Overlevering til medisinsk akutt team (MAT)

Um dos traços comuns encontrados em quase todos os estudos sobre o servidor público e que caracteriza o seu trabalho - principalmente dos que estão exercendo cargo de NM, na administração pública - é relativo à incorporação da burocracia estatal em seu fazer profissional.

No sentido mais amplo - a burocracia está na forma como o servidor exerce sua função política nos diversos âmbitos do poder estatal. Giffoni (1993) utiliza a tipologia adotada por Guerreiro (1990), e que, neste trabalho, será reproduzida a fim de esclarecer o entendimento sobre burocracia e como funciona a rotina dos servidores públicos.

Com base nesses estudiosos, o funcionalismo público está dividido em cinco estratos: burocracia eleita ou política propriamente; burocracia diretorial e quase política; burocracia técnica e profissional; burocracia auxiliar; e burocracia proletária.

A burocracia eleita ou propriamente política, composta pelo Presidente da República e os titulares das funções dos níveis das Administrações federal, estadual e municipal, isto é, ministros de Estado, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais.

O que caracteriza esse estrato é seu caráter eminentemente político, ao mesmo tempo em que transitório, pois sua ação dura o período do mandato dessas autoridades.

Dois traços dessa burocracia eleita são o caráter político, acrescido do partidário, que dará a tônica daquele mandato, ao mesmo tempo em que a direção de planos, programas e projetos daquele período não tem continuidade, caracterizando o segundo caráter, o da transitoriedade.

Não significa dizer resistência às mudanças, mas o político-partidário predomina quase sempre sem considerar as avaliações e interesses coletivos. Esses dois traços vão interferir diretamente na ação do servidor público e nem sempre de forma positiva, fazendo a descrição das mudanças e resistências a estas. Quase sempre é vista como uma onda, um modismo, portanto, transitória como o mandato.

A burocracia diretorial e quase sempre política, não está sujeita apenas ao mandato, pois seu status não é obtido propriamente pela ligação de fidelidade ao chefe do Executivo. São servidores públicos de distintas profissões e categorias, que permanecem nos altos cargos e funções por força da competência específica ou de alianças informais. Constituem o mais político dos estratos da burocracia, pois ajustam as decisões do estrato superior às circunstâncias concretas.

A burocracia diretorial como aquela onde os servidores públicos, que alcança os altos cargos ou funções denominadas de Cargo de Direção (CD) e Funções Gratificadas (FG), demonstram ter mais do que competência técnica, e sim política, para manter-se nos cargos de mando. Estão sempre em dia com as notícias e alterações do Diário Oficial da União (DOU), hoje de forma eletrônica, e sempre procuram reunir-se em comissões, comitês e grupos para estabelecer estratégias e elaborar documentos que dêem sustentação à política superior.

Podemos destacar também, nessa burocracia diretorial, aquelas instituições em que predominam a democracia e a consciência de cidadania, em busca da participação na direção político-administrativa, como é o caso das universidades públicas, em que a escolha dos altos cargos, os chamados primeiro escalão - cargo

de reitor, vice-reitor -, se dá pela consulta eletiva, onde a comunidade universitária: professores, estudantes e os técnicos administrativos, manifestam suas opções pelo voto, reproduzindo a burocracia eletiva.

Destacam-se ainda, nesse tipo de burocracia diretorial, os servidores que detêm experiências adquiridas na execução do trabalho e uma exoneração em massa poderia acarretar um “desastre administrativo”.

Segundo os autores estudados, em certos contextos, aderem às mudanças propostas pela burocracia eleita para a administração, se forem trazer algumas vantagens materiais, prestígio e poder, caso contrário, podem resistir.

Com o advento da informática e da tecnologia eletrônica e a criação dos sistemas de pessoal, financeiro, etc., funcionando em rede nacional, um desastre administrativo está cada vez mais próximo da burocracia eletiva central, pois a maioria das instituições repassa e alimenta os dados da rede, que são controlados por um sistema único.

