“Na guerra contra o VIH/SIDA não há lados opostos, não há, de um lado, países desenvolvidos e, do outro, países em desenvolvimento, não há pobres nem ricos; há apenas um inimigo comum que não conhece fronteiras e ameaça todos os povos”(Kofi A. Annan, 2001, in Declaração de compromisso sobre o VIH/SIDA9, p.3).
Os últimos doze anos foram pautados por compromissos sem precedentes, no que respeita à resposta mundial para o VIH/SIDA. Em termos de abordagem multissectorial à epidemia, o ponto de viragem surge no ano 2000 com a Declaração do Milénio das Nações Unidas. Esta declaração, aprovada por 189 países, comprometia as nações a manterem uma nova parceria global para o desenvolvimento sustentável e para reduzir a pobreza extrema. Para isso, estabeleceram uma série de metas a serem alcançadas até 2015, conhecidas como os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). “A adoção dos ODM foi um evento seminal na história das Nações Unidas. Constituiu uma promessa sem precedentes pelos líderes mundiais para tratar, como um pacote único, a paz, a segurança, o desenvolvimento, os direitos humanos e as
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liberdades fundamentais” (Kofi Annan, 2005, p.3, in relatório do Desenvolvimento do Milénio10). A sexta meta dos ODM para 2015 estabeleceria a detenção e redução da propagação do VIH, e para 2010 o acesso universal ao tratamento de VIH para todos os necessitados (United Nations, 2005).
Como medida especifica para alcançar o objetivo da ONU relativamente ao VIH/SIDA, surge a Declaração de compromisso em 2001, que resultou da sessão extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA, onde a comunidade internacional definiu objetivos comuns para a redução da propagação da infeção. Reconhecendo que a SIDA constituía uma crise global que necessitava de respostas globais, definiram como prioridades: o aumento do conhecimento de todas as pessoas, em especial os jovens, sobre a prevenção do VIH/SIDA; eliminação da transmissão vertical; o acesso ao tratamento de todas as pessoas infetadas; esforços contínuos na procura da vacina ou da cura e a prestação de cuidados às pessoas afetadas pela SIDA, com particular enfâse nos órfãos. Para a concretização dos seus objetivos a declaração assentou em 103 compromissos relacionados com a liderança, a prevenção, os cuidados, apoio e tratamento, o VIH/SIDA e direitos humanos, as crianças órfãs e vulneráveis, o alívio do impacto social e económico, a investigação e desenvolvimento, o VIH/SIDA em regiões de conflito e em regiões afetadas por desastres, os recursos e o acompanhamento (UNGASS, 2001).
Nos anos que se seguiram, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA (ONUSIDA)11 como organismo responsável por supervisionar a aplicação da Declaração de Compromisso, publicou uma série de documentos com dados de cada país relativos aos indicadores básicos de implementação dos objetivos definidos na Declaração e que serviu de base para a posterior declaração da ONU – Declaração política sobre o VIH/SIDA de 2006. Este novo documento, resultado da análise dos progressos alcançados na implementação dos objetivos definidos em 2001, dava conta de uma série de dificuldades e disparidades que existiam na aplicação, nos diferentes países e regiões, da resposta prevista na declaração de compromisso para a luta contra o VIH/SIDA. Como resultado desta análise, após 5 anos de compromissos, a Declaração política sobre o VIH/SIDA das Nações Unidas, estabeleceu uma série de conclusões e recomendações que passamos a descrever sucintamente (United Nations, 2006).
