O Movimento Negro contemporâneo é resultado do longo processo histórico, incluindo movimentos quilombolas, associações culturais, irmandades negras religiosas, religiões de matriz africana e atualmente, das organizações sociais, culturais e políticas na luta pela eliminação do racismo e pela construção da cidadania.
A herança africana em solo brasileiro legou aos seus descendentes a simbologia em torno da resistência e das revoltas (Nascimento 1978), que se encontram tão caracterizadas do ponto de vista simbólico, social e cultural nos territórios do Brasil.
A cidadania plena, considerada um valor político imprescindível para o exercício dos direitos e dos deveres no Brasil, não se concretizou no cenário brasileiro. As diferenças entre brancos e negros estão associadas aos valores da cidadania e da democracia, que proporcionam ao branco deter a dominação política, social e cultural.
Os fundamentos dos valores da cidadania brasileira foram inscritos a partir da primeira constituição, de 1889, as posteriores e a última, de 1988. Formalmente, o Estado brasileiro estabelece que todos são iguais perante a lei, que todos têm direito à habitação, à saúde, à escola e aos bens mais valiosos de todo cidadão. Mas na prática, a realidade confirma que o estatuto legal está ausente do universo social e político da população negra.
A constituição de 1988, apesar dos avanços, não garantiu a eliminação do racismo e o direito à igualdade, considerados princípios básicos que orientam a vida, o trabalho, a mobilidade social, o reconhecimento, a escolaridade e o direito ao território.
Amaral (1991) documenta o princípio da territorialidade negra do final do século XIX e início do XX. Precisamente, é a história da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos do Largo do Paissandu. A organização é a primeira referência social de africanos e descendentes no espaço da cidade, que implantou as insígnias negras no território de São Paulo. Dentre as inscrições, o espaço simbólico e social é uma conquista frente às transformações da cidade e do mercado capitalista da terra e do ambiente construído.
A partir das primeiras décadas do século XX, as organizações sociais e culturais foram se definindo como lugar de organização política, de festas e promoção de eventos culturais.
A origem do protesto negro está ligada às ações das primeiras atividades dos movimentos sociais negros. Dentre essas ações destaca-se a Imprensa Negra, com a publicação de jornal periódico noticiando informações de âmbito político, social e cultural.
referente ao ano de 1915. A história da Imprensa Negra pode ser dividida em três momentos, conforme Bastide (1983): o protesto racial, a reivindicação jornalística e política e, por último, o fechamento dos partidos políticos e organizações pelo governo getulista.
Dentre as fases, pode-se destacar um breve cenário para expor o papel político da Imprensa Negra paulistana:
“O Doutor Júlio Prestes, presidente do Estado, mandou cancelar a proibição que havia na guarda cívica, relativamente à admissão de pretos, que até agora não podia fazer parte desta corporação. É uma resolução que deve ser aplaudida. Enquanto esses brasileiros que se diferenciavam dos outros, apenas pela pigmentação, eram dessa maneira, afastados de prestar um serviço ao público, mantendo-se com o seu rendimento, inúmeros estrangeiros vindo com o fito de fazer a América, à nossa custa, sem saber uma só palavra do nosso idioma, sem conhecer sequer as ruas da capital, quanto mais os costumes e as delicadezas, os melindres próprios da gente paulista enxameavam na guarda cívica, atroando os corredores da sede com seu vozerio. Não estava certo, era, além de uma grande injustiça, uma péssima escola para o futuro, aonde aos poucos viríamos essa antipatia tão nociva a todos pela única causa de uma pele divertidamente colorida” (CD Imprensa Negra, Jornal O Progresso, 1928).
Fernandes (1965), Ianni (2004), Bastide (1983) e Moura (1994) trazem à tona o protagonismo da Frente Negra Brasileira, organização negra que vigorou dos anos de 1930 até 1937. Os autores qualificam que o protesto negro corporificou e floresceu na década de 1930, irradiando-se pouco além pela década subseqüente.
No cenário político nacional, apenas o Estado Novo de Getúlio Vargas, com sua política de proteção ao trabalhador brasileiro e de tutela de seus sindicatos, saiu-se consagrado pela massa negra. O apoio recebido pela população negra se deve à lei dos 2/3, que tornou obrigatória a presença (proporcional) do trabalhador nacional, ou seja, beneficiou diretamente a mão-de-obra negra (Guimarães, 2001).
