Nesta seção são apresentados os principais argumentos utilizados por grupos sociais contrários aos transgênicos, e repetidos exaustivamente desde meados da década de 1990. São formas e manifestações de contestação social, cuja motivação é, primordialmente, política. Tais expressões sociais jamais se constituíram em movimentos sociais, na acepção sociológica da expressão. Nas Ciências Sociais, particularmente na Sociologia, movimentos sociais têm sido analisados desde o nascedouro da disciplina e consolidou uma relativamente aceita tradição teórica. Por isso, analisando-se as reações sociais, descritas nessa seção, pode-se afirmar que são distintas empiricamente de movimentos sociais. O que a literatura define como tal surge em decorrência de grandes mudanças estruturais em curso na sociedade ou, então, uma ameaça real localizada, uma nova situação de sofrimento social ou um desastre natural com graves consequências para uma dada coletividade, entre outras possibilidades
concretas. Por esta razão, uma definição mais antiga da expressão cita ser um “esforço
coletivo deliberado para promover a mudança em alguma direção, através de todos os meios, não excluindo a violência, ilegalidade, revolução, ou até o isolamento em uma comunidade utópica” (FOWERAKER, 1995, P. 23).
Movimentos sociais, adicionalmente, se constituem a partir de uma dada identidade. Examinados os traços empíricos que definiriam movimentos sociais, portanto, nehuma dessas marcas (e outras) que definem esses coletivos, de acordo com a literatura sociológica, se aplicam às reações sociais contrárias aos transgênicos no Brasil. Seriam, quando muito, reduzidas reações sociais organizadas por segmentos radicalizados da classe média, movidos, em especial, por uma orientação ideológica, ainda que, às vezes, revestida de discursos que se pretendem científicos. Contudo, embora numericamente pequenos e pontuais, são grupos que podem exercer pressões proporcionalmente de escopo considerável e significativo, o que ocorre em função da incapacidade das instituições formais se contraporem de forma eficaz. Ou por sua fragilidade ou até mesmo por sua inexistência.
Os argumentos desses grupos aqui são relacionados com problemas ambientais, sociais, culturais e econômicos, os quais defendem que o Brasil deveria agir com
prudência e estabelecer contornos rígidos, aplicando de “forma estendida” a prática do
princípio de precaução. Esse é, de fato, o principal argumento esposado pelos grupos contrários aos transgênicos. Ou seja, se o uso de sementes transgênicas leva a qualquer
risco, então elas deveriam ser evitadas in limine, até que fossem totalmente eliminados aqueles riscos. Sistematicamente, os principais argumentos são os seguintes:
(a) Porque não há pesquisas que comprovem a segurança no seu uso. Até o momento, não teria sido desenvolvida investigação científica suficiente sobre os potenciais efeitos adversos à saúde provocados pela ingestão de transgênicos para justificar a sua total segurança. Dessa forma, conclui-se que embora as informações dos representantes das empresas de biotecnologia defenderem que, de acordo com seus estudos sobre o consumo de alimentos geneticamente modificados já comercializados ou em vias de serem comercializados, não existiriam riscos para a saúde humana, há a ausência de publicações de experimentos originais e efetivamente conclusivos. Portanto, o manifestado por essas empresas, de acordo com os opositores aos transgênicos, se converte em mero ato de fé, pelo fato de os resultados não terem sido devidamente julgados ou comprovados pela comunidade científica internacional. Quando os produtos transgênicos são desenvolvidos, por exemplo, nos Estados Unidos, temos que observar que não há como fazer paralelos entre aquele país de clima temperado e o Brasil tropical, continua o argumento. São ambientes muito diferentes, o que justificaria a necessidade de estudos locais, para demonstrar a segurança ambiental. O mesmo pode-
se dizer para um produto utilizado no sul do país que será produzido no norte do país.43
(b) Porque os efeitos no meio ambiente são imprevisíveis e perigosos. A liberação dos transgênicos acarretaria impactos imprevisíveis ao meio ambiente e, muito provavelmente, irreversíveis, pelo fato de serem organismos vivos que podem ser disseminados pelo vento, pela água e pelos animais. A possibilidade do uso de transgênicos é extremamente sedutora, do ponto de vista de sua racionalidade técnica e também em função de seus potenciais resultados. Porém, existiriam inúmeros problemas que não estão sendo previstos e que, provavelmente, poderão piorar a situação dos agricultores, intensificar o desequilíbrio ambiental e social e prejudicar a
saúde humana e animal, prossegue a argumentação dos “contrários”. Teoricamente,
cada característica específica de um organismo está diretamente codificada em um ou vários genes específicos. Sendo assim, a transferência desse gene ou diversos genes para outro organismo se constituirá, obrigatoriamente, na transferência dessa característica. Porém, não estaria sendo considerada a possibilidade de que haja interações dos genes introduzidos com os processos e compostos das células, ou com o ambiente. Ou seja, as
pesquisas em curso não analisam devidamente a possibilidade de que esta transferência
de genes desencadeie resultados imprevisíveis44.
