Embora distinta, a atuação municipal não pode ser dissociada das relações internacionais conduzidas no âmbito federal – elemento positivo do termo política externa federativa. Da mesma forma, não se pode ignorar as dinâmicas internacionais já presentes no território. Nesse sentido, a abordagem a ser construída deve possuir dosagens equilibradas dos dois sistemas (estatocêntrico e multicêntrico) de modo a representar o contexto da “Globalização a Partir do Local”.
A contrário de uma escolha meramente subjetiva, a opção do “local” como nível de análise em relações internacionais é fundamentada por teorias de desenvolvimento humano. Fischer (1994) defende que é na escala local que melhor se exprimem os benefícios das relações horizontais entre os agentes. Pecquer (2006) salienta que o local não é apenas um legítimo âmbito de ação econômica, mas também um nível crucial de adaptação ao global, uma modalidade central da regulação do capitalismo contemporâneo. A percepção de que atores internacionais encontram-se localizados dentro de um território onde está estruturada a produção econômica, onde as decisões são tomadas e as políticas são implementadas é a base dessa abordagem.
Segundo Santos (1986), todo conhecimento é local, já que se constitui ao redor de temas que, em um dado momento, são adaptados por grupos sociais como projetos de vidas locais, sejam eles reconstituir a história de um lugar, manter um espaço verde, montar um computador adequado às necessidades locais, fazer baixar a taxa de mortalidade infantil. Simultaneamente, a ciência do paradigma emergente é total já que estimula teorias e conceitos a serem utilizados fora do seu conceito original. Logo, mesmo que a abordagem aqui desenvolvida pretenda explicar apenas
particularidades da atuação internacional dos municípios brasileiros, é possível aplicar esse conhecimento para outros níveis de análise das relações internacionais.
Uma das contribuições da ótica local para o sistema estatocêntrico é, por exemplo, compreender que as capacidades locais são variáveis determinantes para se analisar as assimetrias entre Estados Nacionais. Nesse sentido, pode-se afirmar que o grau de influência de um Estado no contexto globalizado depende do somatório das capacidades locais de interagir com parceiros externamente. Em outras palavras, o poder de barganha de um Estado seria maior quanto mais desenvolvido fosse a capacidade de interação internacional de suas localidades. Dessa forma, Estados cujas localidades apresentam fortes relações entre si possuem maior influência recíproca. Esse argumento merece aprofundamento no que tange à balança de poder e à interdependência no sistema internacional. Como a abordagem defendida se foca nos impactos locais, deixo essas contribuições para estudos futuros.
A preferência pelo enfoque local exige a desmistificação de um argumento frequente no “mainstream” de relações internacionais de que a análise sistêmica é capaz de explicar o maior número de aspectos relevantes do comportamento mundial (WALTZ, 1979) e, por isso, deve ser priorizada. Conforme Rosenau (1990), ao tratar o nível micro como uma constante – como se as habilidades e as orientações dos indivíduos não fossem afetadas pelas grandes transformações tecnológicas –, os analistas perdem de vista elementos-chave da política global. Daí a necessidade de uma análise de multicamada para compreender o cenário internacional.
O espaço do local é demarcado nesta dissertação pelas cidades. Segundo Duarte (1998), essas são estruturas básicas de agenciamento do território nacional em que se desenvolvem as relações sociais e onde estas adquirem caráter político. Nos municípios, há tanto interações públicas (governos locais) quanto ações privadas (empresa e sociedade organizada) de caráter global. Por vezes, os entes estaduais (governos regionais) são incluídos nessa classificação de governos locais por terem competências nas áreas metropolitanas.
interações dos atores locais (por mais autônomas que sejam) da atuação dos demais atores. Todavia, traz a percepção de que o território é o espaço ideal para pactuar as relações entre os diferentes atores. O desafio de se encontrar mecanismos eficientes de articulação do local ao global se mantém nesse modelo. Para tal, endossa-se o maior protagonismo dos governos locais, como atores legítimos e capazes de conectar o micro ao macro (ou seja, as necessidades da população aos organismos multilaterais), em prol da geração de bens públicos à humanidade.
Ao defender a ação internacional desde o governo local, Garesche (2007) enfatiza que a aceitação das colaborações multicamadas abre novas fronteiras para autoridades locais exercerem pressão política no cenário global. Reunidos na organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), prefeitos clamam por maior participação nas negociações sobre os regimes internacionais (a exemplo das Mudanças Climáticas) e pelo direcionamento de recursos das agências internacionais para as políticas locais. Na opinião deste último autor, os governos locais, ao estabelecer relações internacionais, não podem se limitar à missão de resolver os problemas de seu território, devendo transcender suas ações para o benefício de comunidades em outras latitudes.
Figura 3 – Autoridades locais e o banco mundial Fonte: Garesche (2007).6
6 Da esquerda para a direita: Bertrand Delanöe, prefeito de Paris; José Serra, prefeito de São
O modelo da “Globalização a partir do Local” traz em si o princípio de que para superar os obstáculos estruturais do desenvolvimento é necessário um esforço conjunto de todos os atores locais, estaduais, nacionais, regionais e multilaterais. Não obstante, os governos locais, como órgãos públicos mais próximos dos cidadãos, devem assumir maior ativismo do que se verifica atualmente, a fim de que as perspectivas do micro e do macro possam ser convergidas mais facilmente. Segundo Jarque (200-), frente aos desafios impostos pelas exigências e competitividade da globalização, o município assume um papel de mediador entre as intenções locais e globais.
Tais pressupostos são essenciais para o desenvolvimento da abordagem referida aqui como “Atuação Global Municipal”. Apesar do nome genérico, as ideias propostas em torno desse conceito buscam aplicação na realidade nacional, na medida em que estão enraizadas em observações e sensibilidades sobre a prática dos municípios brasileiros. Todavia, conforme poderá ser visto na segunda parte da dissertação, é inegável a forte inspiração de políticas de governos locais de outros países.