A região cresceu sob o impulso da mineração, atraindo, a partir do fim do século XVII, os primeiros povoadores. Apesar de uma tendência depressiva, que ocorreu a partir do meio do século passado até 1930, a atividade mineradora apresenta crescente importância tanto na formação do produto interno quanto em valor de produção e nível de emprego. O interesse pela extração mineral, principalmente o ferro, aumentou a partir da Primeira Grande Guerra. A transformação da economia pós-1930, com o desenvolvimento da atividade industrial, passou a exigir maiores volumes de produção de aço. Paralelamente, o calcário para a indústria cimenteira passou a atrair os mineradores. Depois da Segunda Grande Guerra, incrementou-se a exploração da bauxita (alumínio), pirocloro (nióbio), apatita (fertilizante) e outros (lítio, quartzo etc) (ALECRIM, 1982).
No estado, as atividades de lavra e tratamento ou beneficiamento do minério estão particularmente concentradas na região do chamado “Quadrilátero Ferrífero”, que constitui a terceira maior província mineral do mundo. Assim denominado devido às suas extensas reservas de minério de ferro, a região é definida por um polígono de aproximadamente 7.000 Km2 de área, delimitado pelas linhas que ligam as cidades de Itabira, Rio Piracicaba, Mariana, Congonhas, Casa Branca, Piedade de Paraopeba, Serra Azul e Belo Horizonte. Além das enormes reservas de minérios de ferro, grandes conglomerados industriais e inúmeras minerações de pequeno e médio porte exploram, nesta região, bens minerais tais como ouro, manganês, bauxita, calcário, dolomitos, topázio, etc. (GOMES, 2004).
A região sul de Belo Horizonte, composta por municípios que conformam a porção meridional da Região Metropolitana (Brumadinho, Itabirito, Nova Lima, Raposos e Rio Acima) e outros adjacentes (Ouro Preto e Mariana), teve, historicamente, seu processo de ocupação motivado pelas reservas minerais do Quadrilátero Ferrífero, que abrange também outros municípios vizinhos.
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A atividade minerária na região, passados vários ciclos minerais, ainda se mantém como a principal fonte indutora do desenvolvimento econômico, além de ter uma estrutura produtiva que agrega parcela significativa da força de trabalho desses municípios e concentra parcela igualmente importante da geração de renda.
Graças às grandes mineradoras na Área de Proteção Ambiental Sul (APA-SUL), na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), houve a preservação de ambientes fundamentais para o desenvolvimento da flora e fauna nativas, ainda sem contar as medidas de compensação ambiental, obrigatórias em vários casos. As mineradoras são proprietárias de grande parte da referida APA, tendo preservado e assegurado a manutenção da vegetação nativa, bem como realizado controle de impactos adversos sobre suas propriedades, o que resulta em efeitos positivos perante o plantel faunístico regional (IBRAM, 2003).
Abras (2002) relata que um dos exemplos atuais é a mina de Águas Claras que tem suas raízes no início do século XIX, quando a St. John D’El Rey Mining Company Limited (SJDR) transferiu-se de São João D’El Rei para Nova Lima, em busca de novas jazidas de ouro. Suas atividades de pesquisa, no entanto, só foram intensificadas em meados da década de 50, quando o surto mundial de desenvolvimento do pós-guerra exigia crescente produção de aço. O minério de ferro no Brasil seguia esta trilha, e sua produção era pequena no início dos anos 50. A marca de 210 milhões de toneladas somente foi atingida em conseqüência do surgimento de grandes projetos, entre os quais, o de Águas Claras.
A implantação do Projeto de Águas Claras, no final dos anos 60, foi muito contestada, sofrendo ampla e intensa campanha contrária (surgiu, na época, o conhecido slogan "minério não dá duas safras"). Foi instalada, inclusive, uma CPI na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, abordando questões relacionadas ao projeto e seus efeitos ambientais. Alegava-se a poluição de córregos da região de Nova Lima, a destruição da Mata do Jambreiro, área onde se situa a mineração, além de modificações climáticas em toda a Grande Belo Horizonte.
Hoje, o diagnóstico ambiental da área, com vistas a sua desativação pelos órgãos reguladores do estado, apresenta um quadro absolutamente diverso daquele que prognosticavam os opositores: além de não se cumprirem as previsões de mudanças climáticas, de assoreamento de ribeirões e riachos e de destruição da Mata do Jambreiro, a área mostra alto grau de conservação.
