II. Sammendrag
5.5 Oppsummering av datapresentasjon
Em 1987, a senhora foi trabalhar na recém-criada Secretaria de
Urbanismo do municipio do Rio de Janeiro. Desta vez o tema passava a ter a atenção merecida?
Sim, com a eleição do Roberto Saturnino para prefeito do Rio, fundiram-se partes da extinta Secretaria de Planejamento Urbano e o setor da Secretaria de Obras responsável pelo licenciamento do uso do solo na cidade - o primeiro titular da pasta foi
o arquiteto Flávio Ferreira. Quando lá cheguei, em 87, a Secretaria estava organizada
basicamente em três Superintendências: para o planejamento urbano; para a elaboração de planos e leis de bairros ou conjuntos de bairros; e para o licenciamento de edificações e parcelamento privados. Havia também um setor responsável pelos Projetos Urbanos, que se resumia a controlar o cadastro Já existente de projetos aprovados (PAs) e de
projetos aprovados de loteamento (PALs). Mas não era dada a importância devida a este
setor, que também deveria propor projetos urbanos para as áreas públicas. Só quando o arquiteto Luiz Paulo Conde foi secretário de Urbanismo no governo César Maia, quase
1 5 anos depois, é que esse setor foi reorganizado e assumiu funções de planejamento e intervenção na cidade.
Naquela época, a ação da SMU estava concentrada em três áreas: elaboração do macrozoneamento do Rio de Janeiro - não chegou a ser conclUído nem nas gestões seguintes -, elaboração dos Projetos de Estruturação Urbana (PEUs) - adequação da legislação geral às características do bairro ou conjunto de bairros - e aplicação da legis
lação urbanística vigente - Decreto n° 322/76 e suas sucessivas alterações.
É
importanteressaltar que até 1 992 toda norma de uso e ocupação do solo era aprovada por decreto
do Poder Executivo. Outras ações, além das de rotina, complementaram estas três: proje tos de regularização de loteamentos irregulares e clandestinos; projeto de renovação urbana da Cidade Nova; estudos de circulação e transporte.
Chegou a ser elaborada alguma diretriz geral de planejamento urbano?
Não, e justamente por não haver uma visão geral norteadora das políticas de desenvolvimento urbano, ou pelo menos de planejamento fíSico-territorial, os Projetos de Estruturação Urbana não se baseavam em diretrizes gerais de ocupação; cada coordenação de área de planejamento adotava o que melhor lhe convinha. Articulava-se minimamente, e de forma aleatória, com os setores responsáveis pela aplicação das leis e consultava setores ditos "representativos" da população através de reuniões sem preparação adequada. Digo isso porque considero esses aspectos responsáveis pelo aumento dos problemas existentes, em vez da promoção do desenvolvimento adequado de certas áreas.
Estou à vontade, porque apontei tudo isso à época, assim como sugeri que a elaboração e aplicação dos PEUs estivessem intimamente aticuladas. Mas a falta de comunicação entre os setores da Secretaria - aliás, reprodução do modelo do setor pú-
Hélia Nacif Xavier .
blico em geral - impediu o enfrentamento deste problema. Mais tarde, em sua gestão na SMU, o Conde determinou que deveria existir uma metodologia única norteadora dos PEUs; apesar da boa iniciativa, a elaboração dos PEUs ficou muito mais complexa, e portanto mais demorada para a implementação.
A questão do tempo é muito séria no planejamento das cidades brasileiras: a defasagem entre a realidade dos acontecimentos e a resposta do setor público na corre ção ou previsão dos fatos é tremenda! Hoje, considero o caso do Rio muito pior, por duas razões: primeiro, todo e qualquer tipo de legislação urbana, seja nova ou apenas ajuste, tem que ser analisada pelo Poder Legislativo; segundo, o direito urbano passou a coman dar o urbanismo, cerceando oluçs para a cidade muitas vezes com argumentos admi nistrativos. Considero isto um excesso, que contribui muito para ampliar a defasagem entre prevenção e ocorrências, entre previsão e ajuste Salmos do "excesso de poder do Executivo" e caímos no "excesso de poder da Câmara de Vereadores", que tem-se mos trado despreparada ou desinteressada do problema. O urbanista perdeu espaço nesta luta, e as cidades não esperam paradas o resultado deste embate.
Outro ponto digno de registro é a participação da sociedade; também aí saímos da total falta de consulta para o excesso de articulações com representantes que muitas vezes não representam coisa nenhuma. Finalmente, existe grande fa�a de informação sobre o uso e ocupação do solo: este conhecimento é atualmente complexo, pelo excesso de leis, e está concentrado nas mãos de profissionais do setor privado, que elaboram os projetos; do setor público, que os analisam; e dos advogados ligados ao direito urbano. Em 1988, o Rio de Janeiro foi castigado por fortes chuvas, e o Banco Mundial ofereceu recursos para recuperar a cidade e a Região Metropolitana. A senhora trabalhou nesse pojeto?