Fernandes (1989) retrata o que significou o protesto negro na cidade de São Paulo:
“(...) O que resulta é uma cabal e indignada desmistificação: na lei, a ordem é uma; nos fatos, é outra; nas consciências, as variações não são registradas. O negro desmascara e, ao mesmo tempo em que ergue a sua denúncia e mostra a sua ira, exige uma segunda abolição. Em suma, clama por participar da evolução social que não o atingiu, levantando o véu de uma descolonização que ficara interrompida desde a Proclamação da Independência e indicando sem subterfúgios os requisitos
da democracia racial” (Fernandes, 1989: 15).
Ianni (2004) compartilha da mesma opinião de Fernandes. Os negros e mulatos que fundaram a Frente Negra, queriam transformá-la numa força social, isto é, política, visando à elevação moral, intelectual, artística, técnica, profissional, jurídica e econômica. Em 1937, todos os partidos políticos foram extintos. Com a determinação do fechamento político, acabou-se também um projeto político da Frente Negra Brasileira.
De 1945 até 1964, no período que antecede a ditadura militar, dá-se a completa proletarização do negro na cidade de São Paulo. Poucos foram os negros que estiveram à frente na política, indústria, comércio e nos lugares de maior prestígio social, como por exemplo, nas funções de vereador, deputado, governador, empresário de média e grande empresa, profissional liberal.
Durante a ditadura militar, a organização negra entrou em recesso, em razão da ausência dos direitos à liberdade política. A ditadura militar fechou todas as organizações sociais e políticas, com exceção daquelas que atuavam na clandestinidade.
A visibilidade negra, no período da ditadura militar não superou os períodos anteriores, mas o principal papel realizado por homens e mulheres negros na cidade de São Paulo foi intensificado: centrou-se na ocupação da indústria enquanto mão-de-obra e exército de reserva no mercado de trabalho.
Entre os interlocutores, as lembranças retratam o seguinte quadro social:
“É, eu acho que é o que eu estava comentando com o meu filho, o meu filho Charles. Ontem, inclusive, fazendo esses paralelos, a gente começa a ver esses quadros de abertura política, de discussão dos anos de chumbo e eu mesmo, eu me sinto excluído de todo esse processo. E então quando eu vejo um filme, um debate, um documentário ou alguma coisa relacionada a esse período, 1964-1985, me vem sempre àquela pergunta: ‘Onde eu estava? A sensação que se tem é que nós estávamos vivendo em outro planeta. E, de certa forma, estávamos mesmo, o meu filho fez uma observação bem pertinente. O pessoal, os estudantes da classe média, a burguesia, os políticos, os intelectuais da época estavam brigando contra o Estado. Nós, proletários, estávamos cuidando das casas deles. A minha mãe mesmo, eu fiz uma redação ano passado para a faculdade, em que falava mais ou menos nisso. Pegando aquela marcha, a marcha da família por Deus e pela Liberdade, eu fiz uma alegoria, eu peguei a minha mãe como personagem, meio real e meio fictício. As madames foram para a rua protestar contra o governo e a minha mãe ficou limpando a casa deles. Hoje em dia, elas são primeiras-damas do
Estado e a minha mãe sequer chegou à secretária de alguma coisa. Esse processo, às vezes, as pessoas falam que foram excluídas do processo político, nesses 21 anos de ditadura. Eu fico perguntando: e nós, então? Se eles estão 21 anos atrasados e isso afetou cinco ou seis gerações, e nós? E nós negros, e a nossa geração, como é que estamos?” (Oubi, Cidade Tiradentes, 51 anos).
No campo político, temos dois cenários: o governo militar propagou a ideologia do mito da democracia racial nos espaços públicos e privados, principalmente nas instituições do Estado como a escola, onde implantaram a imagem da docilidade, suavidade e a ausência de conflitos entre os grupos sociais e raciais no país. Destaca-se, também, a imagem do Estado-Nação, constituído por um só povo, referendado pelos ideais nacionalistas. Os governos militares se ausentaram do debate sobre raça e se negaram a admitir as desigualdades entre brancos e negros em nossa sociedade (Guimarães, 2001).
