Em outubro de 1930, o Governo do Presidente Washington Luiz foi derrubado por um movimento armado iniciado no Sul do país e que teve repercussões em vários pontos do território brasileiro. Com a vitória da Revolução de 1930, como se convencionou chamá-la, formou-se um novo governo, a princípio provisório, que teve como presidente, Getúlio Vargas, que permaneceu no poder até 1945. Foram 15 anos marcados por um período mais instável – 1930 a 1937 – e uma ditadura – 1937 a 1945 (ROMANELLI, 1986:47).
Quando Getúlio Vargas assumiu a Presidência da República, uma de suas preocupações foi fixar no país uma Educação Nacional, ou seja, haveria um Currículo Nacional para que todos os Estados seguissem.
O Primeiro-Ministro do recém-criado Ministério da Educação e Saúde Pública, Francisco Campos12, reformulou todo o ensino secundário no país. A
Reforma “Francisco Campos”, como ficou conhecida, inicialmente por meio do Decreto Nº 19.890, de 18 de abril de 1931, depois consolidada pelo Decreto Nº 21.241, 4 de abril de 1932, foi a primeira tentativa de estruturação de todo o curso secundário, que deu aos exames de admissão um caráter nacional.
Na Exposição de Motivos, da Reforma Francisco Campos diagnosticou alguns dos problemas do ensino secundário e sugeriu a reforma com o fim de atingir o real objetivo do ensino secundário, para que este não fosse considerado apenas como um preparatório para o ensino superior:
...o ensino secundário tem sido considerado entre nós como um simples instrumento de preparação dos candidatos ao ensino superior, desprezando, assim, a sua função eminentemente educativa que consiste, precisamente, no desenvolvimento das faculdades de apreciação, de juízo e de critérios essenciais a todos os ramos da atividade humana, e, particularmente, no treino da inteligência em colocar os problemas nos seus termos exatos e procurar as soluções mais adequadas. O importante, porém, é que o ensino superior acabou por transformar-se em uma finalidade puramente externa e convencional do ensino secundário, isto é, este finalmente dominado pela absorvente preocupação do primeiro, perdeu as suas características próprias e específicas, passando a ser um curso de finalidade exclusiva utilitária, despido, assim, da finalidade interna, fundamentalmente educativa, em torno da qual, para que exercesse o seu insubstituível papel na formação intelectual e moral da juventude, deveriam organizar-se as disciplinas do seu curriculum, os seus programas e os seus processos didáticos.
Continuando a Exposição, Campos faz um resumo do secundário da época:
o ensino secundário é um simples curso de passagem e um mero sistema de exames destituído de virtudes educativas e reduzido às simples linhas
12
Francisco Luís da Silva Campos, natural de Dores do Indaiá, Minas Gerais, nasceu em 18/11/1891 e faleceu em Belo Horizonte no dia 1/11/1968. Formado na Faculdade Livre de Direito de Belo Horizonte, em dezembro de 1914, além do trabalho na advocacia, ocupou vários cargos públicos: professor concursado de Direito Público Constitucional da faculdade onde se formou, tendo início em 1918; Deputado Federal por Minas Gerais (1926 - 1930), Ministro da Educação e Cultura (1930 – 1932), Consultor Geral da República (1933 – 1937) e, finalmente, Ministro da Justiça (1937 – 1941) (ROCHA, 2001:178-179).
essenciais de sua estrutura estreitamente pragmática e utilitária de instrumento de acesso aos cursos superiores”.
Para Francisco campos o objetivo do ensino secundário deveria ser: a formação do homem para todos os grandes setores da atividade nacional,
construindo no seu espírito todo um sistema de hábitos, atitudes e comportamentos que o habilitem a viver por si mesmo e a tomar em qualquer situação as decisões mais convenientes e mais seguras13.
Euclides Roxo14, diretor do Internato do Colégio Pedro II, foi convidado por
Francisco Campos para reestruturar o ensino das Matemáticas. Todas as idéias reformistas propostas por Roxo e implantadas no Colégio Pedro II, em 1929, foram preservadas na reforma. Dentre outras mudanças, a duração do curso passou a ser de sete anos, divididos em dois ciclos: o primeiro, de cinco anos, denominado curso secundário fundamental, e o segundo, de dois anos, chamado de curso complementar, que foi subdividido em três especialidades, correspondendo a três grupos de cursos superiores: Engenharia e Agronomia; Medicina, Odontologia, Farmácia Veterinária; Direito.
No que se refere aos exames de admissão, os artigos 18 e 22, do Decreto Nº19.890, descreviam respectivamente:
“O candidato à matrícula na 1ª série de estabelecimento de ensino secundário prestará exame de admissão na segunda quinzena de fevereiro”; “O exame de admissão constará de provas escritas, uma de Português (redação e ditado) e outra de Aritmética (cálculo elementar), e de provas orais sobre elementos dessas disciplinas e mais sobre rudimentos de Geografia, História do Brasil e Ciências Naturais” (BICUDO, 1942:12).
