Fonte: Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Disponível em: http://www.movimentodoscatadores.org.br.
Ninguém melhor do que um trabalhador ou trabalhadora da área, seu filho ou filha, para conhecer bem a realidade que os aflige, seus problemas, e partir em busca de soluções. Uma oportunidade que não é contemplada pelos projetos de capacitação patrocinados com recursos públicos (convênios) ou particulares (doações) e conduzidos por organizações da sociedade civil.
Um exemplo neste sentido é o da doutora Joana D’Arc Félix de Sousa, filha de um curtumeiro, que tendo concluído pós-doutorado na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, atualmente coordena projeto de valorização de resíduos sólidos classe 1 de
curtumes, das fábricas de calçados e artefatos (retalhos de couro semiacabado e acabado) apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).220
Em reunião pública no galpão comunitário da Vila Estrutural, ocorrida no dia 22 de novembro de 2008, foi debatido o fechamento do Aterro do Jóquei, localização atual de deposição dos resíduos sólidos de Brasília.
No encontro foram discutidos temas como a mudança para um novo aterro a ser construído em Samambaia, as perspectivas dos catadores da Estrutural, as alternativas de capacitação e realocação em outras atividades, bem como questões envolvendo a comunidade e o comércio local, onde gira a maior parte dos recursos obtidos a partir da catação no aterro.
Foram apresentadas diversas propostas, entre elas a dos galpões da cidadania, território da reciclagem e cidadania que se traduz em um conjunto de edificações que ampliam o universo de possibilidade para a população local, a criação de um parque florestal (Jóquei Clube – Lazer e Produção), o turismo social (vocação turística) para mostrar as alternativas e a produção a partir dos recicláveis, a possibilidade de aproveitamento do chorume na produção de fertilizante (Fotografia 10), entre outras.
Fotografia 10 – Lagoa de Chorume no Aterro do Jóquei Autor: Nepomuceno
Data da foto: 2008 _______________
220 Para mais informações, consultar projetos de pesquisa da Fapesp. Disponível em: http://www.fapesp.br.
Acesso em 31 jan. 2009. Ver reportagem na Revista do Brasil nº 29 – nov/2008. Disponível em: http://www.revistadobrasil.net. Acesso em: 28 dez. 2008.
A maior parte dos presentes na reunião preocupava-se com a desativação do Aterro do Jóquei, com a criação de empreendimentos para os catadores que possam suprir a perda do local de trabalho e sua renda (onde é obtida a sua sobrevivência).
Segundo um dos intervenientes da mesa, trabalham nessa atividade, no Aterro do Jóquei cerca de “1688 catadores que são pessoas. Catador é um agente ambiental que evita a degradação do meio ambiente”, ao recuperar no aterro o lixo descartado pela sociedade brasiliense.
Segundo a diretora geral do Serviço de Conservação de Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Fátima Có, o futuro centro de triagem de resíduos sólidos oriundos da coleta seletiva não pode ser construído na Estrutural: “ele será construído no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA)”.
Para auxiliar o deslocamento dos moradores da Vila Estrutural até o centro de triagem, será construída uma ciclovia de 4 km. Na proposta do governo do DF também está prevista uma ajuda de custo para os catadores que desejarem se qualificar.
A construção do novo aterro e dos galpões de triagem representa desafios a serem vencidos pelas associações e cooperativas, conforme decisão do governo anterior do Distrito Federal.221
As alternativas apresentadas representam um pequeno facho de luz em um túnel muito escuro, reacendendo a esperança de que um dia o trabalho das associações e cooperativas de catadores seja devidamente reconhecido pelos governantes de todo o país, e não considerado um trabalho marginal e sem a importância que lhe é devida.
No ano de 2008 a atuação das cooperativas proporcionou redução significativa de materiais desperdiçados no Aterro do Jóquei. Somente com a comercialização das cooperativas afiliadas à Centcoop para uma das empresas do mercado de recicláveis do Distrito Federal, observa-se o montante de 3.697,6 toneladas de resíduos sólidos
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221 MEIO AMBIENTE - Todo o lixo produzido no DF passará a ser reciclado dentro de três anos (07/12/2005 -
15:28) Disponível em: http://www.sga.df.gov.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=21035. Acesso em: 31 jan. 2009.
aproveitados, o que proveu à central das cooperativas uma comissão no valor de R$ 73.953,01.222
4.2 DA INICIATIVA PRIVADA
Nas entrevistas com a iniciativa privada do setor de processamento de resíduos sólidos, geradores, prestadores de serviços ou comerciantes de materiais recicláveis, um dos pontos verificados foi a necessidade de reduzir a carga fiscal do segmento ou implementar incentivos às atividades desenvolvidas.
