Trinn 4: De naturlige meningsenhetene undersøkes i lyset av oppgavens formål
5. trinnet: De viktigste emnene i intervjuet bindes sammen i et deskriptivt utsagn
5.6 Oppsummering av funnene
Para que possamos entender as relações afetivas dos pais em litígio e a mediação familiar, é necessário conhecermos um pouco sobre o celeiro da prática de onde buscamos os sujeitos desta pesquisa, compreendermos em qual contexto estão situados, uma vez que este trabalho não é somente acadêmico, mas vocacionado para a prática. A seguir, apresentamos a Tabela 1, constando a quantidade de processos recebidos anualmente, pelo Setor de Mediação, com a proveniência da Vara Judicial.
Tabela 1 - Processos enviados ao Setor de Mediação das Varas da Família e das Sucessões da Comarca de Santos/SP em 2008-2010. Ano/Vara
Ano 1ª Vara 2ª Vara 3º Vara Total
2008 17 13 40 70
2009 32 10 48 90
2010 22 9 47 78
Total de processos 71 32 135 238
Fonte: Relatórios Anuais das Atividades do Setor de Mediação das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Santos, SP, 2008, 2009, 2010
O total de processos recebidos foi em número de 238, sendo a Terceira Vara a que encaminhou maior quantidade de processos, com o número de 135, secundada pela Primeira Vara, que encaminhou 71, e seguida da Segunda, com 32 processos encaminhados. Os números relativos aos encaminhamentos mantiveram-se durante os anos, podendo-se delinear uma tendência de maior número de atendimentos provenientes da Terceira Vara, e menor, da Segunda. Ao compararmos o número de processos recebidos em 2010 com os dos anos anteriores, observamos: no exercício de 2008, foram recebidos 70 processos; em 2009, 90; e em 2010, 78. Houve, portanto, em 2010, um acréscimo em relação a 2008 e um decréscimo em relação a 2009. Por outro lado, no ano de 2007 foram recebidos apenas 27 processos, mas não os utilizamos em nosso estudo porque 2007 foi o ano de implantação do Setor de Mediação, havendo funcionamento, apenas, no segundo semestre daquele ano.
Salientamos que, em 2010, houve um longo período de greve no Judiciário Paulista, com duração de 127 dias de paralisação (de 28 de abril a 03 de setembro). Devido à greve, as
varas tiveram o seu funcionamento prejudicado, o que pode ter influenciado na diminuição de encaminhamento de processos ao Setor de Mediação.
Tabela 2 - Caracterização de ações recebidas referentes aos anos de 2008-2010
Ações 2008 2009 2010 Total
Modificação/Regulamentação de visitas 23 25 18 66
Reconhecimento de paternidade 1 0 0 1
Separação, divórcio, reconhecimento e
dissolução de união estável 15 19 13 47
Pedido/Revisional de alimentos 6 14 27 47
Modificação de guarda e
busca/apreensão 22 29 18 69
Inventário/Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato e arrolamento de bens
3 3 0 6
Interdição 0 0 2 2
Total de processos recebidos 70 90 78 238
Fonte: Relatórios Anuais das Atividades do Setor de Mediação das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Santos, SP, 2008, 2009, 2010
No item “Modificação de guarda e busca/apreensão”, a busca e a apreensão foram mantidas juntas por terem poucos processos, por serem de pouca importância no total da demanda e, também, porque, usualmente, a busca e a apreensão ocorrem quando o litígio familiar é sobre a guarda da criança.
Observa-se que, em sua maioria, as espécies de ações dos processos recebidos referem-se, diretamente, à disputa relacionada aos filhos - crianças/adolescentes -, seja nas situações de “Modificação de guarda e busca/apreensão”, que se apresentou em maior número - 69, ou nas situações de “Modificação/Regulamentação de visitas”, que apresentou grande número de processos - 66. Entretanto, pode-se dizer que, empiricamente, os processos de “Reconhecimento de paternidade”, “Separação, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável” e “Pedido/Revisional de alimentos” também estão relacionados às situações que envolvem crianças/adolescentes.