Enfim, a impressão que se tem é que não existe mais a ameaça de um desastre administrativo local, no entanto, pode ter um deslocamento muito maior, de uma desenvoltura de dimensão proporcional ao Estado.

A burocracia técnica profissional é composta por ocupantes de cargos e funções profissionais, como médicos, engenheiros, juristas, técnicos de administração, assistentes sociais, professores, etc. É um estrato operacionalmente necessário, mas não é possível prever seu comportamento em relação às propostas de mudança. Estão sempre em conflito com a burocracia diretorial, se portam como “especialistas”, cujos interesses profissionais se opõem às mudanças.

Resistem ao que possa ameaçar sua liberdade de ação, ao que enfraqueça seu poder de negociar, diminua a importância de seu saber técnico para o funcionamento da organização. Costumam permanecer na defensiva e sua ação é conservadora.

Entre os tipos de burocracia aqui analisada, talvez seja a mais heterogênea, dos grupos que compõem a burocracia estatal, por ser composta por profissionais com formações e saberes específicos, bem como possuem projetos profissionais, sociais e seus aparatos legais, que orientam o exercício de cada profissional, o que lhes proporcionam certo grau de autonomia e liberdade de ação.

A possibilidade de esse estrato fazer alianças com a burocracia diretorial dependerá de várias reuniões de negociações, e entendam que as mudanças ou

projetos preteridos lhes trarão certos benefícios materiais, privilégios e manterão seu

status quo.

Esses profissionais da burocracia técnica não se denominam “servidor público”, quando fazem referência ao cargo que ocupam, sempre se referem ao cargo da formação profissional, ou comprovam a superioridade da profissão ao de servidor público.

A atitude de demonstrar a superioridade da profissão ao estatuto de servidor público, poderá levá-los a pensar que estão acima do Estado, e assim assumir a função pública a serviço do bem comum passa a não ter prioridade, colocando seus interesses em primeira instância.

A burocracia auxiliar é constituída pela maioria dos servidores públicos contínua, servente, (os denominados Agentes Operacionais de Serviços Diversos – AOSD). São os servidores públicos que têm pouca participação nas propostas inovadoras do trabalho, apresentando-se em geral como agentes passivos de programas de modernização, sendo sua estratégia limitada ao domínio circunstancial em que realizam suas atividades.

A burocracia proletária, composta pelos denominados funcionários operacionais de limpeza, cozinha, construção, etc., é o estrato mais passivo e pouco participativo diante das propostas de mudanças na Administração Pública.

Hoje, na realidade do serviço público, vários cargos e funções foram extintos no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), no início dos anos 90. Praticamente parte da burocracia auxiliar, como os cargos da burocracia proletária, saíram da rede pública, passando, os serviços, a serem executados pelas empresas prestadoras de serviços de limpeza, segurança, lavanderia, cozinha, etc., e deixando de pertencer ao quadro estatal.

Nessa tentativa de aproximação de um conceito sobre o servidor público, de suas principais características, entre outros traços marcantes, como a burocracia, tornaram evidentes que a concepção sobre o servidor público é muito fragmentada, tanto para legistas, como para estudiosos sobre o assunto, que observam a complexidade e a heterogeneidade do tema.

Muito embora algumas características os tornem próximos - um regime estatutário que rege as categorias; a entrada mediante concurso público, ressalvadas as particularidades das exigências do cargo público; a estabilidade garantida por lei - o que os diferencia dos demais trabalhadores em geral - o Estado

- no papel de patrão e a natureza política e burocrática dessa atividade. São esses traços que conferem forma a essa categoria social.

São essas algumas características marcantes, no desenvolver do trabalho, e outras serão agregadas, mas constatam-se também alguns distanciamentos existentes nessa categoria social que compõem o quadro de trabalhadores públicos. Um é o que reproduz o conceito de classe social, nos moldes do sistema capitalista de dominantes e dominados, em que a classe que compõem a burocracia diretorial incorpora o próprio patrão, e a classe dos NMs, a classe auxiliar, executora dos serviços de escritório etc.