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A mata, de 912 hectares, está preservada e constitui uma Reserva Permanente do Patrimônio Nacional (RPPN). Cerca de 730 hectares têm o verde preservado ou em estágio avançado de reabilitação.
O restante – aproximadamente 360 hectares, equivalentes a 18% da área total, que passaram pelas modificações necessárias ao uso industrial – está sendo preparado para uma utilização nobre: a MBR propõe-se a desenvolver nesses 360 hectares um projeto de ocupação, com equipamentos urbanos, como empresas de serviços ou indústrias de alta tecnologia, não poluentes, locais para feiras industriais ou de produtos, centros de convenções, ensino, pesquisa e estudos, voltados para a ecologia, todos com vistas à geração de renda e emprego.
Nos restantes 82% da área, o conceito é de um produto suportado pelo verde, onde poderão ser instalados laboratórios para estudos ecológicos, centros de lazer, de turismo ecológico e educação ambiental. Enfim, uma utilização produtiva e econômica do espaço, buscando criar condições para sua própria manutenção e preservação ecológica.
O fato é que, tendo a MBR adequado seu processo de mineração à preservação do meio ambiente, construiu outro ativo destinado ao uso urbano no período pós-mineração, único e inimitável e, devido à sua localização, útil para a região metropolitana e à sociedade, com enorme potencial de geração de renda e emprego, além de alto valor empresarial (ABRAS, 2002).
Reis (2002) relata que, na mina de Águas Claras, a MBR deverá realizar trabalhos ao longo de três anos envolvendo projetos destinados a assegurar a estabilidade física da área e promover a revegetação das encostas mineradas, dos locais utilizados para uso industrial e das áreas de apoio. Após essa fase, será ampliado o monitoramento de verificação da estabilização do solo, abordando todos os aspectos físicos e ambientais, ao mesmo tempo em que serão implantadas as ações corretivas necessárias. Esse acompanhamento deve durar mais cinco anos.
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No local onde atualmente se encontra a cava da mina, será formado um lago que se estabilizará a cerca de 1.100m de altitude. O reservatório que preencherá a cava da mina (FIG. 6.1) terá capacidade de armazenamento de 50 milhões de m3 e os estudos já realizados comprovam que a água armazenada na antiga cava da mina tem potencial para ser usada, por exemplo, para lazer ou abastecimento público, entre outras utilidades. De acordo com esses mesmos estudos, o tempo previsto para enchimento total do lago não deve superar 12 anos. Quando estiver completo atingirá 234 m de profundidade e superfície de 70 hectares.
FIGURA 6.1 - Vista geral da cava da mina de Águas Claras Fonte: LIMA, 2005b
O plano de desativação da mina de Águas Claras foi submetido à FEAM em 26 de dezembro de 2001 (LIMA, 2004). Reis (2002) informa que o plano de fechamento da mina de Águas Claras tem dotação orçamentária da ordem de US$ 10 milhões e inclui um dos mais completos e sofisticados programas de descomissionamento de mina já realizado no mundo. O estudo de caráter multidisciplinar, visa instruir um procedimento do fechamento de uma mina de minério de ferro de grande porte e localização em área ambientalmente sensível, como é o caso da mina de Águas Claras, contígua à cidade de Belo Horizonte.