Tabela 3 - Movimento de unidades atendidas pelo Setor de Mediação em 2008-2010
Ano Unidades de atendimento
concluídas
2008 54
2009 50
2010 48
Total de unidades de atendimento em 2008, 2009, 2010 152
Fonte: Relatórios Anuais das Atividades do Setor de Mediação das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Santos, SP, 2008, 2009, 2010
Entende-se como unidades de atendimento o mesmo conjunto de partes em um ou mais processos. Para ilustrar esta questão, podemos citar como exemplo uma situação na qual os mesmos usuários tenham mais de um processo na mesma Vara da Família ou em varas diferentes. Então, caso as partes queiram ser atendidas, requerem a realização da mediação no processo que ainda não foi encaminhado ao Setor de Mediação. Com isso, este também passa a ser objeto de conversação.
Dos 238 processos recebidos, foram realizados trabalhos de mediação com 152 unidades de atendimento. Isto ocorre porque alguns usuários têm mais de um processo, mas que se referem às mesmas partes – perfazem, portanto, apenas, uma unidade de atendimento; e devido ao caráter voluntário de aceitação em participar da mediação, 69 unidades de atendimento desistiram57 ou interromperam58 o trabalho. Portanto, iremos trabalhar com um total de 152 unidades de atendimento.
57 Consideramos “desistência” quando os processos foram encaminhados ao Setor de Mediação, mas as partes
não quiseram iniciar o trabalho, ou quando o iniciaram, mas desistiram do trabalho antes de sua conclusão. Avaliamos que, mesmo constando como desistentes, pode ter havido algum aproveitamento pelas partes. Contudo, não temos como aferi-lo.
58 Consideramos trabalhos “interrompidos” quando, devido a questões funcionais (férias e licença saúde) de uma
das mediadoras, não foi possível dar continuidade àqueles trabalhos que estavam em andamento e os usuários que estavam sendo atendidos não quiseram dar continuidade ao trabalho com outra mediadora.
Tabela 4 - Número de sujeitos por unidade de atendimento Sujeitos por unidade de atendimento Unidades de
atendimento Sujeitos 2 sujeitos 66 132 3 sujeitos 43 129 4 sujeitos 22 88 5 sujeitos 14 70 6 sujeitos 3 18 7 sujeitos 3 21 8 sujeitos 1 8 Total 152 466
Fonte: Relatórios Anuais das Atividades do Setor de Mediação das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Santos, SP, 2008, 2009, 2010
As partes que litigam são duas, em sua maioria pai e mãe. Entretanto, com o decorrer do tempo em nossa prática como mediadoras, no Setor de Mediação, observamos que as partes que litigam solicitavam a inclusão de familiares no processo - mais comumente, a inclusão dos seus filhos, por vezes, também, a inclusão de avós ou, até mesmo, de outros familiares -, sendo que esses familiares intervinham apenas indiretamente no litígio, mas eram de vital importância no deslinde da situação. Em virtude disso, optamos, desde o ano de 2008, por introduzir, na metodologia de trabalho, a inclusão de familiares, principalmente a dos filhos. Essa inclusão tem se dado de maneira pontual, sempre com um objetivo muito bem construído e definido pelas mediadoras, em conjunto com as partes.
Na tabela supra, observamos um maior número de unidades de atendimento - 66, nas quais foram atendidos apenas dois usuários, ou seja, as partes litigantes. Na sequência, em 43 unidades de atendimento, foram atendidos duas partes e mais um familiar - um filho, seguidos de situações em que foram atendidos as partes e mais dois, três, quatro, cinco e seis familiares, sendo que esses familiares variaram de filhos a pais dos litigantes ou a outras pessoas significativas na rede de relações familiares. Assim, ocorreu o atendimento direto a 466 usuários em um período de três anos - 2008, 2009 e 2010.
