1. INNLEDNING
1.2 M OTIVASJONER OG PLASSERING I FELTET
Para o credenciamento de um polo de apoio presencial a instituição é submetida à avaliação do MEC, de acordo com as diretrizes instituídas pelo SINAES, no documento Instrumento de avaliação institucional externa – Subsidia os
atos de credenciamento, recredenciamento e transformação da organização acadêmica (presencial) (BRASIL, 2014a). Na sequência, para a aprovação dos
cursos a distância a instituição é submetida novamente à avaliação do MEC, de acordo com as diretrizes definidas no documento Credenciamento de polo de apoio
presencial para educação a distância (BRASIL, 2014b). Em ambas as avaliações,
almeja-se que sejam atendidos os critérios definidos no documento Referencias de
qualidade para educacão superior a distância (BRASIL, 2007c).
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(SEED/MEC) apresentaram o documento Referencias de qualidade para educacão
superior a distância (BRASIL, 2007c), a fim de definir princípios, diretrizes e critérios
para as instituições que ofereçam cursos nessa metodologia de ensino. Esse documento circunscreve-se no ordenamento legal vigente em complemento às determinações específicas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Decreto 5.622, do Decreto 5.773 e das Portarias Normativas 1 e 2.
Apesar de não ser um documento com a força de lei, ele é um referencial norteador para subsidiar atos legais do poder público no que se refere aos processos específicos de regulação, supervisão e avaliação desta metodologia de ensino, de modo a garantir a sua qualidade e, de reduzir a precarização da educação superior e a sua oferta indiscriminada (BRASIL, 2007c). De acordo com este documento, os programas de educação a distância podem apresentar diferentes desenhos e múltiplas combinações de linguagens e recursos educacionais e tecnológicos. Porém, é necessária a compreensão de educação como fundamento primeiro, antes de se pensar no modo de organização a distância.
Desta forma, o documento estabelece que um projeto de curso superior a distância precisa do compromisso institucional, a fim de garantir o processo de formação que contemple a dimensão técnico-científica para o mundo do trabalho e a dimensão política para a formação do cidadão.
Devido a sua complexidade e a necessidade de uma abordagem sistêmica, o
Referenciais de qualidade compreende categorias que envolvem aspectos
pedagógicos, recursos humanos e infraestrutura. Mesmo que tais aspectos não estejam isolados, serão destacadas as questões de infraestrutura, a fim de evidenciar os itens básicos a serem atendidos em um projeto arquitetônico.
Anterior a este documento analisado, a Lei n. 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, "com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes" (BRASIL/2004, p.3). Dentre as questões que devem ser asseguradas, destaca-se a avaliação institucional, interna e externa, que contempla a análise global e integrada das dimensões, estruturas, atividades, finalidades e responsabilidades sociais.
Conforme o Art. 3 desta lei (BRASIL, 2004, p.3), o objetivo da avaliação das instituições de educação superior é "identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores,
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considerando as diferentes dimensões institucionais". São definidas dez dimensões de avaliação, que se referem à infraestrutura física, ao perfil do corpo docente e à organização didático-pedagógica.
Contemplando estas dez dimensões de avaliação do SINAES (BRASIL, 2004) o MEC institui o Instrumento de avaliação institucional externa – que subsidia os
atos de credenciamento, recredenciamento e transformação da organização acadêmica (presencial) (BRASIL, 2014a), com os critérios de avaliação e subsídios
para o credenciamento atual das unidades de atendimento aos alunos, os polos de apoio presencial.
Por meio de procedimentos e instrumentos diversificados, como a autoavaliação e a avaliação externa in loco, o Instrumento de avaliação institucional
externa (MEC, 2014a), considera cinco conceitos, ordenados em uma escala de um
a cinco, em ordem crescente de excelência, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas. De acordo com esse instrumento (MEC, 2014a, p.2), há cinco eixos que contemplam as dez dimensões do SINAES:
Eixo 1 – Planejamento e Avaliação Institucional: considera a dimensão 8 (Planejamento e Avaliação) do SINAES. Inclui também um relato institucional que descreve e evidencia os principais elementos do seu processo avaliativo (interno e externo) em relação ao PDI, incluindo os relatórios elaborados pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) do período que constituiu o objeto de avaliação. Eixo 2 – Desenvolvimento Institucional: contempla as dimensões 1 (Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional) e 3 (Responsabilidade Social da Instituição) do SINAES.