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The Millennium Development Goals Report (United Nations, 2005)
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1. Conclusões:
a. Na maioria dos países que forneceram dados (cerca de 120), existia em 2006 uma base sólida sobre a qual se poderia construir uma resposta eficaz contra o VIH/SIDA, nomeadamente através das estratégias nacionais implementadas ou pelas coordenações nacionais de luta contra o VIH/SIDA existentes em cada país.
b. Os recursos financeiros destinados à luta contra o VIH/SIDA tinham aumentado significativamente, mas mais recursos eram necessários para apoiar uma resposta capaz de derrotar a epidemia.
c. O acesso ao tratamento tinha aumentado significativamente, embora não tenham sido alcançadas as metas globais.
d. Alguns países tinham aumentado consideravelmente o acesso a programas de prevenção do VIH/SIDA (informação, aconselhamento, rastreio do VIH e prevenção materno-infantil).
e. Apesar dos avanços na prestação de um maior acesso a programas de prevenção e tratamento para o VIH, a epidemia continuava a agravar-se, especialmente entre as mulheres e os jovens.
f. Os programas de prevenção do VIH não estavam a chegar às populações de maior risco (trabalhadoras(es) do sexo, homossexuais e consumidores de drogas injetáveis). Embora os dados indicassem que a cobertura dos programas de prevenção era maior entre os trabalhadores do sexo do que entre os homens homossexuais ou consumidores de drogas injetáveis, seria essencial fazer maiores esforços para alcançar as taxas de cobertura adequada dos três grupos; g. Os esforços de prevenção do VIH (informação, mudança de comportamento
sexual como por exemplo, início das relações depois dos 15 anos e uso do preservativo) eram notavelmente baixos entre os jovens que eram vítimas de metade das novas infeções, mas não havia evidência de mudança positiva de comportamento.
h. O estigma e a discriminação em torno do VIH eram os principais impedimentos para a eficácia dos programas de apoio, prevenção e tratamento.
i. A luta contra a SIDA não estava suficientemente fundamentada na promoção, proteção e realização dos direitos humanos.
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j. Os governos nacionais, parceiros internacionais e as comunidades não estavam a prestar cuidados e apoio aos 15 milhões de crianças órfãs devido à SIDA e milhões de crianças que a epidemia tinha deixado numa posição vulnerável. Destas conclusões decorreram várias recomendações:
I. Aos Governos:
• A nível nacional, os governos tinham de tomar a iniciativa e assumir mais responsabilidade na luta contra a SIDA, destinando mais recursos, promovendo a participação de todos os setores da sociedade e trabalhando arduamente para informar as pessoas sobre o VIH e aliviar o estigma.
• A nível internacional: as recomendações centraram-se na continuidade do financiamento dos patrocinadores da luta contra a SIDA, reforçando a necessidade de se respeitar os princípios dos "Três Uns"12.
II. À Sociedade Civil: centra as recomendações nas questões da igualdade de participação dos seropositivos no desenvolvimento, aplicação e controlo da resposta nacional à infeção.
III. Às Nações Unidas: recomenda a continuação do apoio aos países na aplicação de uma resposta eficaz. Reforça a responsabilidade das Nações Unidas na sua atuação e consequente mediação com os países e patrocinadores no cumprimento das promessas e compromissos.
As conclusões deste relatório refletiram as limitações do processo de implementação dos programas de luta contra o VIH/SIDA, principalmente relativos às populações mais vulneráveis e aos direitos humanos, sobressaindo o estigma como um dos grandes obstáculos a ser ultrapassado. Apesar da necessidade de reforçar a cooperação e adesão dos governos na implementação da estratégia de combate à epidemia constar nas recomendações deste documento, ele foi alvo de severas críticas por parte alguns grupos da sociedade civil que afirmaram que este espelhava a falta de
12 Inicialmente apresentado pela ONUSIDA na Conferência Internacional sobre SIDA e DST’s em África
(ICASA), em 2003, os princípios dos “Três Uns” foram confirmados em Washington em 2004. Os princípios dos “Três Uns” pretendem mobilizar a liderança nacional e de propriedade, para promover a coordenação dos esforços a nível nacional, de forma inclusiva e transparente, para alcançar o uso mais eficaz e eficiente dos recursos relacionados com o VIH/SIDA (ou seja, evitar a duplicação e fragmentação de recursos) através de um processo acelerado de coordenação nacional para alcançar resultados mensuráveis (ONUSIDA, 2004). Deste modo, estes princípios são definidos por: Um Plano de Ação para o VIH/sida; Uma Autoridade Nacional de Coordenação para o VIH/sida e Um Sistema Nacional de Monitorização e Avaliação.
