Patterns of Aliveness Theory

O posicionamento ideológico e sócio-político da Electronic Frontier Foundation tem na “Declaração de Independência do Ciberespaço” (BARLOW, 2001) - um manifesto da autoria de um dos membros fundadores da EFF, John Perry Barlow, - um dos seus expoentes mais importantes, ilustrativos e significativos.

Neste texto, Barlow começa por se dirigir aos “Governos do Mundo Industrial”, ou seja, do mundo geográfico e físico, do mundo da “carne” e do “aço”, apresentando-se como pertencendo ao Ciberespaço, o “novo lar da Mente”, e negando-lhes qualquer soberania ou autoridade nesse mundo do futuro. Este manifesto remete-nos a ideias do domínio libertário ou anarquista - ou, pelo menos, de tendência anarquista - de recusa de qualquer forma de autoridade ou coerção exercida sobre um povo, quando afirma que não há no espaço cibernético qualquer governo eleito. Todavia, a existência de uma autoridade não é tida como inaceitável, sendo afirmada a mera probabilidade de ela nunca vir a existir. Barlow declara, desta forma, falar apenas com a autoridade através da qual a liberdade se expressa. Barlow recusa traçar uma analogia entre a construção do ciberespaço e um “projeto de construção pública” do Mundo Industrial. Segundo o autor, o crescimento do espaço cibernético é um “ato da natureza”, que se processa por si próprio, através da ação coletiva dos habitantes do ciberespaço. Ou seja, é um processo de auto-organização, que encontra paralelo no processo também ele auto-organizativo inerente ao crescimento da World Wide Web; também este é uma consequência da atividade dos utilizadores da rede. Sublinha-se, portanto, a ausência de um plano autoritário ou de qualquer forma de coerção no processo de expansão do ciberespaço. Mais uma vez na esteira do ideário libertário e anarquista, Barlow refere os “códigos não-escritos” do espaço cibernético, que constituem a fonte da ordem social nele verificada, ainda que essa ordem não seja consequência de coerção, já que para Barlow tal nível de ordem não poderia ser obtido mediante as imposições dos Governos. Prevendo o possível surgimento de conflitos no ciberespaço, a Declaração afirma que será pelos meios próprios dos seus habitantes que eles serão apaziguados. Onde Barlow admite o surgimento de uma autoridade no ciberespaço, declara-a o resultado de um Contrato Social próprio, assim como devidamente adaptada ao mundo cibernético. Analogamente à clássica noção filosófica de contrato social, também no espaço da Mente se poderia abdicar de uma liberdade original e natural em favor de uma autoridade constituída com o intento único de preservar o bem-estar

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dos seus habitantes, protegendo-os dos inevitáveis problemas e perigos que eventualmente surgirão no estado de natureza. Assumindo um posicionamento inequivocamente igualitário, Barlow declara que o ciberespaço será um mundo onde todos poderão entrar e no qual privilégios ou preconceitos, respeitantes a raça, poder económico, força militar ou local de nascimento, não constituirão fatores de diferenciação. A defesa de Barlow das liberdades individuais é ilustrada pela passagem em que este declara a liberdade de expressão como um direito fundamental que pode ser exercido por todos no espaço cibernético, sem medo de coerção, independentemente da singularidade dos pontos de vista de cada um. Mais uma vez e tal como o faz declaradamente a EFF, Barlow contesta os conceitos legais do Mundo Industrial visto eles serem todos de alguma forma dependentes da matéria, componente essencial do referido Mundo. Assim, o velho sentido material de conceitos como “propriedade”, “expressão” ou “movimento” não se aplicará no lar imaterial da Mente. A ideologia liberal e dos “Founding Fathers” dos Estados Unidos são clara e nominalmente adotadas e defendidas, dizendo o autor que os sonhos de Jefferson, Madison, Mill ou Tocqueville devem nascer novamente entre os habitantes do ciberespaço. Para Barlow, o “Telecommunications Act”, criado nos Estados Unidos em 1996, constituía um insulto aos ideais das figuras já citadas, assim como um repúdio da própria Constituição norte-americana. O “Telecommunications Act” foi um decreto legal que ordenou uma diminuição da regulamentação governamental no campo das telecomunicações.20

Barlow contextualiza tal contestação num texto que antecedia o próprio conteúdo da Declaração. Segundo esse texto, “o grande invertebrado” da Casa Branca assinou o referido Ato, que continha o “Communications Decency Act”, que tornava ilegal a pronúncia online da palavra shit (merda), assim como dos outros setes palavrões proibidos nos media de

broadcasting, além de tornar também ilícita qualquer discussão acerca de funções fisiológicas

que não fosse levada a cabo em termos estritamente clínicos.

Barlow prossegue a Declaração enumerando também países como a China, Alemanha ou a França como lugares onde se está a tentar repelir o “vírus da liberdade”, estabelecendo “postos de guarda” nas “fronteiras do Ciberespaço”. Todavia, nega a Declaração que tais métodos possam ser eficazes por muito tempo. Também a apropriação de discursos e ideias que se tenta levar a cabo no Mundo Industrial através da criação de leis apropriadas ao efeito não é aplicável no ciberespaço. Precisamente porque o ciberespaço não está restringido pelas

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Informação sobre o “Telecommunications Act” de 1996 consultada em setembro 15, 2015 em: https://www.utexas.edu/lbj/rhodesprp/01_02/divide/dereg.htm.

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determinações físicas da informação materialmente suportada, nele é possível distribuir, indefinidamente e sem custos, qualquer produto da mente humana.

Para John Perry Barlow, a liberdade de expressão no ciberespaço constituía algo mais do que um imperativo ético e legal. Barlow acreditava que, no ciberespaço, a Primeira Emenda é um decreto. No espaço cibernético é a arquitetura da rede em si mesma que fomenta a liberdade de expressão. A Internet constituiria também para Barlow um meio de libertação global do discurso humano. Nos vários documentos assinados por Barlow, é possível identificar a sua ascendência ideológica tanto no campo libertário e anarquista, como no âmbito do próprio liberalismo clássico.