Em documento encaminhado à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal pela iniciativa privada do segmento de recicláveis, obtido em entrevista, foram coletados dados e informações acerca da atividade privada no DF, conforme transcrição a seguir:
O setor de reciclagem do Distrito Federal é o responsável pela retirada e escoamento de grande parte do lixo produzido na capital (aproximadamente 15.000 toneladas de lixo por mês das ruas da capital, injetando cerca de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) na economia local, gerando renda, principalmente à população carente do DF).
Em parceria com os catadores e cooperativas, as empresas representadas pela associação retiram o lixo das ruas do DF e lhe dão destinação adequada, possibilitando a sua reciclagem. A atividade empresarial exercida é de grande impacto positivo para o meio ambiente, sendo essencial o incentivo ao desenvolvimento da referida atividade.
No que se refere à tributação do setor, implantada pelo convênio ICM 09/76, são muitas as exigências e questões a serem superadas no Distrito Federal, como a cobrança de ICMS sobre os materiais, a dificuldade para utilização de créditos decorrentes de aquisição de materiais, a adoção de alíquotas diferenciadas para o setor que atua no mercado de atacado.
Recentemente, a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal adotou o mesmo tratamento dispensado por outros Estados, como Goiás, que outorga isenção total às operações internas; Paraná e Rio de Janeiro, que implantaram benefício ao segmento permitindo a compensação de créditos fiscais para abatimento do ICMS incidente nas operações interestaduais com sucata, que dificultam a competição das empresas do setor no Distrito Federal com empresas de outras unidades da federação, ocasionando a perda de postos de trabalho e arrecadação tributária no DF. O segmento tem uma pauta de reivindicações que pretende a criação de um regime tributário específico para o setor com os seguintes moldes:
Apuração mensal do tributo com a concessão de crédito presumido de 10% sobre o valor da saída, nas operações interestaduais;
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222 Fonte: Centcoop. Renda gerada pela comercialização com uma empresa privada em 2008 R$3.697.600,00. A
comissão da Centcoop na comercialização é de R$0,02 por kg de material. Os números não contemplam a comercialização de abril de 2008, não disponibilizada pela empresa compradora do material das cooperativas.
Isenção nas operações internas com a manutenção do crédito decorrente das aquisições tributadas;
Quitação antecipada pelo Distrito Federal das guias emitidas a cada operação interestadual, nota a nota emitida, com o pagamento efetivo apenas no ajuste efetuado ao final do mês nos moldes acima descritos;
Autorização às empresas do setor de cessão de seu crédito escritural de ICMS a outras empresas contribuintes do ICMS para regular aproveitamento, obedecendo ao princípio da não-cumulatividade, previsto no artigo 155, I da Constituição Federal.
No que se refere à comercialização dos materiais recicláveis pela iniciativa privada, o quadro nacional se repete igualmente no Distrito Federal. Os preços pagos pela indústria também são objeto de reclamação pelos empresários do setor de recicláveis no DF.
Segundo o proprietário de empresa compradora de material reciclável entrevistado na pesquisa, “a situação está muito difícil [...] os preços estão lá embaixo [...] ainda consigo manter os empregados porque tenho uma poupança” que ajuda a manter seus 45 funcionários.
A poupança a que se refere o comerciante é uma considerável montanha de material reciclável (alumínio, aço, ferro etc), Fotografia 11, aguardando a separação, demandando bastante mão de obra, em tempos de diminuição do serviço devido aos reduzidos preços pagos pela indústria.
Fotografia 11 – Montanha de Sucata Para Reciclagem Autor: Nepomuceno
Há 29 anos exercendo a atividade de compra de materiais para reciclagem, o empresário tem plena consciência da importância do trabalho que realiza para a preservação do meio ambiente e afirma que deveria receber “pagamento por serviços ambientais”, pelo “reaproveitamento de matéria-prima do lixão”, ou seja, está evitando a deposição final (Fotografias 12 e 13) que a empresa administradora do aterro não teve de realizar.
