No contexto da formação continuada dos profissionais das escolas públicas, o Ministério de Educação e Cultura, através da Secretaria de Educação Básica, vem desempenhando um importante papel no sentido de oferecer suporte à ação pedagógica dos professores da Educação Básica de modo a elevar a qualidade do ensino.
A legislação vigente, hoje, no Brasil, é bastante significativa no que se refere ao reconhecimento e à obrigatoriedade de se criar e desenvolver programas de formação de professores.
Neste sentido, o MEC demonstra grande preocupação com a formação continuada dos professores, no texto introdutório do Programa PRÓ-LETRAMENTO, um programa de formação continuada de professores das séries iniciais do Ensino Fundamental, que enfatiza o trabalho com a leitura/escrita e com a linguagem matemática:
A formação continuada é uma exigência da atividade profissional no mundo atual não podendo ser reduzida a uma ação compensatória de fragilidades da formação inicial. O conhecimento adquirido na formação inicial se reelabora e se especifica na atividade profissional, para atender a mobilidade, a complexidade e a diversidade das situações que solicitam intervenções adequadas. Assim, a formação continuada deve desenvolver uma atitude investigativa e reflexiva, tendo em vista que a atividade profissional é um campo de produção do conhecimento, envolvendo aprendizagens que vão além da simples aplicação do que foi estudado. (Cf. www.mec.gov.br/seb/proletramento)
Portanto, compreendendo que formação continuada é exigência da atividade profissional e que deve ter como referência a prática docente e conhecimento teórico, o MEC criou a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica, constituída por centros de pesquisa de universidades brasileiras, tendo como objetivo garantir ao professor o direito à formação profissional de forma contínua.
O processo de constituição da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores, uma das ações do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, foi iniciado em dezembro de 2003 e, a partir de 2004, passou a desenvolver a formação continuada dos professores de educação básica dos sistemas públicos de educação, nas áreas de alfabetização e linguagem, educação matemática e científica, ensino de ciências humanas e sociais, artes e educação física. Cada centro de pesquisa mantém uma equipe que coordena a elaboração de programas voltados para professores de Educação Básica em exercício nos Sistemas Estaduais e Municipais de Educação, sempre com os seguintes objetivos:
institucionalizar o atendimento da demanda de formação continuada;
desenvolver uma concepção de sistema em que a autonomia se construa pela colaboração, e a flexibilidade encontre seus limites na articulação e na interação;
contribuir com a qualificação da ação docente no sentido de garantir uma aprendizagem efetiva e uma escola de qualidade para todos;
contribuir com o desenvolvimento da autonomia intelectual e profissional dos docentes;
desencadear uma dinâmica de interação entre os saberes pedagógicos produzidos pelos Centros, no desenvolvimento da formação docente e pelos professores dos sistemas de ensino, em sua prática docente;
subsidiar a reflexão permanente sobre a prática docente, com o exercício da crítica do sentido e da gênese da cultura, da educação e do conhecimento e subsidiar o aprofundamento da articulação dos componentes curriculares; institucionalizar e fortalecer o trabalho coletivo como meio de reflexão teórica
e construção da prática pedagógica (Cf. www.mec.gov.br/seb/proletramento). http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Rede/manual%20_2.1.pdf
A iniciativa do Ministério da Educação de criar uma Rede Nacional de Formação Continuada promoveu o credenciamento de vários centros de formação, ligados a universidades, em várias áreas de conhecimento, através de edital público.
Como uma das ações da Rede Nacional de Formação Continuada, o MEC incentiva a produção de materiais didáticos e cursos a distância de formação inicial e continuada de professores. Com o apoio dado aos programas de formação inicial, o MEC visa a apoiar as ações desenvolvidas pelas secretarias municipais e estaduais de educação, para permitir a qualificação de professores leigos.
Os 20 centros de pesquisa e desenvolvimento da educação básica foram selecionados através da análise das propostas apresentadas à Secretaria de educação Básica do MEC.
Merece destaque, na participação das universidades, a produção de materiais especialmente destinados a professores em serviço que, nessa política de formação, têm acesso direto e posse dos textos. Como exemplo vem o Programa GESTAR II e o Programa Pró-Letramento, ambos destinados à formação continuada dos professores de Língua Portuguesa das escolas públicas brasileiras. O primeiro considera os conteúdos trabalhados de 6º ao 9º ano de Ensino Fundamental e o segundo trabalha com professores dos primeiros anos. Segundo uma avaliação do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (CEALE), os programas desenvolvidos na Rede qualificam a oferta de formação, dando aos professores o direito a uma formação oferecida por universidades e, nesse contexto, as escolas e sistemas de ensino passam a se dirigir a esses Centros, ao invés de responderem a ofertas de mercado. (Jornal LETRA A – Edição janeiro/fevereiro de 2009).
Mesmo com os avanços reconhecidos nos últimos anos, a formação continuada ainda é um desafio, pois a apropriação das propostas de formação pelos professores ainda é precária. Portanto, é necessário formular novas temáticas de pesquisa e repensar as estratégias de formação. Se assim não for, os novos paradigmas e as atuais ações educacionais não promoverão mudanças nas práticas docentes.
Ao considerar a importância dos professores na formulação de propostas de formação continuada, as instituições de ensino superior que fazem parte da Rede Nacional de Formação continuada, selecionam os conceitos e alternativas que precisam ser experimentados ou então descartados. Portanto, é necessário ouvir os professores para revitalizar as novas propostas de formação e suas estratégias.