Eixo 3 – Políticas Acadêmicas: abrange as dimensões 2 (Políticas para o Ensino, a Pesquisa e a Extensão), 4 (Comunicação com a Sociedade) e 9 (Políticas de Atendimento aos Discentes) do SINAES. Eixo 4 – Políticas de Gestão: compreende as dimensões 5 (Políticas de Pessoal), 6 (Organização e Gestão da Instituição) e 10 (Sustentabilidade Financeira) do SINAES.
Eixo 5 – Infraestrutura Física: corresponde à dimensão 7 (Infraestrutura Física) do SINAES.
Busca-se, com essa avaliação, atender à diversidade do sistema de educação superior e respeitar a identidade das instituições que o compõem. Para isso, considera-se as especificidades das diferentes organizações acadêmicas, a partir do foco definido no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e nos processos de avaliação institucional interna e externa (BRASIL, 2014a).
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De acordo com o Decreto n. 5.773/2006 (BRASIL, 2006a), o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é um instrumento de planejamento e gestão, onde são definidas as diretrizes pedagógicas da instituição de ensino superior (IES), que orientam suas ações e as atividades acadêmicas e científicas que pretende desenvolver num período de cinco anos. Nesse plano, considera-se a identidade da IES com relação à sua filosofia de trabalho, à sua missão, às estratégias para alcançar suas metas e objetivos, à sua estrutura organizacional e ao projeto pedagógico institucional.
Os cinco eixos citados, recebem pontuações diferentes para as situações de credenciamento e recredenciamento. O eixo 5 – infraestrutura física, representa 30% do total de pontos para credenciamento e 20% para recredenciamento, conforme Tabela 2.
Tabela 2 – Pesos para credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino superior
EIXOS Credenciamento Recredenciamento
e Credenciamento para Mudança de Organização Acadêmica Número de indicadores 1 Planejamento e Avaliação Institucional 10 10 5 2 Desenvolvimento Institucional 20 20 9 3 Políticas Acadêmicas 20 30 13 4 Políticas de Gestão 20 20 8 5 Infraestrutura Física 30 20 16 TOTAL 100 100 51
Fonte: MEC, 2014a.
Destacando o eixo 5 de análise do Instrumento de avaliação institucional
externa (BRASIL, 2014a), com dezesseis critérios de infraestrutura física, considera-
se em uma análise sistêmica e global os aspectos, relacionados a seguir, que indicam um programa arquitetônico básico de um polo de apoio presencial.
Para os sete primeiros critérios relacionados a seguir, é necessário considerar os seguintes aspectos: quantidade, dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, segurança, acessibilidade e conservação. Para os demais critérios, desceve-se, na sequência, os aspectos adicionais a serem considerados.
1. Instalações administrativas. 2. Salas de aula.
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3. Auditório (s).
4. Espaços para atendimento aos alunos.
5. Infraestrutura para Comissão Própria de Avaliação (CPA). 6. Instalações sanitárias.
7. Espaços de convivência e de alimentação.
8. Gabinetes/estações de trabalho para professores em tempo integral: infraestrutura de informática.
9. Sala (s) de professores: infraestrutura de informática
10. Biblioteca – infraestrutura física: espaço físico (condições para atendimento educacional especializado), instalações para o acervo, ambientes de estudos individuais e em grupo, espaço para técnicos administrativos e plano de expansão física.
11. Biblioteca – serviços e informatização: profissionais da área de biblioteconomia, acesso via Internet (consulta, reserva), informatização do acervo, bancos de dados, empréstimo, relatórios de gestão e horário de funcionamento.
12. Biblioteca – plano de atualização do acervo: coerência com o PDI e alocação de recursos
13. Sala (s) de apoio de informática ou infraestrutura equivalente: equipamentos, normas de segurança, espaço físico, acesso à Internet, atualização de software, acessibilidade digital, acessibilidade física, condições ergonômicas, serviços, suporte e plano de atualização.
14. Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação: quando os recursos de tecnologias de informação e comunicação atendem às necessidades dos processos de ensino e aprendizagem, que envolvem professores, técnicos, estudantes e sociedade civil.
15. Laboratórios, ambientes e cenários para práticas didáticas – infraestrutura física: espaço físico e plano de atualização.
16. Laboratórios, ambientes e cenários para práticas didáticas – serviços e normas de segurança.
O outro documento a ser considerado para a avaliação do polo de apoio refere-se ao credenciamento do curso em EAD e apresenta questões de infraestrutura física que muito se assemelham com o que foi apresentado acima. Esse documento é o Credenciamento de polo de apoio presencial para educação a
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distância (BRASIL, 2014b), onde são registrados todos os dados do polo de apoio
presencial, organizado em duas partes e, os respectivos cursos que serão atendidos no mesmo. Na primeira parte são registradas as situações dos polos, numa situação de confere ou não ao que está relacionado. Na segunda parte são avaliadas as questões do polo, separadas por indicadores, que se agrupam em três partes: organização institucional, corpo social e instalações físicas. Esta segunda parte recebe uma pontuação, como ocorre no Instrumento de avaliação institucional
externa (BRASIL, 2014a), onde é considerada uma ponderação de cinco conceitos,
em uma escala de um a cinco, por ordem crescente de excelência a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas.
