Oppsummering

A importância da fundamentação desse subitem é para termos uma noção de como a população vê as pessoas presas. O egresso prisional em situação de rua é rotulado pelo seu passado porque a sociedade em geral trata de forma homogênea os egressos prisionais, fazendo com que algumas pessoas tenham imagem negativa dos presos. Muitas vezes essa concepção e estereótipo são alimentados pela mídia, que passa em muitos jornais em diversos horários apenas os crimes "bárbaros". A questão que nos aflige é que a população em geral vê negativamente todas as pessoas que estão presas. Acha que todos os que estão presos são culpados e cometeram crimes hediondos. Uma visão generalista alimentada pela mídia faz com que uma pessoa desavisada julgue e ache que um ladrão de manteiga44_{que está} preso possa ser no imaginário de muitos, um "serial killer". A autora Torres (2001) e Sequeira (2005) discorre sobre essa perspectiva:

Quando vemos uma prisão com suas muralhas altas vigiadas por guardas armados, quando avistamos as celas com suas janelas gradeadas a ferro, onde aparecem as mãos do prisioneiro, é quase impossível deixar de pensar que alguma coisa absolutamente terrível deve estar guardada por meios tão drásticos. (...) Talvez por isso muitos imaginem que as prisões brasileiras, os culpados de homicídio são 10 ou no máximo 20 por cento. Os de estupro não são mais que dois em cada cem. Não que isso seja insignificante, mas convenhamos, é muito menos do que somos levados a imaginar: 78%45 _{(ROCHA apud SEQUEIRA, 2005, p.175).}

Uma das questões centrais que preocupa juristas e defensores dos direitos humanos é a elaboração precipitada de leis que respondem com imediaticidade sensacionalista a problemas de ordem social profundos. Muitos segmentos da sociedade apóiam o tratamento desumano e as más condições de reclusão dos presos, como uma retribuição justa pelos crimes cometidos. Isto também legitima as ações violentas, maus-tratos, humilhações e espancamentos

44 _{Ver mais em: <http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI921052-EI5030,00-} Domestica+esta+presa+ha+meses+por+roubar+manteiga.html>. Acessado em: 25. Maio. 2015. 45 _{De acordo com os dados do Censo Penitenciário do Estado de São Paulo, roubo e furto juntos} respondem por 78,8% de todos os delitos praticados. Homicídios estão em torno de 14%. Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. (SEQUEIRA, 2005, Notas de rodapé do autor).

cometidos por policiais no interior dos presídios e a consequente impunidade46 _{(TORRES, 2001, p. 84).}

A sociedade é marcada por um Estado Penal onde o desejo de punição se exacerba e o desprezo social expõe situações humilhantes às pessoas que têm uma relação direta ou indireta com a prisão, a humilhação47 acontece extrapolando o lado de fora das prisões (GONZAGA, 2013). Pois, a sociedade sabe que os presos passam por péssimas condições humanas, entretanto, essa mesma sociedade não acha errada essas violações, pelo fato que a mesma tem uma visão negativa da população carcerária. Nessa perspectiva discorre Savazzoni (2010):

Sendo o preso rebaixado à condição de coisa, não interessam seus sentimentos, mesmo que sejam de dor, decorrentes de doença, pois a única resposta recebida num ambiente onde impera o poder é o tratamento desumano e humilhante. Em suma, perde o preso o direito de querer, de pensar, de se expressar, sendo tolhido

constantemente (SAVAZZONI, 2010, p. 212). (...) A omissão e

despreocupação apresentadas pelos órgãos do Estado e pela sociedade levam o detento ao sentimento de ser um marginalizado social. Desta maneira, gradativamente, os intensos problemas existentes no sistema prisional oferecem ao preso o caminho da perversão, da insensibilidade, enfim, da brutalidade (SAVAZZONI, 2010, p.213).