Tabela 5 - Reuniões por unidade de atendimento Número de reuniões por unidade de
atendimento Incidência 3 reuniões 1 4 reuniões 1 5 reuniões 12 6 reuniões 13 7 reuniões 13 8 reuniões 28 9 reuniões 23 10 reuniões 13 11 reuniões 18 12 reuniões 26 13 reuniões 3 14 reuniões 1
Total de unidades de atendimento
concluídas em 2008, 2009 e 2010 152
Fonte: Relatórios Anuais das Atividades do Setor de Mediação das
Varas da Família e Sucessões da Comarca de Santos, SP, 2008, 2009, 2010
Conforme explicado anteriormente, no início do trabalho é esclarecido aos usuários que o número de oito encontros é uma referência para o término deste. A Tabela 5, acima, mostra que o total de oito reuniões foi a maior incidência: 28. Ela também ilustra que a maioria do trabalho foi finalizada entre a oitava e a décima segunda reunião, sendo este último o número máximo previsto. A segunda maior incidência de término apresenta-se na décima segunda reunião, em 26 unidades de atendimento.
Apesar de o número máximo previsto ser de doze encontros, em quatro unidades de atendimento excedeu-se esse número, pois ocorreram de 13 a 14 encontros. Salientamos que, em algumas situações específicas, abrimos exceções quando percebemos que realmente há necessidade de haver maior elasticidade no número de reuniões devido à complexidade de determinada situação. Isto ocorre porque, como mediadoras, entendemos que não podemos
fazer apenas um desligamento, mas um encerramento do trabalho. O número de encontros faz parte da metodologia; entretanto, não é uma norma rígida, mas apenas um enquadre. Durante o trabalho, devemos levar em conta as singularidades das famílias, suas necessidades e especificidades. Em algumas situações, por exemplo, observamos que algumas famílias, apesar de já haverem superado o medo durante a mediação, voltam a enfrentar dificuldades similares algum tempo após o término do processo de mediação. Nesse caso, refletimos que esta segurança não está em nós, mas no processo que essas famílias desenvolveram no período que lá permaneceram, esforçando-se para modificarem a situação em que viviam. Posicionamo-nos que não há como desfazer o que viveram no passado, mas há como modificar o presente e procurar manter tal mudança no futuro. Enfatizamos, na mediação, que novos problemas, eventualmente, surgirão. Sendo assim, devem-se preparar para que estejam mais fortes para enfrentá-los, colocando em prática o que aprenderam. De qualquer forma, conheceram, também, que existe a possibilidade da mediação, que muitos dos problemas existentes podem se enfrentados e até solucionados, seja no âmbito público ou particular. Salientamos, além disso, que o nosso apoio, por meio do serviço que prestamos no Setor de Mediação, continuará à disposição, se necessitarem.
Tabela 6 - Caracterização das ações em 2008-2010 – Mediações concluídas Espécies de ações 1ª Vara 2ª Vara 3ª Vara Total
Modificação/Regulamentação de visitas 17 6 16 39
Separação, divórcio, reconhecimento e
dissolução de união estável 15 0 12 27
Pedido/Revisional de alimentos 8 0 20 28
Modificação de guarda e busca/apreensão 14 14 20 48 Inventário/Reconhecimento e dissolução de
sociedade de fato e arrolamento de bens 1 1 5 7
Interdição 1 0 0 1
Alimentos cumulados com investigação de
paternidade 0 0 1 1
Separação cumulada com partilha de bens e
Tabela 6 - Caracterização das ações em 2008-2010 – Mediações concluídas Espécies de ações 1ª Vara 2ª Vara 3ª Vara Total Total de unidades de atendimento
concluídas em 2008, 2009 e 2010 57 21 74 152
Fonte: Relatórios Anuais das Atividades do Setor de Mediação das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Santos, SP, 2008, 2009, 2010
A Tabela 6, acima, apresenta as espécies de ações atendidas, atreladas às varas. A Tabela 6 vem reiterar o que indicou a Tabela 2, apresentando maior número para ações relacionadas à guarda (“Modificação de guarda e busca/apreensão”, “Separação cumulada com partilha de bens e guarda de menor”), somando 49 unidades de atendimento e, em segunda maior incidência, 39, as ações relacionadas à “Modificação/Regulamentação de visitas”. Observa-se que esta tem sido uma direção tomada por todas as juízas, na medida em que está presente nas três varas a demanda maior por processos relacionados a visitas e guarda.
