4.0 Results
4.1.2 Organization Moon
No que se refere à historiografia norte-rio-grandense, esta se inicia com duas obras de mesmo nome, História do Rio Grande do Norte, sendo uma publicada em 1921 e outra em 1922. Ambas foram solicitadas pelo Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte para a comemoração do centenário da independência do Brasil. As obras fazem um apanhado da história do Rio Grande do Norte desde o período colonial até a sua atualidade, que era o início do século XX. Cabe ainda destacar que ambas as obras, devido ao contexto em que foram elaboradas, possuem grande influência positivista, sendo obras pouco analíticas, e preocupadas com descrições, tomando as fontes utilizadas como verdades absolutas.
A primeira obra História do Rio Grande do Norte foi elaborada pelo jurista Tavares de Lyra, publicada em 1921. No tocante à posse de terras no período colonial da capitania,
104 Além dos estudos já mencionados, destacam-se os seguintes: MOTA, Maria Sarita Cristina. Nas terras de
Guaratiba: uma aproximação histórico-jurídica às definições de posse e propriedade da terra no Brasil entre os
séculos XVI – XIX. 2009. Fls. 340. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Universidade Federal do Rio de Janeiro. 2009; SILVA, Rafael Ricarte da. Formação da elite colonial dos sertões de Mombaça: terra, família e poder (século XVIII). 2010. Dissertação (Mestrado em História Social) – Universidade Federal do Ceará. 2010; MACHADO, Marina Monteiro. Entre fronteiras: terras indígenas nos sertões fluminenses (1790-1824). 2010. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal Fluminense. 2010.
43 Lyra enfatizou a dificuldade inicial da conquista da mesma, descrevendo a empreitada e o insucesso de João de Barros e de seus descendentes.105
Ao descrever o tímido processo de povoação da capitania do Rio Grande; a invasão holandesa; a guerra dos bárbaros; e o processo de criação de novas vilas, Lyra atentou para questões que envolviam conflitos pela posse de terras, mesmo que não tenha buscado problematizar tais questões referentes à terra, o mesmo apontou a existência de querelas na capitania do Rio Grande.
Um caso foi referente às terras pertencentes ao capitão-mor Jerônimo de Albuquerque e seus filhos, solicitadas em 1604, nas quais foi instalado o engenho Cunhaú. Tais terras foram consideradas com medição exorbitante e o rei ordenou que a mesma fosse reduzida a sua metade por provisão de 28 de setembro de 1612. A família recorreu e tiveram suas terras restituídas por meio do alvará de 2 de agosto de 1628.106 O outro caso foi referente à proibição por meio do capitão-mor do Rio Grande, Antônio de Carvalho Almeida (1701- 1705), de que quarenta vaqueiros de Antônio da Rocha Pita expulsassem os moradores da ribeira do Açu107 para sitiar suas fazendas.108
A obra História do Rio Grande do Norte, de 1922, do jurista Rocha Pombo, no que se refere à posse de terra em muito se assemelha à obra de Tavares de Lyra, destacando a dificuldade da conquista e povoamento da capitania, e dos conflitos decorrentes da invasão holandesa. Bem como na obra de Lyra, Pombo não focou nas querelas referentes à posse de terras, mas evidenciou por meio de diferentes casos a existência de conflitos provenientes pelo acesso à terra na capitania do Rio Grande.109
Pombo destacou que, no governo do capitão-mor Geraldo Suny (1679-1681), tentou- se corrigir alguns abusos que cometiam os sesmeiros de terras na localidade de Touros, os quais impediam outros moradores de pescarem e de utilizarem as salinas da região.110 Sobre a Guerra dos Bárbaros, Pombo frisou um aspecto importante não ressaltado por Lyra, a disputa pela posse de terras na ribeira do Açu. Fazendo referência às disputas entre colonizadores que solicitavam sesmarias devolutas ou mesmo se apossavam de tais terras, Rocha Pombo afirmou que durante os conflitos com os indígenas:
105 LYRA, Augusto Tavares de. História do Rio Grande do Norte. 3° ed. EDUFRN: Natal, 2008. Coleção
História Potiguar. p. 25-32.
106 Ibid. p. 47.
107O termo “Assu” possui várias formas de grafias, sendo que “Açu” designa o rio e a bacia hidrográfica do
Açu; e “Assú” (ou ainda “Assu”) designa a região ou a atual cidade de mesmo nome.
108 LYRA, Augusto Tavares de. História do Rio Grande do Norte. p. 172.
109 POMBO, José Francisco da Rocha. História do Rio Grande do Norte. Rio de Janeiro: Annuario do Brasil,
1922.
44 [...] não se esquecia a questão das terras, negócio que sempre dava motivo a grandes queixas, devido aos abusos que se praticavam nas concessões. Havia um sem-numero de sesmarias completamente despovoadas e incultas. Sesmeiros de légua ás dezenas residiam fóra da capitania.111
Outro conflito apontado por Pombo tratava-se dos aforamentos e arrendamentos. Segundo o autor, os grandes proprietários de terra utilizavam-se de suas relações com escrivães, advogados e juízes, os quais lhes acobertavam, para agenciar um “império sobre terras”. Tais relações propiciavam um acordo que privilegiava os grandes senhores perante aqueles que necessitavam arrendar suas terras.112
Há ainda uma terceira História do Rio Grande do Norte, do antropólogo e historiador Câmara Cascudo, publicada em 1955. Bem como as duas obras anteriores, Cascudo faz um apanhado da história do Rio Grande do Norte desde o período colonial até a sua atualidade, década de 1950.113 Embora elaborada depois de três décadas da publicação das duas primeiras “História do Rio Grande do Norte”, no que concerne a conflitos pela posse de terra Cascudo não avançou muito além de seus precursores. Cascudo apontou dois conflitos pela posse de terra já referenciados: o caso de Antônio da Rocha Pita, que tentou tomar posse de terras da ribeira do Açu expulsando outros moradores114; e o caso de sesmeiros que não permitiam que demais moradores usufruíssem da pesca e das salinas da região de Touros.115
Embora Cascudo tenha feito referência a casos já citados anteriormente, este autor melhor descreveu os conflitos. Cabe destacar que o autor cruzou outras informações sobre os conflitos, conseguindo identificar os sujeitos envolvidos, verificando seus bens, e exercício de cargos administrativos ou patentes militares. Tal fato demonstra um olhar mais atento aos interesses dos moradores da capitania do Rio Grande.
