OPPSUMMERING OG KONKLUSJON

A apuração da remuneração da mão de obra por aferição indireta surgiu com forma de coibir a sonegação e informalidade, avaliar os custos e apurar a remuneração dos trabalhadores nas obras e nos serviços, com base na área construída e no padrão da obra da construção civil, chegando-se ao enquadramento da obra. Porém esse método é bem criticado, pois passou a ser regra, quando deveria ser exceção, sendo de responsabilidade de pessoa física e jurídica, manter- se regular quanto às contribuições previdenciárias.

Conforme Martins (2008, p. 26):

A Aferição Indireta pode ser conceituada como método ou procedimento de que dispõe o INSS para a apuração das bases de cálculo das contribuições previdenciárias, quando ocorrer recusa ou a sonegação de documentos ou informações, ou mesmo na sua apresentação deficiente, por parte do contribuinte, bem como na apuração do salario-de-contribuição decorrente de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física ou jurídica.

Com a Lei nº 11.457/2007, a Secretária da Receita Federal do Brasil passou a ser a figurante e executora da aferição indireta, cuja responsabilidade era atribuída à Secretaria da Receita Previdenciária. No entanto, o que deveria ser exceção passou a ser regra no método de apuração da base de cálculo das contribuições previdenciárias aferição indireta, reproduzindo impugnação dos contribuintes.

As formas de aferição indireta aplicáveis às obras de construção civil tem a base de cálculo obtida com vínculo nas notas fiscais, com base na área construída e no padrão de construção e arbitrada pela RFB, com base em contratos, informações prestadas vinculadas à obra ou não havendo nota fiscal e descrições sobre a área construída e padrão da construção (PEREIRA e SOUZA, 2009).

Mesmo sendo um procedimento ágil na fiscalização, o critério de aferição indireta por ser uma forma indiscutível e incontestável mesmo quando visível equívoco no enquadramento pode comprometer os índices financeiros do proprietário ou responsável pela obra, com o pagamento absurdo calculado pela aferição indireta, se com a deficiência de informações e comprovações caracterizar a sonegação.

Nos termos dos §§ 4º e 6º do art. 33 da Lei nº 8.212/91, na falta de prova regular e formalizada pelo sujeito passivo, o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com critérios estabelecidos pela RFB, cabendo ao proprietário, dono da obra, condômino da unidade imobiliária ou empresa corresponsável o ônus da prova em contrário.

Se, no exame da escrituração contábil e de qualquer outro documento da empresa, a fiscalização constatar que a contabilidade não registra o movimento real de remuneração dos segurados a seu serviço, do faturamento e do lucro, serão apuradas, por aferição indireta, as contribuições efetivamente devidas, cabendo à empresa, também, neste caso, o ônus da prova em contrário.

De acordo com o art. 335 da IN RFB nº 971/09, a escolha do indicador mais apropriado para a avaliação do custo da construção civil e a regulamentação da sua utilização para fins da apuração da remuneração da mão de obra, por aferição indireta, competem exclusivamente à Receita Federal do Brasil.

Ainda, no art. 446 da citada IN RFB 971/09 conceitua aferição indireta como sendo o procedimento de que dispõe a RFB para apuração indireta da base de cálculo das contribuições sociais, diante das seguintes situações:

I - no exame da escrituração contábil ou de qualquer outro documento do sujeito passivo, a fiscalização constatar que a contabilidade não registra o movimento real da remuneração dos segurados a seu serviço, da receita, ou do faturamento e do lucro;

II - a empresa, o empregador doméstico, ou o segurado recusar-se a apresentar qualquer documento ou sonegar informação, ou apresentá-los deficientemente;

III - faltar prova regular e formalizada do montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil;

IV - as informações prestadas ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo não merecerem fé em face de outras informações ou outros documentos de que disponha a fiscalização, como por exemplo:

a) Omissão de receita ou de faturamento verificada por intermédio de subsídio à fiscalização;

b) Dados coletados na Justiça do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, ou em outros órgãos, em confronto com a escrituração contábil, livro de registro de empregados ou outros elementos em poder do sujeito passivo;

c) Constatação da impossibilidade de execução do serviço contratado, tendo em vista o número de segurados constantes em GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) ou folha de pagamento específicas, mediante confronto desses documentos com as respectivas notas fiscais, faturas, recibos ou contratos.

