Considerando a cidadania um processo em permanente construção e os direitos dela assegurados no texto da Constituição, entende-se que são significativos os avanços conquistados após 1988, entretanto, antes de adentrar estas questões, convém que se faça um resgate histórico para melhor compreender o processo de construção da cidadania no Brasil e as tendências que mais influenciaram este processo (BRASIL, 2008). É importante, então, refletir sobre o problema da cidadania, sobre seu significado, sua evolução histórica e suas perspectivas.
Ao conquistar o continente americano, o europeu se deparou com povos que, segundo Nadai e Neves (1995), viviam no estágio paleolítico, embora tivessem adquirido algumas técnicas do neolítico; daí a facilidade na dominação, pois possuíam técnicas muito mais avançadas. Essa dominação teve efeito negativo imediato: extermínio pela guerra, pela escravização e pela doença de milhões de indígenas. Os que sobreviveram permaneceram ainda muitos anos sofrendo a prepotência política e cultural por parte dos poderosos da nação e isso influenciou negativamente na construção da cidadania indígena.
No que tange ao aspecto econômico, de acordo com Gomes (2003), os portugueses usaram os índios como mão-de-obra para terem lucros fáceis. No início da relação, a troca era feita por escambo – chapéus, facas, machados, eram trocados por toras de pau-brasil e alimentação. Quando o Brasil se firmou como colônia de produção açucareira para exportação, a mão-de-obra indígena passou a ser motivo de preocupação e, devido à
necessidade, a coroa portuguesa tratou de firmar estratégias de política de relacionamento interétnico.
A produção de açúcar possuía duas características essenciais: exigia grandes capitais e muita mão-de-obra. Essas duas características responsabilizaram-se por grandes alterações no sistema. A primeira foi a causadora das grandes desigualdades observadas entre os senhores de engenho e os outros habitantes; a segunda foi motivadora do fator mais negativo para a cidadania, a escravização dos africanos. Faz-se um cálculo de que tenham sido introduzidos, na colônia, cerca de três milhões de escravos. Na época da independência, existia uma população de, aproximadamente, cinco milhões de pessoas; destas, tirava-se uns 800 mil índios e ainda ficava mais de um milhão de escravos (CARVALHO, 2011).
A escravidão acaba com a dignidade humana, por reprimir os valores, costumes e crenças de um povo, contribuindo para um quadro que não favorece a formação cidadã, posto que dificulta o desenvolvimento de uma consciência de direitos e impede de desempenhar ações significativas capazes de reconhecer e recriar estes direitos, trazendo danos irreversíveis a este povo.
No período colonial, percebiam-se escravos envolvidos em todos os segmentos, até mesmo desempenhando funções que deveriam ser maternas. As escravas eram forçadas a cuidar, com todo zelo, dos filhos das sinhás, sem possuir o direito de cuidar dignamente dos seus e, ainda, eram obrigadas a ver sua cria servir de montaria nas brincadeiras dos filhos dos patrões. Outro agravante que marcava a triste falta de consciência humana era o fato de que, quando libertos, os escravos que, por algum motivo, possuíam melhor condição, acabavam por investir em cativos, esquecendo facilmente o que tinham passado (PEREIRA, 1985). Isso revela que, acima dos sentimentos, estavam os interesses momentâneos e que o anseio por liberdade parecia, em determinados momentos, ser individual e não coletivo, o que evidencia, mais uma vez, a ingenuidade daqueles que se encontravam, segundo Hegel, em “estado bruto”.
Ainda no tocante à escravização, pode-se afirmar, segundo Holanda (1977), que a preferência pelos escravos africanos, em relação aos indígenas, deu-se em função de fatores do sistema colonial montado pelos portugueses; os lucros obtidos com os escravos indígenas ficavam na colônia, já o dos africanos iam para a metrópole. Somado a isso havia o fato de os indígenas não se adaptarem ao trabalho na lavoura por questões culturais, visto que era serviço para mulheres. Novaes (1983) esclarece que essa resistência, acrescida do apoio dos jesuítas, fez com que vários índios fossem dizimados e os que sobreviveram miscigenaram-se. Carvalho (2011), ainda reforça dizendo que a miscigenação ocorreu devido a dois fatores
importantes sob a forma da colonização portuguesa que era: comercial e masculina. Na época da conquista, Portugal possuía, mais ou menos, um milhão de habitantes, número insuficiente para colonizar o vasto império. Não existiam mulheres suficientes para acompanhar os homens, então miscigenar passou a ser única alternativa. No caso das índias, ocorreu por opção; já com as africanas, o estupro era a regra.
