Antes de iniciar qualquer análise, é importante frisar que as terminologias aqui utilizadas são de autoria do professor doutor Pedro Demo (1995). Estas foram aqui utilizadas por se acreditar que são grandiosas as considerações deste brilhante autor para a relevância do trabalho.
Uma das principais marcas do desenvolvimento tardio, do Brasil, pode ser sentido no campo da cidadania, principalmente no campo da cidadania emancipada, visto que esta depende da cidadania política e tudo isto está atrelado a outro campo, também, frágil no país, que é a educação.
Sem educação de qualidade, aquela que possibilita ao aluno a chance de fazer conexões entre as dimensões técnica, política, ética e estética, não se tem organização política, identidade cultural, informação e comunicação, que sejam capazes de influenciar o conhecimento crítico necessário para o indivíduo autoconfigurar-se como um ser de mudanças.
Além da educação, têm-se, no topo da problemática, questões econômicas que, também, impedem o gerenciamento positivo de uma cidadania que, porventura, promova a emancipação.
Não se pode tomar por base de desenvolvimento apenas a renda per capita do país, pois esta pode esconder aspectos relevantes da qualidade de vida da população que camuflariam resultados de bem-estar.
A verdadeira relação entre educação e desenvolvimento econômico perpassa pela qualidade do ensino que, se for bom, é capaz de elevar o crescimento do país, visto que as pessoas melhoram a capacidade de lidar com novas tecnologias e de solucionar problemas de alta complexidade.
Entretanto, não se tem percebido preocupação em construir um modelo próprio de desenvolvimento e, como resultado, visualiza-se um país sempre à sombra do modelo de outros. A direita pensa sob uma ótica tutelada e a esquerda não avança e acaba firmando uma cidadania assistida e, na verdade, o que termina por envolver a população é uma falsa ideia de welfare state tomando como base a constituição de 1988 (DEMO, 1995).
O Welfare State, segundo Gomes (2003), é o Estado de Bem-Estar Social ou Estado- Providência, que visa a benefícios sociais, promovidos pelo Estado que, uma vez comprometido com a população, responsabiliza-se em garantir certa harmonia entre o avanço das forças de mercado e uma relativa estabilidade social, promovendo aos indivíduos segurança e certo padrão de vida que seja capaz de garantir o mínimo de bens materiais necessários para enfrentar os efeitos de um sistema capitalista desigual.
Se forem observadas as duas grandes bases do Welfare State, ter-se-á enorme preocupação com o dinamismo econômico e a cidadania, uma vez que o Brasil não possui estrutura suficiente para pensar uma sociedade de bem-estar. O fato de o país ser extremamente desigual repercute nas necessidades básicas da população, agravando, também, a distribuição da renda nacional, o que acaba por destruir todo ideal de emancipação populacional, fazendo com que o Welfare State não passe de sonho.
O que se tem, na verdade, é o reforço de uma cidadania utilizada para coibir a emancipação. A cidadania assistida – que segundo Demo (1995) – nada mais é que uma maquiagem da marginalização social – passa a ser enfatizada pela promessa de benefícios que não podem ser cumpridos, pois não há como produzir excedente suficiente para beneficiar todos, uma vez que a pobreza no país é problema de grande maioria da população.
Segundo Demo (1995), a cidadania assistida é uma forma de dificultar o confronto entre a realidade existente e as relações indignas de mercado, que passam, então, a ser mascaradas por benefícios que trazem a acomodação, inimigo eficaz da emancipação. Os benefícios passam a ser utilizados como artífices para melhor encobrir a miséria e o que se tem claramente, ainda, segundo Demo (1995, p. 86), é querer “[...] curar um câncer com curativo”, ou, ainda, querer “apresentar-se à guerra nuclear com estilingue”.
Não se está, aqui, criticando práticas assistenciais ou ainda reforçando que não devam acontecer; pelo contrário, sabe-se que medidas imediatas como estas são necessárias, porém vale ressaltar que elas não são a solução do problema e que mais importante é tratar questões de mercado que possam ter impactos na cidadania, como criação de empregos e redistribuição de renda da população.