Nas organizações contrárias à ditadura militar, a idéia de classe e raça não combinava porque, na visão deste setor, a questão de classe não poderia ser dividida com a raça.
O interlocutor, em conversa com seu filho, relembrou o tempo de juventude para visualizar o que ele e seus pares eram e faziam em pleno período da ditadura militar.
“Não, não tinha política, na época. E pra você ver, na escola era aprendendo a Ordem e Progresso, a questão da Ordem e do Progresso, Caminho Suave, hasteava a bandeira toda a quinta-feira, cantava o hino nacional, a professora ia lá e cantava o hino nacional. Um monte de gente morrendo, pessoas desaparecidas, casas invadidas, né, ou sitiadas, sei lá o quê. E parece não está acontecendo nada disso, as crianças continuam na escola cantando o hino nacional, Educação Moral e Cívica, que era a disciplina, os trabalhos eram os símbolos da Pátria que era para desenhar. Eu mesmo tirava dez em tudo, pintar a bandeira do Brasil, o símbolo do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, aí faz tudo isso e vai pra casa (risos). Como é que pode, que loucura, aí faz tudo isso e vai pra casa com um cara lá ameaçando a minha madrasta, dizendo que, se pegasse, o que ia fazer, e dizendo que eu tinha que estar junto, uma coisa de louco mesmo” (Rômulo, 43 anos, Cidade Tiradentes).
Segundo Guimarães (2003), a época da ditadura militar marca o início do achatamento da escola pública voltada para os trabalhadores.
O espaço da educação, da pedagogia e do aprendizado, segundo as palavras do interlocutor acima, limitou-se a propagar os ideais de ordem, de moral e a ocupação dos “lugares” na sociedade.
políticos que reúnem uma ampla maioria de brancos. As crianças têm acesso à escola primária, quase que exclusivamente pública. Mas são os brancos que ingressam nas escolas de nível médio e superior, mesmo as profissionalizantes e públicas.
Abdias do Nascimento e Guerreiro Ramos, entre os anos de 1950 e 1968, inauguram o Teatro Experimental do Negro, no Rio de Janeiro. De cunho eminentemente cultural, de início, o projeto tinha como objetivo oportunizar o campo das artes cênicas brasileiras aos atores negros. O projeto acabou sendo ampliado, tendo em vista a formação profissional, em psicodrama coletivo, da população negra e de recuperação da imagem e da auto-estima dos negros brasileiros (Guimarães, 2005-2006).
Dentre os interlocutores deste trabalho, nenhum deles participou diretamente das atividades do Teatro Experimental do Negro. No entanto, um dos depoentes viveu constantemente mergulhado, descobrindo e aprendendo a dramaturgia, nas artes cênicas, teatro e cinema brasileiros.
“Eu assisti esse filme no Cine Marrocos, dirigido por um francês, como que era o nome dele? Ainda ontem, eu falei para, fala um nome de um filme da velha guarda que eu lhe dou o enredo e quem são os atores. Pensei que ia falar um filme americano, ela ficou assim, assim, ela falou assim pra mim: Rei fé, fé. Um grande filme policial francês. Direção de Jules Dafey assisti a esse filme no Cine Marabá, está fechado. Se você falar qual filme que eu assisti na televisão eu não me lembro. Agora, se você me falar dos filmes que assisti em 1939, em 1940, eu me lembro. A televisão mexeu com a massa encefálica da gente. Você também mexe com arte cênica? Trabalhei lá, fiz muitas amizades, tinha um pessoal lá que gostava de teatro. Lembro que, naquela época, chegava e escrevia até em papel de pão, escrevia ali peça da época… Eu lembro que o Petrônio, ele era, minha nossa, ele também gostava de teatro, ele falou: ‘Me dá o seu negócio aí que eu vou bater na máquina para você’. Passei na hora. É uma diferença escrita à mão e escrita à máquina. O primeiro texto que eu escrevi foi uma história que meu pai contava pra gente, era O homem que vendeu a alma ”(Milton, 75 anos, Cidade Tiradentes).