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liderança política na luta contra o VIH/SIDA e a persistência de preconceitos (Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos do VIH/SIDA [GAT], 2006).
“ Os hiatos de esperança de vida estão entre as mais fundamentais de todas as desigualdades. Hoje, uma pessoa que viva na Zâmbia tem menos possibilidades de chegar aos 30 anos do que uma pessoa nascida em Inglaterra, em 1840 – e o hiato está a alargar-se. O VIH/SIDA está no cerne do problema.” (Kevin Watkins, 2005, p.17,
como citado em Relatório do Desenvolvimento Humano de 200513)
Os obstáculos percebidos em termos dos direitos humanos, da igualdade e da equidade no acesso aos recursos, aumentaram a consciência de que a luta contra o VIH/SIDA também depende do compromisso das nações em implementar leis que protejam as pessoas infetadas. Nesse sentido, foi criada em 2010 a Comissão Mundial para o VIH e o Direito. Baseada no Quadro de Resultados da UNAIDS para 2009-2011 a sua finalidade era a de elaborar recomendações legais, de forma a colaborarem com o planeamento de intervenções mais eficazes contra o VIH/SIDA e que fomentem e protejam os direitos humanos das pessoas infetadas e das pessoas vulneráveis (Comissão Global para o VIH e o Direito, 2012).
A Comissão defendia que a eficácia e a eficiência das respostas ao VIH necessitavam de um contexto jurídico baseado em dados concretos e nos direitos humanos. Deste modo elaborou um relatório de onde se destacam algumas das suas conclusões relativas a esta matéria.
Algumas das conclusões da Comissão são de seguida apresentadas.
Apesar de 123 países possuírem legislação que proíbe a discriminação baseada no VIH e de 112 protegerem por lei certas populações com base na sua vulnerabilidade à infeção, essas leis são, frequentemente, ignoradas, negligentemente aplicadas ou gravemente desrespeitadas.
Em mais de 60 países a exposição ao VIH ou a sua transmissão é punida criminalmente (Portugal é um destes países). Segundo a Comissão, este tipo de leis para além de não surtirem efeito em termos de práticas sexuais mais seguras, desencorajam
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as pessoas a fazerem testes ou a receberem tratamento, com medo de serem processadas pela transmissão do VIH.
A terceira conclusão diz respeito ao sexo feminino, que corresponde a metade dos seropositivos do mundo. Muitos países ainda têm leis e costumes que fomentam a desigualdade entre os géneros (como por exemplo a mutilação genital), comprometendo, deste modo, a capacidade das mulheres e raparigas de se protegerem do VIH e de lidarem com as suas consequências.
A Comissão também reforça o valor preventivo da educação sexual e do acesso dos jovens aos serviços de saúde reprodutiva e de tratamento para o VIH, afirmando que estas medidas são eficazes na diminuição da prevalência do VIH e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST’s). Contudo, também assumem que a implementação destas medidas, mesmo nos países desenvolvidos é rara e que a negação das realidades das vidas dos jovens é refletida nas pesadas consequências físicas, emocionais e sociais do VIH sentidas por estes.
A quinta conclusão reflete a preocupação com os direitos humanos e a forma desumana de muitos países, através das suas leis (formais ou informais), lidarem com as populações em maior risco de contágio pelo VIH (os trabalhadores do sexo, os transexuais, os homens que têm relações sexuais com outros homens (HSH), os consumidores de drogas, os prisioneiros e os migrantes). Em vez de lhes oferecerem proteção, as leis aumentam a vulnerabilidade ao VIH destas “populações-chave”.