Naturalmente, quando se considera que escravidão implica privação de liberdade, vê- se que, aqui, tem-se o quadro completo que impedirá o acesso ao esclarecimento e consequentes ações que advêm dele – reclamações de direitos. Com a escravidão, o cativo encontrava-se privado de tudo, inclusive de sua própria vida; ficava impossibilitado de negociar sua força de trabalho e, também, não podia afirmar-se no âmbito social.
Ser propriedade de alguém é inseparável da ideia de escravidão, entretanto Barros (2009) defende que o fato de uma pessoa estar privada de liberdade não é suficiente para defini-la como escravo em sua amplitude, posto que o prisioneiro condenado a viver confinado em uma cela, também, está privado de liberdade, mas, nem por isso, é tido como escravo. O que irá caracterizá-lo, realmente, como tal, é o fato de estar sujeito a trabalho compulsório através de coação extraeconômica (violência física, ameaça de morte, ameaça de venda a qualquer instante...) e ser classificado como propriedade de outro.
Outro aspecto que, também, afeta a cidadania e que vale a pena retomar é a comparação entre o escravo-mercadoria e o hilota da antiguidade Espartana, pois, de acordo com Finley (1991), este último possuía o direito a uma parte formalmente acordada do produto de seu trabalho; já o escravo, por ser propriedade individual, não tinha direito a nada que produzisse, ficando tudo a quem o possuísse formalmente.
À ausência de liberdade estende-se, aqui, ao direito de dispor minimamente do próprio trabalho, pois a estratificação social, no Brasil Colonial, fundou-se no deslocamento, na transformação de uma contradição em contrariedade, uma estratégia social imobilizadora que transmudava uma circunstância em essência, ou seja, o individuo não está escravo, ele é escravo e, sendo escravo, não tinha a quem recorrer, uma vez que sequer existia um poder que pudesse ser chamado de público e garantisse os direitos civis, pois havia conluio entre as autoridades e os grandes proprietários.
Todas estas práticas, acrescidas do descaso pela educação fez render uma péssima noção de cidadania e fomentou uma cultura de desrespeito e falta de proteção aos direitos humanos; incentivou, também, a formação de uma cultura escravocrata, clientelista e patrimonialista, pois a escola – que é uma das instâncias que deveriam contribuir para cessar estas ideias – ficou sem ter como dar grandes contribuições, visto que ficou, num primeiro
momento, como responsabilidade dos jesuítas, mas, com a expulsão dos mesmos, coube ao governo cuidar da educação, porém este não o fez de forma adequada.
Só para se ter uma ideia, não existem dados que comparem um percentual sobre a alfabetização, no período colonial, porém, quando se analisa que meio século após a independência do Brasil em 1872, apenas 16% da população era alfabetizada, pode-se imaginar como era a situação naquela época (CARVALHO, 2011; GHIRALDELLI JÚNIOR, 1990, 2008).
Com o ensino superior, a situação, também, não mudava muito, pois Portugal nunca permitiu a criação de universidades em sua colônia antes da chegada da corte no Brasil. Não era interessante à administração colonial, nem aos senhores de escravos difundir essa arma cívica. Portanto, quem quisesse e pudesse estudar, tinha que ir para Portugal, sobretudo a Coimbra ou teria de esperar até 1802, quando foi permitida a instalação de escolas superiores com a chegada da corte (NOVAES, 1983; PEREIRA, 1985).
Na verdade pode-se dizer que a situação da cidadania na colônia era preocupante, pois, mesmo no final desse período, a maioria da população ainda não havia despertado para o sentimento de pertencimento e identidade nacional; o único sentimento em comum existente era o ódio ao estrangeiro, sobretudo ao português e, o que é pior, a maior parte das pessoas ainda encontrava-se à margem de muitos direitos.
No período imperial, não se observam grandes mudanças, inicialmente, visto que a emancipação não modificaria radicalmente a relação de dependência existente entre a ex- colônia e as nações desenvolvidas da Europa. Essa dependência fazia com que o Brasil tivesse que continuar agrário-exportador (no plano econômico), dependendo, ainda, da mão-de-obra escrava para o exercício das atividades.