O senhor Milton tem razão, o cinema e o teatro de sua época foram importantes para a sua geração. As atividades da arte e da construção de conhecimento do mundo cênico ofereceram aos grupos sociais do qual ele participou e com o qual se identifica condições para elevar seu nível intelectual e social. Percorrer os cenários do teatro e do cinema foi determinante para a elaboração do repertório cultural do interlocutor.
Os objetivos do Teatro Experimental do Negro foram apreendidos indiretamente por ele, que atuou, produziu, escreveu e compôs dramas sociais. O grupo do qual o interlocutor
participou, no passado, constituiu-se majoritariamente de pedreiros, empregadas, motoristas, cozinheiras, costureiras e trabalhadores braçais. A experiência de nosso interlocutor com o repertório teatral e cinematográfico, aproxima-se da política do TEN, a respeito da formação social e política do proletariado negro e pobre.
O ressurgimento do movimento negro, assim como todas as organizações sociais e políticas, acontece nos anos de 1970, em plena conjuntura da redemocratização brasileira.
Posterior ao momento repressivo da ditadura militar, ressurge a sociedade civil entre 1968 e 1978, como o protesto negro que recupera a sua força através da entrada de novos atores negros no espetáculo das cidades. Nos novos cenários, o protagonismo negro apresenta-se com a fundação do Movimento Negro Unificado, em 1978.
Guimarães (2001) recomenda que a leitura sobre o Movimento Negro dos anos de 1970 não pode ficar fora do debate em torno do quilombismo, cunhado por Abdias do Nascimento.
“Abdias retira não apenas analogias formais e palavras de ordem, mas a idéia fundamental de que a emancipação do negro brasileiro significa a emancipação de todo o povo brasileiro da exploração capitalista” (Nascimento, 2001:133).
A proposição de Abdias do Nascimento não é o universo particular, restrito aos segmentos sociais negros. Sua intenção é universal, como o território brasileiro.
A partir de 1978, com o surgimento do MNU em São Paulo e nas principais cidades do país, outras organizações negras foram gradativamente, demarcando suas ações e estratégias (cultural, religiosa, emocional, sindical, esportiva etc.).
Moura (1994) caracteriza o movimento negro da cidade de São Paulo até o ano de 1990, classificando-o em dois segmentos: de um lado, os universitários, burocratas, elementos do meio artístico e o segmento diretamente ligado à área política; de outro lado, o universo composto por favelados, desempregados, semi-empregados, delinqüentes e mendigos.
Para melhor identificação dos dois segmentos, Moura (1994) denominou o primeiro grupo chamando-o de “letrados” e o segundo, “o grupo plebeu”. Qual a intenção dessa classificação sócio-econômica e racial no mundo globalizado de São Paulo?
Os movimentos sociais sempre se organizaram a partir de suas demandas (internas e externas), necessidades e também a autocrítica de seu papel na sociedade. Quanto ao movimento negro paulistano, a crítica é importante para definir estratégias e espaços
políticos que não são ocupados, isto é, as espacialidades e territórios dos dois grupos quase não se cruzam e o encontro efetivo, ao se concretizar, permitirá inter-relações na práxis política especialmente da política racial, social, sindical, ambiental, de gênero e local.
A crítica elaborada por Moura, em 1994, não pode ser generalizada para o momento atual. Após 12 anos, o cenário paulistano passou por diversas transformações. No decorrer deste trabalho, o quadro político dos dois segmentos terá em momento propício, visibilidade e delineamento.
O movimento negro trouxe para a cena nacional, além das palavras de ordem e da organização sócio-racial, referências para a atuação política, como as políticas de reconhecimento (de diferenças raciais e culturais), de identidade (racialismo e voto étnico), de cidadania (combate à discriminação racial e afirmação dos direitos) e redistributivas (ações afirmativas ou compensatórias) (Guimarães, 2001).
A oposição entre a data oficial e a data não-oficial para determinar a referência de luta e resistência da cultura e do negro brasileiro, colocou em campos opostos o 20 de novembro e o 13 de maio.
No dia 20 de novembro de 1988 foi consagrado o Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil, por intermédio do movimento negro. A herança de Zumbi dos Palmares e os ideais quilombolas estão sendo estrategicamente encaminhados nas esferas política, social e cultural.
Hoje, essa data foi incorporada ao calendário nacional, no que tange às comemorações culturais e políticas.