Considera-se deficiente o documento apresentado ou a informação prestada que não preencha as formalidades legais, bem como aquele documento que contenha informação diversa da realidade ou, ainda, que omita informação verdadeira.

Existem duas formas de aferição indireta utilizadas pela a RFB. A primeira é de apuração da remuneração da mão de obra com base na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços.

A segunda forma de aferição indireta é com base na área construída e no padrão de construção. A participação nesse enquadramento de cálculo já configura uma pratica menos rentável e mais ociosa a penalizações ou desembolso.

A forma de cálculo usado, enquadramento, reduções e deduções, serão configuradas no terceiro capitulo, de forma sucinta e especifica no padrão com maior demanda que será encontrada na empresa pesquisada, para em seguida orientá-la sobre a viabilidade fiscal do seu produto e se integrando de informações de interesse de seus clientes.

2. METODOLOGIA

Da abordagem e investigação dos fatos efetivos, o que induziu ao objetivo e a lógica, é o conhecimento científico, que através de métodos e análises verificadas, serão comprovadas à veracidade das informações, sem a interferência das crenças do pesquisador. Os métodos científicos são norteadores, transformando as dificuldades da pesquisa, em uma oportunidade de observar com outros olhos um fato, comentário ou um pequeno detalhe, e através procedimentos metodológicos, a oportunidade da solução de algo que a principio parecia indeterminável.

Conforme João Álvaro Ruiz (1996, p. 96):

Conhecimento científico é expressão que lembra laboratório, instrumental de pesquisa, trabalho programado, metódico, sistemático e não provoca associações com inspiração mística ou artística, religiosa ou poética. A expressão “conhecimento científico” evidencia o caráter de autoridade, de respeitabilidade, que falta ao conhecimento vulgar por exemplo.

O conhecimento científico proporcionou que o nascimento das dúvidas, fizesse-o necessário para que consolidasse e a autenticidade dos princípios, e como na atual pesquisa muitas dúvidas foram encontradas, não se pode propor solução baseada apenas no conhecimento vulgar que atinge os fatos na singularidade, muitas vezes de modo intuitivo ou com base em deduções, sem questionamento, sem a comparação dos fenômenos com as demais ciências, atingindo as causas do fenômeno.

Portanto, os métodos científicos que foram adotados nesse estudo são relevantes, pois as análises e sínteses foram fundamentadas em fontes seguras de abordagem, aplicando os métodos e realizando análise da forma mais íntegra e sucinta possível, sem a interferência das crenças do pesquisador, inibindo as chances de desvio do ponto central. Ruiz (2002) o descreve como um conhecimento que vai além do empírico, procurando conhecer, além do fenômeno, suas causas e leis.

Com esse estudo, a experiência do método de pesquisa exploratório – descritivas foi necessário, assim compondo a pesquisa de campo na indústria de pré-moldados, explorando os princípios norteadores da contabilidade da construção civil e suas ramificações, que oriente na apuração da remuneração de mão de obra e regularização da obra.

De acordo com Cruz e Ribeiro (2003, p.17) "a pesquisa de campo consiste na observação atenta de um objeto de interesse do pesquisador. Envolve técnicas e a apresentação de dados e uma discussão qualitativa dos resultados”. A pesquisa de campo é auferida com o objetivo de conseguir informações diante da problemática, procurando as respostas sobre determinado problema ou hipótese que se queira validar (MARCONI e LAKATOS, 1999).

O dever de ir a campo para conseguir informações, ocorreu devido à combinação da necessidade de informações da empresa, entender a metodologia da problemática, e a empresa junto com administradores afastarem-se da problemática utilizando dos métodos exploratórios, em seguida demonstrarem como proceder para usufruir do benefício fiscal de seus produtos no momento da regularização da obra.

Sendo assim, os métodos exploratórios, para Santos (2004, p. 26), “demonstram a real importância do problema, e o estágio em que se encontram as informações já disponíveis a respeito do assunto, e até mesmo revela ao pesquisador novas fontes de informação”.