Porém a expansão do capitalismo impunha mudanças, pois exigia mercados consumidores e aumento de produção e os escravos, sem receber pelo seu trabalho, não podiam tornar-se consumidores. Isso forçou a Inglaterra a abolir a escravidão em suas colônias americanas e passou a pressionar as demais nações para que fizessem o mesmo. Começou então, a utilizar como estratégia o combate ao tráfico, já que este era o responsável pelo suprimento de escravos na América (COSTA; MELLO, 1991; COTRIM; RODRIGUES, 2002).
A Inglaterra impôs acordos e tratados de comércio e de amizade que lhe possibilitaram extraordinárias vantagens. Até nos assuntos internos do Brasil ela interferiu diretamente, inclusive na questão do tráfico negreiro. Isso acarretou imenso descontentamento das províncias, gerando grandes conflitos.
Na fase de luta pela emancipação política de Portugal, o ideal constitucionalista foi um dos instrumentos de ação dos mais liberais que exigiam a elaboração da constituição pensada por uma Assembleia Nacional que, posteriormente, decidiu por três características primordiais: o anticolonialismo, o antiabsolutismo e o classismo (LOPEZ, 1987).
Esse projeto de constituição, elaborado em 1823, deixou o imperador profundamente irritado, pois limitava seus poderes. Então D. Pedro I, utilizando outras justificativas (agitações entre portugueses e brasileiros), dissolveu a Assembleia Constituinte e impôs, em 1824, a nova constituição nacional (COTRIM; RODRIGUES, 2002).
Para os cidadãos, a Constituição de 1824 não garantia a cidadania plena, posto que tudo era condicionado a nível de renda – inclusive o voto – só votava e era votado quem possuísse renda entre 100 e 800 mil reis (NADAI; NEVES, 1995).
Além dos pobres, os índios e os escravos, também, foram ignorados pelos legisladores, ficando a par do conceito de cidadania. Mesmo para a maioria da população livre, a participação política e cidadã era restrita e isto gerou vários descontentamentos populares e foi o motivo de agitações, durante o Primeiro Reinado e a Regência.
O período regencial foi marcado por importantes revoltas políticas e sociais que abalaram profundamente a vida do país. Diversos setores da sociedade – dos mais ricos aos mais pobres – lutavam pelo poder político, mas, após abdicação de D. Pedro I, em favor de seu filho Pedro de Alcântara (de apenas cinco anos), a vida pública do país foi dominada por três grupos principais: restauradores, liberais moderados e liberais exaltados (VICENTINO, 2006).
No ano de 1834, os políticos moderados fizeram reformas constitucionais que ficaram conhecidas como Ato Adicional, que nada mais era do que uma tentativa de fazer cessar as brigas existentes entre as forças políticas. Pelo Ato Adicional, ficou estabelecido que a regência seria exercida por uma única pessoa, com mandato de quatro anos, deixando de ser Regência Trina para ser Regência Una e foram criadas as Assembleias Legislativas das províncias, que passaram a ditar as leis locais (COTRIM; RODRIGUES, 2002).
Mesmo essa medida tendo sido tomada (Ato Adicional), não foi possível resolver os dilemas momentâneos e as mais evidentes consequências foram as grandes revoltas ocorridas na Bahia (Sabinada), no Rio Grande do Sul (Farroupilha), no Maranhão (Balaiada) e no Pará (Cabanagem), que serviram para evidenciar o descontentamento populacional.
Diante de tanta instabilidade no quadro econômico e político do país, no que tange ao contexto educativo, evidenciou-se a criação de várias instituições de ensino superior com a
finalidade de suprir as carências oriundas do longo período colonial e que tanto impactaram a educação.
A Constituição de 1824 destacava, em relação à educação, que a instrução primária deveria ser gratuita para todos os cidadãos e que, em todas as cidades, vilas e lugares populosos haveria escolas de primeiras letras suficientes para todos. Designava, ainda, que caberia aos presidentes de províncias estipular o salário dos professores e que as escolas deveriam ser de ensino mútuo (BONAVIDES; ANDRADE, 1988).
Entretanto, o que se tinha, verdadeiramente, na prática, eram poucas instituições escolares, com apenas alguns Liceus provinciais nas capitais, escolas privadas nas principais cidades, cursos normais em quantidades insatisfatórias, ou seja, um quadro que evidenciava o quão desproporcional era o que se tinha no papel e o que era oferecido à população que, quando muito, tinha orientações de professores mal preparados.