Na verdade, o que importa acontecer é a assistência inteligente conforme proposta por Demo (2006), aquela que investe para, futuramente, desfazer-se; por exemplo, o investimento feito na educação de crianças, visando à formação cidadã crítica. Investe-se, num primeiro momento, para, posteriormente, não haver mais necessidade, visto que as pessoas envolvidas no assistencialismo agora já são capazes de caminhar sozinhas.
O grande dilema que permeia o não acontecimento desses fatos, segundo Demo (2006) e Libâneo (2008), é a incapacidade do neoliberalismo em aceitar colocar a cidadania acima das relações de mercado, o que culmina numa inversão de valores humanos e éticos, apoiados pela crescente desresponsabilização do Estado sobre a garantia dos direitos de cidadania.
Não se trata, pois, de avaliar o mercado como algo menos importante que a cidadania. Na verdade, ambos são fundamentais. O mercado, porque é nele que se tem a garantia de um bem-estar material e financeiro; e a cidadania, porque aí está embutida a consciência de poder perceber a reprodução ideológica existente por trás das relações de mercado e não se deixar conduzir por um sistema que não quer ver as pessoas evoluírem politicamente, pois disso depende seu sustento.
Quanto mais politizada for uma sociedade, mais difícil será manobrá-la, evitando, assim, a tutela da direita que, apelando para o clientelismo e o paternalismo, objetiva a reprodução, porque isto a garante no poder e, ainda, mantém a população presa a seus projetos políticos e econômicos.
Antes, tinha-se o Liberalismo Clássico (burguesia nascente) e uma preocupação maior com os direitos do homem e do cidadão. Com o Neoliberalismo, têm-se os direitos do consumidor, o que representa uma regressão no campo social e político, acarretando uma crise em termos de solidariedade e senso social.
Sabe-se que, por motivos diversos e por sua própria natureza, os homens são mutuamente dependentes uns dos outros; por isso, as liberdades e a autonomia precisam tornar-se compatíveis com o estabelecimento de vínculos com os demais, para que não se valorize o egoísmo, incentivado pela competitividade. Cabe, portanto, à educação fundamentar estas duas dimensões aparentemente contraditórias: ser instrumento de conquista da autonomia a da liberdade e, ao mesmo tempo, lutar pela existência de laços sociais capazes de garantir a convivência harmoniosa, pacífica e respeitosa entre a sociedade (SACRISTAN, 2002).
Demo (1995, p. 47) compactua dessa mesma ideia, ao afirmar que: “Um trabalhador bem educado, ao lado de fomentar a competitividade, torna-se, através de sua cidadania mais sólida, fator fundamental de amadurecimento do sistema no caminho de sua superação”.
Dessa maneira, é possível perceber o quão grandiosa é a educação e o tamanho da responsabilidade que nela se insere. Ao invés de a educação ser absorvida pelas relações de mercado, é ela que passa a ser capaz de domesticar o mercado, possibilitando, assim, o esclarecimento necessário para emancipação, pois o homem precisa saber aproveitar a chance,
uma vez que a economia depende diretamente da qualidade da educação. Isto passa a ser extremamente valioso para a cidadania.
Na verdade, o que se tenta fazer é falsear o mercado, já que não se consegue civilizá- lo. O exemplo dado anteriormente da universalização da educação básica de qualidade é ótimo para entender o que, de fato, acontece no sistema capitalista. Já que não se consegue sobrepor o sistema através da educação, usa-se este como maneira de conquistar algo conveniente para a sociedade.
O capitalismo só investe na educação porque precisa de mão-de-obra eficiente e de mentes que saibam pensar, pois isto gera lucro (mais valia relativa); então, a melhor maneira de driblá-lo é permitir e apoiar esse tipo de investimento, porém conduzir as crianças a entenderem o funcionamento do sistema, desde cedo, para que, assim, possam aproveitar e esgotar essa fase do capitalismo, já que não se pode pulá-lo.
O que se infere dessa situação é que a função social da escola acaba ficando subordinada às demandas do capitalismo e, ao invés de se preocupar com a formação cidadã integral do homem (desenvolvimento político, cultural, filosófico, social, profissional, afetivo, entre outros), acaba conduzindo a uma educação dual, elitista e massacradora. A classe dominante tem ideias substancialmente distintas dos da classe dominada e, ainda, tenta fazer a classe dominada aceitar essa desigualdade como natural, sendo, assim, inútil lutar contra ela.
