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Orr mot Norge og mulige rettslige konsekvenser

Criada em 1973, a RMSP ocupa uma área de 8047km², com uma população de quase 20 milhões de habitantes (Censo IBGE 2010). Seu PIB (Produto Interno Bruto), em 2008, era de R$572,25 bilhões. Na época de sua criação, os municípios totalizavam 37. Atualmente, são os 39 municípios: São Paulo, Arujá, Barueri, Biriiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Coia, Diadema, Embu, EmbuGuaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquiiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Lourenço da Serra, São Caetano do Sul, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista (Figura 20), conforme EMPLASA (2011).

“As grandes estruturas ísicas da RMSP se deinem pela presença da Bacia Sedimentar de São Paulo, com topograia suave, obstaculizada ao norte por uma área de relevo serrano, a oeste e ao sul por uma morraria cristalina e a leste pela área de relevo também amorreado e acidentado do Médio Vale do Paraíba, estruturas essas que correspondem, em termos geomorfológicos, à província do Planalto Atlânico.” (MAIRIPORÃ, 2006, p. 46).

Mairiporã faz parte da SRN (Sub-Região Norte), juntamente com Cajamar, Caieira, Franco da Rocha e Francisco Morato (Figura 21). Além disso, igura como o município de maior área entre eles, ocupando 43,8% da área da SRN. É a sub-região menos representaiva da RMSP, com 517.675 habitantes, equivalente a 2,6% do total da região metropolitana, conforme Censo-IBGE (2010).

Mairiporã está localizada ao norte da Capital (Figura 22), ocupa uma área territorial de 320,9km², sendo que 80% está sob proteção da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM). O censo 2010 do IBGE apontava uma população de 80.956 habitantes, dos quais 70.750 estão na área urbana, sendo a densidade demográica igual a 252 habitantes por km². Encontra-se a 748 metros de alitude, na coordenada geográica de laitude Sul 23º 19’ 06” e longitude Oeste 46º 35’ 12”. Seu território faz divisa com os municípios de Franco da Rocha, Caieiras, São Paulo, Guarulhos, Nazaré Paulista, Bom Jesus dos Perdões e Aibaia. O Núcleo urbano de Mairiporã situa-se junto à Rodovia Fernão Dias.

Figura 20 – Região Metropolitana de São Paulo Fonte: EMPLASA (2011, p. 1)

Figura 21 – Sub-Regiões Metropolitanas de São Paulo Fonte: EMPLASA (2011, p. 14)

O maior patrimônio da cidade de Mairiporã, que na verdade é reparido com as cidades de São Paulo, Guarulhos e Caieiras, é o Parque Estadual da Cantareira. Ele ocupa uma área de 7.916 hectares, possui uma grande quanidade de nascentes e córregos, além de abrigar uma enorme biodiversidade. É uma faixa remanescente da Mata Atlânica e foi declarado parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em 1994. O Parque é uma Unidade de Conservação (UC)2 de proteção Integral, ou seja, é

permiido apenas o uso indireto dos recursos naturais.

“Parques: preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas cieníicas e o desenvolvimento de aividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo

ecológico”. (BRASIL – MMA. Lei nº 9985/2000, de 18/07/2000. Arigo 11º).

O Parque Estadual da Cantareira é dividido nos seguintes Núcleos:

Núcleo Pedra Grande: Aberto ao público em 1989, há 10km da praça da Sé (em linha reta), possui uma vista panorâmica da Cidade de São Paulo (Foto 18).

Núcleo Engordador: Recebeu esse nome porque os diversos cursos d´água existentes na região desaguavam no rio e “engordavam” (alargavam) o rio principal, que recebeu esse nome (Foto 19). Núcleo Águas Claras: A área está inserida na microbacia que dá origem ao Ribeirão Águas Claras. Esse núcleo foi aberto ao público em 2000 pelo Insituto Florestal em parceria com uma Associação de moradores da Serra da Cantareira (Foto 20).

Núcleo Cabuçu: Aberto ao público em 2008, seu nome tem dupla origem: uma remete às palavras da língua tupi guarani caba, que quer dizer vespa, e açu, que signiica grande, uma espécie encontrada na região; a outra é o nome de uma árvore muito encontrada no local (Foto 21).