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ECOLAB (2002) relata que a MBR em seus empreendimentos minerários, vem implementando medidas e sistemas de acompanhamento ambiental e mantendo um diálogo aberto com os órgãos reguladores de controle ambiental, gerenciamento hídrico e desenvolvimento florestal, e com as comunidades que habitam as áreas de entorno dos seus empreendimentos. Contribui, assim, para amadurecer as determinações emanadas das Diretrizes de Política Ambiental, aprovadas pelo Comitê Executivo do Grupo CAEMI (holding de empresas dedicadas aos mercados internacionais de minério de ferro e caulim, detendo também participação indireta em empresa de transporte ferroviário), a serem rigorosamente seguidas por todos os empreendimentos da MBR. As determinações são: I. reconhecer a gestão do Meio Ambiente como uma das prioridades da empresa e como
fator determinante do Desenvolvimento Sustentável;
II. avaliar os impactos ambientais antes de iniciar nova atividade ou projeto, e de desativar instalações ou locais de trabalho;
III. implantar e manter, nos caso de risco ambiental significativo, planos de ação para situações de emergência;
IV. promover a abertura ao diálogo com o público interno e externo sobre questões ambientais relacionadas às atividades da empresa;
V. buscar a utilização eficiente de energia, materiais e recursos renováveis, e a minimização de impactos ambientais adversos, em todos os projetos e operações; VI. formar, treinar e motivar o pessoal da empresa para realizar suas tarefas de maneira
responsável perante o Meio Ambiente;
VII. observar, com rigor, as normas legais e regulamentos referentes à proteção ambiental e exigir de empreiteiros, no âmbito da empresa e de fornecedores, sempre que possível, a adequação de suas práticas a tais dispositivos;
VIII. colaborar com iniciativas públicas ou empresariais orientadas para a elaboração de políticas e programas que valorizem a educação e a consciência ambiental;
IX. contribuir para a realização de pesquisas e a transferência de tecnologias orientadas para a proteção ao Meio Ambiente;
X. aferir o desempenho das ações de proteção ambiental, e manter informado a esse respeito o Comitê Executivo.
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A TAB. 6.1 indica o quantitativo total de áreas já reabilitadas pela MBR por empreendimento, com base em 2001.
TABELA 6.1 Áreas Reabilitadas - MBR
Empreendimento Área Reabilitada (Hectares)
Mina de Águas Claras 254
Mina do Pico 101
Mina da Mutuca 193
Mina do Tamanduá 31
Mina do Capitão do Mato 17
Total ... 596
Fonte: ECOLAB, 2002
A TAB. 6.2 apresenta um resumo dos investimentos realizados pela MBR na área ambiental em Minas Gerais, a partir de 1995, incluindo os custos dos trabalhos executados em 2001:
TABELA 6.2
Investimentos Ambientais - MBR (R$ 1.000)
Ano Descrição
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001
Reabilitação de Áreas Degradas / Revegetação 242 359,6 307,9 278,3 251,6 443,8 337
Controle de Qualidade das Águas --- 2,2 22,9 21,5 13,7 45 160
Controle de Qualidade do Ar 27 17,5 7,2 (*) (*) (*) (*)
Estudos e Projetos Ambientais 50 88,8 31,7 121,4 83,3 262,1 291,8
Centro de Educação Ambiental 7,2 36,3 77,3 79 31,7 64,8 82,3
Eliminação de Resíduos Perigosos --- --- --- --- --- 60 26,3
Monitoramento da mina de Capão Xavier 66,9 102,6 5,7 51,2 37,9 88,4 67,7
Controle de Incêndios Florestais --- 8,5 12 11,7 14 10,8 48,5
Unidades de Conservação --- --- --- 2 66,7 36 30
Total... 393,1 615,5 464,7 565,1 498,9 1.010,9 1.043,6 Nota: (*) - custo inserido no custeio da Gerência de Meio Ambiente – GEMA
Fonte: ECOLAB, 2002
O total de áreas reabilitadas pela MBR durante o ano de 2002 foi de 1.2 milhão m2, com o plantio de 25.000 mudas de espécies nativas e exóticas (MBR, 2002). Em seu relatório da administração 2004 (CAEMI, 2004a), constata-se que foram provisionados R$ 10,6 milhões para gastos operacionais com meio ambiente. A TAB. 6.3 apresenta as Unidades de Conservação e Áreas de Reserva Ambiental sob responsabilidade da MBR.