Outros pontos que devemos destacar que além da grande mídia e os políticos não colocar a tona a questão da precarização das prisões e as condições de não

46_{Em 2 de outubro de 1992, no trágico massacre do Carandiru, onde 111 presos foram mortos pela} policia militar na Casa de Detenção de São Paulo. Em 11/10/1992, pesquisa de opinião publicou pelo jornal O Estado de São Paulo, relata que “Massacre de presos divide a população” (TORRES, 2001, p.84, nota de rodapé da autora).

47_{Humilhação é um sentimento moral, fruto de uma relação assimétrica de comportamento} depreciativo por parte de quem humilha, que fere a autoestima de quem vivencia a experiência dolorosa de ser tratado com desprezo. Humilhar significa depreciar o outro, afirmar a posição inferior e subalterna do outro. A humilhação é um rebaixamento moral que afeta o bem-estar psicológico e físico, atinge o amor-próprio e viola os princípios de respeito e de dignidade humana. A humilhação atinge a identidade moral do indivíduo e causa impacto sobre o seu autoconceito. E a ofensa pessoal é a pedra-de-toque de honra, sentimento e modo de conduta ligados à afirmação de si e preservação de sua personalidade moral. A honra se vincula à exigência do respeito à própria dignidade quando esta está sob ameaça. Ela significa a recusa em pactuar com o rebaixamento provocado por uma situação de humilhação. Quando a dignidade é afrontada, a honra é afetada (GONZAGA, 2013, p.175-176).

ressocialização dos presos. Só vem a tona essa temática do sistema carcerário quando acontecem grandes rebeliões, como destaca Texeira (2007):

O sistema penitenciário merece destaque da mídia apenas em momentos dramáticos como rebeliões e fugas. Fora esses momentos o sistema penitenciário ganha visibilidade quando autoridades vinculadas ao setor se pronunciam, anunciando, na grande maioria das vezes, resoluções que irão tornar o controle interno mais rigoroso. Para, além disto, o sistema penitenciário concentra a atenção dos meios de comunicação de massa e da sociedade somente quando se tem um alto número de vítimas em função de ações dos presos ou de agentes públicos, ou quando o perfil da vitima não corresponde ao modelo padrão do apenado, seja pelo fato de ser uma pessoa de classe média-alta ou um “criminoso ilustre”. Nesses momentos, os problemas do sistema penitenciário vêm à tona, e a sociedade reage como se essa realidade fosse extraordinária, quando, na verdade, sabemos que o único extraordinário é a sua exposição em público, ou seja, a mídia caminha entre o desinteresse pelo tema e a sua espetacularização, quando acontecem grandes tragédias. Assim, constrói-se uma imagem pública que reforça estigmas e enfatiza a perversidade dos presos, responsabilizando-os pelas mazelas que os atingem (TEXEIRA, 2007, p.43).

São diversas causas registradas ao longo da história brasileira para os acontecimentos de diversos motins e rebeliões nos presídios brasileiros, um dos motivos que são mais frequentes dos atos de "rebeldia" são as reclamações das formas desumanas que os presos vivem, as totais desassistências e a superlotação dos presídios brasileiros. Entretanto, essas causas, a vida dos presos, o que eles sofrem e todas essas revindicações não são transmitidas, as poucas vezes que tem reportagem sobre essa temática tem outro intuito, como a reportagem transmitida no dia 25 de maio de 2015 pelo popular programa Fantástico da emissora Rede globo as propagandas e as chamadas da matéria enfocavam que "presos tomam chá alucinógeno em projeto social polêmico em Rondônia", nossa analise não vai apenas ao intuito e a intenção da matéria, nossa analise está relacionada a todas as reportagens que passou nesse dia (25/05/2015) relacionada ao sistema carcerário pelo programa Fantástico. Antes de essa reportagem passar, o programa relatou o caso do médico esfaqueado no Rio de Janeiro em um assalto. Depois de passar essa reportagem que tem sido transmitida em todos os canais de meio de