A Serra da Cantareira, da qual o Parque Estadual da Cantareira é parte, é uma das maiores lorestas urbanas do mundo segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (2009), envolta por uma enorme pressão demográica. Por ser rica em recursos hídricos, fez parte do “Sistema Cantareira

Figura 22 – Limite territorial do município de Mairiporã Fonte: IBGE - Cidades

2 UC (Unidade de Conservação) surgiu do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), criado pela lei 9985/2000. A Unidades de Conservação são divididas em Unidade de Conservação de Proteção Integral e Unidade de Conservação de Uso Sustentável.

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CAPITULO 3

Foto 18 – Núcleo Pedra Grande

Fonte: Sistema Ambiental Paulista – Secretaria do Meio Ambiente

Foto 19 – Núcleo Engordador

Fonte: Sistema Ambiental Paulista – Secretaria do Meio Ambiente

Foto 20 – Núcleo Águas Claras

Fonte: Sistema Ambiental Paulista – Secretaria do Meio Ambiente

Foto 21 – Núcleo Cabuçú

Fonte: Sistema Ambiental Paulista – Secretaria do Meio Ambiente

Velho”, composto pelas represas do Engordador, Barrocada e Cabuçú, que abasteceu a cidade de São Paulo até 1970, quando se iniciou o aproveitamento das águas do Rio Juqueri.

Mairiporã apresenta uma formação geomorfológica composta por rochas metassedimentares, basicamente granitos e granodioritos. Essas rochas “formam três corpos disintos”, nas palavras de Ellert (1964, p. 2):

Nas rochas metassedimentares, os xistos e ilitos, representam uma variedade de sedimentos originalmente argilosos, siltosos e areno-argilosos. Quartsitos estão frequentemente intercalados nos ilitos e xixtos, em camadas com espessuras que variam desde decimetricas até os vários metros” (ELLERT, 1964, p. 2).

Segundo Pinto (2007, p. 144), os sedimentos citados por Ellert (1964) “favorecem o aproveitamento cerâmico” e estão localizados nas sub-bacia do Rio Juqueri, que corta Mairiporã de leste à Oeste, tanto à Norte a Serra do Juqueri (onde se encontra o Pico do Olho d´água) e ao Sul a Serra da Cantareira (Figura 23).

Os maciços da Serra da Cantareira, ao sul, têm em sua formação granito alongado, além de xistos e ilitos e a Serra de Mairiporã (atual Serra do Juqueri), xenólitos de xistos e quarizitos (Figura 24). A composição geológica em três corpos, citada por Ellert, possibilita a formação de planícies aluviais3.

Os maciços serranos formam espigões que chegam a 1450 metros de alitude.

O clima tropical de alitude proporciona uma umidade relaiva do ar perto de 80%, “com ventos predominantes de sudeste” e índice pluviométrico entre 1300 e 1400mm, como airma Pinto (2007, p. 145). A temperatura no fundo do vale ica entre 20 e 21º, enquanto no alto das Serras é de 18 a 19º.

Intervenções, como o represamento do Rio Juqueri, a criação da represa Paiva Castro, a criação e duplicação da Rodovia Fernão Dias, a especulação imobiliária com a abertura de condomínios de luxo e construção de residências irregulares e a criação do Distrito Industrial de Terra Preta, têm

Figura 23 – Serra Juqueri e Serra da Cantareira Fonte: Mapa Topográico Google

3 Planícies aluviais são formações geológicas planas ou pouco inclinadas, formadas pela deposição de sedimentos dos rios formando um solo arenoso e argiloso.

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CAPITULO 3

Figura 24 – Mapa Geológico da região de Mairiporã Fonte: Ellert (1964, p. 97)

transformado, ao longo do tempo, o tecido urbano da cidade e levado pressão aos recursos hídricos. Interfere-se, assim, no curso do Rio Juqueri, provocando a degradação de córregos como o Córrego Itaim e o lançamento de esgoto domésico nos corpos d´água.