Tabela 7 - Tempo entre a data de distribuição do processo e a determinação do envio para o Setor de Mediação das Varas da Família e das Sucessões da
Comarca de Santos/SP em 2008-2010 Meses entre a data de distribuição do processo e a
determinação de envio para o Setor de Mediação Incidência
Menos de 6 meses 78
6 a 11 meses 27
12 a 24 meses 32
Mais de 24 meses 15
Total de unidades de atendimento concluídas em 2008,
2009 e 2010 152
Fonte: Relatórios Anuais das Atividades do Setor de Mediação das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Santos, SP, 2008, 2009, 2010
A Tabela 7 apresenta que a maioria dos processos que foram trabalhados, 78, registram um tempo relativamente curto no Tribunal até ser enviado para o setor - menos de 6
meses -, enquanto que a segunda maior incidência, 32, aparece com o tempo no Tribunal que varia de 1 a 2 anos. Por outro lado, a minoria dos processos que foram trabalhados, 15, registram um tempo longo no Tribunal: mais de 24 meses.
Estes dados levam-nos a inferir a necessidade de um serviço de atendimento na fase pré-processual, fase na qual os usuários ainda não propuseram a ação judicial. Reiteram, também, a validade da continuação do oferecimento desse serviço na fase processual, já que a segunda maior incidência aparece quando as partes já estão litigando entre um e dois anos.
Tabela 8 - Litígios anteriores ao atual entre requerente/requerido Litígios anteriores ao atual entre requerente/requerido Incidência Requerente/Requerido que tiveram outros processos litigiosos
entre si anteriormente 74
Requerente/Requerido que não tiveram outros processos
litigiosos entre si anteriormente 78
Total de unidades de atendimento concluídas em 2008,
2009 e 2010 152
Fonte: Relatórios Anuais das Atividades do Setor de Mediação das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Santos, SP, 2008, 2009, 2010
A Tabela 8, acima, mostra que o número de unidades de atendimento divide-se entre as que tiveram processos anteriores e as que não os tiveram. Esses dados foram retirados do formulário “Perfil Sócio-jurídico”, preenchido pelos usuários no primeiro atendimento. No decorrer da mediação, por vezes ficamos sabendo que existiam processos anteriores, mas que haviam sido omitidos pelos usuários quando preencheram o referido formulário. Em virtude disto, há a possibilidade de o número de unidades de atendimento ser maior do que o apresentado na tabela anterior. O fato desses usuários terem processos entre si indica um maior grau de conflituosidade e, consequentemente, uma grande dificuldade no desenvolvimento do trabalho de mediação.
Tabela 9 - Existência de outros processos atuais entre requerente/requerido além dos enviados ao Setor de Mediação
Litígios atuais entre requerente/requerido Incidência Requerente/Requerido que têm outros processos litigiosos
entre si 42
Requerente/Requerido que não têm outros processos
litigiosos entre si 110
Total de unidades de atendimento atendidas em 2008,
2009 e 2010 152
Fonte: Relatórios Anuais das Atividades do Setor de Mediação das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Santos, SP, 2008, 2009, 2010
A Tabela 9 refere que, das 152 unidades de atendimento, 110 não têm outros processos entre si. Todavia, se relacionarmos os dados apresentados na Tabela 9 com os anteriormente apresentados, na Tabela 8, podemos inferir que elas já o tiveram.