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TABELA 6.3
Unidades de Conservação e Áreas de Reserva Ambiental - MBR
Unidade de Conservação Município Área (ha) Observações
RPPN Mata do Jambreiro Nova Lima 912,0 -
RPPN Capitão do Mato Nova Lima 810,0 Em processo de análise no IEF
RPPN Andaime Rio Acima 250,0 Em processo de análise no IEF
Reserva Ecológica do Tumbá Nova Lima 169,0 -
Área de Reserva Município Área (ha) Observações
Bloco Tamanduá Nova Lima 343,50 -
Bloco Capitão do Mato Nova Lima 758,75 -
Faz. Campestre Itabirito 183,30 -
Fazenda da Jangada Brumadinho 328,50 -
Faz. dos Gorduras Nova Lima 40,76 -
Faz. do Andaime Rio Acima 132,20 -
Retiro da Botica (parte) Itabirito 30,50 -
Retiro do Sapecado Itabirito 58,00 -
Faz. Pico de Fernandinho Itabirito e Rio Acima 82,50 Em processo de análise no IBAMA
Retiro J. Teotônio Itabirito 44,00 Em processo de análise no IBAMA
Retiro da Botica (parte) Itabirito 86,00 Em processo de análise no IBAMA
Retiro Maravilhas Itabirito 16,60 Em processo de análise no IBAMA
Total ... - 4.245,60 -
Nota: RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural
Fonte: ECOLAB, 2002
O plano de desativação de minas pode ser implementado de duas maneiras. Próximo ao fim do empreendimento e utilizando-se de uma estratégia preventiva, ou então implementado no início da vida da mina, sendo a estratégia, neste caso, proativa. Algumas empresas brasileiras já começam a fazer adaptações com uma mistura das duas estratégias. Estas empresas estão em atividade, suas minas têm vida útil prevista em torno de 10 anos ou mais, já tiveram áreas desativadas completamente e perceberam o quanto é difícil recuperar as áreas sem uma dotação orçamentária prevista para isso e querem se preparar para não passar pelas mesmas dificuldades futuramente, quando desativarem a mina (OLIVEIRA JÚNIOR, 2001).
Lott et al. (2004) relatam que a CVRD otimiza suas atividades de reabilitação ambiental executando-as concomitantemente às operações e, ainda, provisiona recursos para as atividades necessárias quando do fechamento de suas minas. Diversos casos de sucesso e aprendizado contínuo em Minas Gerais, como conclusão da filosofia e atitudes exercidas pela empresa são apresentados a seguir:
• Piçarrão – A mina de ferro localizada no município de Nova Era, operou no período de abril de 1976 a setembro de 1985. A partir de então, foram executados alguns pequenos serviços para a sua reabilitação ambiental e, portanto, houve necessidade de elaboração de um programa integral de recuperação ambiental. A área de recuperação é de 160 ha;
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• Caeté – A mina de ouro operou de junho de 1996 a 2001, em lavra a céu aberto, com o minério sendo tratado através de lixiviação em pilhas. Foram movimentadas 1.359.000 t de minério, 10.700.882 t de estéril, com uma produção de 2.110 kg de ouro. A reabilitação da mina de Caeté foi iniciada em 2002, e a sua implantação ainda se estendeu ao longo do ano de 2003. Nos 5 anos subseqüentes serão realizadas manutenções nos 79 ha que foram reabilitados nos municípios de Caeté e Santa Bárbara, em Minas Gerais;
• Riacho dos Machados – A mina iniciou suas atividades em 1989 e encerrou em 1997, com lavra a céu aberto. O minério foi tratado por lixiviação em pilhas. Neste período, foram movimentados 3.220.000 t de minério. 6.878.739 t de estéril e produzidos 4.825 kg de ouro. A implantação do PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) se concentrou no ano de 2002, e nos próximos anos serão realizadas manutenções. Foram recuperados 60 ha.
Taveira (2003) informa que o Plano de Fechamento desenvolvido pelas empresas Leme Engenharia & Klohn-Crippen Consultants Ltd para a SAMARCO, foi contemplado até 2030. Não significando que a empresa concluirá suas atividades até lá, pois suas reservas tendem a aumentar em função do avanço do conhecimento geológico regional. Não foi também estabelecido um cronograma físico para o plano, sendo que o período de descomissionamento deverá durar dez anos (até 2040).
Os primeiros cinco anos serão de descomissionamento ativo e, os restantes, principalmente de monitoramento, com alguma manutenção. À medida que as áreas de lavra e de disposição de estéril tiverem sua vida útil total atingida, serão colocados em prática processos de reabilitação, visando facilitar as atividades do fechamento. A cada 5 anos, haverá revisão do plano, quando então, será incluido o cronograma de atividades.
O plano de fechamento não foi apresentado e discutido com o órgão ambiental e nem a comunidade, portanto, não significa que a estimativa de custo apresentada seja condizente com os anseios de todas as partes envolvidas. De forma que é indispensável que a comunicação seja estabelecida desde o início, pois a participação da sociedade e dos órgãos reguladores no processo de fechamento é fundamental para que se evitem frustrações futuras que comprometam o sucesso do trabalho (TAVEIRA, 2003).