Desta maneira, tem-se primeiramente o registro das informações gerais do polo de apoio, como o endereço e os dados cadastrais das instituições conveniadas para atuarem no polo, se houver, e os cursos autorizados ou em regime de autorização para serem ofertados no polo. Na sequência, como segundo conjunto de análise, deve ser descrita a infraestrutura de pessoal projetada para cada setor do polo, considerando-se: coordenação e secretaria do polo, tutoria presencial, biblioteca, laboratório de informática, laboratório pedagógico (caso se aplique), manutenção e funcionamento do polo.
Além da infraestrutura de pessoal, é conferido o quadro geral de tecnologias e equipamentos do polo, considerando-se a quantidade de equipamentos e se o seu uso é exclusivo para o curso de EAD. Numa relação extensa, são considerados os seguintes equipamentos: estação de rádio própria, devidamente autorizada para uso educacional; estação de rádio alugada, devidamente autorizada para uso educacional; recepção organizada da transmissão radiofônica; recepção livre da transmissão radiofônica; estação transmissora de televisão própria digital, devidamente autorizada para uso educacional; estação transmissora de televisão alugada digital, devidamente autorizada para uso educacional; estação transmissora de televisão própria analógica, devidamente autorizada para uso educacional; estação transmissora de televisão alugada analógica, devidamente autorizada para uso educacional; decodificadores de sinais de satélite e respectivos sistemas (cartões, criptografias, dentre outros); recepção organizada da transmissão televisiva; recepção livre da transmissão televisiva; editora ou gráfica; gravadores; rádios receptores; antenas digitais; antenas analógicas; aparelhos de TV; aparelhos de videocassete; aparelhos de DVD; sítio/portal com recursos de geração e
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hospedagem de páginas de cursos Web; microcomputadores; microcomputadores com acesso à Internet; conexão discada à Internet; conexão banda larga à Internet; conexão via satélite à Internet; linhas telefônicas; linhas telefônicas 0800; equipamentos para teleconferência; equipamentos para videoconferência; impressoras; scanner; fax; máquinas fotográficas; filmadoras; e biblioteca virtual.
Também são conferidos os espaços gerais quanto a sua existência e a sua destinação. De acordo com este documento (BRASIL, 2014b), são relacionados os seguintes ambientes: laboratório de informática, laboratórios didáticos específicos, sala de aula com recepção de vídeo conferência, sala de aula, sala de coordenação do polo, sala de tutoria, secretaria de atendimento aos alunos, biblioteca, auditório e espaço de convivência. Para alguns destes ambientes devem ser relacionadas as quantidades de equipamentos, apontados no Quadro 4, e se o seu uso é exclusivo para o curso de EAD ou compartilhado como curso presencial. Observa-se que esta relação de equipamentos é básica e não contempla recursos mais modernos, como por exemplo, projetor de imagens e lousa interativa para as salas de aula e os laboratórios.
Quadro 4 – Relação de equipamentos para o polo de apoio
Ambiente Equipamentos
Sala de
coordenação de polo
Aparelho telefônico, Computador com Kit multimídia, Impressora e Câmera para Internet.
Sala de secretaria do polo
Aparelho de telefone e fax,
Computador com Kit multimídia, Impressora,
No-break e Computador com câmera e conexão à Internet Laboratório de
computadores
Aparelho de fax,
Computador com kit multimídia em rede e com acesso à Internet, Impressora, Computador com câmera e conexão à Internet, Linha telefônica, No-break e Bancada para Experimentos.