Para além do que já foi referido, a Comissão apresenta como preocupação o acesso aos medicamentos para o tratamento do VIH, referindo que a expansão do direito comercial internacional e o âmbito excessivo das proteções da propriedade intelectual (PI) impedem a produção e distribuição de medicamentos genéricos a preços acessíveis, situação particularmente preocupante nos países de baixo e médio rendimento.
A redução de risco não ficou esquecida nas conclusões da comissão que reforçaram a importância de programas como o da troca de seringas, na redução das taxas de prevalência do VIH entre os consumidores de drogas.
Como conclusão final, a Comissão sustenta que o acesso a um apoio jurídico eficaz poderá fomentar a justiça e a igualdade que se traduzirão em melhores resultados em termos de saúde para as pessoas infetadas pelo VIH/SIDA.
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Com o envolvimento e comprometimento das nações em levar a cabo as ações necessárias para se atingirem os objetivos definidos na Declaração de Compromisso, muitos avanços ocorreram em matéria de VIH/SIDA. Atualmente, em muitos países a disseminação foi retida e revertida, fazendo com que a taxa global de novas infeções tenha diminuído 20% entre 2001 e 2011. O acesso ao tratamento foi ampliado de modo a alcançar mais de 6 milhões de pessoas – 13 vezes mais do que em 2004, o que tem resultado em reduções significativas na mortalidade e morbidade relacionadas com a SIDA (UNAIDS, 2011). No entanto, apesar destes avanços os desafios face à epidemia mantêm-se na medida em que as pessoas continuam a ser infetadas pelo VIH, a morrer devido à SIDA, e que apenas um terço (15 milhões) das pessoas que vivem com o VIH e que precisam têm acesso ao tratamento, fazendo com que as novas infeções superem o número de pessoas que iniciam tratamento, acrescentando que o volume de recursos para o tratamento abrandou a sua tendência crescente desde 2009 (UNAIDS, 2011).
Como os ODM postulam, as várias áreas de ação deveriam ser tratadas como um todo, embora seja evidente o progresso rumo ao alcance do Objetivo de Desenvolvimento do Milénio nº. 6 – Combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças, o progresso em atingir os demais Objetivos de Desenvolvimento do Milénio diretamente relacionados com a saúde (nº. 4 – Reduzir a mortalidade infantil, e nº. 5 – Melhorar a saúde materna) tem sido muito mais lento. No entanto, apesar da comunidade internacional se ter debruçado nos últimos anos sobre estes dois objetivos, as alterações mundiais provocadas pela crise financeira promoveram a mudança política e económica desafiando, desde modo, as estratégias implementadas até então para o cumprimento dos ODM.
“Neste momento decisivo da resposta global, temos de enfrentar com coragem os desafios levantados por uma nova conjuntura e abraçar com compromisso as oportunidades de rompimento da trajetória da epidemia. Norteada por uma nova visão, esta Estratégia apresenta uma agenda de transformação para a resposta global ao VIH.” (Michel Sidibe, como citado em UNAIDS, 2010, p.5)
Por nos encontramos num ponto de viragem em termos políticos, económicos e sociais a ONUSIDA definiu a sua estratégia para o quinquénio 2011-2015 intitulada de “Chegar a Zero” (Getting to Zero). Esta visão otimista da ONUSIDA está sustentada nos avanços já alcançados e nas metas a atingir no combate à epidemia e pretende chegar a zero novas infeções, zero mortes relacionadas com a SIDA e zero
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discriminações. Para isso, são definidas três diretrizes estratégicas: revolucionar a prevenção do VIH em termos de políticas, legislação e práticas; catalisar a próxima fase de tratamento, cuidado e suporte; e avançar com os direitos humanos e a igualdade de género na resposta ao VIH. A nova estratégia da ONUSIDA pretende estar adaptada às grandes mudanças que se têm verificado nos últimos anos, não só devido à crise financeira, mas também no envolvimento das pessoas, comunidades e países na resposta ao VIH/SIDA.