Fotografia 12 – Resíduos Sólidos para Reciclagem Selecionados no Aterro do Jóquei
Autor: Nepomuceno Data da foto: 2008
Fotografia 13 – Retirada dos Resíduos Sólidos Recuperados no Aterro do Jóquei
Autor: Nepomuceno Data da foto: 2008
O empresário expõe seu ponto de vista exemplificando que o material comprado no aterro do Jóquei, onde entram toneladas de resíduos coletados nas cidades, é contabilizado pela empresa concessionária do serviço de manutenção do aterro, mas o que sai, comprado pelo empresário, não é computado integralmente (Fotografia 13).
Na Tabela 16 são apresentados os preços praticados em 2006 e no final de 2008 no DF, onde é percebida, além da redução nos preços, uma diferença muito grande nos valores oferecidos pelos compradores nas diferentes localidades do DF.
Tabela 16 – Preços Praticados no Distrito Federal em 2006 Preços R$/tonelada
Local
Papelão Papel Branco Latas de
Aço Alumínio Plástico Rígido PET
Plástico
Filme Longa Vida Brasília 100 100 240 200 150 30 3000 1300 70 70 250 400 300 350 20 10 Aterro do Jóquei - - 50 70 a - 100 a 120 3000 - 200* - 200* - - - - - Usina de Triagem de Brazilândia 60 - 220 - 50 - - - 250 - 250 - - - - -
Fonte: Diretor de Resíduos Sólidos para o Distrito Federal em abril, 2008 e entrevistas. Elaboração: Nepomuceno (2009). * Sujo sem prensar.
Para complementar o levantamento de preços no Distrito Federal, a Tabela 17 traz a evolução dos preços praticados na comercialização de recicláveis por uma das empresas locais no período que se estende pelos anos de 2006, 2007 e 2008.
Tabela 17 – Evolução dos Preços Praticados no Distrito Federal Preços praticados (R$/kg) e variação percentual
Ano
Papelão Papel Branco Latas de
Aço Alumínio Plástico Rígido PET
Plástico
Filme Longa Vida
2006 0,10 0,24 0,10 3,10 0,07 0,25 0,30 0,02 2007 0,10 0,24 0,10 2,50 -19 % 0,07 0,25 0,30 0,02 2008 0,10 0,20 -17 % 0,03 -70 % 1,30 -48 % 0,07 0,40 60 % 0,35 16 % 0,01 -50 %
Na Tabela 18, além dos valores referentes ao mercado de recicláveis nacional nos anos de 2006 e 2008, é feito um comparativo da evolução dos preços em algumas cidades do Brasil.223
Tabela 18 – Preços Praticados no Brasil em 2006 e em 2008
Preços (R$/tonelada) e variação percentual entre o menor e o maior preço Cidade/UF
Papelão Branco Papel Latas de
Aço Alumínio
Vidro
Incolor Colorido Vidro Plástico Rígido PET Plástico Filme Longa Vida
Salvador BA 150PL 200L 350PL 300L 200PL 380P 171 % 3600PL 3400P 80 80 40L 50 700PL 1300 630PL 1100L 700PL 500L - - Itabira MG 240PL 250PL 340PL 520PL 310P 350PL 3700P 3400PL 195,30L 190 290 % 162,80L 135 307 % 700PL 851PL 650PL 1200PL 800PL 1200PL 300 % 350PL 350PL 250 % Londrina PR 170PL 200 350PL 360 140PL 170L 3500PL 3500 70L 50L 40L 50L 900PL 950P 750PL 900P 550PL 450P 100L 130P Rio RJ * 200PL 200PL 400PL 450PL 170PL 200PL 2800PL 3000PL 80L 140 50L 100 - 650PL 500P 1500PL 300PL 650PL 220PL 200P S. Bernardo SP 290PL 230PL 530PL 530PL 307 % 300PL 170PL 3700PL 2600PL 120L 120 70L 80 700P 900PL 750P 1100PL 450PL 800PL 160PL 230PL Campinas SP 180PL 380L 153 % 130PL 380 - 300 3680PL 3600 - 130 - 130 400PL 1600 300 % 780PL 1250 380PL - 185PL 210 Paulínia SP - 260PLS - 390PLS - 290 - 4230PL 62 % - 120L - 120L - 1080P - 1300P 160 % - 1050P - 250P
P = prensado L = limpo I = inteiro Un = unidade. Preço da tonelada em real (preços de venda dos recicláveis são praticados por programas de coleta seletiva com cotações enviadas ao Cempre até o dia 15 de cada mês ímpar do ano). Preços mais baixos em 2008 estão em itálico. Preços mais baixos nos dois períodos estão sublinhados. Preços mais altos em 2008 e os percentuais da diferença entre o preço mais alto e mais baixo do levantamento estão em negrito. * Dados de dez/2006 e jun/2008. Demais dez/2006 e dez/2008.