A descrição dos fatos apoiou-se em pesquisas bibliográficas com fontes primárias e indutivas, que se manteve necessária também para concretizar a veracidade das informações, que se originaram em leis, decretos e artigos, já que os mesmos têm se alterado constantemente, principalmente no ramo da construção civil. A indução se deu devido a busca sem sucesso de estudos com o mesmo objetivo ou a dificuldade de padronização da problemática, fazendo com as referências similares também norteassem em algumas fases da descrição.

Descreve Cruz e Ribeiro (2003, p.11):

Uma pesquisa bibliográfica pode visar o levantamento dos trabalhos realizados anteriormente sobre o mesmo tema estudado no momento, pode identificar e selecionar os métodos e técnicas a serem utilizados, além de fornecer subsídios para a redação da introdução e revisão da literatura do projeto ou trabalho.

No método indutivo, baseia-se na generalização de propriedades comuns a certo número de casos, até agora observados, a todas as ocorrências de fatos similares que poderão se verificar no futuro. Assim, o grau de confirmação dos enunciados traduzidos depende das evidências ocorrentes.

De acordo com Ferreira (1998, p. 93), “Galileu foi o precursor desse método – indução experimental - através do qual se chega a uma lei geral por intermédio da observação de certo número de casos particulares até as leis e teorias”.

Portanto, o método indutivo é aquele que, ao partir de asserção menor pode- se chega ao elemento final e objetivo.

A empresa estudada M. da Silva é uma empresa de pré-moldados e estruturas metálicas, instalada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 1703, Jardim Porto Alegre, Toledo-PR, que atua no mercado desde outubro 2001. Nestes 10 anos de muito trabalho, sua maior realização foi ter conquistado a credibilidade e a confiança de seus clientes, querendo junto com essa revolução receituário, alimentar-se de conhecimento e métodos que possam ainda mais contribuir para com essa credibilidade com o cliente. Atualmente com mais de 35 funcionários diretos e uma mão de obra especializada, é uma empresa consolidada na fabricação, montagem e cobertura de obras industriais, comerciais, residenciais, quadras poliesportivas, pocilgas e aviários.

Foi escolhida essa empresa para o estudo, devido à facilidade de acesso já que a mesma localiza-se na cidade de Toledo-PR, e principalmente pela receptividade dos administradores, juntamente com a vontade de solucionar a problemática.

Foram levantados dados, e feitos comparativos baseando-se na lei e normativas que regulamentam os procedimentos utilizados na apuração da remuneração de mão de obra, comparando os padrões de obra feitos pelo método convencional e com método pré-moldado, observando a quantidade de variáveis que poderiam influenciar na maneira e no resultado do cálculo, atentando aos principais documentos que comprovem o método utilizado, sendo assim, abalroado o cálculo e a viabilidade fiscal dentre os métodos.

Conforme Mazzoti, (2004):

Pesquisas qualitativas geram um enorme volume de dados que precisam ser organizados e compreendidos. Isto se faz através de um processo continuado em que se procura identificar dimensões, categorias, tendências, padrões desvendando-lhe os significados.

Com a complexidade dos casos, e como se fez útil o aprofundamento em cada caso particular dos clientes, requereu o qualitatividade dos fatos para não que não fosse prejudicado o resultado final e não atendando-se apenas na quantidade.

Para Lakatos (1999, p. 142) “Qualitativos – Baseados na presença ou ausência de alguma qualidade ou característica, e também na classificação de tipos diferentes de dada propriedade. Exemplos: cor de pele, raça, nacionalidade, estado civil, profissão, sexo, etc”.

O método científico proporcionou então, a maneira ou o conjunto de regras básicas empregadas na investigação, com o intuito de obter resultados o mais confiáveis possível. Entretanto, o método científico é algo mais abstrato, ou tácito, do modo de pensar científico do que um manual com regras explícitas sobre como o pesquisador, ou outro, deve agir.

3. ORIENTAÇÃO CONTÁBIL EM UMA EMPRESA DO RAMO DE PRÉ-