(c) Porque os efeitos na saúde também são imprevisíveis. Para a saúde humana, os transgênicos poderiam ser problemáticos. Por exemplo, podem aparecer alergias alimentares em decorrência da introdução de genes estranhos nos alimentos. Além disso, substâncias tóxicas existentes em quantidades inofensivas nos alimentos podem ter sua ação potencializada e outras substâncias benéficas, inclusive que podem prevenir contra o câncer, podem ter seus efeitos neutralizados. Os consumidores não estão cientes dos riscos e não têm como se prevenir, mesmo se informados, pois é impossível distinguir os produtos que contêm transgênicos dos outros, se não houver a rotulagem. Por outro lado, os que defendem a liberação desses produtos costumam afirmar que não há fatos que comprovem a relação de problemas na saúde e os transgênicos. E na verdade, não há, justamente porque não há pesquisa e tampouco tem sido viável isolar
os fatores que causam a doença, já que os produtos não são rotulados45. Sob esse foco,
existem também as manifestações que se aproximam do patetismo. Frei Sergio Antônio Görgen, um dos principais dirigentes do MST no Rio Grande do Sul, escreveu um livro denominado Riscos dos transgênicos da Editora Vozes, tradicional editora ligada à Igreja Católica, no qual, entre outros argumentos contra os transgênicos, assevera que os mesmos poderiam contaminar os agricultores e ou os consumidores com o vírus da AIDS (sic). Como na técnica de transgenia são utilizados genes de outras espécies vivas, imaginou que tal possibilidade fosse factível”46.
(d) Porque aumenta o custo da produção. O uso maciço de herbicidas, nos campos cultivados com variedades em que se introduziu resistência a estes agrotóxicos, como é o caso da soja Roundup Ready, da empresa Monsanto, poderia causar aumento no custo de produção. Além disso, o uso excessivo desse herbicida poderia afetar a capacidade de multiplicação no solo das bactérias que retiram nitrogênio do ar e permitem a fertilização natural desta leguminosa. A mencionada possibilidade de
destruição das bactérias fixadoras de nitrogênio (BFN)47 poderia representar a queda de
produtividade por deficiência de um nutriente essencial ao crescimento das plantas, ou o
44 http://www.agrisustentavel.com/trans/fluxos.htm, acessado em 25 de outubro de 2016.
45 http://www.idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/saiba-o-que-sao-os-alimentos-transgenicos-e-quais-os-seus-riscos, acessado em
14 de dezembro de 2016.
46 http://blogcdjayme.blogspot.com.br/2012/09/transgenicos.html e https://www.estantevirtual.com.br/b/frei-sergio-antonio-
gorgen/riscos-dos-transgenicos/975668945, acessado em 14 de dezembro de 2016.
47 A fixação biológica de nitrogênio (FBN) é o processo pelo qual este elemento químico é captado da atmosfera, onde se caracteriza
pela sua forma polecular relativamente inerte (N2) e é convertido em compostos nitrogenados (como amônio ou nitrato) usados em
aumento dos custos de produção pela necessidade do uso de fertilizantes químicos nitrogenados para substituir o efeito destes microorganismos. É preciso lembrar que o uso de BFN representou na cultura da soja brasileira uma economia de 1,8 bilhão de
dólares por ano em adubos químicos nitrogenados48 Outro possível efeito aventado é
que:
“(...) uma vez que as gerações de plantas transgênicas disponíveis no mercado não sofreram alterações que permitam ganhos de produtividade, e levando em conta a frequência com que são observadas quedas de rendimento e/ou maior uso de agrotóxicos e, consequentemente, menor benefício econômico para o produtor (em especial no caso dos pequenos produtores e agricultores familiares que originalmente dispunham de sementes próprias), torna-se importante examinar estudos que apontam razões técnicas que permitem duvidar de mitos associados aos benefícios dessas culturas.”49
(e) Porque prejudica as exportações brasileiras. As condições do mercado internacional de grãos demonstram que o Brasil tem tudo a ganhar se não entrar na armadilha das empresas transnacionais, pois assim não perderia a sua condição especial de único grande país exportador capaz de oferecer produtos não transgênicos para os
consumidores europeus e asiáticos50. Esse argumento, contudo, foi rapidamente
suprimido nesse século, com a expansão rápida do uso de sementes transgênicas na agricultura brasileira.
(f) Porque compromete a soberania alimentar. A alimentação e a saúde da população mundial estarão, cada vez mais, na dependência de um reduzido número de grandes conglomerados econômicos dos países desenvolvidos. Segundo esse argumento, as empresas transnacionais de agrotóxicos, além de lucrarem com a venda do novo material genético, têm favorecido a venda de seus próprios venenos. O exemplo clássico é a soja Roundup Ready que foi desenvolvida para ser resistente ao herbicida produzido pelo mesmo fabricante. Se essas variedades vierem a substituir as tradicionais e as convencionalmente melhoradas, se desenvolveria a subordinação aos interesses dessas empresas. Há ainda o risco das empresas adotarem, de forma generalizada, uma operação transgênica chamada Terminator. As variedades transgênicas com as características Terminator produzem sementes estéreis, impedindo
48 http://www.greenpeace.org/brasil/pt/O-que-fazemos/Transgenicos/, acessado em 8 de dezembro de 2016.
49http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/ceazinepdf/LAVOURAS_TRANSGENICAS_RISCOS_E_INCERTEZAS_MA
IS_DE_750_ESTUDOS_DESPREZADOS_PELOS_ORGAOS_REGULADORES_DE_OGMS.pdf, acessado em 7 de fevereiro de 2017
que os agricultores produzam sementes próprias a partir das compradas. Esse controle permitirá que as empresas não apenas ditem os preços que quiserem, mas controlem a produção em função de seus objetivos de lucratividade, ignorando outros interesses, como aqueles do próprio país (SENADO, 1999).
(g) Porque também compromete a soberania tecnológica brasileira. Outro argumento contrário aos transgênicos relaciona-se ao uso da tecnologia ao objetivo político da soberania do país. As multinacionais terão o monopólio das sementes de soja transgênica no Brasil e do mercado de herbicidas, ou seja, o patrimônio nacional, resultado de décadas de pesquisas e investimentos de todo a sociedade brasileira, estariam sendo entregues para as multinacionais que querem monopolizar o mercado de sementes no Brasil. Além disso, um produto obtido por um processo biotecnológico patenteado está sujeito aos direitos exclusivos do detentor da patente (PESSANHA e WILKINSON, 2005)
(h) Porque reforça o “pacote tecnológico da revolução verde”. O cultivo de transgênicos reforçaria a tendência à uniformidade genética na agricultura, a exemplo das variedades comerciais, com grandes monoculturas utilizando poucas variedades da mesma espécie, acelerando a erosão genética e estreitando as possibilidades de adaptação futura das plantas cultivadas às variações climáticas e à diversidade dos ecossistemas Do exposto, conclui-se que as sementes transgênicas, de uma forma geral, poderiam reforçar o modelo tecnológico agrícola vigente, pois também serão adaptadas à essas condições “ideais” (SENADO, 1999).
(i) Porque não resolverá o problema da fome no país. Os transgênicos não têm por objetivo acabar com a fome, mas apenas aumentar o faturamento de algumas
empresas. Por outro lado, o modelo tecnológico da agricultura de larga escala (grandes
campos de monocultura), citado anteriormente, é amplamente propagandeado por meio do questionável discurso de que é o único capaz de alimentar a crescente população
mundial. Portanto, pelo fato de os transgênicos reforçarem esse perverso modelo
tecnológico, reforçará também o ciclo vicioso gerador de fome e miséria no país.51
51 http://aspta.org.br/campanha/transgenicos-matariam-a-fome-artigo-de-jean-marc-von-der-weid/ acessado em 14 de dezembro de