Fonte: Cempre. Elaboração: Nepomuceno (2009).
Outra questão relevante acompanhada por este estudo confirma os dados obtidos por Almeida (2008) e o diagnóstico para o Plano Diretor de Resíduos Sólidos do Distrito Federal (PDRSDF), que identifica como altamente impactante ao meio ambiente a inadequada destinação dos resíduos sólidos da construção civil (RSCC).
Para tentar solucionar este problema, a sociedade civil, o governo e os empresários do segmento da coleta de resíduos sólidos e da construção civil têm promovido reuniões direcionadas para encontrar uma diretriz para o RSCC.
Um desses encontros ocorreu em 10 de dezembro de 2008. No III Seminário Gestão de Resíduos Sólidos da Indústria da Construção no Distrito Federal, na sede do Sebrae-DF, discutiram-se as questões pertinentes à coleta, reciclagem e destinação adequada dos resíduos sólidos da construção civil.
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223 Fontes: Cempre (dez/2006 e dez/2008) e diagnóstico realizado para Governo do Distrito Federal, pela Idom,
O seminário contou com a participação de representantes dos órgãos públicos federais e distritais, órgãos de classe, da iniciativa privada, sociedade civil organizada, cooperativas e associações, bem como integrantes do meio acadêmico.
Fizeram parte das mesas redondas apresentações e palestras de representantes de vários segmentos da sociedade, anunciando projetos, apresentando experiências,224 desenvolvimento de trabalhos, diagnósticos e outras informações relevantes para o setor.225
A diretora do SLU, Fátima Có, trouxe um diagnóstico atualizado e um plano integrado de gerenciamento dos resíduos da construção civil do Distrito Federal. Segundo ela, os custos da correção dos problemas de disposição inadequada são altíssimos para o órgão de limpeza pública.
No ano são produzidas cerca de 1.003.960 toneladas de RSCC (Fotografia 14), o que representa 56% do total de resíduos no Distrito Federal. A um custo estimado de R$ 24,65 por tonelada, o serviço de coleta e destinação deste resíduo significa uma despesa para o órgão distrital no valor de R$ 24.747.638,65.
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224 Experiências apresentadas pelo Núcleo de Gestão Ambiental EcoCâmara, criado em 2003 pela Diretoria-
Geral da Câmara dos Deputados, que tem a missão de incentivar, orientar e consolidar ações sócio-ambientais em parceria com os diversos setores administrativos. Suas ações são orientadas pelos objetivos firmados na Agenda 21, Política Nacional de Meio Ambiente, e Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). Uma das
áreas temáticas é a da Coleta Seletiva e Responsabilidade Social que se propõe a reduzir o desperdício, a promover o reaproveitamento e a reciclagem dos materiais (papel e plástico principalmente) utilizados nas rotinas administrativas da Casa, de modo a beneficiar o meio ambiente e a inclusão social dos catadores de lixo do Distrito Federal. Disponível em: http://www.camara.gov.br. Acesso em 30 dez. 2008.