Já o Segundo Reinado é marcado por estabilidade e mudança. A sociedade brasileira, na segunda metade do século XIX, caracterizou-se pela polarização em dois grupos que eram, ao mesmo tempo, opostos e reciprocamente dependentes: senhores e escravos.
Os senhores dependiam do trabalho escravo para manter sua renda e os escravos, por sua vez, precisavam aceitar a condição de ser comparados a mercadoria. Cada um, aceitando passivamente sua condição, garantiria à sociedade uma estabilidade social.
Na verdade, a única coisa que se consegue garantir com as relações de dominação que aqui se processam e que funcionam como freios ao nosso processo emancipatório, é o entendimento do motivo pelo qual o Brasil não conseguiu acompanhar as etapas de desenvolvimento dos países avançados. Desenvolveram-se formas de relacionamentos sociais que nos ensinaram a aprender a conviver com o autoritarismo, a aceitar o despotismo como uma forma natural de governo.
Apesar de tudo isso, nota-se um avanço em relação à década que se segue a 1850, pois o parlamento aprovou a Lei Euzébio de Queiroz proibindo, definitivamente, o tráfico de escravos para o Brasil. Após essa medida, cresceu significativamente a campanha abolicionista apoiada por vários parlamentares, imprensa, militares, artistas e intelectuais. Mas os defensores da escravidão, ainda, conseguiram sustentá-la por um longo período – Lei do Ventre Livre (1871); Lei dos Sexagenários (1885) – até que fosse lentamente se extinguindo para que os donos de escravos não fossem prejudicados.
Somente em 1888, com a Lei Áurea, a escravidão foi extinta no Brasil – uma exigência do capitalismo industrial e do desenvolvimento econômico do país – mesmo assim, isso não garantia cidadania aos alforriados, pois não tinham estudos que lhes garantissem uma
profissão, não tinham dinheiro para trabalhar por conta própria e, também, não recebiam qualquer ajuda do governo, ou seja, foram entregues a sua própria sorte e nada foi feito para que pudessem construir suas vidas de forma digna e independente (CONRAD, 1975).
Na verdade, pode-se concluir que a cidadania brasileira foi substancialmente, em alguns aspectos, comprometida, tanto pela ação dos portugueses num primeiro momento, quanto pela ação inglesa posteriormente. O Brasil só conseguiu se libertar parcialmente do domínio português com o fim do Pacto Colonial – influenciado pela Inglaterra – e somente a partir daí foi possível obter pequenos avanços em relação a algumas questões cidadãs.
Para Koshiba e Pereira (1993) e Lopez e Guilherme (2008), se a corte portuguesa não tivesse vindo para o Brasil, escoltada por navios ingleses, provavelmente o Rio de Janeiro não teria sido embelezado para oferecer aos nobres aquilo que precisavam. Não se pode esquecer – é claro – que muitos perderam suas residências, porém, em contrapartida, o Rio de Janeiro ganhou novas casas, novos bairros, novos serviços e, além disso, como os nobres estavam habituados à cultura, ganhou também a Biblioteca Nacional, o Jardim Botânico, o Teatro Real de São João, a Imprensa Régia e várias escolas. A intenção, aqui, não é apontar como se uma coisa compensasse a outra, o objetivo é simplesmente evidenciar os ganhos patrimoniais que se tiveram e que, certamente, não teriam sido construídos caso a corte não tivesse vindo; poderiam até ser construídos depois, mas, naquele exato momento, certamente não o seriam.
Faoro (1958), no clássico “Os donos do poder”, revela o quão pesado foi a burocracia portuguesa na vida Brasileira, cujo principal resquício cultural foi a forma patrimonialista de conceber o poder que embasou uma aprendizagem maléfica, acostumando a população brasileira à imagem do governo-pai. Essa versão (patrimonialista) acabou por recobrir a cultura brasileira e extinguiu ideias de autonomia, liberdade e cidadania. As instituições políticas não incentivaram as pessoas a terem posturas democráticas, ao contrário, favoreceram a formação de um imaginário social avesso aos princípios liberais. O que passa na cabeça dos brasileiros é a ideia de que o Estado é doador, o “fazedor da ordem, da justiça, do direito e do favor”, a figura do “salvador da pátria” (FERREIRA, 1993, p. 201).
A independência do Brasil não colaborou para melhorar as idéias negativas da herança colonial, entretanto, houve melhora significativa no que se refere aos direitos políticos.
