negra, através da luta contra o mito da democracia racial e contra as idéias
nacionalistas, promovendo a recuperação da herança negra, o estabelecimento de uma
legislação específica para a população afro-descendente e de uma “identidade” negra. Em ato
público nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, criou-se, em julho de 1978, o
“Movimento Negro Unificado” (MNU). Esse movimento contestava o regime militar e tratava
das desigualdades raciais e das exclusões econômicas, sociais e políticas da população afro-
brasileira, através de denúncias do preconceito e do racismo existentes no Brasil33.
31
Uma análise interessante desenvolvida por Hofbauer é o fato de que nas “publicações da FNB (A Voz da Raça) demonstra que o conceito cultura era usado exclusivamente no singular, e que o termo cultura negra nem se quer fazia parte do vocabulário das publicações do grupo” (HOFBAUER, 1999, p.2999).
32
Durante o período de autoritarismo no Brasil, as organizações políticas foram proibidas o que teve, por conseqüência, uma desmobilização do movimento negro.
33
O objetivo do MNU era de: “desmascarar a ‘democracia racial’ brasileira, em sua versão conservadora, de discurso oficial de um Estado que impedia a organização das lutas anti-racistas” (GUIMARÃES, 2001, p.156)
Politicamente, o MNU situava-se ao lado da esquerda revolucionária e assumiu
posições ideológicas de um racialismo radical. Alguns intelectuais se ligaram a esta
organização como, por exemplo, Florestan Fernandes e Abdias do Nascimento que, com
textos e teses, criticavam o regime racial de origem escravocrata no Brasil. O MNU, além das
denúncias contra as discriminações e preconceitos, incentivava a construção de uma
identidade racial positiva, o que deu expressão a uma nova militância negra, que se firmava na
década de 70 (NASCIMENTO & NASCIMENTO, 2000, p.219). Ao analisar o texto de
Gonzales e os documentos do MNU, Guimarães (2001) afirma que:
O movimento negro brasileiro se nutre ideologicamente das lutas de emancipação que naquele momento estão travando alguns povos negros (nos Estados Unidos, na África do Sul e na África portuguesa) e da tradição das lutas de resistência popular no Brasil, do abolicionismo ao Teatro Experimental do Negro. (GUIMARÃES, op. cit., p. 134).
Apesar da ênfase, por parte das organizações negras, às denúncias, a questão
racial foi tratada de forma secundária pelos partidos clandestinos de esquerda e pelos
sindicatos, pois para eles, a questão racial era englobada pela questão das classes sociais. Mas,
ao final dos anos 80, como indica Hofbauer (1999, p. 319), o MNU busca romper com as
“esquerdas brancas”, defendendo conceitos como: “civilização branca” e “civilização negra”.
Diferentemente da FNB que defendia a construção de uma única cultura, o MNU defendeu a
“cultura negra”, através da essencialização da diferença. Segundo Hofbauer (op. cit.):
O conceito de cultura já não é mais tratado da ótica evolucionista, como fazia a FNB: cultura é concebida pelo MNU como o ‘campo dos valores’ (‘cultura é o modo como o homem vê sua relação com a natureza e com seus semelhantes’; ou a cultura é a visão de mundo que implica na valorização de certas práticas e desvalorização e abandono de outras. (Programa de Ação, 1984, p.10, apud HOFBAUER, 1999, p.316).
A década de 80 foi cenário da fundação de várias entidades de estudo e
tradicionais. Os motivos dessa promoção de novos atores pode ser observada em cinco
dimensões: 1)anistia política ampla e irrestrita; 2)liberdade sindical e partidária; 3)eleições
diretas para todos os cargos; 4)liberdade de imprensa e de manifestação e; 5)pela convocação
de uma Assembléia Constituinte (SANTOS, 2000, p. 66).
Com a aproximação de várias e crescentes organizações, de características
identitárias, da população afro-brasileira, a forma do MNU, ao final dos anos 80, entra em
decadência. Uma das mais cabíveis explicações sobre esse declínio foi o objetivo do MNU de
formar um “movimento social único”, o que não contemplava todos os interesses das
diferentes entidades e organizações. Outro fator de desmobilização pode ser encontrado na
aproximação crescente deste movimento ao poder político: o MNU, nos anos 80, teve uma
participação significativa na sociedade conseguindo apoio de partidos políticos, assim como a
disputa a cargos eleitorais34. Alguns grupos negros se instalaram dentro dos novos partidos
políticos com o objetivo de implantar a luta racial nestes espaços. O Partido dos
Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Moderador
Democrata Brasileiro (PMDB) foram, e ainda são, exemplos deste contato.