Percebe-se também que a classe da burocracia técnica, no exercício de um cargo de nível superior, possui maior grau de autonomia e, ao mesmo tempo, não se denomina como servidor público; sua identidade é a profissão que exerce no cargo público.

Por outro lado, um dado que chama a atenção, e que merece melhor verificação, na prática, diz respeito à imagem negativa do servidor público, a midiática, o senso comum de um profissional que não gosta de trabalhar. Esse é um dado relevante para se trabalhar na pesquisa de campo, pois o objeto tratado é a saúde do servidor, e a imagem, como o servidor se vê, diz muito do estado de bem- estar social e da saúde. Os estudos aqui citados mostram o que se fala a respeito do servidor, portanto saber como ele é, assim como a imagem que faz de si próprio, é relevante para definir sua saúde mental e, consequentemente, a repercussão no trabalho.

Além disso, mais um traço que chama a atenção pela objetividade de expressão (reconhecimento) é o corporativismo dessa categoria social. Nos capítulos que se seguem, o tema será relacionado com os direitos sociais desses trabalhadores, vistos hoje pela sociedade como privilégios.

Atualmente, o servidor público não possui uma única identidade, tanto no fazer profissional como nas ações a ele atribuídas. A maioria continua em busca da estabilidade no emprego.

Essa situação poderá levá-lo a desenvolver alguns sintomas que prejudiquem sua saúde e o desenvolvimento no trabalho, por causa da apatia, desinteresse pelo trabalho, estresse proveniente da monotonia do trabalho com o qual não possui identificação. Preliminarmente, indica-se que o fato ocorre principalmente com os servidores de NM, no caso em estudo, os auxiliares e técnicos de enfermagem.

Os servidores de NS utilizam-se do status quo que lhe confere o ingresso numa universidade, demonstrando ter competência técnica na investidura do cargo. É bom ter consciência de que o servidor público tem como patrão o público, que paga impostos, tributos de todas as espécies, e possui o direito de retorno por meio da prestação de bons serviços públicos.

1.2. A Dimensão Social do Processo Trabalho, Doença e Saúde

A abordagem do processo saúde e doença do trabalhador será fundamentada nos estudos de Laurell (1989) e outros, os quais agregam ao tema a dimensão coletiva dos fatores e elementos que contribuem para o desgaste do operário, baseados em estudos numa siderúrgica na cidade do México.

A pesquisa citada demonstra a existência, nessa área de trabalho, de uma problemática comum nos limites do trabalho e fora dele, potencializando as reivindicações dos trabalhadores pela saúde e pela vida.

Segundo Laurell, a saúde dos trabalhadores, de qualquer forma, é uma área prioritária de investigação, pois se mostra como um tema privilegiado para a construção de um novo modo de entender e analisar a “saúde - doença coletiva” desse grupo, enquanto um processo social. Posto o elemento social na saúde e no trabalho, significa entender e explorar a relação entre ambos, para compreender como se articula e expressa a saúde enquanto processo social. É no processo de trabalho que se percebe a materialidade das relações sociais de extração de mais- valia em determinada sociedade capitalista.

O estudo da saúde do trabalhador remonta a Revolução Industrial, da Europa, contexto em que Marx e Engels tratam da questão da espoliação da vida e, por conseguinte, abordam a saúde do operário como uma das expressões concretas da exploração capitalista, sobretudo naquela época, na Inglaterra.

A situação era tão grave e séria que colocava em perigo a reprodução da força de trabalho, pois as taxas de mortalidade superavam as de natalidade. Para amenizá-la, surgiram as primeiras medidas da burguesia, dona do capital, com foco na atenção médica e nos “riscos do trabalho”. Ou seja, ocorre a parcialização da questão da saúde e doença do operário, em que a doença passa a ser vista como

resultado da ação de agentes específicos, os riscos, e a solução é centrada na ação curativa, caracterizando o domínio do Modelo Médico.

