As transferências de recursos financeiros ao Projovem Urbano foi estabelecida pela RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº22 DE 26 DE MAIO DE 2008, do Ministério da Educação. As ações do Programa executadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e coordenadas pelo Ministério da Educação (MEC), se constituem em transferências de recursos financeiros aos governos dos Estados, Distrito Federal, capitais de Estados e municípios que adotarem o Projovem Urbano como um programa integrante de sua política educacional.
Os recursos repassados aos governos estaduais devem ter como fim os municípios com popualção menor do que 200 mil habitantes.1 Caso contrário, quando se trata do Distrito Federal, capitais de Estados e de minicípios com mais de 200 mil habitantes os repasses são feitos diretamente a estas localidades. As transferências realizadas em favor dos entes federados que aderidem ao Projovem Urbano são destinadas a aquisição de gêneros alimentícios, a formação de profissionais, ao material das avaliações formativas, ao material escolar para alunos e professores, ao pagamento de pessoal, as práticas de qualificação profissional, ao transporte de material, entre outras despesas que se fazem necessárias para a implantação e prosseguimento das atividades do Programa.
1 A partir de 2012 são feitos repasses diretos aos municípios com no mínimo 100 mil habitantes, estando o governo do Estado responsável pelo repasse aos municípios com menos de 100 mil habitantes.
Ainda de acordo a RESOLUÇÃO/CD/FNDE/2008, será repassado para o Distrito Federal e para capitais e municípios com população total igual ou superior a 200 mil habitantes o valor per capita de R$165,00 mensais por aluno, e para os governos Estaduais será repassado o valor per capita de R$170,00 mensais por aluno2. Esses valores são transferidos considerando-se o total de alunos matriculados e frequentes durante os dezoito meses de duraçao do curso, conforme previsto pelo Projovem Urbano.
De acordo com o FNDE, em 2009 foram destinados ao Projovem Urbano R$249.493.593,41. O Quadro 1 mostra o valor total repassado aos Esdados e municípios para cada ação do Programa. Observa-se que o maior valor em recursos transferidos foram destinados a despesas com pagamento de pessoal, sendo de aproximadamente, R$181 milhões. O segundo e o terceiro maior valor em recursos financeiros foram destinados a aquisição de gêneros alimentícios, com valor total de cerca de R$19 milhões, e para a realização das práticas de qualificação profissional, com valor próximo a R$18 milhões de reais, respectivamente. Em seguida vem os recursos voltados para aquisição de material para as avaliações formativas, com cerca de R$15 milhões; formação de profissionais com R$6 milhões, aproximadamente. Por fim, observa-se os recursos voltados para aquisição de material escolar para alunos e professores, ambos com montante perto de R$4 milhões, e as despesas com transporte de material para a qual foram destinados aproximadamente R$1 milhão de reais.
Quadro 1: Recursos financeiros Projovem Urbano no ano de 2009.
FINALIDADE DO RECURSO VALOR TOTAL (R$)
AQUISIÇÃO GENEROS ALIMENTÍCIOS 18.983.499,57
FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS 6.550.991,73
MATERIAL AVALIAÇÕES FORMATIVAS 15.172.452,00
MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS 4.628.523,44
MATERIAL ESCOLAR PROFESSORES 4.304.040,05
PAGAMENTO DE PESSOAL 180.637.964,18
PRÁTICAS QUALIFI. PROFISSIONAL 17.974.712,54
TRANSPORTE DE MATERIAL 1.241.409,90
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do FNDE.
O Quadro 2 apresenta os total de recursos financeiros do Projovem Urbano para cada Unidade da Federação separados por entidades, governo do Estado ou município.
2 Os Estados são responsáveis pela distribuição do material didático-pedagógico aos municípios com menos de 200 mil habitantes, justificando um valor per capita mais elevado, R$170,00.
Percebe-se que os Estados que receberam o maior valor em recursos financeiros foram: Minas gerais, apresentando montante de cerca de R$25 milhões de reais; Pará, que recebeu um montante de aproximadamente R$22 milhões; e o Estado do Maranhão, que recebeu o valor próximo a R$21 milhões.
Quadro 2: Recursos financeiros Projovem Urbano por Unidades da Federação, no ano de 2009.