comunicação (caso do médico ser esfaqueado48_{, choca o Brasil) o programa passou} em seguida a reportagem dos "presos do regime fechado: assassinos, traficantes, estupradores, pedófilos recebem terapias alternativas, como massagens, banhos de lama e meditação49" (a reportagem não falou que meio ao grupo abordado existem ladrões de pequenos portes, como por exemplo, pai rouba carne para alimentar seus filhos50, a reportagem só relatou que todos cometeram crimes hediondos). Logo em seguida a equipe do Fantástico entrevistou os familiares das vitimas e os repórteres perguntaram para os familiares: O que a senhora acha disso? Linara da Costa Freitas, mãe de Naiara: "Eu acho ridículo. Acho que isso não está certo. Até hoje ninguém veio nos dizer: vocês querem um apoio, vocês tão precisando de um psicólogo? Alguma coisa assim, nesse sentido. E ele, um ano de condenação já tem esses benefícios aí. Não acho certo isso". Não obstante, o programa transmitiu depois dessas 2 reportagens relatos que "presos fazem rebelião em presídio de Feira de Santana e deixam 7 presos mortos51". Nossa crítica é no sentido que um leitor mal avisado ou de uma perspectiva conservadora possa imaginar como os assaltantes são cruéis e mataram um médico e depois eles são presos e recebem um SPA de luxo nas prisões com banho de lama, massagem, e ainda por cima recebem auxilio reclusão (como mostra imagens que circulam em e-mails e redes sociais, que todos os presos recebem salário maior do que o salário mínimo) e, não obstante com todos os bons tratos que recebem nas prisões, injustamente fazem rebeliões em dias de visita. Nessa perspectiva que queremos ressaltar que os meios de comunicação não revelam as dificuldades vivenciadas pelos presos e ainda tem o intuito de manipular os telespectadores.

Outro ponto que queremos chegar é que a cada reportagem nessa intencionalidade aumenta o número de pessoas que são a favor da redução da maioridade penal e também a favor da pena de morte (como revela estatística abaixo). Com esse alto índice de estatística, podemos entender que as pessoas não aceitam o egresso prisional. Por acreditar que deveria ter sofrido a pena de morte

48 _{Ver mais em: <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/05/1631288-ciclista-e-roubado-e-} esfaqueado-na-lagoa-zona-sul-do-rio.shtml>. Acessado em: 25. maio. 2015.

49 _{Ver mais em: <http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/05/presos-tomam-cha-alucinogeno-em-} projeto-social-polemico-em-rondonia.html>. Acessado em: 25. maio. 2015.

50 _{Ver mais em: <http://noticias.r7.com/distrito-federal/nao-tinha-sequer-uma-pasta-de-dentes-diz-} policial-sobre-situacao-de-homem-que-roubou-para-dar-comida-ao-filho-15052015>. Acessado em: 25. maio. 2015.

51 _{Ver mais em: <http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/05/rebeliao-em-presidio-de-feira-de-santana-} deixa-7-presos-mortos.html>. Acessado em: 25. maio. 2015.

(mesmo levando em conta que em países em que ocorrem a pena de morte, não são todos os casos que recebem essa pena). Como destacou o Deputado Federal Jair Bolsonaro no programa do Jô Soares52 "eu nunca vi um condenado a pena de morte voltar a cometer crime". Partindo dessa premisse Texeira (2007) destaca que a sociedade reconhece que: "'não sabe o que fazer com os delinquentes', desaparece a preocupação com o futuro do 'infrator'; a discussão em torno da pena de morte se reescreve como a eternização do confinamento" (TEXEIRA, 2007, p.115-116). Além disso, outro ponto interessante a ser ressaltado é a concepção da opinião da população onde acredita que "filho de peixe, peixinho é", Nicoletti (2014) em seus estudos mostra uma estatística de quantas pessoas são adeptas a essa percepção:

As mídias televisivas e impressas intensificam o sentimento de medo e as “histerias coletivas” e culpabilizam determinados segmentos sociais. Em dezembro de 2008, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) realizou a pesquisa. O papel da opinião pública na violência institucional, de acordo com Almeida apoiada em Nicoletti (2014). Os entrevistados deveriam dizer se concordavam ou não com frases que lhes foram apresentadas (NICOLETTI, 2014, p.77). (...) A frase `Bandido bom é bandido morto´, apenas 36% discordam totalmente. Continuando, 73% da população são favoráveis ao endurecimento das condições dos presídios (56% totalmente a favor e 17% parcialmente a favor), 71% se dizem favoráveis à redução da maioridade penal, 69% apóiam a prisão perpétua, com (51% totalmente favoráveis e 18% parcialmente), e por fim 45% apoiam a pena de morte, com (28% totalmente e 17% em parte) (ALMEIDA apud NICOLETTI, 2014, p.77)