A contribuição do MNU, para a inclusão do tema da discriminação de raça na
política brasileira permaneceu 35 na sociedade, o que pode ser constatado pela criação de
conselhos estaduais e municipais, os CPDCN SP em 13 de maio de 84; a criação da
“Fundação Palmares” em 1988 pelo Ministério da Cultura e por algumas conquistas nos
campos da legislação e da ação executiva.
A partir das duas últimas décadas do século XX o movimento negro brasileiro,
em suas mais variadas organizações e entidades, pressionou o Estado que, se vendo sem
34
Juntamente com o MNU deve ser posto outros movimentos que se desenvolveram paralelamente como o movimento feminista internacional, o que incentivou uma militância negra; o sindicalismo brasileiro, que coloca os protestos mais próximos ao povo des-aproximando assim dos partidos políticos e; os novos movimentos sociais urbanos, que mobiliza a sociedade como um todo.
35
Uma matriz ideológica do movimento negro dos anos 80, foi proposta por Abdias do Nascimento e conhecida como “quilombismo”. Duas doutrinas se conectam no quilombismo, a do afro-centrismo (radicalismo cultural) e do marxismo (radicalismo político). Unia-se assim uma postura nacionalista a uma culturalista.
alternativa, respondeu a algumas reivindicações, através da Constituição e de políticas
públicas36. Uma das principais áreas de luta da população afro-brasileira entre as décadas de
80 e 90 foi a mobilização das comunidades remanescentes de quilombos, espalhadas por todo
território nacional e que, através da luta por seus direitos humanos e civis, passaram a
defender suas terras através do art. 68 das Disposições Transitórias da Constituição37.
Neste período, os novos movimentos sociais vitalizam os estudos sobre
diferentes ações e agentes coletivos e, assim, ampliam seus debates nos espaços jurídicos por
construções legais e legítimas de novos direitos. Seria como se o espaço da lei e da justiça
fosse um espaço de “construção de cidadania negociada, coletiva e plural” (PAOLI, 1991,
p.111).
Também organizações não governamentais voltadas ao interesse da população
afro-brasileira surgiram motivadas pelas possibilidades jurídicas e pelo amparo financeiro de
instituições internacionais filantrópicas. O Núcleo de Estudos Interdisciplinares do Negro
Brasileiro (NEINB-USP) tem, em seu banco de dados, cadastrado mais de 1.300 entidades do
movimento negro. Estas entidades, quando não atuam diretamente contra as desigualdades
raciais, operam em uma linha de resistência cultural (SANTOS, 2000, p.70).
36
Uma pequena lista das reivindicações do movimento negro, nos últimos quinze anos Em primeiro lugar o MNU recusou a data oficial de celebração da inclusão dos negros à nação brasileira, o 13 de maio, data da abolição da escravidão, passando a festejar o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi, que chefiou a resistência do Quilombo dos Palmares ; em segundo lugar, passou a reivindicar uma mudança completa na educação escolar, de modo a extirpar dos livros didáticos, dos currículos e das práticas de ensino os esteriótipos e os preconceitos contra os negros, instilando, ao contrário, a auto-estima e o orgulho negros; em terceiro lugar, exigiu uma campanha especial do governo brasileiro que esclarecesse a população negra (pretos e pardos) de modo a se declarar ‘preta’ nos censos demográficos de 1991 e 2000; em quarto lugar, reclamou e obteve a modificação da Constituição para transformar o racismo em crime inafiançável e imprescritível, tendo, posteriormente, conseguido passar legislação ordinária regulamentando o dispositivo constitucional; em quinto lugar, articulou uma campanha nacional de denúncia contra a discriminação racial no país, pregando e alcançando, em alguns lugares, a criação de delegacias especiais de combate ao racismo; finalmente, concentra- se, hoje em dia, em reclamar do governo federal a adoção de políticas de ação afirmativa para o combate das desigualdades raciais (GUIMARÃES, 2001, p.135).
37
“ADCT - Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Ainda, “Art. 216, 5O. Ficam tombados os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”. Em 1995 em Brasília, ocorreu o 1º Encontro Nacional das Comunidades Negras que deram continuidade a um movimento que já vinha se articulando desde a década de 80.