É, na verdade, uma das mais tristes tentativas de dominação. Tem-se uma cidadania tutelada, segundo Demo (1995), que impede o crescimento individual e coletivo, uma vez que não permite aos dominados perceberem a função da escola capitalista como gerenciadora dos interesses dominantes e, por conseguinte, reguladora da cidadania.
É importante ter a sensibilidade de perceber que a escola possui um papel eminentemente dialético: como prática de reprodução do modelo vigente e, ao mesmo tempo, como via de transformação. Nessa perspectiva, a educação e a formação humana cidadã possuirão, também, como sujeito definidor, as necessidades e demandas a serem atingidas pelo capitalismo e não somente o desenvolvimento de potencialidades e a apropriação dos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade. Portanto, pensar a influência da escola, na formação cidadã emancipada, implica repensar o seu próprio papel, sua organização e os atores que a compõem.
Esta formação deve ser contínua e não se finda como responsabilidade apenas da escola. As faculdades e universidades, também, possuem a responsabilidade de auxiliar esse processo, já que, nessas instituições, ocorre a construção de uma relação nova e mais intensa com a ciência e a tecnologia, impactando, consequentemente, na sociedade.
Sousa Santos (2010) fala da necessidade de se transformar o conhecimento universitário no pluriversitário, pois este é um conhecimento contextual, com aplicações extramuro, que resulta da partilha entre pesquisadores e utilizadores. É, portanto, um conhecimento transdisciplinar que obriga uma relação com diversos tipos de saber. Então, “[...] a sociedade deixa de ser um objeto das interpelações da ciência para ser ela própria sujeito de interpelações à ciência” (SOUSA SANTOS, 2010, p. 42).
É justamente aí que se sente a universidade com a função de transformação política, visto ter a capacidade reflexiva e crítica que nenhuma outra instituição tem. Consiste, portanto, em permitir que a mesma ajude a solucionar problemas locais ou nacionais, à medida que auxilia na distribuição de conhecimentos cada vez mais transnacionalizados, perpassando pela disseminação das produções realizadas pelas universidades, a fim de mostrar, com clareza, os benefícios sociais e econômicos que isto proporciona, objetivando facilitar a avaliação por parte da sociedade e buscando o apoio de novos agentes sociais.
Tudo isso é necessário porque, após essa grande análise, fica evidente perceber que a dependência da ignorância compromete muito mais uma sociedade do que a dependência material. Sendo assim, a competência de fazer-se sujeito precisa caminhar concomitante com a da autossustentação, pois, segundo Demo (1995, p. 136), “[...] participação sem autossustentação é farsa”.
Portanto, para se ter cidadania emancipada, são necessárias políticas públicas que favoreçam isto e, concomitante, o incentivo ao controle da elite e do estado, por parte da sociedade organizada. Para Demo (1995), um cidadão emancipado deve ser dotado de algumas competências cruciais como: ser educado, politizado, possuir identidade cultural e saber comunicar-se.
Aqui, como o foco está mais voltado para a educação do que para o social, embora se saiba que um impacta no outro, será concebida, como prática emancipatória, a proatividade, visto que, possuidor do conhecimento de sua área de atuação e com vontade de adquirir o máximo de conhecimento em todas as situações, o profissional cidadão poderá refletir, planejar e executar ideias que lhe garantirão o enfrentamento de obstáculos.
Entende-se que a proatividade é a responsabilidade de fazer com que as coisas aconteçam e decidir a cada momento o que se quer fazer e como isto vai ser feito, sem esquecer que toda prática educativa é movida por valores que estão imbricados com a necessidade de entender e criar condições favoráveis ao bom relacionamento, dinamismo profissional, comunicação, dentre outros.
Em suma, o que importa entender é que um profissional da educação emancipado precisa, antes de qualquer coisa, ser dotado de boas estratégias, competências e valores mas, para isso, deve conhecer a sua área de atuação e estar motivado para se apropriar dos conhecimentos necessários para o desenvolvimento de uma boa prática educativa.