Selecionamos algumas reportagens que demonstram como alguns políticos enxergam a população carcerária e além dos comentários tecidos por esses políticos, separamos alguns comentários dos leitores sobre as atitudes dos políticos. Alguns dos comentários feitos pelos leitores são de baixo escalão, por esse motivo censuramos alguns dos documentários.

A primeira reportagem intitulada por "Senador defende uso de chicote para presos que se recusam a trabalhar53". O senador Reditário Cassol (PP-RO) surpreendeu ontem (...) ao defender da tribuna do Senado o uso do chicote em presidiários que se

52 _{Acessado em: <https://www.youtube.com/watch?v=OI6z8ouN0S8>. Disponível em: 25. maio. 2015.} 53 _{Ver mais em: <http://oglobo.globo.com/politica/senador-defende-uso-de-chicote-para-presos-que-} se-recusam-trabalhar-2742946#ixzz3Fo2ILPAU>. Acessado em: 06. out. 2014.

recusarem a trabalhar na cadeia. O rompante do parlamentar aconteceu em meio a um pronunciamento no qual anunciou sua disposição de apresentar um projeto de lei para acabar com o que classificou de "benesses e mordomias" concedidas pela atual legislação penal a presidiários. Cassol começou seu discurso criticando duramente o auxílio-reclusão, que garante a subsistência de dependentes de presidiários. O senador Reditário também defendeu que não faz sentido o governo federal premiar famílias de um criminoso e deixar familiares de vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. É um "absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário de R$ 862,60. A pessoa condenada por crime grave deve sustentar os dependentes com o trabalho nas cadeias". Em seguida, Cassol defendeu a mudança do Código Penal para que o trabalho seja obrigatório em presídios brasileiros: - Nós temos que modificar um pouco a lei aqui no nosso Brasil, de modo que favoreça as famílias honestas, as famílias que trabalham, que lutam, que pagam impostos para manter o Brasil de pé e não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar, e quando não trabalhasse de acordo, o chicote voltar, como antigamente.

Ainda de acordo com os comentários dos internautas sobre a matéria do senador, selecionamos poucos comentários, pois quase nenhum estava sem palavrões: "é isso ai!! botar moral, esse negócio de ficar pagando pra família de preso tá muito errado. Eles já tem uma boa vida lá dentro", "Acho que vou virar Bandido !!!! Oba Ganhar Auxilio Reclusão!", " Esse cara é o cara!! Vou lembrar dele nas eleições"." Auxilio reclusão é o (...) !!! tem que descer a lenha nos vagabundos mesmo!! e quem acha o contrário a isso. Que vá dar a (...) pro bandido, filho da (...)"

Outra matéria ressaltando o que os deputados pensam sobre a criminalidade e os familiares dos presos, se destaca na reportagem intitulada "Ficha limpa criminal poderá ser exigida para receber Bolsa Família54". A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7849/14, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que inclui entre os pré-requisitos para receber o Bolsa Família, a ausência de condenação criminal. O texto altera a Lei 10.836/04, que criou o programa assistencial do governo federal. Pela proposta, a família beneficiada não poderá ter entre seus membros pessoa

54 _{Ver mais em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/480518-} FICHA-LIMPA-CRIMINAL-PODERA-SER-EXIGIDA-PARA-RECEBER-BOLSA-FAMILIA.html>. Acessado em: 22. Jan. 2015.

condenada a cumprir pena por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Essa proibição é validada da data da condenação ao término do cumprimento da pena e não alcança os delitos de menor potencial ofensivo – crimes com pena máxima não superior a dois anos.