Essa visão parcial obscurece o complexo entendimento da relação no processo de trabalho-saúde, visto que uma parte dela é colocada fora do âmbito do trabalho e passa a ser compreendida como “doença natural ou geral”, portanto, um problema pessoal do indivíduo. Quanto à parte reconhecida como trabalho, restringe-se à compreensão apenas para os riscos físicos, químicos, biológicos e mecânicos. Estes poderiam, e assim o eram - às vezes -, ser abordados com ações de prevenção e até mesmo indenização, de alguma forma.

No final da década de 1960 e início de 1970, com os movimentos operários e o questionamento do mundo capitalista, renasce a discussão contra a parcialização do processo trabalho-saúde, pela lógica da individualização do problema. Essa visão recupera o processo de trabalho como espaço concreto de exploração, e a saúde do operário como expressão igualmente concreta dessa exploração.

Esse olhar gera, no campo da Medicina do Trabalho, uma crise do paradigma científico dessa prática e do campo profissional. Observa-se que hoje, passadas algumas décadas, o modelo da Medicina do Trabalho que ainda prevalece é a hegemonia do saber e do fazer médico, muito embora seja possível verificar que as outras ciências vêm participando na construção do conhecimento, assim como as ciências sociais, a psicologia e o próprio Serviço Social, quando se volta para a execução das políticas de saúde.

Nesse sentido, Laurell (1989, p. 23) coloca que o retorno à fábrica tornou-se necessário para decifrar a realidade, sair do hospital, para entender a doença. Esses movimentos permitiram retomar a exploração da relação trabalho-saúde e compreender o caráter social do processo de saúde-doença, para sustentar uma nova prática social com relação à saúde do operário, exigida pelos movimentos sociais.

Conhecer o modo de produção do trabalhador, verificar suas condições físicas, psíquicas, os maquinários, entre outros elementos, é uma forma de decifrar a realidade social em que desenvolve sua produção e a exploração de sua força de trabalho, o bem precioso de que dispõe a classe trabalhadora. Desvendar essa realidade é uma das condições para conhecer o caráter social da relação trabalho- saúde.

O elemento teórico metodológico que analisa o social no processo trabalho- saúde, recorrente na América Latina, é o marxismo – corrente hegemônica na perspectiva crítica das ciências sociais – constituindo eixos analítico e crítico da exploração desse espaço particular da realidade. A análise do processo da saúde com base no marxismo possibilita a abordagem social, dando visibilidade às relações sociais, permitindo que o trabalhador conheça os fatores sociais e de risco que interferem na saúde, desmistificando e desnaturalizando-os.

Outra forma de exterioridade do social, na saúde, é que, mesmo quando não se opõe a reconhecer a historicidade da doença, a explica como fatores biopsicológicos humanos, mais do que como formas históricas vividas. A exterioridade da análise social do processo trabalho-saúde traz outra questão relacionada, enquanto noção como atividade humana básica e que assume formas específicas como expressão das relações sociais, sob as quais se realiza.

Também não está presente como processo de produção, mas como ambiente de trabalho, em que os homens entram em contato com determinados riscos: físico- químico-biológicos e mecânicos. Em análises como essa, sem priorização da dimensão social, mas voltada para o ambiente - espaço delimitado no trabalho -, o importante é controlar e manter os riscos com medidas de segurança e médicas.

Não obstante, não há qualquer preocupação, no processo, em relação à sua totalidade, fato que poderia repercutir numa ação que permitisse dar conta da articulação complexa do processo produtivo e saúde.

Enfim, a saúde explica-se em si mesma, por meio da medicação dos riscos, do atendimento de insalubridade dos ambientes, de medidas de higiene e segurança. Os processos sociopolíticos estabelecidos no modo de produção são deixados à parte, e analisados como exteriores à saúde. Não se considera a historicidade dos sujeitos enquanto trabalhadores e construtores da produção social, de sua vida e de experiências que podem contribuir para um melhor conhecimento da saúde e, coletivamente, buscar melhores condições de vida e saúde da classe trabalhadora.

1.3. A Saúde Relacionada com a Condição de Vida e Trabalho do Trabalhador: