O melhoramento genético vegetal é um procedimento técnico consolidado,
que parte da Lei de Mendel2, aplica o conhecimento da Estatística e utiliza métodos de
seleção, como processo decisório, sendo sua meta fixar uma determinada característica na geração seguinte de uma determinada espécie vegetal. As plantas melhoradas são usualmente chamadas de “cultivares convencionais”. A transgenia não substitui o melhoramento convencional. É apenas uma ferramenta que os cientistas dispõem para introduzir características agronômicas importantes em casos específicos. De fato,
sempre houve seleção genética a partir da seleção de fenótipos3 mais desejáveis e
cruzamento entre esses, gerando plantas e animais domesticados, ou então portadores de novos atributos considerados melhores, desde o início remoto da agricultura. No século 20, a combinação de métodos quantitativos aos achados de Mendel (ou a associação da
Genética com a Estatística) formou a disciplina “melhoramento genético vegetal”, uma
2“Cada característica é determinada por dois fatores que se separam na formação dos gametas, onde ocorrem em dose simples.”,
citado em http://www.sobiologia.com.br/conteudos/Genetica/leismendel3.php, acessado em 18 de novembro de 2016.
grande área da Agronomia. A engenharia genética posteriormente foi incorporada a essa disciplina.
Segundo o Glossário de Biotecnologia de Borém, Vieria e Colli (2009), transgênico é o “indivíduo no qual um transgene foi integrado ao seu genoma”. Um transgene é um “gene exógeno integrado em um genoma hospedeiro por evento de transformação”, o que significa “introdução e integração de DNA (ácido desoxirribonucléico) em uma célula hospedeira (...) Processo usual em laboratórios após o desenvolvimento da engenharia genética. O mesmo que transformação genética”. Gene é a “unidade transmitida de geração a geração durante a reprodução sexual ou assexual...”. Não oferecendo explicações adicionais sobre esses termos técnicos (por fugir do escopo disciplinar desta tese), é preciso, contudo, apresentar mais uma definição constante do mesmo glossário citado acima, OGM - este define-se por ser o “organismo que foi transformado pela introdução e integração de um ou mais genes exógenos ou transgenes”. O termo “transgênico”, em consequência, é usado como sinônimo de OGM e biotecnologia como sinônimo de engenharia genética. A biotecnologia, por sua vez, é o “espectro ou conjunto de tecnologias moleculares
aplicadas ao estudo de microorganismos, plantas e animais”. E é a biossegurança “a
matéria que estuda os riscos potenciais da biotecnologia para a saúde humana e animal, bem como para o meio ambiente”.
Para facilitar a compreensão, é possível afirmar que os transgênicos são organismos que receberam um ou mais genes de outros seres vivos com o intuito de fixar novas características nas gerações seguintes. Esta é apenas uma das aplicações da biotecnologia, ciência que contribui para a melhoria da qualidade de vida da humanidade. É tipicamente uma ciência aplicada muito difundida na medicina, indústria farmacêutica, indústria de alimentos, indústria da higiene e também na agricultura e pecuária. Ou seja, o transgênico (ou OGM) “é aquele cuja genética foi aprimorada pela inclusão, entre seus milhares de genes, de um ou mais genes copiados de outro organismo, o que faz com que ele ganhe novas características”. Os transgênicos, portanto, têm sido desenvolvidos em meio a uma revolução tecnológica no campo do melhoramento genético, aprimorando-o e acelerando-o com precisão inédita. O fato é que “desde que o homem descobriu que poderia manipular as plantas e criou a agricultura, há pelo menos doze mil anos, vem se verificando mudanças na estrutura
vegetal. Cientistas afirmam que nenhuma das plantas que alimentam a humanidade mantém hoje seu estado original” (BORÉM, PATERNIANI e DE CASTRO, S/D).
A transgenia é o resultado de uma longa evolução técnica. Foi iniciada com os primeiros cultivos e criações de animais. Em 1865, o monge austríaco Gregor Mendel lançou as bases da genética para explicar a transmissão de características entre gerações. Em 1953, a estrutura da molécula de DNA foi desvendada pelo estadunidense James Watson e pelo inglês Francis Crick, o que permitiu um extraordinário salto analítico e o surgimento, de fato, da biotecnologia moderna. Em 1972, o bioquímico Paul Berg conseguiu combinar duas moléculas de DNA em laboratório, criando a importante técnica do DNA recombinante. Em 1978, cientistas estadunidenses desenvolveram a insulina humana por meio de microorganismos transgênicos. Em 1983, três grupos de cientistas conseguiram adicionar genes de uma bactéria em duas plantas e, finalmente, em 1994, foi lançada nos Estados Unidos a primeira planta transgênica, um tomate (CIB, S/D).
A imagem de manipulação dos seres vivos em sua “essência genética”, como se tais partes fossem sagradas ou intocáveis, gradualmente estimulou uma forte resistência social aos transgênicos, particularmente em alguns países europeus. Os argumentos contrários aos transgênicos serão apresentados e discutidos em capítulo mais à frente. Mas esses argumentos se resumem, sobretudo, a questão dos alimentos.
Ou seja, alegam aqueles que contestam os transgênicos, a “manipulação genética”
afetaria a qualidade dos alimentos, representando ao fim e ao cabo, uma ameaça à saúde das populações. No entanto, a biotecnologia não é apenas voltada para a agricultura. Ela tem importantes contribuições para a saúde e a indústria em geral. Como a discussão tem sido feita de forma muito apaixonada, ficam camuflados os benefícios. Entre inúmeros exemplos, “um produto resultante da transferência de um gene humano para uma bactéria que passa a produzir grande quantidade de insulina humana” e é utilizado por milhões de pessoas em todo o mundo; a vacina contra hepatite B; o hormônio do crescimento que previne casos de nanismo ou, então, o fator VIII usado no tratamento de hemofílicos (BORÉM, PATENIANI, DE CATRO, S/D).
Ou seja, a possibilidade de copiar características de um organismo para melhorar o outro cria infinitas possibilidades, ainda que potenciais apenas, pois a transformação em mercadorias finais, muitas vezes, exige processos científicos e experimentais de enorme complexidade. Em termos de produção de alimentos essa
possibilidade é comparável somente com a produção de clones animais. Com a biotecnologia, “os cientistas poderão aumentar significativamente a produção agrícola do planeta, com uso de culturas mais produtivas e até com o desenvolvimento de plantas que resistam a todo tipo de solo”, ou então resistam à contextos de secas ou alagamentos, à presença de alumínio tóxico no solo, ou sejam mais eficientes na absorção de fósforo, por exemplo. Além disso, os alimentos poderão ser enriquecidos
com mais nutrientes, como o conhecido caso do “arroz dourado” utilizado para reduzir
casos de cegueira nas regiões mais pobres do mundo (Ibid., S/D).
Muito provavelmente, os transgênicos mundialmente mais conhecidos são o Milho Bt, o arroz dourado, o tomate Flavr Savr e a soja RR. Especificamente no caso do milho Bt, a bactéria Bacillus thuringiensis produz uma toxina letal para lagartas, as quais configuram uma praga problemática nas lavouras de milho. Esse princípio ativo (o Bt) é utilizado rotineiramente há muitos anos pelos produtores orgânicos em várias partes do mundo para controlar a lagarta. “Os pesquisadores sequenciaram o genoma desta bactéria e isolaram o gene responsável pela produção da proteína que age
especificamente contra as lagartas, copiaram-no e inseriram a cópia no DNA do milho”,
tornando-o mais resistente à praga. No caso do arroz dourado, genes copiados do narciso, erva nativa da região do Mediterrâneo, e da bactéria erwinia, foram inseridos no arroz conferindo-lhe maior riqueza em beta-caroteno, precursor da vitamina A, fundamental para proteger o corpo humano de doenças infecciosas e da cegueira noturna. Já o tomate Flavr Savr foi o primeiro transgênico desenvolvido e comercializado. Sua característica é apresentar maior tempo de prateleira, devido ao amadurecimento atrasado, diminuindo, portanto, o desperdício, na fase de pós-colheita. Por fim, a soja RR tem resistência ao herbicida glifosato, e esse caso será discutido exaustivamente mais adiante (Ibid., S/D).
A biossegurança dos alimentos transgênicos é tema da mais alta relevância. A segurança desses alimentos não pode ser resumida naquilo que o senso comum informalmente intitula de “achismo”. “A segurança dos transgênicos deve ser analisada e estabelecida com base em critérios científicos, seguindo metodologias com rigor estatístico. Da mesma forma, é este o único caminho para a aprovação ou reprovação de um dado produto transgênico (Ibid., S/D).
Em termos mundiais, estamos vivendo o que a literatura denomina de “primeira geração” do processo inovador da biotecnologia vegetal. Estão sendo
desenvolvidas e introduzidas, principalmente, plantas resistentes aos herbicidas e com características que impedem o ataque de insetos. Em breve, haverá plantas transgênicas com resistência a fungos, bactérias e vírus, assim como aos estresses abióticos como a seca (como exemplo, temos os genes envolvidos no metabolismo do açúcar Trehalose,
DREB genes – Dehydration Responsive Elements Binding proteins- que está sendo
desenvolvido na Embrapa em parceria com o Jircas - Japan International Research Center for Agricultural Sciences, também sendo citados esforços experimentais destinados a produzir plantas resistentes a alagamentos. Essas características são importantes agronomicamente, podendo favorecer o manejo das lavouras e, em algumas situações, reduzir os custos de produção.
Na “segunda geração”, que já começa a apresentar ao mercado seus primeiros produtos, tem-se a incorporação de características que adicionam qualidades físico- químicas que aumentam o valor agregado do produto final. São os transgênicos que apresentam maior valor nutricional na soja, baixo teor de ácidos graxos saturados no girassol, alterações nos teores de glúten e amido no trigo, ou então os alimentos com características que reduzem, por exemplo, a alergenicidade que certas substâncias causam em alguns grupos de pessoas. A “terceira geração”, por sua vez, ocorrerá por meio da introdução de plantas que desempenharão o papel de vacinas, alimentando e, ao mesmo tempo, combatendo doenças; ou atuarão como biofábricas com a aplicação na indústria de medicamentos, rações e hormônios, por exemplo.
Há importantes exemplos de uso da engenharia genética para a saúde humana, para a agricultura e para a indústria, que já fazem parte de nosso cotidiano ou estão em
processo de desenvolvimento em laboratórios. Alguns exemplos são4:
- plantas resistentes aos herbicidas e com características que impedem o ataque de
insetos;
- plantas com resistência a fungos, bactérias, vírus, e a estresses abióticos como a seca;
- bactérias, leveduras e fungos geneticamente modificados que atuam diretamente nos
processos de fermentação, preservação e formação de sabor e aromas de muitas bebidas e alimentos (por exemplo: iogurtes, queijos, embutidos, picles, pães, massas, cerveja, vinho, sucos e aspartame);
4 Os exemplos foram obtidos do documento CIB, S/D.
- plantas com qualidades físico-químicas e nutricionais que aumentam o valor agregado do produto final e que possuem mais vitaminas, proteínas e outras substâncias importantes para a saúde. Por exemplo: morangos enriquecidos com vitamina C; óleos de canola e soja com mais gordura monoinsaturada, batatas ricas em vitaminas e proteínas, trigo com mais vitamina B9, milho e soja com mais aminoácidos, que formam as proteínas
- plantas que desempenharão o papel de vacinas, alimentando e, ao mesmo tempo,
combatendo doenças (por exemplo: batata com vacina comestível contra o HPV); - insulina;
- vacina contra hepatite B;
- importantes substâncias utilizadas no tratamento de câncer e de infecções virais
- microorganismos transgênicos que contribuem para a produção de cerca de 400
produtos de uso médico (como por exemplo: vitaminas, anticorpos e alguns medicamentos contra a Aids); e
- biofábricas (plantas com aplicação na indústria de tecidos).