Laboratórios didáticos
Bancadas para Experimentos,
Computador com kit multimídia e acesso a Internet,
Impressora, Computador com câmera e conexão à Internet, Linha telefônica com ramais e No-break
Laboratório didático específico
Equipamento 1, Equipamento 2,
Equipamento N (de acordo com a natureza do curso)
Biblioteca Aparelho de telefone e fax, Computador com Kit multimídia, Impressora laser, Computador com câmera e conexão à Internet, Linha telefônica com ramais e No-break
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A segunda parte da análise é a avaliação da dimensão única do projeto do polo, que corresponde a avaliação por indicadores e está subdividida em três categorias: organização institucional, corpo social e infraestrutura. Destacando o eixo 3 de análise deste documento (BRASIL, 2014b), há quinze critérios de infraestrutura que se assemelham ao que foi apontado no Instrumento de avaliação
institucional externa (BRASIL, 2014a). Esses critérios também são considerados
para a indicação de um programa arquitetônico básico de um polo de apoio presencial. Por meio de uma análise sistêmica e global é preciso considerar os aspectos de: dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, segurança, conservação e comodidade necessária à atividade proposta. Em alguns critérios, são considerados alguns aspectos complementares, relacionados a seguir:
1. Instalações administrativas. 2. Salas de aula/tutoria.
3. Sala para a coordenação do polo. 4. Sala para tutores.
5. Auditório/Sala de conferência. 6. Instalações sanitárias.
7. Áreas de convivência: atendimento às necessidades de convivência, lazer e expressão político-cultural dos alunos.
8. Recursos de informática: com acesso à Internet, em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades das atividades propostas aos alunos.
9. Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação (audiovisuais e multimídia): recursos de TIC (audiovisuais, incluindo multimídia) em quantidade e qualidade suficientes, para atender às necessidades de professores, tutores, técnicos e estudantes.
10. Biblioteca – instalações para acervo e funcionamento.
11. Biblioteca – instalações para estudos individuais e em grupo: instalações para estudos individuais e em grupo de acordo com as necessidades do (s) curso (s). 12. Livros da bibliografia básica: quando o acervo atende aos programas das
disciplinas do (s) curso (s), referentes aos títulos indicados na bibliografia básica (mínimo de 3 bibliografias), e é atualizado e tombado junto ao patrimônio da IES. 13. Livros da bibliografia complementar: quando o acervo atende as indicações
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14. Periódicos especializados: quando existe assinatura de periódicos especializados, indexados e correntes, sob a forma impressa ou informatizada, abrangendo todas as áreas temáticas, distribuídos entre as principais áreas do curso e a maioria deles assinados nos últimos três anos.
15. Laboratórios especializados: quando está prevista a implantação de laboratórios especializados com regulamento específico, destinados à realização das aulas práticas.
Conforme expresso na Tabela 3, a ponderação de pesos dos indicadores aponta que num total de 32 pontos, a infraestrutura, que recebe 23 pontos, corresponde a aproximadamente 72% dos critérios de avaliação de um polo de apoio. Isto significa que a infraestrutura tem um enorme peso para o cadastramento dos cursos de EAD, representando mais do que o dobro do peso considerado para as condições de cadastramento e recadastramento do polo de apoio (apresentados anteriormente na Tabela 2).
Tabela 3 – Peso dos indicadores: credenciamento de um polo de apoio
N. Indicadores peso
1 Organização institucional
1.1 Planejamento de implantação do polo 1
1.2 Justificativa para a implantação 1
2 Corpo social
2.1 Titulação acadêmica do Coordenador do polo 1
2.2 Experiência acadêmica e administrativa do coordenador do polo 1
2.3 Vínculo de trabalho do coordenador do polo 1
2.4 Titulação dos tutores 1
2.5 Qualificação e formação dos tutores em EAD 1
2.6 Corpo técnico-administrativo de apoio às atividades acadêmico- administrativo do polo 2 3 Instalações físicas 3.1 Instalações administrativas 1 3.2 Sala de aula/tutoria 1
3.3 Sala para a coordenação do polo 1
3.4 Sala para tutores 1
3.5 Auditório/sala de conferência 1
3.6 Instalações sanitárias 1
3.7 Áreas de convivência 1
3.8 Recursos de informática 3
3.9 Recursos de TIC (Audiovisual e multimídia) 1
3.10 Biblioteca: Instalações para o acervo e funcionamento 1
3.11 Biblioteca: Instalações para estudos individualis em grupo 2
3.12 Livros da bibliografia básica 3
3.13 Livros da bibliografia complementar 2
3.14 Periódicos especializados 1
3.15 Laboratórios especializados 3
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Além de toda esta análise são avaliados, ao final, se o polo de apoio apresenta condições de acesso para os portadores de necessidades especiais, quais são as garantias das condições do seu funcionamento e se estão previstas as atividades presenciais obrigatórias.
Assim, com base nos instrumentos de avaliação do MEC e no Referenciais de
Qualidade, destacam-se as questões pertinentes à infraestrutura física e ressalta-se
o programa arquitetônico básico para o atendimento às diretrizes legais, de um polo de apoio presencial.
3.7 PROGRAMA ARQUITETÔNICO DE UM POLO DE APOIO PRESENCIAL