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O Plano de fechamento da Mina Velha em Nova Lima/MG, pertencente à ANGLOGOLD ASHANTI, com 300 anos de história da mineração de ouro em Minas Gerais, foi realizado em diferentes estágios do entendimento ambiental, conforme FIG. 6.2.
FIGURA 6.2 - Estágios do entendimento ambiental Fonte: ANGLOGOLD ASHANTI, 2005
ANGLOGOLD ASHANTI (2005) esclarece os entendimentos apresentados na FIG. 6.2: • as responsabilidades ocupacionais referem-se às doenças como silicose, solucionadas
através da utilização de novas tecnologias e desenvolvimento do conhecimento médico. Desde 1980 não há registro de nenhum novo caso.
• as responsabilidades ambientais incluem os depósitos antigos de rejeitos que foram removidos e a área reabilitada, sendo o material lançado em áreas seguras ambientalmente. As ações ambientais incluem a remoção da planta industrial e limpeza da área.
• a interação com a comunidade refere-se ao uso futuro da área. A preservação da memória e cultura deverá ser realizada de forma que haja uma transição sustentável para não haver perdas de empregos com a implantação do empreendimento denominado Gold City.
Relata também que no estudo para sua implantação foram realizadas as seguintes avaliações: • definição de objetivos, impactos e avaliação de benefícios decorrentes;
• pesquisas geo-mercadológica, planejamento, acessibilidade e análise de viabilidade;
1 8 3 0 2 0 0 3 R e s p o n s a b ilid a d e s o c u p a c io n ais R e s p o n s a b ilid a d es a m b ie n tais In tera ç ã o c o m a co m u n id a d e T o ta l 36 2 .5 3 .0 (M ilh õ es D ó la re s )
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• concepção inicial do empreendimento, levantamento de dados, inventário, estudo de parcelamento e propostas de re-qualificação de prédios e áreas;
• estudos de mercado, patrimonial-histórico;
• estudos de acessibilidade e de viabilidade; definição do formato, validação interna e com formadores de opinião, estudos econômicos preliminares e jurídicos;
• elaboração do planejamento básico;
• contratação de consultores de empreendimentos imobiliários para análise da concepção; • preservação e restauração de todos os prédios históricos da área industrial – resgate da
memória.
A Gold City será um Portal Urbano para o vetor de turismo de negócios e lazer, potencializando a rentável economia terciária e faz elo com os projetos: Estrada Real, Circuito do Ouro e Trem de Minas. A FIG. 6.3 apresenta o mapa de localização e área de influência da Gold City. A FIG. 6.4 mostra a vista aérea da área da Mina Velha em 2004.
FIGURA 6.4 - Vista aérea da Mina Velha Fonte:ANGLOGOLD ASHANTI, 2005
FIGURA 6.3 - Área de influência da Gold City Fonte: ANGLOGOLD ASHANTI, 2005
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Luciana Leite (2005) relata os seguintes aspectos ambientais referentes ao município de Nova Lima:
• a atividade mineradora no município vem desde o século XIX. A região possui índices de degradação ambiental e de poluição hídrica e do ar mais elevados da bacia do Rio das Velhas, concentrando-se as outorgas de captação hídrica para o setor industrial dos municípios de Belo Horizonte e Contagem (66% e 28%, respectivamente).
• a prefeitura deverá rever as políticas públicas para assegurar a sustentabilidade da região, já que o município detém grande atividade extrativa, além de estar passando por um boom imobiliário. Segundo especialistas, os índices de contaminação das águas na localidade revelam os impactos da mineração. Próximo de sua foz no Rio das Velhas, o Ribeirão Água Suja apresenta uma elevada contaminação por tóxicos, situação relacionada à atividade de extração e beneficiamento de minérios na sub-bacia, como pode ser demonstrado pelos altos teores de turbidez e sólidos totais detectados.
• dados do Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC), confirmados por monitoramentos posteriores da FEAM, relatam a presença de arsênio, bário, cádmio, cromo, cianeto e chumbo em teores acima dos máximos permitidos nos lençóis freáticos da região. A área no entorno da mina Morro Velho, da ANGLOGOLD, também possui teores anômalos de arsênio, que aparece sob a forma de arsenopirita e é insolúvel.
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