Importante sempre esclarecer que, mesmo com o incremento do desenvolvimento tecnológico dos transgênicos, a atividade tradicional de melhoramento persiste normalmente, pois é uma necessidade no que diz respeito à adaptação de espécies vegetais às diversas condições edafoclimáticas (clima e solo) brasileiras.
No entanto, não há dúvida que essa matéria (os transgênicos) envolve gigantescos interesses econômicos de grandes corporações, no geral, transnacionais. Tanto as que avançaram recentemente na área de biotecnologia, como aquelas que produzem e vendem agroquímicos sabem que o Brasil é um mercado importante e lucrativo. Por isso, há que se insistir que todas essas grandes corporações objetivam o lucro na venda de seus produtos, sejam eles venenos ou genes introduzidos em plantas. Não se pode
afirmar que as sementes convencionais ou crioulas são “do bem” e as transgênicas são
“do mal” e esta dicotomia tão difundida acaba sendo uma primária mistificação sobre os atuais desafios da produção de alimentos. No entanto, de acordo com os rigorosos estudos e o consenso por inúmeras academias de ciências de vários países, inclusive do Brasil, além da Organização Mundial de Saúde, os alimentos GM não são intrinsicamente mais perigosos que alimentos “convencionais”. Além disso, são sujeitos a rigorosos testes de segurança alimentar que os demais alimentos não são submetidos. Estes consensos foram alcançados há mais de uma década, sendo surpreendente que as
contestações sociais aos transgênicos ainda sejam relativamente significativas em alguns países.
O vencedor do Nobel de 2009, o indiano Venkatraman Ramakrishnan, ao assumir a presidência da Royal Society, a academia científica mais antiga do mundo (em 2015), por onde passaram Einstein, Newton e Darwin, enfatizou:
“(...) El problema con los alimentos modificados genéticamente es que la ciudadanía no es consciente de que durante siglos hemos estado haciendo modificación genética, aunque de manera muy aleatoria: cruzando diferentes cepas o, desde hace muchos años, con mutagénesis [generación de mutaciones] en cultivos y la posterior selección de los rasgos más apreciados. En realidad, las tecnologías modernas son mucho más específicas y dirigidas. Te enfocas en un gen y sabes exactamente lo que estás haciendo. Así que de alguna manera podríamos pensar que así hay más control que de la forma tradicional. Creo que cuando la gente no entiende muy bien una tecnología, surge la preocupación... Para alguien como yo, que ha crecido en India, estas resistencias se ven como una cosa de gente que nunca ha conocido el hambre. Le dicen a los países pobres: seguid con hambre. Este tipo de objeciones son un lujo, porque los que las tienen saben que hay mucha comida en Europa y no les importa. Pero en muchas ocasiones los alimentos modificados genéticamente pueden marcar la diferencia: adaptados a la sequía o con más nutrientes en un cultivo, como el arroz dorado, en el que se introducen precursores de la vitamina A y puede ayudar a prevenir la ceguera infantil.”5
Como a tese é da grande área de Ciências Sociais, a presente seção teve como objetivo explicar claramente o que vem a ser os transgênicos, oferecendo algumas explicações particulares sobre os termos e expressões técnicas relacionados com esses organismos. Também teve o objetivo de oferecer diversos exemplos do uso da transgenia. Tal seção tem sua importância pois há um “senso comum” de que todo o transgênico tem a mesma característica da soja transgênica. Ou seja, de que são produtos da biotecnologia dependentes de agrotóxicos. Esta é uma falácia. No entanto, muito divulgada em todo o mundo, causando resistências aos produtos transgênicos.
5 http://elpais.com/elpais/2015/09/14/ciencia/1442198203_097186.html?id_externo_rsoc=FB_CM, acessado em 3 de janeiro de