Inúmeros Foros Internacionais têm contado com participações de governos locais interessados no posicionamento político frente à agenda global. Por vezes, esses espaços são estimulados pelos próprios governos nacionais e organismos multilaterais, a fim de garantir a implementação das decisões internacionais. Outras vezes, são as próprias consciências dos cidadãos que se unem e pressionam os governos locais a se posicionarem externamente. Na atuação das autoridades locais dentro desses espaços, há sempre uma mensagem subentendida de valorização da autonomia local e de descentralização.
Os Foros Internacionais são espaços de interação e articulação propícios ao aprofundamento de ideias e formulação de propostas. Embora tratado aqui como sinônimo de Fórum Internacional, preferiu-se utilizar Foro Internacional por ter esse termo um sentido mais amplo, podendo significar: o espaço de debate, uma área de jurisdição, ou mesmo o julgamento (tomada de decisão) sobre um tema. Os Foros podem ser temporários – a exemplo de eventos na forma de conferências e congressos internacionais – ou perenes – na forma de comitês e bureau executivos.
E com a mesma legitimidade que os levam a Brasília para representar as demandas de suas comunidades, governadores e prefeitos vão a outros países posicionar-se politicamente em prol de valores que julgam ser relevantes. Se o diálogo federativo é um ambiente democrático em que os governos locais podem ser contrários à posição do governo federal, nada mais natural do que possíveis divergências entre políticos brasileiros sobre temas internacionais. Por isso, a voz unificada dentro do país nem sempre é possível
ou mesmo desejável.
Mesmo sabendo que as políticas internacionais de governos locais possam ser diferentes da política externa da União, é preciso ter clareza sobre a posição oficial e buscar uma coerência interna para o país se fortalecer externamente. Apesar de a mudança ser lenta e gradual, já é possível observar alguns canais institucionais para que haja essa convergência, de modo a permitir que vozes locais venham influenciar a posição federal. Os eixos prioritários da política externa brasileira – integração regional e diversificação das relações sul-sul – já possuem essas instâncias federativas de representação política como observado a seguir.
O Foro Consultivo do Mercosul (FCCR) foi criado em dezembro de 2004 na coordenação da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Presidência da República. Segundo a SAF (2006), o
FCCR atende a uma antiga demanda e à necessidade de que os governos estaduais e municipais dos Estados membros do Mercosul possam participar das discussões do bloco de forma qualificada, trazendo suas contribuições e reivindicações. No âmbito do FCCR, os municípios de fronteira ganharam destaque dentro de um grupo de trabalho que discute políticas compensatórias para os efeitos internacionais sofridos diariamente nesses locais.
Já o Fórum de Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Foral CPLP) foi criado por uma articulação de associações de governos locais no âmbito da Cimeira de Chefes de Estado da CPLP. O objetivo é valorizar e disseminar a identidade entre os povos cujo idioma oficial é o português, com destaque à relação de solidariedade com os países africanos. O Brasil, nesse sentido, serve como exemplo de como a descentralização política possibilita um desenvolvimento nacional, principalmente para países como Angola e Timor-Leste.
O Fórum de Governança Local Índia-Brasil-África do Sul (FGL-Ibas) representa a atenção a outro eixo prioritário relacionado à diversificação de nossas relações com países federados emergentes. A construção desse Fórum foi um misto de articulação federal em conjunto com associações de municípios. A proposta é aprofundar o ambiente democrático em cada um desses países por meio do aprendizado conjunto sobre as distintas culturas e
políticas federativas. Ao mesmo tempo, a relação com os governos amigos promove a construção de posicionamentos em bloco e oportuniza a troca de experiências em termos de políticas públicas.
Os estados e os municípios não precisam, porém, da aprovação ou da pró-atividade do governo federal para se posicionarem internacionalmente. As oito sessões regionais (a exemplo da Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais – Flacma) buscaram, em 2004, unificar suas vozes por meio da organização Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU). A legitimidade dessa organização pode ser observada pela sua participação em várias Conferências da ONU, assim como a liderança dentro do Comitê Consultivo de Autoridades Locais das Nações Unidas (Unacla). Para orientar o movimento internacional, campanhas e circulares são retransmitidas entre os membros.
A República Federativa do Brasil ganha maior influência internacional com essa presença, cada vez mais comum, de autoridades estaduais e municipais em diálogos prévios aos Fóruns de Chefes de Estados ou mesmo nas delegações oficiais do MRE.
4.2 Redes Temáticas de Políticas Públicas
Muitas das áreas internacionais, entrevistadas no estudo da Confederação Nacional de Municípios (2008), justificaram a sua criação em razão do Mercocidades. Embora haja um comitê político nessa organização que mais se assemelha a um Foro Internacional, daremos destaque aqui às quatorze unidades temáticas presentes nessa rede de municípios. Assim, as redes temáticas buscam o aperfeiçoamento das políticas públicas por meio de intercâmbio de conhecimento. O compartilhamento das informações se dá, geralmente, por meio de websites, de encontros presencias com exposição de práticas e publicações sobre o seu tema.
Ao contrário do posicionamento político presente nos Foros Internacionais, as redes apresentam um caráter mais técnico, com maior participação de secretários de governo. Na maior parte das vezes, as ações são custeadas com recursos próprios dos governos locais, geralmente