Os direitos humanos econômicos, sociais e culturais são alvos do movimento e
das organizações afro-brasileiras. Apoiados em uma exigência internacional de respeito às
diversidades culturais, essas entidades estabelecem uma pauta de direitos direcionados e
específicos à sua comunidade, na qual as ações afirmativas são instrumento fundamental na
busca de eqüidade. O contexto deste período é descrito por Silvério (2003):
Tais denúncias e exigências (do movimento negro para os poderes públicos) fazem parte de contexto mais amplo de lutas que exigem uma mudança no tratamento da questão social por parte do Estado brasileiro. Este processo dinâmico tem permitido visualizar uma disputa entre um projeto político que continua a apostar na tradição autoritária e outro que aponta para a necessidade de atualização democrática no processo de tomada de decisão dos rumos do país. (SILVÉRIO, op. cit., p. 321).
Na primeira metade da década de 90, o movimento negro indica atuar em três
direções: 1) internamente, as ações do movimento se dirigem para a conscientização das
lideranças sindicais e também dos dirigentes de órgãos públicos federais, estaduais e
municipais; 2) externamente, as ações buscam exigir a efetivação dos tratados internacionais
e; 3) implementação de ONGs, que ampliam o espaço público no Brasil, quando desvincula-o
do espaço exclusivamente estatal (LANDIM, 1993; FERNANDES 1994 ; HERINGER, 2000,
apud SILVÉRIO, 2003, p. 332).
No Brasil, as formas de administração, tanto públicas como privadas, tendem a
indicar uma reprodução dos mecanismos de discriminação racial inseridos nas relações
sociais. As alterações na administração do Estado nacional, propostas pelo governo FHC,
parecem trabalhar com a possibilidade de uma quebra nestes sistemas reprodutivos.
As reivindicações do movimento negro por soluções para o problema racial no
Brasil levou a formas de manifestações nacionais que, no tricentenário da imortalidade de
Zumbi dos Palmares, através de festivais de cultura, atos públicos, seminários e congressos,
Exemplo dessa mobilização foi a Marcha Zumbi dos Palmares Contra o
Racismo, pela Cidadania e a Vida, que em 20 de novembro de 1995 reuniu mais de 30.000
pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o que resultou no compromisso público do
governo federal de tomar algumas medidas destinadas ao combate à discriminação racial. Este
ato também introduziu o movimento sindical na questão do negro, que passou a considerar os
efeitos do racismo como característica relevante sobre o debate de melhores condições de vida
e de trabalho (BENTO, 2000, p.325-342).
Pode-se afirmar que as últimas décadas do século XX apresentaram uma
mudança de postura por parte dos segmentos da sociedade brasileira em lidar com as questões
da população afro-brasileira. Os fatores responsáveis por essa maior visibilidade das
desigualdades sociais entre negros e brancos foram: a divulgação de pesquisas empíricas; o
surgimento de conselhos de desenvolvimento e participação da comunidade negra nos planos
estaduais e municipais; e em 20/11/95, no plano federal, governo FHC, da implantação do
Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que como um reconhecimento oficial da existência
da discriminação racial e do racismo no Brasil, cria este órgão com a função de estimular e
formular políticas de valorização da população negra.
A institucionalização do tema do racismo não deu ao governo um controle da
questão, o que talvez tenha sido a intenção, mas teve por resultado a abertura do tema dentro
do próprio governo e o incentivo de sua análise fora deste espaço, por isso o crescimento de
estudos e propostas sobre o preconceito e o racismo no Brasil.
O tópico final deste capítulo contém análises das atuações de cinco das
principais organizações negras no Brasil, com o objetivo de demonstrar os caminhos
escolhidos por essas organizações para atingirem a sociedade contemporânea. Guimarães
negras no Brasil. São elas: Geledés, CEERT, Fala Preta! e CEAP. Neste estudo foram
analisadas as organizações: CEERT, CEAP, Fala Preta!, Afro Reggae (GCAR) e ACMUN.
Antes que se estabeleçam as características do governo federal no Brasil em
relação às exigências do movimento negro é necessário entender que a segunda metade dos
anos 90 é marcada, quanto às questões raciais, pela introdução de um debate acirrado em
torno das ações afirmativas.
O combate para o enfrentamento do mito da democracia racial foi, e ainda se
faz, necessário para a reivindicação de políticas compensatórias, pois o mito sempre foi
apropriado para dirigentes no poder como a institucionalização de um sistema de orientação
de conduta para as entidades e movimentos negros:
O mito racial brasileiro parece ter funcionado como um elemento de dissuasão para a emergência de grupos e movimentos racistas de extrema direita, como os que existem há muito tempo nos Estados Unidos e os que ganharam notoriedade mais recentemente na Europa. Por outro lado, ele tende a calar os discursos sobre raça e racismo e a inibir linhas de ação reivindicatórias individuais e coletivas. (HASENBALG, 1995, p. 366).