Mobilizações pela causa socioambiental, por melhor qualidade de vida, por sociedades justas e sustentáveis, radicalmente melhores para humanos e não humanos, precisam estar no dia-a-dia com medidas concretas na reinvenção e reconstrução do presente.
As reflexões aqui apresentadas têm como ponto de partida a problemática da crise socioambiental e, como recorte analítico, as políticas públicas de educação ambiental (EA) do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/MMA), gestão 2003/2008. Atenta-se para o Programa Nacional de Formação de Educadoras(es) Ambientais - por um Brasil educado e educando ambientalmente para a sustentabilidade-ProFEA (BRASIL, 2006) e sua estratégia metodológica de Coletivos Educadores para Territórios Sustentáveis.61 Para tanto, percorreu-se vivências de Coletivos Educadores para se compreender como se desdobram em políticas públicas, nas quatro seguintes dimensões: aquelas indicadas por Frey - polity, policy e politcs - e com o acréscimo de uma quarta dimensão, a política do cotidiano.
Para apontar indícios da institucionalização da política pública do ProFEA e dos Coletivos Educadores, parte-se da teoria apresentada por Santos (2002, p. 75, 2008, p. 87) em relação aos três pilares que compõem os processos sociais: o Estado, o mercado e a comunidade.
Constata-se que o espaço atual de construção política da sociedade tem raízes históricas de domínio das forças da vida econômica, orientada pelos interesses privados e particularistas sobre os interesses públicos, sendo que o projeto utópico do ProFEA e dos Coletivos Educadores está na aposta de desenvolvimento do pilar mais fragilizado ao longo da construção de sociedades capitalistas: o pilar da comunidade, onde residem as forças sociais instituintes.
Esta priorização, parte do princípio de que o Estado e o mercado possuem uma relação histórica de aproximações, propondo, não o conceito de sociedade civil organizada que se imbrica com o Estado e o mercado, nebulizando as relações, mas uma sociedade civil de experimentações, composta da multiplicidade de experiências e um Estado que fomenta e cria condições para a experimentação social, sob a ótica da política pública multicêntrica.
61 Coletivos: “constituídos por instituições, com educadores populares e educadores ambientais, que
desenvolvem ou apoiam trabalhos nessa área e que devem se constituir em comunidades aprendentes. Os Coletivos têm como um de seus principais objetivos a formação do educador ambiental nos diferentes segmentos da sociedade, como, por exemplo, líderes comunitários, professores e técnicos de instituições públicas e privadas e organizações não governamentais” (Santos, Prudêncio & Oliveira, 2010, p. 74).
Tem-se como pressuposto uma política pública que procura institucionalizar a educação ambiental, não apenas por mais documentos, leis e aparatos institucionais. Apesar da importância destes ferramentais, constituem-se em apenas uma de suas dimensões, não sendo suficiente para o enfrentamento da crise socioambiental.
A análise está fundamentada na compreensão de que instituinte e instituído se relacionam através de dois processos: regulação e emancipação (Santos, 2008, p. 87), sendo que, tanto a regulação está presente nos movimentos e forças instituintes, como o processo de emancipação precisa estar presente nos poderes instituídos. É uma relação complexa, necessariamente complementar e dialógica. A hipótese é que a institucionalização da educação ambiental exige a busca do equilíbrio nos dois pilares: do instituído e do instituinte, com foco nas quatro dimensões de políticas públicas.
Estas quatro dimensões se realizam de forma entrelaçada e inter-relacionada, sendo que a proposta de uma quarta dimensão, no entendimento de políticas públicas a partir de Frey (2000, p. 226), é essencial para a conexão entre as dimensões e os pilares instituído e instituinte, rompendo com a normatização/regulação e incorporando a dialética regulação/emancipação, através dos componentes subjetivos que motivam a participação individual e coletiva no fazer política cotidianamente.
No presente artigo, o foco se dá sobre as forças sociais instituintes, sob o pilar da emancipação e da quarta dimensão da política do cotidiano. Além do levantamento bibliográfico sobre o tema, trabalha-se com entrevistas e questionários. Participaram da pesquisa sete entrevistadas/os que estiveram relacionados com a construção e implementação do ProFEA e dos Coletivos Educadores62 e através de questionários, vinte e seis educadora/es integrantes de onze Coletivos Educadores.
