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Como assinala Chesnais, os países emergentes entram na era da mundialização numa terceira etapa, a partir de 1986. No Brasil, a discussão ideológica do neoliberalismo versus Estado interventor coincide com o declínio da ditadura, em meados dos anos 80, e com a explosão inflacionária deixada pelos governos militares para o primeiro governo civil que assumia depois de 20 anos. A discussão econômica, no período autoritário, foi marginal, em especial pelo fato de que havia um veto militar ao compartilhamento de decisões na área econômica – embora fosse inegável a hegemonia nacional-desenvolvimentista. Já no governo Figueiredo, onde coincidiram tanto o estouro da dívida externa como a abertura política, a divisão entre os liberais e os nacional-desenvolvimentistas veio ao claro. A disputa ideológica intensificou-se na Constituinte (1987-1988), quando um grupo de parlamentares assumiu de forma aberta a ideologia liberal e foi o centro do embate por uma maior liberalização das regras que condicionavam o funcionamento da economia e a livre concorrência de capitais, inclusive os estrangeiros. O grupo designava-se Centrão.

Em 1989, os países da América Latina, vindos de longos períodos de ditadura política e concentração de poder econômico nas mãos do Estado e premidos por uma enorme dívida externa, foram trazidos ao centro internacional do neoliberalismo. Em 1989, o Institute for International Economics, entidade de caráter privado, reuniu em torno de um seminário com o nome de “Latin America Adjustment: How Much Has Happened?” economistas latino-americanos simpáticos ao liberalismo e funcionários do FMI, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do governo norte- americano. Ao final do encontro, o economista britânico John Williamson, diretor do instituto, foi o responsável pela síntese dos dez pontos consensuais do encontro, corolário neoliberal batizado de “Consenso de Washington”. As “regras universais” consagradas foram:

“1) disciplina fiscal, através da qual o Estado deve limitar seus gastos

à arrecadação, eliminando o déficit público; 2) focalização dos gastos públicos em educação, saúde e infra-estrutura; 3) reforma tributária que amplie a base sobre a qual incide a carga tributária, com maior peso nos impostos indiretos e menor progressividade nos impostos diretos; 4) liberalização financeira, com o fim das restrições que impeçam instituições financeiras internacionais de atuar em igualdade com as nacionais e o

afastamento do Estado do setor; 5) taxa de câmbio competitiva; 6) liberalização do comércio exterior, com redução de alíquotas de importação e estímulos à exportação, visando a impulsionar a globalização da economia; 7) eliminação de restrições ao capital externo, permitindo investimento direto estrangeiro; 8) privatização, com a venda de empresas estatais; 9) desregulação, com redução da legislação de controle do processo econômico e das relações trabalhistas; e 10) propriedade intelectual”74_.

Embora o encontro fosse de caráter acadêmico, foi esse “Consenso” o adotado pelo FMI como exigência para a renegociação das dívidas dos países latino-americanos.

No Brasil, a ofensiva ideológica internacional – com a devida ajuda do aparelho ideológico público internacional, o FMI – foi simultânea à ampliação da área de influência de políticos com vocação liberal. Embora o Centrão, na Constituinte, não tenha conseguido vencer uma barreira nacionalista que sobreviveu no Legislativo durante a ditadura militar, o neoliberalismo prosperou pelo voto. Em 1989, foi eleito presidente Fernando Collor de Mello, apoiado em um pequeno partido de ocasião, o PRN, e na esteira de um discurso moralista. Na primeira fase do seu governo, entre um primeiro e um segundo plano econômico (15/3/1990 e 1/2/1991), Collor oscilou entre a heterodoxia – quando enxugou drasticamente a liquidez da economia através do confisco do dinheiro em circulação no mercado bancário – e a ortodoxia: enxugou drasticamente a máquina governamental. A partir do segundo plano, quando a economia se recobrava de uma profunda recessão provocada pelo enxugamento brutal da liquidez na economia, a inflação voltou a crescer – e, a partir daí, Collor fez a opção definitiva pela política ortodoxa, fincada nos princípios do Consenso de Washington.

No segundo momento do governo, e até o seu afastamento por denúncias de corrupção, em setembro de 1992, Collor fez as seguintes mudanças na economia: acabou com a indexação que protegia os salários dos altos índices inflacionários; extinguiu a correção monetária, um índice de “ajuste” dos ativos à inflação criado em 1964; promoveu um realinhamento de preços de bens e serviços, que deixaram de embutir subsídios governamentais e, em seguida, foram momentaneamente congelados; acabou com o reajuste automático de salários de acordo com os índices de inflação, passando os sindicatos a negociar aumentos apenas anuais, na data-base das categorias; impôs o controle dos gastos públicos, com proibição de contratação de pessoal. A

política monetária de seu ministro Marcílio Marques Moreira, nessa segunda fase do governo, seguiu as orientações do FMI: juros altos, liberalização da entrada de capitais estrangeiros de curto prazo e contenção salarial.

Negrão resgata, como evidência documental da adesão do chefe de governo às idéias neoliberais – embora designasse as suas próprias de “proposta social-liberal” –, uma série de artigos assinados por Collor e publicados em janeiro no Jornal do Brasil. Embora posteriormente identificados como um plágio de escritos de José Guilherme Melquior, o autor os considera como uma declaração ideológica do então presidente.

“O papel do Estado proposto por Collor (Melquior) é o mesmo dos neoliberais: não produtor e não intervencionista, enxuto. A ele caberiam itens como educação, saúde, saneamento, segurança. E, conforme esse ideário, deveria prover ‘um horizonte de cálculo para as decisões privadas; as condições necessárias para que o desenvolvimento tecnológico seja potencializado; a restauração da capacidade de investimento’. Tal tarefa exigiria um ‘Estado forte’, o que, ao contrário do que pensam alguns, não é incompatível com o neoliberalismo: o estado mínimo é um ‘Estado forte’, capaz de intervir no sentido de ampliar os espaços do mercado e abafar resistências” 75_.

Fernando Henrique Cardoso, como ministro da Fazenda de Itamar Franco, vice de Collor que assumiu após a declaração de seu impedimento pelo Congresso, e depois como presidente da República por dois mandatos (1995-1998 e 1999-2002), deu continuidade ao projeto de inserção do país no sistema financeiro mundial. Segundo Emir Sader, “Fernando Henrique Cardoso governou com maioria absoluta no

Congresso, à frente de uma coalizão que englobava seu partido – o Partido da Social- Democracia Brasileira, originalmente de centro-esquerda – e forças da direita tradicional. Obteve o apoio unânime do grande empresariado nacional e internacional e governou com o beneplácito de quase toda a grande imprensa. Teve, assim, as condições que nenhum outro brasileiro havia conseguido, entre força política, apoio social e sustentação midiática para seu governo. Reformou a Constituição ‘cidadã’ tantas vezes quanto desejou, tirando-lhe aspectos reguladores essenciais e direitos sociais” 76_.

“Um balanço sintético das transformações vividas pelo Brasil na 75 _{NEGRÃO, João José, op. cit., 59-64.}

década de 90 e especialmente durante o governo de Cardoso pode ser resumido em dois aspectos centrais: a financeirização da economia e a precarização das relações de trabalho. A modalidade adotada de estabilização monetária, como foi dito, centrada na atração de capitais financeiros para os papéis da dívida pública, promoveu esse capital a um papel hegemônico na economia” 77_.