Devido à complexidade das relações familiares, o fato de os usuários não terem outros processos não significa que o único foco de conflito seja o tema da ação existente. Por exemplo, uma Ação de Revisão de Alimentos, impetrada pelo pai, pode trazer em seu bojo o descontentamento em relação à maneira com que as visitas estão sendo realizadas. Além disso, os dados são fornecidos pelo usuário quando ingressa no Setor de Mediação; todavia, no decorrer do trabalho, as partes, algumas vezes, acabam por citar outras ações em curso. Por exemplo, podem citar, adicionalmente, Ações de Alimentos e, até mesmo, Ações Criminais devido a agressões anteriores entre as partes e seus familiares.
Tabela 10 - Existência de perícia social e psicológica nos processos enviados ao Setor de Mediação
Litígios atuais entre requerente/requerido(o) Incidência Processos em que constam perícias sociais e psicológicas 46 Processos em que não constam perícias sociais e
psicológicas 106
Total de unidades de atendimento em 2008, 2009 e 2010 152
Fonte: Relatórios Anuais das Atividades do Setor de Mediação das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Santos, SP, 2008, 2009, 2010
A maior parte das unidades de atendimento – 106 – não passaram por perícia social e psicológica. Este dado pode estar associado ao pouco tempo em que a ação que está em mediação foi impetrada no Tribunal. Ainda assim, um número significativo passou pelo setor que realiza perícias e foi para o Setor de Mediação. Assim, este dado, como salientamos anteriormente, vem reafirmar a diferença entre as duas atuações.
Ao nos aproximarmos do universo a ser pesquisado, recebemos a informação de que foram enviados ao Setor de Mediação 238 processos, bem como que, dessa quantia, a terceira vara teve o maior número de envio e, em segundo lugar, a primeira. Logo, surge aí um aspecto subjetivo de preferência das juízas pela utilização do serviço. Esclarecemos que a juíza da terceira vara é a coordenadora do Setor de Mediação, enquanto que as juízas da primeira vara participaram, ativamente, da idealização do projeto.
Dos 238 processos recebidos, em 69 houve desistência. Este dado indica-nos a dificuldade de realização do trabalho e de aderência ao trabalho pelos usuários. Chegamos, então, ao universo de 152 famílias atendidas, distribuídas em um número de, aproximadamente, 50 famílias atendidas por ano. Em mais da metade dessas famílias, familiares das partes foram incluídos nos atendimentos. Observa-se, então, a diferença entre desenvolver um trabalho social com a unidade familiar e desenvolvê-lo com apenas um representante da família.
Ao serem apresentados os números de reuniões realizadas com essas famílias, observa-se que a maior concentração aconteceu entre aquelas que preferiram utilizar um número de reuniões próximo ao máximo, o que denota que as famílias que aderem ao trabalho usufruem dele. As espécies de Ações Judiciais que sobressaíram, tanto nos processos enviados ao setor quanto nas famílias que permaneceram no trabalho, foram as referentes à guarda e às visitas. Portanto, ações essencialmente voltadas para o interesse de crianças e adolescentes das famílias atendidas.
Do universo a ser pesquisado, aparece em maior número famílias que litigam há menos de seis meses. Entretanto, é grande (quase a metade) o número de usuários que mantiveram processos anteriormente, o que indica um alto grau de conflitos, pois esse número tem se mantido, apesar dos processos anteriores terem sido encerrados. Chama-nos a atenção que, na maioria dos processos, não tenha havido perícia social e/ou psicológica para subsidiar as decisões judiciais. Este dado pode indicar a preferência das juízas para que os usuários passem, primeiramente, pelo processo de mediação e, caso ainda assim se fizer necessário, pelo de perícia.