Este trabalho toma como referência o conhecimento complexo (Morin, 2002, p. 63, Leff, 2000, p. 313) que busca não se limitar a difundida necessidade de distanciamento entre sujeito e objeto na construção do conhecimento. Não foi realizado um censo exaustivo com números e dados dos Coletivos e sim um estudo exploratório com o levantamento da percepção dos entrevistados.
62
Amostra formada por sete entrevistadas/os: gestora (E1) e gestor (E2) que participaram da equipe de implantação do ProFEA: gestora permanece nos quadros do MMA e outro se encontra na academia, dois integrantes (E3 e E4de Coletivo Educador que colaboraram desde a construção do ProFEA até a implantação territorial da proposta, um analista crítico da Política e da gestão 2003/2008 (E5) e uma idealizadora e idealizador (E6 e E7) dos fundamentos e concepções da política pública dos Coletivos Educadores.
8.2 Das forças sociais instituintes
Para compreender o que são as forças sociais instituintes há três eixos ou pontos de reflexão como pano de fundo da análise: o eixo “coletivo”, o eixo “participação” e o eixo “movimentos sociais”.
O eixo coletivo nasce com a ideologia da esquerda latino-americana, comunitária, entendido como grupos identitários multiculturais, territorialmente contra-hegemônicos (Santos, 2002b) sendo um tipo de associativismo que vem se desenvolvendo a partir de ideários construídos no campo dos denominados novos movimentos sociais.
O eixo da participação recebe uma pluralidade de significações e aqui é pensada como um meio para a expansão e aprimoramento do Estado democrático, praticado no desafio da convivência multicultural com vistas à construção de uma participação política cidadã (Tassara, 2006, p. 62), contrapondo-se ao entendimento de participação enquanto produção de consensos entre indivíduos, grupos e sociedades. Participação que não é entendida como forma de legitimação dos desejos e interesses do poder instituído, mas sim como as vozes das forças sociais instituintes.
E o eixo movimentos sociais é visto enquanto uma categoria sociológica, entendido como um conjunto abrangente de práticas sócio-político-culturais, resultante de múltiplas redes de relações sociais, entre sujeitos e associações civis, que visam à realização de um projeto de mudança: social (a partir do cotidiano), sistêmica ou civilizatória.
A presença destes três eixos, coletivo, participação e movimentos sociais, sinaliza a existência e realização de forças sociais instituintes na composição de uma política pública.
Trata-se da organização no cotidiano dos cidadãos, na base da sociedade que se organiza em grupos e a partir da sua realidade, do seu território e da sua problemática social, e que se constituem em grupos de enfrentamento político e cultural, de resistências contra- hegemônicas (Santos, 2002b).
Segundo Negri & Hardt (2014, p. 81) as forças sociais instituintes, são lutas singulares que reivindicam seus próprios poderes de ação democrática, são contra-poderes na luta pelo comum, com três características básicas: 1) enraizadas com as questões sociais e ambientais locais e com a luta global comum, defendem que o “afeto político” se manifesta a partir da proximidade física e das experiências de cooperação; 2) buscam mecanismos horizontais de organização, criando práticas democráticas de tomada de decisão 3) lutam pelo comum, no sentido de que contestam as injustiças do neoliberalismo e da propriedade privada, mas não
com viés socialista, pois também se contrapõem à propriedade pública e ao controle do estado, propondo um modelo de governança com múltiplos pontos de entrada.
São, assim, coletivos que se organizam para o diálogo com os demais atores sociais, não de forma ingênua, mas intencionalmente emancipatória, e numa luta política, não pelo domínio de uns pelos outros, mas pela(s) emancipação(s) mútua(s), reforçando o entendimento de que a emancipação somente se dá no coletivo.
A busca de fortalecimento do pilar da comunidade e das forças instituintes se afasta da ortodoxia da dicotomia Estado-sociedade civil, para estimular distintos e particulares projetos de enfrentamento – a partir do diálogo – das forças simplificadoras, homogeneizadoras e domesticadoras do mercado e do Estado que estão presentes em nossa sociedade. Arendt (2010) apresenta a ideia da “desobediência civil” à lei, às regras postas, como um fenômeno de massa que pode servir para mudanças necessárias e desejadas.