Trabalhei. Na época, não havia recursos nacionais disponíveis para fazer frente a emergências. O Banco Mundial ofereceu um financiamento para combater os efeitos das inundações e desmoronamentos. O projeto tinha duas pates: obras de recuperação e prevenção, e planejamento preventivo; a Lysia Bernardes, o Márcio Müller dos Santos e eu trabalhamos nessa parte de prevenção. A Lysia era consultora, e nós fizemos um trabalho muito interessante; foi quando tomei contato com imagens de satélite, senso riamento remoto. As imagens de satélite são ferramentas fantásticas para auxiliar a questão ambiental e urbana. Que instrumental novo nos estava sendo ofertado! Através dele, conseguimos montar um sistema de informação geográfica para o estado do Rio de Janeiro, procuramos os sowares mais avançados para montar um sistema de gerenciamento. Embora o Plano de Açóes Preventivas não tenha sido implementado, conseguimos realizar outros trabalhos, como a pesquisa sobre os vazios urbanos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Bom, a importância da problemática urbano-ambiental começava a crescer, atraindo financiamentos nacionais e internacionais. Por isso aceitei u m convite do Ibam para montar o Núcleo de Meio Ambiente Urbano. Afastei-me do governo do estado, mas justamente nesse momento, início de 1 993, o Conde assumiu a Secretaria de Urba nismo do governo César Maia e me convidou para subsecretária; não pude aceitar, porque tinha assumido o compromisso com o Ibam. Além do aspecto ético, para mim
• Administrando o quotidiano: O dia-a-dia do urbanista
era também muito importante o desafio: pensar a questão urbano-ambiental e como o Ibam poderia contribuir para difundir esta inovação pelos municípios brasileiros.
Como o Ibam sobreviveu à mote de Carlos Nelson Ferreira dos Santos em 1989, um de seus mais criativos colaboradores?
o baque foi muito forte. Além disso, começou a se estreitar o espaço de atua ção, garantido desde sua criação. Outras consultorias, ligadas ao governo ou não, haviam surgido e competiam muito com o Instituto, que já enfrentava dificuldades para e apre
sentar como "notório saber" em administração municipal. O Ibam continua sendo uma refe rência nacional e internacional para trabalhar a questão municipal, mas o fato é que acabou aquela situação da década de 50, em que ele era o único a deter o saber sobre gestão municipal; o Instituto teve muita dificuldade para se adequar aos novos tempos. Como secretário de Urbanismo, o Conde contratou bastante o Ibam para elaborar a metodologia de PEU e acompanhar sua implementação, para confeccioar manuais de equipamento urbano e outros trabalhos, inclusive um workshop para definição do futuro projeto Favela-Bairro.
Quais foram suas principais ações à frente do Núcleo de Meio Ambiente
Urbano?
Concebi o Núcleo, estruturei-o, levei os temas aos municípios, o que foi muito
positivo. Fizemos também alguns trabalhos curtos, como estudos sobre reforma do Estado Sugeri que o Ibam trabalhasse com ONGs e sindicatos para que eles pudessem participar melhor da gestão da cidade, porque ainda hoje considero a participação mais reivindicativa do que propositiva. Depois desenvolvemos um trabalho grande para o setor de meio ambiente do Banco Mundial. Utilizando uma metodologia nova, fizemos uma consulta sobre a gestão do saneamento e meio ambiente nas nove Regiões Metro politanas e mais cinco cidades de porte médio. Foi um trabalho bastante interessante, que contribuiu positivamente para a discussão da revisão de posição das companhias
estaduais de saneamento e apontou a necessidade de integração entre meio ambiente e gestão do saneamento.
Essa consulta foi muito mobilizadora e muito oportuna politicamente. O PMSS, que era o Programa de Modernização do Setor de Saneamento, também estava sendo financiado pelo Banco Mundial; era um programa interessante, porque o Brasil avançou muito na pate da água e pouco na do esgoto. Além disso, durante o pe
r
lodo militar, tudo era centralizado: habitação, saneamento, modelo de gestão. Com a redemocratização, esse modelo caiu e não foi substituído; apenas a Caixa Econômica fazia algumas tentativas tímidas no campo de financiamento da descentralização.Assim, essa consulta foi importante, porque veio junto com o término dos convênios entre os municípios e as companhias estaduais de água e esgoto, uma mu dança do cenário anterior, em que estas dominavam os serviços; a nova demanda re queria companhias de saneamento que levassem em conta a reivindicação dos muni cípios. Obviamente, as companhias de saneamento estaduais não queriam abrir mão dessa posição inicial. Por isso, muita negociação teve que ser feita; em Minas, por exemplo, a
Hél(a adf avler •
companhia estadual passou a dialogar com os municípios para definir a alocação dos investimentos. Foi a forma mais democrática de garantir sua posição.
Ao terminar este trabalho, a senhora volta para o governo do estado do Rio e continua a trabalhar com saneamento?
Isso mesmo. Em 1 995 fui trabalhar num programa urbano de recuperação de loteamentos de baixa renda na Região Metropolitana. Esse programa tinha um lado social bastante interessante, porque não se tratava de intervenção em área de pobreza total; o investimento tinha que ter algum retorno, através da cobrança de impostos Dentro desse programa desenvolvi também a proposta de um componente de geração de trabalho e renda, mas os responsáveis políticos pelo governo do estado não conse guiram perceber a importancia que tinha esta ação inovadora dentro de um programa de urbanização.
Estava desistindo do setor público e me organizando para entrar na vida acadêmica - prestar concurso para professora na UFRJ e fazer o doutorado em geografia na UFRJ, quando o Conde foi eleito prefeito e convidou-me para assumir a Secretaria de Urbanismo, substituindo-o no seu posto anterior