A Constituição outorgada de 1829, que regeu o país até o fim da monarquia, estabeleceu os três poderes tradicionais, o executivo, o legislativo e o judiciário, além de determinar quem teria a direito de votar e ser votado (BRASIL, 2008).
Na prática, o quadro que realmente ensejava esta realidade não era muito difícil de imaginar. Dos brasileiros tornados cidadãos:
Mais de 85% eram analfabetos, incapazes de ler um jornal, um decreto do governo, um alvará da justiça, uma postura municipal. Entre os analfabetos incluíam-se muitos dos grandes proprietários rurais. Mais de 90% da população vivia em áreas rurais, sob o controle ou a influencia dos grandes proprietários. Nas cidades muitos votantes eram funcionários públicos controlados pelo governo. Nas áreas rurais e urbanas, havia ainda o poder dos comandantes da Guarda nacional. A guarda era uma organização militarizada que abrangia toda a população adulta masculina. Seus oficiais eram indicados pelo governo central entre as pessoas mais ricas dos municípios. Nela combinavam-se as influencias do governo e dos grandes proprietários e comerciantes. Era grande o poder de pressão de seus comandantes sobre os votantes que eram seus inferiores hierárquicos. (CARVALHO, 2011, p. 32).
Nessas circunstâncias, o voto possuía razões e motivos totalmente opostos daquele imaginados pelos legisladores. Não se tratava de exercício do autogoverno, do direito de contribuir nas decisões políticas do país. Tratava-se, infelizmente, de ações estritamente relacionadas aos conflitos locais.
Na década de 20 o Brasil sofre um surto de urbanização. Muitos imigrantes chegaram ao país com perspectivas de melhores condições de vida e acabaram trazendo idéias que estavam revolucionando a Europa como o anarquismo, o sindicalismo e o socialismo. Tudo isto impulsionou um grande avanço na cidadania, sobretudo no que tange aos direitos civis, pois reclamavam direitos básicos como: o direito de fazer greve, o direito a uma legislação que estipulasse o horário de trabalho, o descanso semanal, aposentadoria, férias e o seguro de acidentes de trabalho. Porém, segundo Carvalho (2011, p. 63), o acontecimento mais relevante foi “a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensão para os ferroviários em 1923. Foi a primeira lei eficaz de assistência social”.
Apesar de tudo, vê-se que o divisor de águas, na história do país, foi o ano de 1930, pois a partir desta data a história começou a andar mais rápido e avanços nas questões sociais, políticas e educativas são mais facilmente notadas. Na educação, sobretudo, porque o Brasil, ao adentrar o mundo capitalista, sentiu a necessidade de industrializar-se, porém a falta de mão-de-obra especializada fez gerar investimentos na educação.
Em função dessa necessidade, surge o Ministério da Educação e Saúde, em 1930 e, em 1932, é lançado o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que entende que a escola deveria ser um espaço de preparação para a vida, onde deveriam ser compreendidas as relações políticas, sociais e econômicas existentes na sociedade.
O programa do Manifesto destacava que a escola deveria formar o homem tolerante e bom, que buscasse a harmonia e a liberdade e, sobretudo, a conscientização de seus deveres para com a sociedade. Via-se na educação o elemento necessário para a formação do cidadão e o desenvolvimento do espírito cívico.
Apesar desse quadro significativo de progresso, de 1937 a 1945, as manifestações políticas estavam proibidas, pois o Brasil encontrava-se sob um regime ditatorial civil que, guarnecido pelas forças armadas e subsidiado por decretos, utilizava a censura para controlar a imprensa e a força para perseguir seus inimigos. Tudo isso nos leva a acreditar que todos os avanços democráticos posteriores a 1930 (que foram muitos), ainda eram muito frágeis. A vida nacional sofrera uma sacudida, porém, tanto as convicções, quanta as práticas democráticas apenas engatinhavam.
Convém lembrar que, apesar de tudo, de 1930 a 1945, foi a era dos direitos sociais. Nessa época, foi implantado o grosso da legislação trabalhista e previdenciária. Tudo posterior a essa época foi simplesmente aperfeiçoamento e ampliação da legislação para um número cada vez maior de trabalhadores. Foi, também, a era da organização sindical (BRITO, 2011; OLIVEIRA, 1995).
A ênfase nos direitos sociais fazia com que a população olhasse tudo com “bons