ESTADO ENTIDADE DE DESTINO VALOR TOTAL (R$)
ACRE GOVERNO DO ESTADO 475.096,68
MUNICÍPIO 1.094.141,52
ALAGOAS GOVERNO DO ESTADO 3.226.195,11
MUNICÍPIO 2.278.447,64
AMAZONAS GOVERNO DO ESTADO 4.166.958,95
MUNICÍPIO 3.566.160,00
AMAPÁ GOVERNO DO ESTADO 475.639,68
MUNICÍPIO 3.450.110,41
BAHIA GOVERNO DO ESTADO 518.400,00
MUNICÍPIO 13.998.096,72
CEARÁ GOVERNO DO ESTADO 1.693.880,88
MUNICÍPIO 11.827.857,61
ESPÍRITO SANTO GOVERNO DO ESTADO NÃO HOUVE REPASSES
MUNICÍPIO 1.397.761,92
GOIÁS GOVERNO DO ESTADO 10.121.319,92
MUNICÍPIO 2.327.274,72
MARANHÃO GOVERNO DO ESTADO 16.659.347,52
MUNICÍPIO 4.033.491,48
MINAS GERAIS GOVERNO DO ESTADO 14.671.800,00
MUNICÍPIO 10.644.374,88
MATO GROSSO DO SUL
GOVERNO DO ESTADO 2.319.300,00
MUNICÍPIO 1.100.614,60
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO 7.654.963,80
MUNICÍPIO 2.062.788,12
PARÁ GOVERNO DO ESTADO 10.096.402,56
MUNICÍPIO 11.433.049,40
PARAÍBA GOVERNO DO ESTADO 2.894.850,00
MUNICÍPIO 1.297.896,48
PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO 7.731.000,00
MUNICÍPIO 12.504.722,40
PIAUÍ GOVERNO DO ESTADO 7.738.543,68
MUNICÍPIO 1.810.883,53
PARANÁ GOVERNO DO ESTADO 5.203.240,54
RIO DE JANEIRO GOVERNO DO ESTADO 3.426.777,60 MUNICÍPIO 16.072.660,08 RIO GRANDE DO NORTE GOVERNO DO ESTADO 4.045.542,24 MUNICÍPIO 2.040.819,84
RONDÔNIA GOVERNO DO ESTADO NÃO HOUVE REPASSES
MUNICÍPIO 1.083.375,00
RORAIMA GOVERNO DO ESTADO NÃO HOUVE REPASSES
MUNICÍPIO 1.940.536,45
RIO GRANDE DO SUL
GOVERNO DO ESTADO 3.619.261,50
MUNICÍPIO 4.567.802,14
SANTA CATARINA GOVERNO DO ESTADO 9.267.917,48
MUNICÍPIO 152.543,52
SERGIPE GOVERNO DO ESTADO 5.576.393,52
MUNICÍPIO 1.441.380,96
SÃO PAULO GOVERNO DO ESTADO NÃO HOUVE REPASSES
MUNICÍPIO 11.963.673,39
TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO 979.295,40
MUNICÍPIO 1.276.169,04
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do FNDE.
Por outro lado, ainda com relação ao Quadro 2, os Estados com menor valor recebidos foram: Acre, que recebeu aproximadamente R$1,6 milhões; Tocantins, com cerca de R$2 milhões; e o Estado do Mato Grosso do Sul, que apresentou um montante próximo de R$3,4 milhões de reais. Ressalta-se, portanto, que para custeio das ações do Programa são utilizados percentuais calculados com base nos valores per capita mensais, os quais já foram citados anteriormente.
Dessa forma, ficou estabelecido pela RESOLUÇÃO/CD/FNDE/2008 os seguintes percentuais: até 75,5% no caso do Distrito Federal e dos municípios com mais de 200 mil habitantes e até 74% no caso dos Estados para pagamento de professores de ensino fundamental, qualificação profissional e participação cidadã, diretores de pólos, coordenadores locais do ProJovem Urbano, pessoal de apoio técnico-administrativo para os pólos e para as coordenações locais do Programa; até 3%, tanto Distrito Federal quanto para Estados e municípios, para custeio da formação inicial e continuada dos professores, diretores de pólos, coordenadores locais e apoio técnico administrativo; até 3,5%, para Distrito Federal, Estado e municípios, para pagamento de auxilio financeiro aos professores, diretores, coordenadores e pessoal de apoio administrativo durante a etapa de formação inicial do Programa; até 8% do valor repassado para aquisição de gêneros alimentícios; até 8% para locação de espaços e equipamentos, aquisição de material de consumo e pagamento de
monitores para as atividades práticas de qualificação profissional; até 2% para contratação do pessoal de apoio para a etapa da matrícula local; e até 1,5% para pagamento do transporte do material didático, especificamente no caso dos Estados.