13
Exposição de Motivos da Reforma Francisco Campos.
14
Euclides de Medeiros Guimarães Roxo, nascido a 10 de dezembro de 1890 em Aracaju, faleceu em 21 de setembro de 1950 no Rio de Janeiro. Bacharelou-se em 1909 pelo Colégio Pedro II. Formou-se Engenheiro Civil na Escola Politécnica do RJ em 1916. Em 1915, era professor substituto no Colégio Pedro II, e em 1919 foi nomeado professor catedrático de Matemática e Espanhol. Foi Diretor do Externato do Colégio Pedro II (1925 – 1930) e do Internato (1930 – 1935). Também era examinador de Francês, Latim e Matemática nos exames do Colégio Pedro II. Foi convidado pelo ministro Francisco Campos para elaborar os novos programas de Matemática, redigindo tanto os programas quanto as instruções pedagógicas para essa disciplina. Foi responsável pela proposta de fusão das matemáticas (Aritmética, Álgebra e Geometria) em uma só disciplina, chamada Matemática, e sócio da ABE (Associação Brasileira de Educação) (DASSIE, 2001:4).
Portanto, o exame de admissão era constituído de provas realizadas pelos alunos para o ingresso no ensino secundário. Com a reforma, passou a ter caráter nacional, o que significava que todo o país deveria realizá-lo, e mais, este exame passaria a ter caráter de documento, devendo fazer parte do prontuário escolar de todo aluno.
No discurso de posse, Francisco Campos disse que trataria do ensino primário:
Em matéria de ensino, porém, a questão capital cujo vulto reclama esforços correspondentes à envergadura e proporções do seu tamanho, é, sem contestação, a União indiferente à extensão do mal que, naquele terreno, nos aflige. Cumpre combatê-lo por todos os meios, seja o da intervenção indireta, se conveniente a direta. O que não se concebe é que o Brasil possa andar para diante e para cima, enquanto não reduzir e aligeirar a sua massa de inércia representada nos nossos milhões de analfabetos15.
A preocupação com os analfabetos, a quem Francisco Campos se referiu no discurso, virou letra morta, pois, na verdade, Campos dedicou-se à educação das elites e valorizou somente o ensino secundário e o superior, relegando o ensino primário (ROCHA, 2001:194).
Houve uma grande mudança nos programas de Matemática do curso secundário fundamental a partir da reforma. Eis o novo programa do 1º ano do curso:
A seguir, mostramos o programa do 1º ano do secundário, antes da Reforma Campos:
I – Iniciação geométrica
Principais noções sobre formas geométricas.
Área do quadrado, retângulo, paralelogramo, triângulo e trapézio; circunferência e área do círculo.
Volumes do paralelepípedo retângulo, do cubo, do prisma triangular, do cilindro e do cone circular (retos). Fórmulas.
II – Aritmética
Prática das operações fundamentais. Cálculo abreviado. Exercícios de cálculo mental.
Noção de múltiplo e de divisor. Caracteres de divisibilidade. Decomposição em fatores primos; aplicação do mdc e mmc.
Frações ordinárias e decimais. Prática das medidas de comprimento, superfície, volume e peso.
Sistema inglês de pesos e medidas.
Quadrado e raiz quadrada de números inteiros e decimais; aproximação no cálculo da raiz.
Traçado de gráficos.
III – Álgebra
Símbolos algébricos; fórmulas; noção de expoente.
Números relativos ou qualificados. Operações. Explicação objetiva das regras dos sinais.
Cálculo do valor numérico de monômios e polinômios. Redução de termos semelhantes; adição e subtração.
Multiplicação de monômios e polinômios, em casos simples. Explicação objetiva pela consideração de áreas.
Potências de monômios. Quadrado de um binômio.
Primeira noção de equação com uma incógnita; resolução de problemas numéricos simples.
É possível notar que, o 1º ano possuía apenas o curso de Aritmética, mas, após a reforma, começaria com um curso de Geometria Intuitiva. Em relação às provas de Matemática dos exames de admissão, antes de 1931, além de Aritmética, constavam questões que envolviam noções geométricas; depois dessa data, as provas passaram a ter apenas questões de Aritmética. Dessa forma, ao mesmo tempo em que se acrescenta no 1º ano do secundário a Geometria, proveniente da reforma, nos exames de admissão esse tema não foi mais contemplado.
Quanto aos exames de admissão, a reforma Francisco Campos foi um importante marco, pois regulamentou e obrigou a existência do mesmo em caráter nacional como já mencionamos.