A historiadora Fátima Lopes, em Índios, colonos e missionários, publicação de 2003, referente à sua dissertação defendida em 1999, estudou as missões religiosas na capitania do Rio Grande, objetivando compreender as relações dos indígenas com os missionários e colonizadores. A autora demonstrou a participação dos índios no contexto da dominação
111 Ibid. p. 163. 112 Ibid. p. 192.-195.
113 CASCUDO, Luís da Câmara. História do Rio Grande do Norte. 114 Ibid. p. 108.
45 portuguesa, fosse por meio do aldeamento, da escravização, ou da participação militar e econômica.116
Lopes percebeu a posse de terra como um fator determinante na colonização da capitania. Segundo a autora, a colonização implicou em: “uma conquista territorial com o intuito de esvaziar a terra [...] e também conseguir trabalhadores para a lavoura”117. A autora analisou o processo de aldeamento indígena na capitania e percebeu que não se tratava apenas de uma forma de reduzir o espaço dos índios para melhor controlá-los, mas que também visava desocupar a terra antes ocupada por indígenas.
Na tese Em nome de liberdade, defendida em 2005, a historiadora Fátima Lopes continuou a analisar as relações estabelecidas entre os índios das missões religiosas, missionários e colonos na capitania do Rio Grande. Nessa análise, Lopes focou na transformação das missões religiosas em vilas, mudança esta colocada pelo Diretório dos Índios de 1758, e na imposição de costumes cristão-europeus à população indígena.118 Nesse contexto, Lopes afirmou que os índios da capitania do Rio Grande foram privados do acesso à terra por uma política de utilidade econômica atenta às necessidades metropolitanas.119 Ao analisar o processo de fundação da vila de Estremoz, antiga missão jesuítica chamada de Guajiru, Lopes percebeu alguns impasses entre o ouvidor Bernardo Coelho da Gama e Casco e o governador de Pernambuco Lobo da Silva. Tais impasses referiam-se à posse ou não da Cidade dos Veados pelos índios da dita missão. Lopes percebeu que os índios não ocuparam a terra que tinham por direito devido ao conflito de interesses, tanto de vizinhos como também das autoridades, sendo a primeira historiadora a tratar do caso foco dessa dissertação.120
Em 2007, o historiador Muirakytan Macêdo defendeu sua tese Rústicos cabedais, na qual analisou o patrimônio e o cotidiano familiar no sertão do Seridó, na capitania do Rio Grande, no século XVIII. Neste estudo, Macêdo analisou o patrimônio de algumas famílias da dita região por meio de sesmarias e inventários, percebendo a posse de terras - fosse para a criação de gado ou cultivo de alguns gêneros - juntamente com a posse de cargos administrativos, na câmara, como propulsores para a ascensão do status de famílias.121
116 LOPES, Fátima Martins. Índios, colonos e missionários na colonização da capitania do Rio Grande.
Mossoró: Fundação Vingt-Um Rosado; Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, 2003.
117 Ibid. p. 44.
118 LOPES, Fátima Martins. Em nome da liberdade. 119 Ibid. p. 9.
120 Ibid. 345-358.
121 MACÊDO, Muirakytan Kennedy. Rústicos cabedais: patrimônio e cotidiano familiar nos sertões do Seridó
(século XVIII). 2007. Fl. 289. Tese (Doutorado Ciências Sociais - Cultura e representações) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2007. p. 190-198.
46 Macêdo inovou na historiografia norte-rio-grandense ao perceber, por meio da renovação historiográfica nacional e internacional, a relevância de analisar os casamentos e as ligações de amizades para compreender como procediam em diferentes casos as dinâmicas referentes às terras do Seridó, como compra e venda de terras, dotes e herança.122
A obra Populações indígenas no sertão do Rio Grande do Norte, de 2011, do historiador Helder Macedo, analisa o processo de mestiçagem de diferentes etnias indígenas com outros indivíduos no sertão da capitania do Rio Grande. Macedo percebeu que o processo de territorialização do sertão, que implicava em abrir fronteiras para a criação do gado, foi o ponto crucial para a mestiçagem indígena, pois o colonizador, ao tomar posse das terras indígenas, não apenas o desabrigou como gerou intermináveis disputas pela posse de terras.123
Macedo demonstrou por meio de várias cartas de sesmarias que, ao longo das ribeiras do Seridó, Acauã, e Piranhas, os colonizadores gradualmente povoaram os territórios antes ocupados pelos indígenas.124 Macedo percebeu como a ocupação territorial do sertão da capitania do Rio Grande, por meio da pecuária, não ocorreu sem conflitos com os indígenas, sendo estes não apenas conflitos armados, mas também pelo direito de acesso à terra.
Os estudos mais recentes da historiografia norte-rio-grandense, embora não foquem especificamente em uma história social da propriedade, ou seja, nos conflitos pela posse de terras e no estudo das diferentes mentalidades possessórias, já despertaram o olhar para a relevância que as questões referentes à posse de terra e suas dinâmicas possuíam no período colonial, pois permeiam diferentes objetos de pesquisa.