Cornel West (1994) analisa questões ainda incipientes e fundamentais para se pensar a questão racial e a diáspora. Conforme o autor, as lideranças sociais do presente e as futuras estão em processo paulatino de deterioração, em razão da frágil estrutura familiar, comunitária e cultural a que, ultimamente, está sendo pressionadas, como o empobrecimento racial. O enfraquecimento do movimento social negro e de suas lideranças está e será inevitável em decorrência da ausência de alicerces mais sólidos que sustentem as relações familiares frente ao desemprego, à violência, ao exercício da maternidade e da própria relação entre homens e mulheres.
A relação de cooperação entre homens e mulheres, ultimamente, tem se tornado mais complicada frente aos embates e aos próprios conflitos físicos, sociais e mentais no campo interno e externo de uma relação social, familiar e amorosa (West, 1994).
Os valores simbólicos, íntimos, sexuais e políticos de homens e mulheres negros sem uma base comunitária de segurança e orientação, desterritorializa também as
organizações, que são exteriores ao meio familiar.
Sem o meio familiar, comunitário e íntimo, o movimento negro também enfraquecerá, porque não terá, em suas frentes, a reposição de novas lideranças.
A crise nas lideranças não é um caso isolado e restrito. Pode-se afirmar que é uma questão presente na diáspora africana.
No Brasil correm-se os mesmos riscos, com o enfraquecimento e a crise nas lideranças negras, homens, mulheres e jovens.
Há uma lista de reivindicações do movimento negro que busca a eliminação das desigualdades e a luta pela cidadania. Trata-se de legislações, de âmbito jurídico e social, que se destinam ao implemento de políticas públicas na área da educação brasileira, legislação anti-racista e as políticas de ações afirmativas.
Silvério (2002), Guimarães (2003) e Munanga (2005-2006) consideram que a ação afirmativa é imprescindível para a eliminação e diminuição de históricas desigualdades intimamente ligadas à população negra. O racismo e a discriminação reforçam o nível de descidanização dos territórios brasileiros, o que se torna cada vez mais profundo quanto às diferenças em torno da raça e da classe social.
Telles (1996) compara a sociedade norte-americana e a brasileira, tendo como princípio central a questão das ações afirmativas. Na sociedade norte-americana, a aplicação de ações afirmativas teve início no período dos direitos humanos, em que se estabeleceram políticas para acabar, ou pelo menos reduzir, a desigualdade racial e o racismo. A prioridade das políticas afirmativas visou três áreas: o ensino superior, o mercado de trabalho e os contratos públicos junto a uma minoria de empresários negros.
Bowen e Bok (2004) são ex-reitores de duas universidades norte-americanas que se debruçaram sobre um maravilhoso estudo histórico e analítico sobre as ações afirmativas implantadas no ensino superior. Segundo os autores, com as ações afirmativas, a oportunidade dos jovens no acesso ao ensino superior proporcionou o aumento, permanência e o desenvolvimento dos negros principalmente em áreas estratégicas, como Medicina e Direito.
O levantamento realizado aponta resultados e reflexos diretos quanto à igualdade de competição e à abertura do mercado de trabalho em áreas que eram hegemônicas aos profissionais e estudantes brancos.
Enfim, por mais de três décadas, a ação afirmativa nos Estados Unidos contribuiu para a ascensão da população negra na sociedade norte-americana e, em conseqüência, possibilitou reduzir as desigualdades raciais. As desigualdades raciais e a segregação não
foram banidas do território norte-americano. Porém, podemos compreender que não houve um aumento entre as diferenças entre brancos e negros. Através da política de ação afirmativa conseguiu-se reduzir a distância que separava os grupos étnico-raciais.
A visibilidade do negro em áreas estratégicas e a profissionalização, como Medicina e Direito, concedeu mais força ao movimento negro norte-americano, como a contínua luta em torno da igualdade, da democracia e da cidadania.
O racismo e o preconceito foram difundidos na sociedade brasileira. Na linguagem comum e na literatura especializada, racismo tem significados diferentes: em primeiro, a existência de raças humanas, com diferentes qualidades e habilidades, ordenadas de tal modo que as raças formem um gradiente hierárquico de qualidades morais, psicológicas,