225 Pela Gerência de Patrimônio da União participou Lucia Carvalho que anunciou o estudo de doação de área
para instalação de cooperativas de reciclagem; da Universidade de Brasília (UnB), a professora Raquel Naves, representando o Laboratório do Ambiente Construído, Inclusão e Sustentabilidade (LACIS-UnB), o Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS-UnB) e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-UnB), apresentou a palestra com o tema “A Questão dos Resíduos da Indústria da Construção no DF”; da Câmara dos Deputados, Rômulo Lima Câmara, relatando a experiência do programa EcoCâmara e Maurício da Mata, falando sobre “Gestão de Resíduos da Construção Civil”; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/DF), Guilherme de Almeida, coordenador do licenciamento ambiental no DF, abordando o tema “Licenciamento Ambiental - Jurisdição Federal”; do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), com Maria Otília Viana, com o tema “Licenciamento Ambiental - Jurisdição Distrital na Gestão dos Resíduos da Indústria da Construção”; do Serviço de Conservação de Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), a diretora Fátima Có, com a palestra “A Gestão dos Resíduos na Indústria da Construção Civil no DF”; do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF) e da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), com Dario Clementino, com a palestra “Gestão de Resíduos nos Canteiros de Obras”, a ultima apresentação coube ao presidente da Associação das Empresas Coletoras de Entulho do DF (Ascoles), Paulo Roberto Gonçalves, falando sobre o Arranjo Produtivo Local (APL) Reciclagem de Resíduos de Obras no DF.
Fotografia 14 – Resíduos Sólidos da Construção Civil Autor: Nepomuceno
Data da foto: 2008
A abordagem do presidente da Ascoles, sobre o APL Reciclagem de Resíduos de Obras no DF, destacou a necessidade de incentivos para o setor. Ele citou o exemplo de uma usina de reciclagem de resíduos da construção civil, localizada após a fábrica de cimento Ciplan, na Fercal, próximo a Sobradinho, com capacidade de processar 1000 toneladas diariamente, que se encontra parada por falta de uma política local.
No final do evento foi assinado um convênio entre a Ascoles e a Caixa Econômica Federal (CEF) para apoiar a criação do APL Reciclagem de Resíduos de Obras no DF, visando ao reaproveitamento dos resíduos da construção civil na geração de oportunidades de empregos e renda para a população local.
No encerramento dos trabalhos, a organização do seminário propôs aos participantes uma agenda de compromisso para oferecer alternativas de implantação de uma política de gestão integrada dos resíduos sólidos da construção civil, a ser firmado entre as seguintes entidades:
Associação das Empresas Coletoras de Entulhos e Similares do DF (Ascoles); Cooperativa de Coletores e Recicladores de Resíduos Sólidos do DF
(Coopercoleta Ambiental);
Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF); Instituto Brasília Ambiental (Ibram);
Gerência Regional do Ibama (Ibama/DF);
Câmara dos Deputados (EcoCâmara).
Iniciativas como esta demonstram a necessidade urgente de implantação de uma política para os resíduos sólidos que possibilite a redução dos custos da atividade de reciclagem e incentive empreendimentos como os mencionados no seminário.
Em entrevista a um consultor sobre a implantação de programas de coleta seletiva nestes centros, ficou bem claro que a opção de investir em uma política interna de resíduos sólidos está baseada exclusivamente na decisão do empresário consciente das suas responsabilidades com a sociedade e com o futuro do meio ambiente, como em alguns supermercados (Fotografia 15) e centros comerciais com atividades que geram grande quantidade de resíduos sólidos.
Fotografia 15 – Programa de Reciclagem da Iniciativa Privada Autor: Nepomuceno
Data da foto: 2005
Um exemplo desse pode ser constatado nos centros comerciais do Distrito Federal. Locais de grande fluxo de pessoas, geração de resíduos de toda espécie e onde nem todos os condomínios têm uma preocupação com a destinação adequada dos seus resíduos.
Não havendo qualquer estímulo fiscal para implementar uma coleta seletiva nas dependências do empreendimento, o empresariado pode optar pelos custos mais baixos e externalizar seus custos ambientais a toda a sociedade.226
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O que recomenda a implantação de tarifas diferenciadas para grandes geradores é o tratamento adotado em cada um deles. Aqueles que investem em campanhas internas e externas com o público frequentador, e ainda, adotam procedimentos de segregação adequada dos materiais, deveriam obter uma redução dos custos em razão de menor taxa de deposição final e reaproveitamento dos seus resíduos sólidos.
Um destaque positivo é o ecoponto227 montado por um grande centro comercial do Distrito Federal, que mesmo sem incentivos adota uma política de respeito ao consumidor, atendendo ao pedido de implantação de medidas de proteção ao meio ambiente, conforme programa e folder da campanha (Desenho 3).
Desenho 3 – Folder de Campanha da Iniciativa Privada para a Reciclagem